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8 DE MAIO DE 2012
Conselho Municipal de Assistência Social
Criado pela Lei Municipal nº 5366 de 17 de março de 2010
esolução nº 01/2012
Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal
º 5.366, de 17 de março de 2010 e conforme estabelecido em reunião do colegiado, realizada no dia 09
e maio de 2012,
ESOLVE
rt 1º - Ficam estabelecidos os parâmetros para a realização da eleição do colegiado, para o biênio 2012-
014.
1º – somente poderão participar do pleito eleitoral, pessoas pertencentes à Diretoria Executiva da
ntidade;
2º - As Entidades que desenvolvem cumulativamente os Programas de Proteção Social Básica e Programa
e Proteção Social Especial, poderão concorrer, no respectivo pleito eleitoral, com representantes de
penas um serviço;
3º - Só poderá concorrer ao pleito eleitoral, o membro da Diretoria Executiva da Entidade, que residir
m Itapetininga
tapetininga, 09 de maio de 2012
ilvana dos Santos Oliveira – Presidente do CMAS
onselho Municipal de Assistência Social
riado pela Lei Municipal nº 5366 de 17 de março de 2010
dital nº 01/2012
leição para o provimento de doze vagas para Conselheiros, pertencentes à sociedade civil, para o
onselho Municipal de Assistência Social
dital de Convocação
A Senhora Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Silvana dos Santos Oliveira, no uso de
uas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 5.366 de 17 de março de 2010, CONVOCA os
epresentantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, pertencentes ao Programa de Proteção
ocial Básica, os representantes de Entidades e Organizações pertencentes ao Programa de Proteção
ocial Especial, os Representantes das Associações/Sociedade Amigos de Bairro, os Representantes de
lubes de Serviços de Itapetininga e os Representantes das Organizações pertencentes aos Serviços Sociais
utônomos, instalados em Itapetininga, com a finalidade de participarem do pleito eleitoral para a
leição dos 06 (seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes, que farão parte do Conselho
unicipal de Assistência Social, para o biênio 2012/2014.
a Comissão de Eleição
icam convocados os Conselheiros: Silvana dos Santos Oliveira, João Luis dos Santos Reigota, Maria
lena Elias Vasconcelos Roberto, Joana D”arc Vitorelli Pires e Rosemara Peixoto de Camargo, a
articiparem sob a presidência do primeiro, da Comissão de Eleição para esse pleito eleitoral do Conselho
unicipal de Assistência Social.
os Candidatos
s candidatos (titulares e suplentes) serão aqueles indicados pelas respectivas Entidades, mediante ofício,
ontendo: Nome, cargo que ocupa na Diretoria , nº RG , nº CPF endereço e telefone. Ressalta-se que o
fício deverá ser encaminhado para a sede do Conselho Municipal de Assistência Social – Rua Pedro Voss,
90 - fundos – Vila Aparecida, até o dia 11 de junho de 2012.
as Eleições
eleição para a escolha dos representantes das respectivas categorias, ocorrerá na sede do Conselho
entral da Sociedade São Vicente de Paulo – Rua Pedro Voss, 500 – Vila Aparecida, no dia 27 de junho de
012, nos seguintes horários:
:30 horas – Representantes das Associações Comunitárias/Sociedade Amigos de Bairro (eleição de 01
itular e 01 suplente).
:00 horas – Representantes dos Clubes de Serviço (Lions e Rotary) de Itapetininga (eleição de 01 titular
01 suplente).
:30 horas – Representantes das Organizações pertencentes aos Serviços Sociais Autônomos instalados
m Itapetininga (eleição de 01 titular e um suplente).
0:00 horas – Representantes de Entidades e Organizações pertencentes ao Programa de Proteção Social
special (eleição de 01 Titular e 01 Suplente).
0:30 horas - Representantes de Entidades e Organizações pertencentes ao Programa de Proteção Social
ásica (eleição de 02 Titulares e 02 Suplentes).
