REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos
contratos de concessão de serviço público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n.
9, p. 1164-7, nov. 2001.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros,
2000.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 17. ed. rev. e atual.
até as Emendas n. 41 e 42. São Paulo: Malheiros, 2004.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2002.
MUKAI, Toshio. Concessão e permissão de serviço público. Boletim de Direito Administrativo,
São Paulo, v. 17, n. 10, p. 754-768, out. 2001.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da
administração pública. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
ROCHA, Bolivar Moura (Org.). A regulação da infra-estrutura no Brasil: balanço e
propostas. São Paulo: Thomson IOB, 2003.
394
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995-1998. v. 3.
SANTOS, José Anacleto Abduch. Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio
econômico-financeiro. 2. tiragem. Curitiba: Juruá, 2003.
SILVA, De Plácido. Vocabulário jurídico. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 14. ed. rev. e atual. nos
termos da reforma constitucional. São Paulo: Malheiros, 1997.
SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e contrato administrativo: de acordo com as Leis 8.666-
93 e 8.883-94. São Paulo: Malheiros, 1994.
TÁCITO, Caio. Concessão de energia elétrica: tarifas: equilíbrio financeiro. Revista de
Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 203, p. 407–8, jan./mar. 1996.
ZYMLER, Benjamin. O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências
reguladoras. In: O controle externo da regulação de serviços públicos, 2001, Brasília. O
controle externo da regulação de serviços públicos. Brasília: TCU, 2002. p. 17-36.
NOTAS
1
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 10.ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 330
2
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 11.ed. São Paulo: Malheiros,
1999, p. 112.
3
Op. cit. p. 116.