REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
Cobertura (% da população)
Gráfico 1 Cobertura de serviços de infra-estrutura no Brasil,
em % da população com acesso a serviços
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1992
1993
1995
1996
1997
1998
1999
2001
2002
eletricidade
água
esgoto
fone fixo
fixo e celular
Fonte: IBGE, PNADs 1992 a 2002 em microdados.
A partir da discussão sobre os efeitos de reformas regulatórias e privatização dos
serviços públicos, este trabalho propõe-se a avaliar os resultados para os setores de
telefonia e de energia elétrica no Brasil. Ao realizar esta tarefa, é preciso considerar várias
diferenças importantes:
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grau de cobertura dos serviços é muito díspar: segundo dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2002), 3,7% da população brasileira
não dispõem de energia elétrica, enquanto 39,6% não possuem telefone em seus
domicílios.
Do ponto de vista econômico a energia elétrica é um serviço essencial, enquanto
a telefonia não necessariamente: segundo os padrões de gastos revelados pela
Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2002/2003, as despesas com energia
elétrica representam uma parcela decrescente das despesas totais quanto maior a
renda das famílias 8 , comportamento não verificado nas despesas com telefonia.
Tanto a velocidade como a relevância das mudanças tecnológicas nos dois setores é
muito distinta. A introdução da tecnologia de telefonia móvel criou uma alternativa
de acesso que compete com as redes de telefonia fixa, e há novas tecnologias de
comunicação que prometem outras mudanças, enquanto que as tecnologias de
geração por fontes alternativas, principal substituto para levar energia a localidades
remotas, ainda apresentam custos elevados.
No entanto, há vários pontos em comum, a partir dos quais é possível tirar
conclusões para o futuro destes setores e, principalmente, para outros setores de infraestrutura
e serviços públicos, em que novos arranjos institucionais e regulatórios estão