REGULAÇÃO - Tribunal de Contas da União

Tribunal de Contas da União
Análise da
Estratégia
Organizacional
Quadro 2 Auditoria de Desempenho Operacional – Principais Aspectos
Cumprimento da missão definida em lei;
Adequação dos objetivos estratégicos às prioridades de Governo;
Identificação dos principais produtos, indicadores de desempenho e metas
organizacionais;
Identificação dos pontos fortes e fracos da organização, e das oportunidades e
ameaças ao desenvolvimento organizacional;
Existência de superposição e duplicação de funções.
Análise da
Gestão
Análise dos
Procedimentos
Operacionais
Adequação da estrutura organizacional aos objetivos do órgão ou entidade;
Existência de sistemas de controle adequados, destinados a monitorar, com
base em indicadores de desempenho válidos e confiáveis, aspectos ligados à
economicidade, à eficiência e à eficácia;
Uso adequado dos recursos humanos, instalações e equipamentos voltados
para a produção e prestação de bens e serviços na proporção, qualidade e prazo
requeridos;
Extensão do cumprimento das metas previstas pela administração ou legislação
pertinente.
Existência de rotinas e procedimentos de trabalho documentados e atualizados;
Cumprimento das práticas recomendadas pela legislação para aquisição de bens
e de serviços;
Adequação das aquisições no que se refere aos prazos, à quantidade, ao tipo, à
qualidade e aos preços;
Guarda e manutenção dos bens móveis e imóveis.
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Fonte: Manual de Auditoria de Natureza Operacional do TCU
De outra parte, a avaliação de programa, buscando apurar “em que medida
as ações implementadas lograram produzir os efeitos pretendidos pela administração”
(MANUAL, 2000, p. 17), destaca, em especial, os aspectos adiante identificados (MANUAL,
2000, p. 18).
Quadro 3 Avaliação de Programa – Principais Aspectos
Concepção lógica;
Adequação e relevância de seus objetivos, declarados ou não, e consistência entre estes e as
necessidades previamente identificadas;
Consistência entre as ações desenvolvidas e os objetivos estabelecidos;
Conseqüências globais para a sociedade;
Relação de causalidade entre efeitos observados e política proposta;
Fatores inibidores do seu desempenho;
Qualidade dos efeitos alcançados;
Existência de outras alternativas de ação, consideradas ou não pela administração, e os respectivos
custos envolvidos (análise de custo-efetividade);
Cumprimento de dispositivos legais aplicáveis à sua natureza, aos seus objetivos e à população-alvo.
Fonte: Manual de Auditoria de Natureza Operacional do TCU
O Projeto de Lei nº 3.337/2004, que versa sobre as agências reguladoras, contém
dispositivos disciplinando a celebração, pelas agências reguladoras, de contrato de
gestão e de desempenho com o Ministério ao qual estiverem vinculadas, a teor do § 8º
do artigo 37 da Constituição Federal, dispondo que o contrato será o instrumento de
acompanhamento da atuação administrativa da agência reguladora, devendo ser juntado
à respectiva prestação de contas da agência e do Ministério ao qual estiver vinculada, nos
termos do artigo 9º da Lei nº 8.443/1992. O contrato, segundo o projeto, servirá, no
âmbito do TCU, de peça de referência em auditoria operacional (artigo 9º, §§ 3º e 5º).