REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
uma redução de US$1,6 bilhão na balança comercial do País.
RETORNOS SOBRE CAPITAL FÍSICO
Anuatti-Neto et all (2003) analisam o desempenho econômico-financeiro das
empresas privatizadas antes e depois da transferência do seu controle, comparando
também indicadores das empresas privadas 4 utilizadas como grupo de controle. Os autores
ressaltam a importância desta comparação com o setor privado, em função dos altos e
baixos da economia brasileira ao longo dos anos 90. A conclusão é que a privatização
trouxe ganhos de eficiência, especialmente a eficiência operacional, aumentou o nível de
investimentos, e melhorou o desempenho econômico-financeiro das empresas envolvidas
no processo. Importantes fontes de ganhos para as empresas foram a redução do emprego
direto e aumentos de preços.
Motta (2003) realiza uma análise de custo-benefício social utilizando cenário
contra-factual – como proposto por Jones e Vogelsang (1990) – para avaliar os resultados
da reestruturação do setor elétrico. O estudo conclui que ao longo do período 1993-2007
o processo terá resultado em ganhos de eficiência da ordem de 2,6% do PIB de 1994. A
causa mais importante dos ganhos de eficiência é a redução nos custos controláveis 5 pelas
empresas de distribuição da ordem de 10% ao ano ao longo do período 1995-2000. A
redução de custos deveu-se principalmente ao aumento da produtividade do trabalho.
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Utilizando pesos sociais iguais, a autora conclui que as empresas receberam a
grande fatia do ganho líquido propiciado pela privatização: para todos os cenários
utilizados, o ganho das empresas é de pelo menos metade do benefício líquido. Em
segundo lugar, viriam os consumidores, sendo os menores ganhos apropriados
pelo Governo. No entanto, uma das premissas básicas para o comportamento do
regulador econômico nas revisões tarifárias, fundamental para determinar o ganho dos
consumidores entre o período 2001-2007, não se verificou: contrariamente à premissa
de reduções reais nos preços da ordem de 0,54% ao ano, o que tem sido verificado
nas revisões tarifárias períódicas realizadas entre 2001 e 2004 são aumentos superiores
aos índices de inflação ao consumidor (como IPCA, IPC). Isso significa que os ganhos
relativos das empresas ao longo do período devem ser ainda maiores que os estimados
pela autora.
RETORNOS SOBRE O TRABALHO
Anuatti-Neto et all (2003) concluem que nos setores de eletricidade e distribuição
de gás a privatização reduziu o nível de emprego. No setor de telecomunicações esta
conclusão não é clara, em função de diversos fatores, entre eles a rápida expansão
experimentada pela telefonia. Motta (2003) conclui que a redução de custos verificadas
no segmento de distribuição de energia elétrica decorreu principalmente do aumento da
produtividade do trabalho, da ordem de 196% no período. O total de empregados nessas
empresas praticamente reduziu-se pela metade, com óbvias implicações do ponto de vista
distributivo. Segundo matéria publicada na Gazeta Mercantil de 28 de julho de 2004, o
volume de funcionários no setor de telefonia caiu de 81 mil em 1998 (ano da privatização)
para 54 mil em 2004: enquanto as concessionárias de telefonia fixa demitiram 2/3 de