Itapetininga, 09 de maio de 2012
Silvana dos Santos Oliveira
Presidente do CMAS
Vigilância Sanitária Municipal
Despacho da Diretoria – 16 de maio de 2012
Produtos e Serviços Relacionados à Saúde
PÁGINA 13
(Prot. 0759/2012, Proc. 0110/2012, ROSEMARI APARECIDA DA SILVA - MEI); (Prot. 0910/2012,
Proc. 0125/2012, MARIA APARECIDA DE CASTILHO - MEI); (Prot. 0666/2012, Proc. 0099/2012,
SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO); (Prot. 3007/2011, Proc. 0411/2011, SUELI DE FÁTIMA
SILVA - MEI); (Prot.0919/2012, Proc. 0126/2012, CÉLIA MARIA DINIZ MOREIRA DE MORAES -
MEI);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0629/2012, Proc. 0369/2009, VALDINÉIA DE FÁTIMA PIRES BUENO - ME);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0096/2012, Proc. 0012/2001, MARIA INÊS DE SENE & CIA LTDA);
INDEFERIMENTO LICENÇA/CADASTRO DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0944/2012, Proc. 0129/2012, ALCEU DE OLIVEIRA JUNIOR - MEI); (Prot. 0738/2012, Proc.
0108/2012, ADACIEL FERREIRA - MEI);
CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot. 0905/2012, Proc. 0285/2008, PADARIA JOSÉ E FILHO LTDA - ME); (Prot. 0906/2012, Proc.
0085/2010, JONIY GUENTA OSHIRO - ME); (Prot. 0908/2012, Proc. 0121/2009, MARIA ISABEL O.
CONCEIÇÃO ITAPETININGA - ME); (Prot. 0901/2012, Proc. 0493/2010, PATRICIA TEIXEIRA
COSTA ARRUDA - ME); (Prot. 0902/2012, Proc. 0234/2010, DOCESSAN DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME); (Prot. 0897/2012, Proc. 0077/2010, EDSON SUZUKI
VARIEDADES); (Prot. 0896/2012, Proc. 0029/2007, MARCIO ROBERTO DE ANDRADE DE ALMEIDA
ITAPETININGA – ME); (Prot. 0735/2012, Proc. 0188/2004, AUREA PUGAS DA SILVA
MINIMERCADO – ME); (Prot. 0987/2012, Proc. 0241/2011, COMERCIAL NISIENI LTDA - ME);
(Prot. 0989/2012, Proc. 0637/2006, MINIMERCADO TRIÂNGULO 3 IRMÃOS LTDA - ME); (Prot.
0988/2012, Proc. 0477/2006, EXPEDITO LOPES DE MEIRA BAR – ME);
DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0341/2012, Proc. 0051/2012, FELIPE THIBES GALVÃO); (Prot. 0778/2012, Proc. 0111/2012,
CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL DE ITAPETININGA);
DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0609/2012, Proc. 0081/2002, LUCIANE DONIDA BARTOLI); (Prot. 0592/2012, Proc. 1189/
1989, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PAULISTA LTDA EPP); (Prot. 0777/2012, Proc.
0402/1998, LUCIANA OLIVEIRA GARCIA); (Prot. 0573/2012, Proc. 0253/1998, CLÓVIS MORAIS
CAMARGO JUNIOR); (Prot. 0638/2012, Proc. 0054/2002, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA
CAMARGO); (Prot. 0639/2012, Proc. 0462/1998, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO);
(Prot. 0818/2012, Proc. 0480/1989, IRENE RAIMUNDO ZIGLIO); (Prot.0817/2012, Proc. 0004/
2003, IRENE RAIMUNDO ZIGLIO); (Prot. 0371/2012, Proc. 0192/1999, MARCOS EDUARDO KIRA);
(Prot. 0370/2012, Proc. 0040/2002, MARCOS EDUARDO KIRA); (Prot. 0707/2012, Proc. 0062/
2009, WILLIAN SALEM CURY); (Prot. 0808/2012, Proc. 0005/2005, CAMILA AMARAL DE MELO);
(Prot. 0809/2012, Proc. 0185/2011, CAMILA AMARAL DE MELO); (Prot. 0823/2012, Proc. 0028/
2008, AGROINDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA); (Prot. 0798/2012, Proc. 0085/2011, PATRICIA
