REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

2.2 Amortização de Empréstimos
3 Fluxo de Caixa do Período = [(1) - (2)]
Taxa de Interna de Retorno do Investimentos – TIR
Não alavancada
Alavancada
Alguns dos editais exigiam somente a apresentação da TIR alavancada, em outros
a concessionária apresentou as duas taxas de retorno do investimento. No próximo item
apresentar-se-á sobre a alavancagem financeira no fluxo de caixa de rodovias federias e
no item posterior discorrer-se-á sobre a TIR.
2.5 A alavancagem financeira nos fluxos de caixa de concessão de rodovia
federal
Inicialmente cabe comentar o que seja o fluxo de caixa numa empresa nãoalavancada:
Uma empresa não-alavancada não tem dívidas e, portanto, não se obriga a
pagamentos de juros e principal. Em compensação, também financia todo
desembolso de capital e as necessidades de capital de giro com patrimônio
líquido. (DAMODARAN, 1997, p.124)
Já para uma empresa alavancada, o mesmo autor assim leciona:
Uma empresa alavancada necessita, além de realizar todos os dispêndios feitos
por uma empresa não-alavancada, gerar fluxos de caixa para cobrir despesas de
juros e pagamentos de principal. Uma empresa alavancada, entretanto, também
financia parte de seus desembolsos de capital e necessidades de capital de giro
com dívida, reduzindo, assim, o investimento em patrimônio líquido necessário.
(DAMODARAN, 1997, p.124)
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Ressalte-se que, na operação normal de um projeto, financiar todo o investimento
por ele requerido com capital próprio, ou seja, com um fluxo de caixa All Equity Cost
of Capital, é praticamente inviável. Assim, a maioria dos investimentos exige para a
sua viabilização uma relação otimizada entre o nível de capital próprio e o da dívida,
alcançando, assim, a conveniente alavancagem financeira do empreendimento.
Dessa forma, ao se considerar a parcela de capital de terceiros na composição do
capital total de um empreendimento, tem-se o fluxo de caixa na ótica do acionista. Ao se
considerar somente a participação de capital próprio, tem-se o fluxo de caixa do projeto.
Dessa forma, existem dois fluxos de caixa independentes, portanto, devem ser considerados
separadamente: o fluxo de caixa do projeto e o fluxo de caixa do financiamento.
A alavancagem financeira nos fluxos de caixa de concessão de rodovia federal
consiste no procedimento incorreto de considerar as rubricas relativas ao financiamento,
ou seja, ao capital de terceiros – rubrica Juros Empréstimos no Resultado Contábil
(obras civis e equipamentos) e rubricas Empréstimos e Amortização de Empréstimos no
Resultado Financeiro – no fluxo de caixa do projeto. O fluxo de caixa sem considerar as
citadas rubricas (Juros Empréstimos, Empréstimos e Amortização de Empréstimos) é tido
como não-alavancado.
Regulação de serviços públicos e controle externo