REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O parâmetro a ser
variado passa a ser o valor da tarifa básica de pedágio.
No entanto, conforme dito, se a TIRM permanecer estática, ou seja, constante,
durante a execução da concessão, essa alteração nada agrega ao processo. Faz-se,
portanto, necessária a implementação de revisões periódicas no contrato de concessão
a fim de que se possa ajustar o custo de oportunidade que o negócio “concessão” esteja
exigindo, em termos de remuneração, a cada período considerado. Períodos a cada
quatro ou 5 cinco anos, conforme utilizado no setor de distribuição de energia elétrica,
mostram-se suficientes para a implementação dessa metodologia.
4.4.2 Implementação de alterações necessárias ao modelo de regulação para a
utilização da TIRM
A primeira modificação necessária de ser implementada no modelo de regulação
das atuais rodovias concedidas diz respeito à implantação da revisão periódica, conforme
mencionado no item anterior. No entanto, junto à revisão periódica deve-se implementar
outras modificações no modelo de regulação que são afetas diretamente à metodologia
dinâmica de aferição do equilíbrio econômico-financeiro.
A principal modificação diz respeito aos custos e despesas operacionais. Com
a revisão periódica e a metodologia dinâmica de aferição do equilíbrio econômicofinanceiro,
faz-se necessário o compartilhamento, entre o concessionário e os usuários, de
ganhos de produtividade, aperfeiçoamento industrial, avanço tecnológico, produtos novos
e alterações nos processos de trabalho. Dessa forma, na revisão periódica far-se-ia um
balanço a fim de verificar e quantificar os citados ganhos para, posteriormente, repassálos
aos usuários nos reajustes anuais, assim como acontece nas revisões periódicas de
distribuição de energia elétrica com o Fator X.
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Mesmo com a implantação desse mecanismo, continuaria existindo interesse do
concessionário para buscar a melhoria dos seus processos de trabalho e ganhar eficiência
na prestação do serviço concedido, haja vista que o ganho de produtividade seria por ele
exclusivamente apropriado durante os intervalos das revisões periódicas. O repasse do
ganho de produtividade referente a esse período ocorreria nos reajustes subseqüentes,
considerado o ganho de produtividade identificado no período anterior (Fator X).
Juntamente com o ajuste nos custos e nas despesas operacionais, a fim de implantar
o modelo dinâmico de aferição e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
do contrato de concessão, seriam promovidos ajustes nos valores de insumos e de itens
de investimentos, nas bases de incidência dos impostos e também na matriz de tráfego
utilizada para calcular a receita operacional. Nesta, por exemplo, poder-se-ia estudar a
utilização das bandas de risco de tráfego, dentro da qual qualquer variação não implicaria
revisão contratual.
Quanto ao programa de financiamento, uma revisão do modelo poderia sugerir
uma forma de acompanhamento que buscasse o compartilhamento dos ganhos
financeiros com os usuários. Entretanto, esse estudo encontra-se fora do escopo deste
trabalho. Apesar disso, deve-se ressaltar que o poder concedente não pode incluir o
projeto “programa de financiamento” (projeto independente) dentro do fluxo de caixa do
projeto “concessão”, pois tal procedimento resultaria em uma “TIRM” sem sentido técnico.
O programa de financiamento, no entanto, continua sendo de suma importância para
que o poder concedente verifique, à época da licitação, como a concessionária pretende
Regulação de serviços públicos e controle externo