REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
Referência”, aqui entendida como mercado de energia garantida da concessionária,
nos doze meses anteriores ao reajuste em processamento;
- RA0 - Receita Anual, calculada considerando-se as tarifas homologadas na
“Data de Referência Anterior” e no “Mercado de Referência”.
- VPBO = Valor da Parcela B, considerando-se as condições vigentes na “Data de
Referência Anterior” e no “Mercado de Referência”, calculado da seguinte forma:
VPB0 = RA0 - VPA0
Onde:
- VPA0 - Valor da Parcela A, considerando-se as condições vigentes na “Data
de Referência Anterior” e a energia comprada em função do “Mercado de
Referência”;
- IVI - Número índice obtido pela divisão dos índices do IGP-M do mês anterior
à data do reajuste em processamento e o do mês anterior à “Data de Referência
Anterior”.
- X - número índice definido pela Aneel no processo de revisão tarifária referente
ao fator de produtividade, a ser subtraído ou acrescido ao IVI nos reajustes tarifários
anuais
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Observa-se que o índice utilizado para o reajuste tarifário não é um índice setorial,
mas um índice geral de preços IGP-M, amplamente utilizado para atualização de valores
contratuais. Interessante ressaltar que este índice é aplicado somente na Parte B da receita
da empresa, que está ligada mais diretamente ao serviço de distribuição, enquanto a
parcela A, ligada a outras fontes de receita não é afetada pela correção desse índice.
Aparece também na fórmula o fator X que é diminuído do índice inflacionário como
fator de ganho de produtividade da concessionária, que é repassado aos usuários, pela
não majoração das tarifas pela totalidade do IGP-M, sendo assim um aumento menor do
que o previsto pela inflação.
A primeira parte da fórmula visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
da concessão, enquanto o segundo, denominado de fator X, visa compartilhar com
os usuários, especialmente através da redução dos valores das tarifas, os ganhos de
produtividade das empresas.
A revisão tarifária periódica constitui-se em principal instrumento do regime de
preços máximos (price cap), mediante o qual se visa assegurar que parte dos ganhos de
eficiência empresarial converta-se em modicidade de tarifa.
O processo de revisão tarifário pode se dar por revisões extraordinárias e/ ou
periódicas (ordinárias).
As revisões extraordinárias podem se dar por motivos de alteração de equilíbrio
por áleas extraordinárias, como ocorreu no caso do apagão, ou fatos do príncipe e da
administração que afetem o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.