REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
2.7.4 A Exposição Máxima de Caixa
O fluxo de caixa líquido de cada período representa o capital que será disponibilizado
para o acionista, no caso de apresentar resultado positivo, ou o capital que lhe será exigido
para aportar no empreendimento, quando o resultado do fluxo for negativo.
No caso de concessão de rodovias, os investimentos mais pesados são alocados no
início da concessão, ou seja, os fluxos de caixa líquido dos períodos iniciais são negativos,
exigindo-se, assim, maior aporte de recursos por parte dos concessionários. Com o decorrer
da execução contratual, os saldos dos fluxos de caixa passam a ser positivos e começam
a recuperar os investimentos realizados e a remunerar o capital investido. Quando se tem
o maior valor negativo do fluxo de caixa acumulado, diz-se que o empreendimento está
com a exposição máxima de caixa, ou seja, há o aporte máximo de capital por parte dos
acionistas.
Assim, a Exposição Máxima de Caixa é o valor máximo das necessidades de
recursos do empreendimento ao longo do período de exploração. Ele também não é um
indicador que se possa utilizar isoladamente como parâmetro de referência do equilíbrio
econômico-financeiro de um contrato de concessão. No entanto, pode servir para justificar
um reequilíbrio do contrato em virtude da ocorrência de eventos imprevisíveis atinentes à
financiabilidade do empreendimento.
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Esses são, portanto, os principais métodos utilizados para aferir a atratividade de
um projeto, bem como analisar a sua viabilidade, permitindo, ainda, a qualquer tempo,
verificar se o projeto mantém a rentabilidade original, isto é, se permanece equilibrado
econômico-financeiramente, circunstância esta exigida legal e contratualmente nas
concessões de rodovias federais, como visto.
Discorreu-se neste Capítulo sobre o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões
de rodovias federais, incluindo a legislação aplicada ao setor, a forma em que os institutos
de reajuste e revisão extraordinária aparecem nos editais e nos contratos – a revisão
periódica não foi prevista nesse modelo – e os riscos assumidos pelos concessionários,
com destaque para o risco de tráfego ou de trânsito. Posteriormente, abordou-se aspectos
econômicos e financeiros atinentes às concessões do mencionado setor, tais como: fluxo
de caixa, alavancagem financeira, Taxa Interna de Retorno (TIR), Taxa Interna de Retorno
Modificada (TIRM), Valor Presente Líquido (VPL), taxa de desconto, payback e exposição
máxima de caixa.
3 O DESEQUILÍBIRO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES DE
RODOVIAS FEDERAIS
Este Capítulo baseou-se, sobretudo, na experiência do Tribunal de Contas da
União no controle da regulação dos contratos de concessão de rodovias federais. Tem por
objetivo discorrer sobre os principais fatos que vêm causando o rompimento do equilíbrio
econômico-financeiro em contratos de concessão de rodovias federais; fazer breve
comentário de como se dá o reajuste tarifário; tratar, inclusive descrevendo as etapas e
exemplificando, da revisão extraordinária; e abordar o procedimento específico deste setor
denominado de adequação do fluxo de caixa – procedimento que permite reequilibrar o
contrato de concessão sem alterar o valor da tarifa de pedágio.