REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

significativamente superior à média dos países com renda per capita similar à brasileira, o
que sugere a relevância da má distribuição de recursos para explicar a pobreza nacional:
enquanto no Brasil os pobres representam aproximadamente 34% da população, nesses
países essa parcela corresponde a menos de 10%. Ou seja, apesar de a população
brasileira não estar entre as mais pobres do mundo, o Brasil é um País com muitos
pobres.
Nosso extremo grau de desigualdade distributiva representa o principal determinante
da pobreza no País. O coeficiente de Gini do País, de 0,6, coloca-o entre os quatro mais
desiguais do mundo. Para os países em que há dados sobre a distribuição de renda, o
Brasil é o País que apresenta a distribuição mais desigual, com a renda média dos 10%
mais ricos, representando vinte e oito vezes o valor da renda dos 40% mais pobres. É
também o único País dentre os que há dados disponíveis em que a renda dos 20% mais
ricos é superior a trinta vezes a renda dos 20% mais pobres.
Como demonstra a Tabela 2, o acesso a telefones particulares e à energia elétrica
é crescente com a renda domiciliar per capita. Por meio desses dados é possível perceber
a correlação positiva entre renda per capita e cobertura, ressaltando que a diferença entre
a cobertura dos serviços não é significativa para a população mais rica. Para estes, o
acesso a ambos serviços é praticamente universal. Já para os mais pobres, os contrastes
aumentam e são maiores para telefonia. O acesso à energia elétrica é praticamente
universal entre a população com renda per capita mensal superior a duzentos reais.
Tabela 2 – Cobertura dos serviços de energia elétrica e telefones por
faixa de renda, em % da população de cada faixa de renda
possui (em %) possui telefone (em %)
eletricidade telefone só fixo só celular fixo e celular
0 a 50 R$/mês 86,4 17,2 9,3 5,2 2,7
50 a 100 R$/mês 93,7 32,8 18,6 8,5 5,6
100 a 150 R$/mês 97,0 52,1 29,0 10,9 12,2
150 a 200 R$/mês 98,1 62,7 34,1 10,9 17,7
200 a 300 R$/mês 99,1 77,5 37,8 11,6 28,1
300 a 400 R$/mês 99,6 87,0 38,1 9,8 39,0
400 a 500 R$/mês 99,8 91,9 33,5 8,3 50,0
500 a 750 R$/mês 99,9 94,6 27,5 6,8 60,3
750 a 1000 R$/mês 99,9 97,7 20,4 5,6 71,7
mais de 1000 R$/mês 99,9 98,5 12,3 3,4 82,7
Brasil 96,2 60,2 25,9 8,7 25,6
409
Fonte: IBGE, PNAD 2002 em microdados.
ANÁLISE DA EXPANSÃO DA COBERTURA DOS SERVIÇOS
Os anos de 1997 e 1998 são um marco em termos de reestruturação e privatização
dos setores de energia elétrica e de telefonia. Em 1997 a Lei Geral de Telecomunicações
(LGT, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997) regulamentou as reformas no setor, acabando
com o monopólio estatal nas telecomunicações. Entre outros aspectos importantes para o
escopo deste trabalho, ressalta-se também a criação da Aneel e da Anatel, e a introdução
do conceito legal de universalização no setor de telefonia pela LGT. A venda do sistema
Telebrás concretizou-se efetivamente em meados de 1998, mas já no fim de 1997 estava
operacionalizada a cisão das empresas do Sistema Telebrás, que operavam sob a nova
regulação econômica estabelecida pela LGT e pelos novos contratos de concessão.
Regulação de serviços públicos e controle externo