REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

também estabeleceu que a assinatura residencial seja sempre menor que as assinaturas
das classes não-residencial e tronco.
Para o período de 2006 e 2007, a Agência estabeleceu que o Fator X será definido
com base em uma metodologia simplificada, enquanto ocorre a definição do modelo
definitivo a ser utilizado, que em face da sua complexidade demanda longos estudos e
contratação e capacitação de técnicos especializados. Essa metodologia simplificada
inclui, dentre outros, os dados físicos e econômicos referentes aos produtos de assinatura
mensal e de minuto de utilização, bem como os referentes aos fatores materiais, pessoal,
serviços e depreciação.
Cabe destacar que no reajuste tarifário, a Anatel definiu que o valor do Fator X
nunca será inferior à zero, mesmo que os resultados dos cálculos definidos na metodologia
indiquem valores negativos para o Fator X, que representaria um repasse dos custos das
empresas não remunerados para as tarifas paga pelos usuários. Essa medida, louvável do
ponto de vista social e da diminuição das desigualdades sociais, traz problemas para a
estabilidade regulatória dos contratos de concessão, pois a mesma não apresentou limites
para tais valores de X negativos. No entanto, caso constatado, na análise dos custos,
receitas e despesas, que o valor do Fator X é negativo, a concessionária terá direito a
solicitar revisão tarifária extraordinária como forma de manter o equilíbrio econômicofinanceiro
da concessão.
Observa-se então um avanço em relação ao contrato anterior, já que há uma
previsão de cálculo do Fator X e não um valor arbitrado pela Anatel, embora ainda não
esteja previsto o intervalo a ser utilizado nesta condição.
No entanto, a Anatel emitiu resolução para o cálculo simplificado do Fator X nesse
período de dois anos, 2006 e 2007.
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Conforme a Anatel, as premissas utilizadas para estabelecimento da metodologia
simplificada foram: estímulo à eficiência e a maximização dos ganhos a serem
compartilhados, transparência, auditabilidade e confiabilidade, transitoriedade até a
introdução de metodologia com a otimização de custos (2008), e utilização do IST.
O ganho econômico das empresas, resultante da modernização, expansão ou
racionalização, pode ser definido pela relação entre produtos e fatores de produção. O
Fator X foi definido para o período 2006/2007 14 pela seguinte fórmula:
X= c x (1 – 1/IPTF)
Onde:
c - é o fator de compartilhamento do ganho de produtividade e determina a
proporção de compartilhamento dos ganhos econômicos entre os usuários e a
concessionária. No caso do período específico, a Anatel definiu este fator como 0,5,
determinando que 50% do ganho de produtividade das empresas seja repassado
para os usuários e 50% retido pelas empresas.
IPTF - é o índice que representa a variação do fator de produtividade e é dado pela
relação entre a produtividade do período de reajuste e do período anterior. Esse
fator de produtividade pode ser calculado pela divisão da quantidade de produtos
(P) de uma concessionária e a quantidade de fatores de produção utilizadas (F) no
período determinado.
Regulação de serviços públicos e controle externo