REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

da alavancagem por estar essa decisão no âmbito de sua discricionariedade. Ressalte-se
que a Agência não recorreu da primeira decisão do TCU, quando houve determinação,
demonstrando, assim, em princípio, sua concordância quanto a esse aspecto.
Portanto, reafirme-se que o parâmetro a ser utilizado para reequilibrar os atuais
contratos de concessões de rodovias federais deve ser a TIR decorrente do fluxo de caixa
não-alavancado, ou seja, a TIR não-alavancada.
2.6 A Taxa Interna de Retorno – TIR nos contratos de concessão de rodovia
federal
A Taxa Interna de Retorno (TIR) de um empreendimento, projeto ou negócio,
representa a rentabilidade média anual – ou de outro período definido – dos investimentos
realizados. Matematicamente, a TIR é a taxa de desconto que anula o Valor Presente
Líquido (VPL) do fluxo de caixa do projeto, ou seja, a TIR é a taxa de juros que iguala
o fluxo de caixa de “entradas de caixa” com as “saídas de caixa” em um dado instante,
usualmente o instante zero. Por isso, a TIR do projeto representa a rentabilidade intrínseca
ao mesmo. A representação matemática TIR é dada pela seguinte fórmula:
ou
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Onde: VPL = Valor Presente Líquido; FC = fluxo de caixa do período; t = ano do
fluxo de caixa do período a ser trazido a valor presente; n = indicação do período final do
fluxo de caixa.
A equação anterior possui uma incógnita, basta resolvê-la para se encontrar a TIR
do projeto. Se os fluxos de caixa (FC) fossem constantes, poder-se-ia resolver facilmente
essa equação, entretanto, eles geralmente não os são. Dessa forma, pode-se obter a
solução da equação por “tentativa e erro” ou utilizando uma calculadora financeira ou,
ainda, uma planilha eletrônica, do tipo Excel do Windows Microsoft.
A TIR possui a grande vantagem de ser um indicador calculado apenas com os
valores do fluxo de caixa líquido do projeto ou do negócio, não dependendo de nenhuma
variável externa, ou seja, não necessita considerar variáveis exógenas ao projeto. O
seu cálculo é objetivo, relativamente simples e pode ser realizado por meio de planilhas
eletrônicas.
Por essas características, é justificável a utilização da TIR como parâmetro para
aferição do equilíbrio econômico-financeiro ou para reequilibrar contratos de concessão
de serviço público desequilibrados. Dessa forma, nos contatos em que tal parâmetro é
utilizado, como em concessões de rodovias federais, quando o equilíbrio econômicofinanceiro
do contrato de concessão é rompido – por exemplo, devido ao acréscimo de
investimentos não previstos inicialmente no programa de investimentos do concessionário
– há uma alteração da TIR em seu fluxo de caixa. Recalcular o fluxo, variando algum
Regulação de serviços públicos e controle externo