REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Podem ensejar revisões extraordinárias alterações significativas nos custos, incluindo
as modificações de tarifas de compra de energia elétrica e encargos de acesso aos sistemas
de transmissão e de distribuição de energia elétrica que possam ser aprovadas pela Aneel
durante o período. Tanto a concessionária como o poder concedente podem, a qualquer
tempo, solicitar a revisão das tarifas, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão.
A Aneel definiu que as revisões periódicas das tarifas ocorrerão de quatro em
quatro anos, e serão consideradas as alterações das estruturas de custos e de mercado
das concessionárias, os níveis tarifários observados em empresas similares no Brasil e em
outros países (benchmarking) e os estímulos à eficiência e modicidade tarifária. A Aneel
definiu a utilização da comparação da concessionária com uma empresa de referência
com o objetivo de verificar a eficiência das concessionárias e a racionalização de seus
custos.
É importante destacar que é no processo de revisão periódica que é definido o valor
do Fator X para cada concessionária, que será utilizado na fórmula do reajuste tarifário
nos reajustes anuais seguintes, até a definição do valor do Fator X na próxima revisão
periódica.
A metodologia definida pela Aneel para o cálculo do Fator X 7 estabelece que esse
fator é composto de três elementos: Xe, Xc e Xa. Nos parágrafos seguintes é apresentado
de forma sucinta como são calculados cada um desses componentes.
Componente Xe
O componente Xe reflete os ganhos de produtividade esperados derivados da
mudança de escala do negócio tanto por aumento do consumo de energia elétrica quanto
por maior consumo dos usuários existentes, e pela incorporação de novos consumidores
entre os períodos de revisão tarifária. Como esses ganhos não são devidos a uma maior
eficiência na gestão da empresa sobre os seus custos operacionais, com o objetivo de
observar o princípio da modicidade tarifária, o efeito dos ganhos na receita deve ser
repassado nas tarifas para os usuários.
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A Aneel determinou que no cálculo do Xe deve ser utilizado o método de fluxo de
caixa descontado (FCD), do tipo forward looking 8 . O enfoque do método FCD utilizado
considera investimentos estimados para atender o crescimento previsto do consumo (MWh)
e do número de consumidores.
De acordo com o método do FCD, o valor do componente Xe é aquele que iguala o
valor presente líquido dos fluxos de caixa da concessionária no período tarifário, incluindo
o valor dos ativos no final do período, com o valor dos ativos da concessionária no início
do período tarifário. Os fluxos de caixa são descontados a uma taxa igual ao custo de
capital da concessionária (WACC) estabelecido na revisão tarifária periódica.
Para se utilizar a metodologia de FCD, é necessário construir um cenário com
base nas seguintes variáveis: receita, custos operacionais, investimentos e base de
remuneração.
a) Receita
Regulação de serviços públicos e controle externo