REGINA PIEDADE FEICHTENBERGER); (Prot. 0714/2012, Proc. 1277/2003, ASSOCIAÇÃO FUNDO
AUXÍLIO MÚTUO DOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO); (Prot. 0338/2012, Proc. 1027/
1997, ILSON BARBOSA RIBEIRO ITAPETININGA - ME); (Prot. 0532/2012, Proc. 0335/2004, FARMA
FLORA DROGARIA ITAPETININGA LTDA - ME); (Prot. 0411/2012, Proc. 1029/1996, ALDA LÚCIA
DE C. RIVELLI NOGUEIRA - ME); (Prot. 0518/2012, Proc. 0120/2007, JCMA DROGARIA BRASIL
LTDA - ME); (Prot. 0100/2012, Proc. 0447/1998, A PHARMACÊUTICA FARMÁCIA LTDA - EPP);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0880/2012, Proc. 0141/2009, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR);
(Prot. 0841/2012, Proc. 0097/2008, SANDRA BANDEIRA TELES);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RT - ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0749/2012, Proc. 0230/2010, PHOCUS DIAGNÓSTICA PRODUTOS MÉDICOS E
LABORATORIAS LTDA – ME – ADRIANO FERNANDO ALVES); (Prot. 0740/2012, Proc. 0195/
2011, ÓTICA ITAPE LTDA - ME – DEIVIS ALEXANDRE FORTUNATO);
DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RT - ÁREA DE
SAÚDE
(Prot. 0750/2012, Proc. 0230/2010, PHOCUS DIAGNÓSTICA PRODUTOS MÉDICOS E
LABORATORIAS LTDA – ME – DOUGLAS PIRES DE ABREU); (Prot. 0741/2012, Proc. 0195/2011,
ÓTICA ITAPE LTDA - ME – RENÊ GUSTAVO DE LIMA);
CANCELAMENTO DE LICENÇA/CADASTRO DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE
(Prot. 0838/2012, Proc. 0145/2008, YANE CLÉRIS ORTEGA MUNIZ DE FARIAS)
IMPOSIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
(Prot. 0959/2012, Proc. 0131/2012, PAULO LUIZ FERREIRA FILHO - ME - AIF Nº 847); (Prot. 0653/
2012, Proc. 0095/2012, CLAUDIA VIEIRA DOMINGUES - ME - AIF Nº 844); (Prot. 0812/2012, Proc.
0119/2012, MARCIO JOSÉ FABIANO - AIF Nº 846); (Prot. 0481/2012, Proc. 0075/2012, CENTRO
DE REABILITAÇÃO PRÓ LABORAL LTDA - ME - AIF Nº 765); (Prot. 0690/2012, Proc. 0105/2012,
FARMÁCIA FARMA 10 AVENIDA LTDA - ME - AIF Nº 1054);
IMPOSIÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
(Prot. 0653/2012, Proc. 0095/2012, CLAUDIA VIEIRA DOMINGUES - ME - AIP Nº 936); (Prot.
0690/2012, Proc. 0105/2012, FARMÁCIA FARMA 10 AVENIDA LTDA - ME - AIP Nº 554); (Prot.
0359/2012, Proc. 0058/2012, DROGARIA DROGANOSSA FERNANDO PRESTES LTDA - ME - AIP
Nº 606);
IMPOSIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA
(Prot. 0481/2012, Proc. 0075/2012, CENTRO DE REABILITAÇÃO PRÓ LABORAL LTDA - ME -
NRM Nº 506); (Prot. 0534/2012, Proc. 0078/2012, CLAITON GOMES - ME - NRM Nº 507); (Prot.
0690/2012, Proc. 0105/2012 FARMÁCIA FARMA 10 AVENIDA LTDA – ME - NRM Nº 508);
ALINE CRISTIANE ROCHA MEIRA
Coordenadora Substituta do Depto de Vigilância Sanitária
EFERIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
Prot.0641/2012, Proc. 0091/2012, JOCELY DOMINGOS CARRIEL CARDENAS - MEI);
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
Prot. 0345/2012, Proc. 0052/2012, TOMAZ TAIRA - ME); (Prot. 0826/2012, Proc. 0122/2012,
AULO FELIPHE CAVALCANTE GARCIA - ME); (Prot. 0813/2012, Proc. 0120/2012, EVA CRISTINA
O AMARAL SANTOS - MEI); (Prot.0085/2012, Proc. 0010/2012, LÚCIA DE FÁTIMA ALMEIDA
OS SANTOS - ME); (Prot. 0755/2012, Proc. 0109/2012, EDUARDO UBIRATAN SILVA - MEI);