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8 DE MAIO DE 2012<br />
LEI Nº 5.563, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
utoriza o Município a conce<strong>de</strong>r isenção <strong>de</strong> tributos municipais à Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico do<br />
stado <strong>de</strong> São Paulo (Sabesp), e dá outras providências.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu<br />
anciono e promulgo a seguinte Lei:<br />
rt. 1º Fica o Município <strong>de</strong> Itapetininga autorizado a conce<strong>de</strong>r isenção dos tributos municipais à Companhia<br />
e Saneamento Básico do Estado <strong>de</strong> São Paulo (Sabesp), nas áreas e instalações operacionais existentes na<br />
ata da celebração do contrato <strong>de</strong> programa, autorizado através da Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.523, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong><br />
aneiro <strong>de</strong> 2012, extensível àquelas criadas durante a sua vigência.<br />
rt. 2º Fica o Município <strong>de</strong> Itapetininga autorizado a conce<strong>de</strong>r isenção dos preços públicos relacionados<br />
o uso <strong>de</strong> vias públicas, do espaço aéreo e do subsolo, e ao uso <strong>de</strong> quaisquer outros bens municipais<br />
ecessários à execução dos serviços objeto do contrato <strong>de</strong> programa, autorizado através da Lei <strong>Municipal</strong><br />
º 5.523, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012.<br />
rt. 3º Fica concedida, nas condições mencionadas nos artigos 1º e 2º <strong>de</strong>sta Lei, remissão dos impostos e<br />
reços públicos municipais <strong>de</strong>vidos pela Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico do Estado <strong>de</strong> São Paulo pelos<br />
atos geradores ocorridos <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2012 até a entrada em vigor <strong>de</strong>sta Lei.<br />
rt. 4º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES<br />
refeito <strong>Municipal</strong><br />
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos <strong>de</strong>zesseis dias <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR<br />
ecretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.564, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
Dá o nome <strong>de</strong> Doutora Silmara Aparecida Con<strong>de</strong> Macedo a sala da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Terapia Intensiva (UTI)<br />
o Hospital Regional <strong>de</strong> Itapetininga Doutor Léo Orsi Bernar<strong>de</strong>s, e dá outras providências”.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu<br />
anciono e promulgo a seguinte Lei:<br />
rt. 1º Passa a <strong>de</strong>nominar-se Doutora Silmara Aparecida Con<strong>de</strong> Macedo a sala da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Terapia<br />
ntensiva – UTI do Hospital Regional <strong>de</strong> Itapetininga Doutor Léo Orsi Bernar<strong>de</strong>s.<br />
rt. 2º As <strong>de</strong>spesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no<br />
rçamento vigente, suplementadas se necessário.<br />
rt. 3º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES<br />
refeito <strong>Municipal</strong><br />
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos <strong>de</strong>zesseis dias <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012.<br />
OSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR<br />
ecretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
PORTARIA Nº 314, DE 7 DE MAIO DE 2012.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, em<br />
xercício, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />
onsi<strong>de</strong>rando os autos do processo nº 14.420, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura<br />
unicipal, resolve:<br />
rt. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Audrey Luciane Marcon<strong>de</strong>s Gonzaga<br />
ibeiro, Auxiliar <strong>de</strong> Enfermagem, Ref. 08, lotada na <strong>Secretaria</strong> da Saú<strong>de</strong>, a partir <strong>de</strong> 11/04/2012.<br />
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogada a Portaria nº 407, <strong>de</strong> 26/10/2011,<br />
ue conce<strong>de</strong>u afastamento sem vencimento.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES<br />
refeito <strong>Municipal</strong><br />
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
uliana Collaço Soares Piloto<br />
scriturária<br />
EPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO<br />
PORTARIA Nº 337, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
e suas atribuições legais, e<br />
onsi<strong>de</strong>rando os autos do processo 18567, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />
esolve:<br />
rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Rosana Conceição Graça, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref. 07, lotada<br />
a Secretária da Educação, a partir <strong>de</strong> 11/05/2012.<br />
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES<br />
refeito <strong>Municipal</strong><br />
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
elly Mariano da Rocha<br />
uxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />
PORTARIA Nº 338, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
e suas atribuições legais, e<br />
onsi<strong>de</strong>rando os autos do processo 18846, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />
esolve:<br />
rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Virginia Francis <strong>de</strong> Almeida Aires, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref.<br />
7, lotada na Secretária da Educação, a partir <strong>de</strong> 16/05/2012.<br />
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES<br />
refeito <strong>Municipal</strong><br />
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
elly Mariano da Rocha<br />
uxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />
PÁGINA 19<br />
PORTARIA Nº 339, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />
Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 18836, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />
resolve:<br />
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Fabio Junior Pereira, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref. 07, lotado na<br />
Secretária da Educação, a partir <strong>de</strong> 16/05/2012.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
Kelly Mariano da Rocha<br />
Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />
PORTARIA Nº 340, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />
Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 19023, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />
resolve:<br />
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário André Luiz Rodrigues, Serviços Gerais – Ref. 03, lotado na<br />
<strong>Secretaria</strong> <strong>de</strong> Obras e Serviços, a partir <strong>de</strong> 22/05/2012.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
Kelly Mariano da Rocha<br />
Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />
PORTARIA Nº 341, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />
Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 19024, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />
resolve:<br />
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Denílson Correa <strong>de</strong> Oliveira, Motorista – Ref. 07, lotado na<br />
<strong>Secretaria</strong> <strong>de</strong> Agricultura e Meio Ambiente, a partir <strong>de</strong> 22/05/2012.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
Kelly Mariano da Rocha<br />
Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />
PORTARIA Nº 342, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, e<br />
Consi<strong>de</strong>rando os autos do processo 19028, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2012, protocolado nesta Prefeitura <strong>Municipal</strong>,<br />
resolve:<br />
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Lilia Ferraz <strong>de</strong> Oliveira, Auxiliar <strong>de</strong> Educação – Ref. 07, lotada<br />
na <strong>Secretaria</strong> da Educação, a partir <strong>de</strong> 22/05/2012.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
Kelly Mariano da Rocha<br />
Auxiliar <strong>de</strong> Escritório<br />
PORTARIA Nº 343, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, resolve:<br />
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir <strong>de</strong> 22 DE MAIO DE 2012, tendo<br />
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, <strong>de</strong>vidamente homologado, no cargo<br />
abaixo relacionado:-<br />
Cargo:– PSICÓLOGO – Ref. 11<br />
NOME<br />
CLASSIFICAÇÃO<br />
SIMONE MARIE CARNEIRO COTTI 4º<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.<br />
Kelly Mariano da Rocha<br />
Auxiliar <strong>de</strong> Escriturário<br />
PORTARIA Nº 344, DE 16 DE MAIO DE 2012.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itapetininga, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, resolve:<br />
Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir <strong>de</strong> 22 DE MAIO DE 2012, tendo<br />
em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011, <strong>de</strong>vidamente homologado, no cargo<br />
abaixo relacionado:-<br />
Cargo:– PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I<br />
NOME<br />
CLASSIFICAÇÃO<br />
MARIA CLAUDETE DE ALMEIDA 57º<br />
CAROLINA CONCEIÇÃO CORRÊA 58º<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES