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8 DE MAIO DE 2012<br />

LEI Nº 5.563, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

utoriza o Município a conce<strong>de</strong>r isenção <strong>de</strong> tributos municipais à Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />

stado <strong>de</strong> São Paulo (Sabesp), e dá outras providências.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu<br />

anciono e promulgo a seguinte Lei:<br />

rt. 1º Fica o Município <strong>de</strong> Itapetininga autorizado a conce<strong>de</strong>r isenção dos tributos municipais à Companhia<br />

e Saneamento Básico do Estado <strong>de</strong> São Paulo (Sabesp), nas áreas e instalações operacionais existentes na<br />

ata da celebração do contrato <strong>de</strong> programa, autorizado através da Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.523, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong><br />

aneiro <strong>de</strong> 2012, extensível àquelas criadas durante a sua vigência.<br />

rt. 2º Fica o Município <strong>de</strong> Itapetininga autorizado a conce<strong>de</strong>r isenção dos preços públicos relacionados<br />

o uso <strong>de</strong> vias públicas, do espaço aéreo e do subsolo, e ao uso <strong>de</strong> quaisquer outros bens municipais<br />

ecessários à execução dos serviços objeto do contrato <strong>de</strong> programa, autorizado através da Lei <strong>Municipal</strong><br />

º 5.523, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012.<br />

rt. 3º Fica concedida, nas condições mencionadas nos artigos 1º e 2º <strong>de</strong>sta Lei, remissão dos impostos e<br />

reços públicos municipais <strong>de</strong>vidos pela Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico do Estado <strong>de</strong> São Paulo pelos<br />

atos geradores ocorridos <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012 até a entrada em vigor <strong>de</strong>sta Lei.<br />

rt. 4º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES<br />

refeito <strong>Municipal</strong><br />

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos <strong>de</strong>zesseis dias <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />

OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR<br />

ecretário <strong>de</strong> Gabinete<br />

LEI Nº 5.564, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

Dá o nome <strong>de</strong> Doutora Silmara Aparecida Con<strong>de</strong> Macedo a sala da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Terapia Intensiva (UTI)<br />

o Hospital Regional <strong>de</strong> Itapetininga Doutor Léo Orsi Bernar<strong>de</strong>s, e dá outras providências”.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu<br />

anciono e promulgo a seguinte Lei:<br />

rt. 1º Passa a <strong>de</strong>nominar-se Doutora Silmara Aparecida Con<strong>de</strong> Macedo a sala da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Terapia<br />

ntensiva – UTI do Hospital Regional <strong>de</strong> Itapetininga Doutor Léo Orsi Bernar<strong>de</strong>s.<br />

rt. 2º As <strong>de</strong>spesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no<br />

rçamento vigente, suplementadas se necessário.<br />

rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES<br />

refeito <strong>Municipal</strong><br />

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos <strong>de</strong>zesseis dias <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />

OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR<br />

ecretário <strong>de</strong> Gabinete<br />

PORTARIA Nº 314, DE 7 DE MAIO DE 2012.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, em<br />

xercício, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />

onsi<strong>de</strong>rando os autos do processo nº 14.420, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura<br />

unicipal, resolve:<br />

rt. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Audrey Luciane Marcon<strong>de</strong>s Gonzaga<br />

ibeiro, Auxiliar <strong>de</strong> Enfermagem, Ref. 08, lotada na <strong>Secretaria</strong> da Saú<strong>de</strong>, a partir <strong>de</strong> 11/04/2012.<br />

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogada a Portaria nº 407, <strong>de</strong> 26/10/2011,<br />

ue conce<strong>de</strong>u afastamento sem vencimento.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES<br />

refeito <strong>Municipal</strong><br />

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

uliana Collaço Soares Piloto<br />

scriturária<br />

EPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO<br />

PORTARIA Nº 337, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

e suas atribuições legais, e<br />

onsi<strong>de</strong>rando os autos do processo 18567, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />

esolve:<br />

rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Rosana Conceição Graça, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref. 07, lotada<br />

a Secretária da Educação, a partir <strong>de</strong> 11/05/2012.<br />

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES<br />

refeito <strong>Municipal</strong><br />

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

elly Mariano da Rocha<br />

uxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />

PORTARIA Nº 338, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

e suas atribuições legais, e<br />

onsi<strong>de</strong>rando os autos do processo 18846, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />

esolve:<br />

rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Virginia Francis <strong>de</strong> Almeida Aires, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref.<br />

7, lotada na Secretária da Educação, a partir <strong>de</strong> 16/05/2012.<br />

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

OBERTO RAMALHO TAVARES<br />

refeito <strong>Municipal</strong><br />

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

elly Mariano da Rocha<br />

uxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />

PÁGINA 19<br />

PORTARIA Nº 339, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />

Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 18836, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />

resolve:<br />

Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Fabio Junior Pereira, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref. 07, lotado na<br />

Secretária da Educação, a partir <strong>de</strong> 16/05/2012.<br />

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />

Prefeito <strong>Municipal</strong><br />

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

Kelly Mariano da Rocha<br />

Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />

PORTARIA Nº 340, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />

Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 19023, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />

resolve:<br />

Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário André Luiz Rodrigues, Serviços Gerais – Ref. 03, lotado na<br />

<strong>Secretaria</strong> <strong>de</strong> Obras e Serviços, a partir <strong>de</strong> 22/05/2012.<br />

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />

Prefeito <strong>Municipal</strong><br />

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

Kelly Mariano da Rocha<br />

Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />

PORTARIA Nº 341, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />

Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 19024, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />

resolve:<br />

Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Denílson Correa <strong>de</strong> Oliveira, Motorista – Ref. 07, lotado na<br />

<strong>Secretaria</strong> <strong>de</strong> Agricultura e Meio Ambiente, a partir <strong>de</strong> 22/05/2012.<br />

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />

Prefeito <strong>Municipal</strong><br />

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

Kelly Mariano da Rocha<br />

Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />

PORTARIA Nº 342, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />

Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 19028, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />

resolve:<br />

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Lilia Ferraz <strong>de</strong> Oliveira, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref. 07, lotada<br />

na <strong>Secretaria</strong> da Educação, a partir <strong>de</strong> 22/05/2012.<br />

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />

Prefeito <strong>Municipal</strong><br />

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

Kelly Mariano da Rocha<br />

Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />

PORTARIA Nº 343, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

<strong>de</strong> suas atribuições legais, resolve:<br />

Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir <strong>de</strong> 22 DE MAIO DE 2012, tendo<br />

em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, <strong>de</strong>vidamente homologado, no cargo<br />

abaixo relacionado:-<br />

Cargo:– PSICÓLOGO – Ref. 11<br />

NOME<br />

CLASSIFICAÇÃO<br />

SIMONE MARIE CARNEIRO COTTI 4º<br />

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />

Prefeito <strong>Municipal</strong><br />

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />

Kelly Mariano da Rocha<br />

Auxiliar <strong>de</strong> Escriturário<br />

PORTARIA Nº 344, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />

<strong>de</strong> suas atribuições legais, resolve:<br />

Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir <strong>de</strong> 22 DE MAIO DE 2012, tendo<br />

em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, <strong>de</strong>vidamente homologado, no cargo<br />

abaixo relacionado:-<br />

Cargo:– PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I<br />

NOME<br />

CLASSIFICAÇÃO<br />

MARIA CLAUDETE DE ALMEIDA 57º<br />

CAROLINA CONCEIÇÃO CORRÊA 58º<br />

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

ROBERTO RAMALHO TAVARES

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