REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

os valores de X adotados em outros países se apresentam bem superiores, variando de 3
a 8%.
A Anatel vem tomando ações no sentido de priorizar o acompanhamento
econômico-financeiro da prestação dos serviços, de modo especial do STFC, que
lhe permitirá verificar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e estabelecer os
critérios e valores de remuneração de redes a serem praticados. No entanto, tais ações
vêm encontrando obstáculos na falta de pessoal especializado, decorrente do atraso da
implantação de uma política de recursos humanos com contratação de pessoal próprio, e
do forte contigenciamento, o que vem, atrasando, ou até mesmo impedindo, a contratação
de consultorias especializadas necessárias para definição dos modelos a serem utilizados
e para capacitação do pessoal da Agência.
Um exemplo dessa nova postura da Anatel é a definição do IST, que é um índice
que reflete melhor as variações dos custos das empresas e está mais próximo de um índice
de variação de preços sob o ponto de vista do consumidor.
A Anatel durante essa fase de transição (2006-2007), para um modelo de controle
tarifário baseado em otimização de custos, terá a oportunidade de se capacitar nesse
aspecto regulatório em que ainda apresenta deficiências, melhorando, assim, sua atuação
como órgão regulador.
No entanto, é essencial para a transparência do processo e para a estabilidade
regulatória que os novos dispositivos a serem utilizados a partir de 2008 como regulamento
do WACC sejam definidos com a antecedência necessária. É fundamental também que a
regulamentação a ser editada defina explicitamente o intervalo regulatório a ser utilizado
entre as revisões periódicas.
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Análise Comparativa dos Processos de Revisão tarifária dos setores de transporte,
energia elétrica e telecomunicações
Os setores de transporte, energia elétrica e telecomunicações representam uma
parcela significativa do PIB 18 e são essenciais ao desenvolvimento da economia do País.
As concessões analisadas nesse trabalho afetam diretamente os cidadãos, usuário desses
serviços, e especificamente a questão do equilíbrio econômico-financeiro, por meio dos
valores das tarifas praticadas.
Os setores apresentam realidades distintas
Embora os três tipos de concessões analisadas neste trabalho sejam relativos a
serviços públicos da área de infra-estrutura, a realidade de cada um desses setores é bem
distinta, e exige uma atuação diferenciada das agências reguladoras para cada caso.
As concessões de rodovias federais, em geral, são concessões precedidas de
obras públicas de reconstrução ou de aparelhamento de rodovias, e estão relacionadas
a um setor de infra-estrutura mais ligado à indústria da construção civil, com grupos
controladores constituídos por grandes empreiteiras acostumadas a realizar obras para o
Estado.
O setor de construção e manutenção de rodovias não é um setor que apresenta
inovações tecnológicas freqüentes modificantes das características do serviço prestado,
Regulação de serviços públicos e controle externo