REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
e regulamentos, que demandam a realização de esforços por parte do regulador para
identificar se tais situações estão relacionadas ao risco assumido pelos concessionários ou
ensejam o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
O objetivo deste trabalho é contribuir para uma melhor compreensão dos
mecanismos de equilíbrio-financeiro, através de uma descrição sucinta desses mecanismos
em alguns setores de infra-estrutura, fazendo uma comparação com os processos de
revisão tarifária em cada um dos setores e com a atuação dos órgãos reguladores.
Serão analisados três dos principais setores de infra-estrutura com forte impacto na
vida dos cidadãos, são eles: transporte, energia elétrica e telecomunicações, regulados,
respectivamente, pelas Agências ANTT, Aneel e Anatel. Esses setores apresentam
características bem distintas em relação aos serviços prestados e ao processo de revisão
tarifária, que se encontra em diferentes estágios de evolução em cada uma dessas
Agências. A análise dos processos de reajuste e revisão tarifária desses diferentes setores
permitirá uma maior compreensão dos mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro
utilizados e da complexidade da atuação das agências reguladoras nesse aspecto.
Embora se trate também dos setores de energia elétrica e transportes, o enfoque
principal do trabalho é o setor de telecomunicações, sendo que a análise dos outros
setores servirá de suporte para analisar o modelo de equilíbrio econômico-financeiro do
setor de telecomunicações e para utilizar boas práticas dos demais setores como sugestões
para esse setor.
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Não é escopo deste trabalho analisar em detalhe os modelos econômicos e
matemáticos que regem o equilíbrio econômico-financeiro de cada um desses setores,
como análises dos métodos de regulação por taxa de retorno, price cap, LRIC, entre outras
técnicas 1 . Ressalta-se que o objetivo do presente estudo não é esgotar os modelos existentes
de equilíbrio econômico-financeiro, nem desenvolver teorias econômicas e jurídicas sobre
o assunto, mas suscitar uma comparação entre os diversos setores regulados de infraestrutura
com o objetivo de analisar e comparar as principais características dos modelos
e princípios utilizados em cada um desses três setores.
O trabalho traz uma abordagem mais voltada para um entendimento da situação
atual de cada agência reguladora em relação ao acompanhamento do equilíbrio
econômico-financeiro, e em especial para o caso da Anatel. Busca-se neste trabalho
finalmente trazer possíveis contribuições para o aperfeiçoamento do modelo de equilíbrio
econômico-financeiro utilizado pela Anatel. Nesse intuito serão verificadas as boas
práticas existentes nos outros setores, bem com feitas sugestões de cunho perceptivo e
indagações sobre a questão da regulação econômica em um setor dinâmico como o das
telecomunicações.
Revisão Tarifária das Concessões de Rodovias
O setor de transportes é um dos pilares da infra-estrutura básica de um país e tem
por função escoar a produção industrial e agrícola brasileira, seja internamente no Brasil,
seja para a exportação, bem como realizar o transporte de passageiros dentro do país ou
internacionalmente.
O chamado “Custo Brasil” é muito impactado pela deficiência da infra-estrutura de
transporte do nosso País, que é responsável por grandes perdas no percurso da produção
à exportação, sendo um gargalo para o escoamento da produção desde a origem (estradas