REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
IPTF = Pt/Ft = Pt/Pto = IQP
Pto/Fto Ft/Fto IQF
A metodologia utilizada para o cálculo do IPTF foi índice de Fisher 15 e é baseada
nas receitas, despesas e quantidades dos produtos e fatores de produção, definidos pela
Anatel em regulamentação específica.
O cálculo do Fator X considera o IPTF do biênio anterior, assim, o cálculo do Fator
X para 2006 utilizará o IPTF do biênio 2004-2005, e o Fator X para 2007 usará os valores
do IPTF de 2005-2006. Para isso as empresas terão de fornecer os dados de receitas e
despesas dos produtos e fatores de produção a partir de 2004 para a Anatel.
Outro aspecto interessante é que a Anatel definiu um Fator X médio calculado a
partir dos valores de Fator X das concessionárias, ponderado pelo número de terminais
em serviço de cada uma. O Fator X a ser aplicado para cada uma das empresas nunca
poderá ser inferior ao Fator X médio, mesmo que o cálculo do Fator X da concessionária
tenha levado a um número menor.
Dessa forma, as concessionárias que não apresentarem bons índices de produtividade
IQTF e, conseqüentemente, tiveram um Fator X menor, serão penalizadas, pois o Fator X
a ser utilizado será o Fator X médio do setor. A Anatel buscou por esse dispositivo criar um
incentivo para as concessionárias aumentarem a eficiência na prestação do serviço e na
produtividade, que será compartilhada em 50% com o usuário.
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Assim no período de transição (2006/2007), a Anatel vai considerar os custos totais
da empresa, tais como material, pessoal, serviços e depreciação, pelo método FAC 16 , que
avalia de um ano para o outro a variação das receitas e das despesas. Se o resultado for
positivo, define-se, em seguida, o percentual a ser compartilhado com os usuários dos
serviços.
A partir de 2008, a metodologia a ser aplicada é um índice de produtividade que
inclui a otimização de custo e deverá considerar o custo incremental de longo prazo de uma
empresa (Long Run Incremental Costs (LRIC). Um importante pressuposto na metodologia
de construção do LRIC corresponde ao princípio forward-looking de otimização, isto é,
o LRIC será baseado em critérios de contabilidade de custos correntes, que levam em
conta a utilização de ativos e recursos de maneira eficiente, tendo por base a rede real
do grupo 17 . A determinação do custo médio ponderado de capital (WACC) é parte da
metodologia LRIC. A Anatel definirá em regulamentação específica o cálculo do Custo
Médio Ponderado de Capital (WACC).
A Agência ainda não definiu as regras que serão válidas a partir de 2008, mas
será necessário que as defina o mais breve possível, para permitir que a proposta seja
devidamente discutida com a sociedade (usuários e prestadoras), e assim minimizar a
insegurança regulatória, pois o contrato de concessão já foi assinado por vinte anos, e
nem operadoras nem usuários sabem como se dará o reajuste tarifário a partir da data de
2008.
A Atuação da Anatel e a Regulação Econômica
Nesses quase dez anos de existência, a Anatel demonstrou um grande esforço
em implantar o modelo regulatório estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações,