Regulamento de Avaliação do Aproveitamento dos Estudantes para ...
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<strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> <strong>Aproveitamento</strong> <strong>do</strong>s <strong>Estudantes</strong> da ESACB - CET<br />
<strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> <strong>Aproveitamento</strong> <strong>do</strong>s <strong>Estudantes</strong> <strong>para</strong> os<br />
Cursos <strong>de</strong> Especialização Tecnológica da ESACB<br />
Artigo 1º<br />
Enquadramento legal<br />
Ponto único – O presente <strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> <strong>Aproveitamento</strong> <strong>do</strong>s <strong>Estudantes</strong><br />
<strong>para</strong> os Cursos <strong>de</strong> Especialização Tecnológica da Escola Superior Agrária <strong>do</strong> Instituto<br />
Politécnico <strong>de</strong> Castelo Branco dá cumprimento ao disposto na alínea e) <strong>do</strong> Artigo 57º <strong>do</strong><br />
Despacho normativo n.º 58/2008, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Outubro <strong>de</strong> 2008 (Estatutos <strong>do</strong> Instituto<br />
Politécnico <strong>de</strong> Castelo Branco, adiante <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> IPCB), bem como na alínea e) <strong>do</strong> Artigo 21º<br />
<strong>do</strong> Despacho n.º 2144/2010, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 2010 (Estatutos da Escola Superior Agrária<br />
<strong>do</strong> Instituto Politécnico <strong>de</strong> Castelo Branco, adiante <strong>de</strong>signada ESACB) e Despacho nº71/11<br />
(Princípios Gerais <strong>de</strong> avaliação) <strong>do</strong> Instituto Politécnico <strong>de</strong> Castelo Branco. O presente<br />
<strong>Regulamento</strong> Interno <strong>de</strong> Avaliação aplica-se aos Cursos <strong>de</strong> Especialização Tecnológica, <strong>de</strong><br />
acor<strong>do</strong> com o Decreto-Lei n.º 88/2006 <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> Maio, ministra<strong>do</strong>s na Escola Superior<br />
Agrária <strong>do</strong> Instituto Politécnico <strong>de</strong> Castelo Branco (ESACB).<br />
1 – A avaliação é feita por unida<strong>de</strong> curricular.<br />
Artigo 2º<br />
Tipos <strong>de</strong> Avaliação<br />
2 – A avaliação, em cada unida<strong>de</strong> curricular, inclui <strong>do</strong>is tipos diferentes:<br />
a) Avaliação <strong>de</strong> frequência;<br />
b) Avaliação por exame final.<br />
3 – Excluem-se da alínea b) <strong>do</strong> número anterior a componente <strong>de</strong> formação em contexto <strong>de</strong><br />
trabalho, correspon<strong>de</strong>nte à unida<strong>de</strong> curricular <strong>de</strong> estágio, cuja avaliação é <strong>de</strong>finida no ponto<br />
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9 <strong>do</strong> <strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> Estágio <strong>do</strong>s Cursos <strong>de</strong> Especialização Tecnológica da ESACB, Anexo I<br />
<strong>de</strong>ste regulamento.<br />
4 – O <strong>do</strong>cente da unida<strong>de</strong> curricular <strong>de</strong>verá, no início <strong>do</strong> semestre, <strong>de</strong>finir os méto<strong>do</strong>s,<br />
instrumentos e critérios <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> frequência e por exame final, a pon<strong>de</strong>ração final e o<br />
respectivo calendário (quan<strong>do</strong> se aplique), e comunicá-los ao coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r <strong>de</strong> curso, que os<br />
difun<strong>de</strong> pela forma mais a<strong>de</strong>quada.<br />
Artigo 3º<br />
Avaliação <strong>de</strong> Frequência<br />
1 – A avaliação <strong>de</strong> frequência será feita <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com os objectivos e competências<br />
<strong>de</strong>finidas no programa da unida<strong>de</strong> curricular e em conformida<strong>de</strong> com a meto<strong>do</strong>logia nele<br />
<strong>de</strong>finida.<br />
2 – A avaliação <strong>de</strong> frequência será permitida aos estudantes que não excedam o limite <strong>de</strong><br />
faltas, referi<strong>do</strong> no artigo 4º <strong>do</strong> <strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> Frequência <strong>do</strong>s Cursos <strong>de</strong> Especialização<br />
Tecnológica da ESACB.<br />
3 – A avaliação <strong>de</strong> frequência em cada unida<strong>de</strong> curricular conduzirá a uma das seguintes<br />
situações:<br />
a) Aprova<strong>do</strong>, no caso <strong>de</strong> o estudante ter obti<strong>do</strong> classificação igual ou superior a 10;<br />
b) Reprova<strong>do</strong>, no caso <strong>de</strong> o estudante ter obti<strong>do</strong> uma classificação inferior a 10, fican<strong>do</strong>,<br />
nesta situação, admiti<strong>do</strong> a exame <strong>de</strong> época normal;<br />
Artigo 4º<br />
Avaliação <strong>de</strong> Exame Final<br />
1 – Em cada ano lectivo e em relação a cada unida<strong>de</strong> curricular, haverá as seguintes épocas<br />
<strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> exame final:<br />
a) Época Normal;<br />
b) Época <strong>de</strong> Recurso;<br />
c) Época Especial.<br />
2 – Exclui-se <strong>do</strong> ponto 1, a componente <strong>de</strong> formação em contexto <strong>de</strong> trabalho,<br />
correspon<strong>de</strong>nte à unida<strong>de</strong> curricular <strong>de</strong> estágio.<br />
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3 – A época <strong>de</strong> recurso <strong>de</strong>stina-se aos estudantes que não obtiveram aproveitamento por<br />
frequência, ou por exame na época normal, e aos estudantes que pretendam efectuar<br />
melhoria <strong>de</strong> classificação, bem como aos que ultrapassaram o número <strong>de</strong> faltas permiti<strong>do</strong>.<br />
4 – A época especial <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> provas <strong>de</strong> exame <strong>de</strong>stina-se aos estudantes que<br />
reúnam as condições necessárias à obtenção <strong>de</strong> um diploma <strong>de</strong> especialização tecnológica.<br />
5 – Cabe ao Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> IPCB fixar, por <strong>de</strong>spacho, o número máximo <strong>de</strong> exames a que os<br />
estudantes po<strong>de</strong>m ser admiti<strong>do</strong>s na época especial, sen<strong>do</strong> que a componente <strong>de</strong> formação<br />
em contexto <strong>de</strong> trabalho, correspon<strong>de</strong>nte à unida<strong>de</strong> curricular <strong>de</strong> estágio, não será<br />
consi<strong>de</strong>rada <strong>para</strong> o cômputo das unida<strong>de</strong>s curriculares em falta.<br />
6 – A apresentação <strong>do</strong> estudante à época <strong>de</strong> recurso e à época especial carece <strong>de</strong> prévia<br />
inscrição nos serviços académicos da ESACB e ao pagamento <strong>do</strong>s emolumentos previstos.<br />
7 – Até cinco dias úteis após o lançamento da pauta, o estudante tem direito a consultar<br />
qualquer prova <strong>de</strong> avaliação, que <strong>de</strong>ve ser facultada pelo <strong>do</strong>cente, e obter esclarecimentos<br />
sobre a sua correcção.<br />
Artigo 5º<br />
Revisão <strong>de</strong> provas escritas<br />
1 – Enten<strong>de</strong>-se por prova escrita toda a prova individual <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> conhecimentos <strong>de</strong><br />
uma unida<strong>de</strong> curricular, em que é solicita<strong>do</strong> aos estudantes a resposta escrita (resolução) a<br />
um enuncia<strong>do</strong>.<br />
2 – Caso reprove no exame final, o estudante, após consultar a prova escrita, po<strong>de</strong>rá<br />
requerer ao director da ESACB a respectiva revisão no prazo <strong>de</strong> 48 horas, após o termo <strong>do</strong><br />
prazo ocorri<strong>do</strong> no n.º 7 <strong>do</strong> ponto relativo à avaliação <strong>de</strong> exame final.<br />
3 – Cada pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> revisão <strong>de</strong> prova refere-se exclusivamente a uma unida<strong>de</strong> curricular.<br />
4 – Cada pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> revisão <strong>de</strong> prova é feito através <strong>de</strong> requerimento, <strong>de</strong>vidamente<br />
fundamenta<strong>do</strong>, e está sujeito ao pagamento <strong>de</strong> uma taxa no valor fixa<strong>do</strong> na tabela <strong>de</strong><br />
emolumentos <strong>do</strong> IPCB, cuja importância será <strong>de</strong>volvida na íntegra ao estudante, se da<br />
revisão resultar aprovação à unida<strong>de</strong> curricular.<br />
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5 – Após notificação <strong>do</strong> requerente, este dispõe <strong>de</strong> 5 dias úteis <strong>para</strong> levantar cópia<br />
autenticada da prova, bem como <strong>do</strong>s critérios <strong>de</strong> correcção.<br />
6 – O requerente dispõe <strong>de</strong> 5 dias úteis, após o levantamento da cópia da prova, <strong>para</strong><br />
apresentar alegações.<br />
7 – A apreciação <strong>do</strong>s recursos é da competência <strong>de</strong> um júri nomea<strong>do</strong> pelo Director da<br />
ESACB. O júri será constituí<strong>do</strong> por um presi<strong>de</strong>nte e <strong>do</strong>is vogais, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> o presi<strong>de</strong>nte ser o<br />
professor mais antigo da categoria mais elevada, não po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> integrar o júri o <strong>do</strong>cente que<br />
classificou a prova.<br />
8 – O júri, após ouvir o <strong>do</strong>cente responsável pela unida<strong>de</strong> curricular, emitirá um parecer<br />
fundamenta<strong>do</strong> propon<strong>do</strong> a classificação da prova, num prazo máximo <strong>de</strong> 15 dias úteis, sen<strong>do</strong><br />
a sua <strong>de</strong>cisão homologada pelo Director da ESACB. Da sua <strong>de</strong>cisão não haverá recurso, salvo<br />
erro formal.<br />
9 – O resulta<strong>do</strong> da revisão da prova será comunica<strong>do</strong> ao requerente no prazo máximo <strong>de</strong> 5<br />
dias úteis após a homologação.<br />
Artigo 6º<br />
Classificação final<br />
1 – Ao diploma <strong>de</strong> especialização tecnológica é atribuída uma classificação final, expressa no<br />
intervalo 10-20 da escala numérica inteira <strong>de</strong> 0 a 20, bem como, sempre que possível, no<br />
seu equivalente na escala europeia <strong>de</strong> com<strong>para</strong>bilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> classificações.<br />
2 – A classificação final é calculada <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o Artigo 23º <strong>do</strong> Decreto-Lei n.º 88/2006<br />
<strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> Maio.<br />
Artigo 7º<br />
Aprovação e entrada em funcionamento<br />
1 – O regulamento <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> aproveitamento <strong>do</strong>s estudantes da ESACB aplica-se ao<br />
ano lectivo <strong>de</strong> 2011/12 e seguintes, revogan<strong>do</strong>-se as anteriores publicações sobre esta<br />
matéria.<br />
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Artigo 8º<br />
Dúvidas e Omissões<br />
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação <strong>do</strong> presente regulamento serão esclarecidas<br />
por <strong>de</strong>spacho <strong>do</strong> Director, ouvi<strong>do</strong>s, sempre que necessário, o Conselho Pedagógico e o<br />
Conselho Técnico-Científico da ESACB.<br />
O presente <strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> Avaliação <strong>do</strong> <strong>Aproveitamento</strong> <strong>do</strong>s <strong>Estudantes</strong> <strong>para</strong> os Cursos <strong>de</strong><br />
Especialização Tecnológica foi aprova<strong>do</strong> por unanimida<strong>de</strong> pelo Conselho Pedagógico da<br />
Escola Superior Agrária <strong>do</strong> Instituto Politécnico <strong>de</strong> Castelo Branco em reunião <strong>do</strong> dia 15 <strong>de</strong><br />
Novembro <strong>de</strong> 2011.<br />
ESACB, 15 <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> 2011<br />
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ANEXO I<br />
<strong>Regulamento</strong> <strong>de</strong> Estágio <strong>do</strong>s Cursos <strong>de</strong> Especialização Tecnológica<br />
1. Âmbito<br />
O presente regulamento fixa as normas gerais relativas ao funcionamento da componente <strong>de</strong><br />
formação prática em contexto <strong>de</strong> trabalho, adiante <strong>de</strong>signada por estágio, <strong>do</strong>s Cursos <strong>de</strong><br />
Especialização Tecnológica (CET) lecciona<strong>do</strong>s na Escola Superior Agrária <strong>do</strong> Instituto<br />
Politécnico <strong>de</strong> Castelo Branco (ESACB).<br />
2. Duração <strong>do</strong> Estágio<br />
1 – A duração <strong>do</strong> estágio é <strong>de</strong>finida <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o respectivo <strong>de</strong>spacho <strong>de</strong> criação <strong>do</strong><br />
curso.<br />
2 – Durante o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> estágio, o forman<strong>do</strong> continua com vínculo à ESACB.<br />
3. Acompanhamento <strong>do</strong> Estágio<br />
Cada forman<strong>do</strong> é acompanha<strong>do</strong> por um orienta<strong>do</strong>r, <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> pelo coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r <strong>do</strong> CET<br />
que representa a ESACB, e por um tutor a <strong>de</strong>signar pela Empresa/ Instituição on<strong>de</strong> se realiza<br />
o estágio, caso seja aplicável.<br />
4. Programa <strong>de</strong> Estágio<br />
1 - O programa e os objectivos <strong>de</strong> estágio serão estabeleci<strong>do</strong>s entre o orienta<strong>do</strong>r e o tutor da<br />
Empresa/ Instituição, caso seja aplicável. O programa <strong>de</strong> estágio <strong>de</strong>ve enquadrar-se no<br />
âmbito das matérias versadas durante a componente <strong>de</strong> formação em sala <strong>do</strong> CET.<br />
2 - O orienta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Estágio <strong>de</strong>verá acompanhar regularmente o progresso <strong>do</strong> trabalho<br />
proposto e orientar o forman<strong>do</strong> sobre o faseamento recomenda<strong>do</strong> e outras iniciativas<br />
a<strong>de</strong>quadas ao trabalho proposto, bem como, na elaboração <strong>do</strong> relatório <strong>de</strong> estágio.<br />
3 - O Forman<strong>do</strong> em Estágio <strong>de</strong>verá cumprir com assiduida<strong>de</strong> e pontualida<strong>de</strong>, o horário e a<br />
calendarização prevista no programa <strong>de</strong> trabalho previsto.<br />
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4 - O Tutor da Empresa / Instituição, caso seja aplicável, <strong>de</strong>verá acompanhar e orientar a<br />
execução <strong>do</strong> programa <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> estágio, prestan<strong>do</strong> ao forman<strong>do</strong> as condições<br />
necessárias <strong>para</strong> a sua realização.<br />
5. Relatório <strong>de</strong> Estágio<br />
O relatório final <strong>de</strong>verá ser entregue no prazo máximo <strong>de</strong> quinze dias antes da conclusão <strong>do</strong><br />
estágio e em três exemplares: <strong>do</strong>is (um original e uma cópia) sob a forma <strong>de</strong> folhas<br />
dactilografadas ou impressas em papel A4 e um em formato digital. O relatório <strong>de</strong>verá<br />
obe<strong>de</strong>cer à seguinte estrutura tipo:<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Índice<br />
Objectivos<br />
Descrição da Empresa/ Instituição (caso seja aplicável)<br />
Corpo <strong>do</strong> relatório (incluin<strong>do</strong> a <strong>de</strong>scrição das activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas)<br />
Conclusões<br />
Bibliografia e referências (caso seja aplicável)<br />
Anexos (caso seja aplicável)<br />
O limite <strong>de</strong> páginas <strong>do</strong> relatório <strong>de</strong> Estágio e outros aspectos <strong>de</strong> formatação serão <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s<br />
pelo respectivo Coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong> Especialização Tecnológica.<br />
6. Avaliação<br />
1 - A avaliação <strong>do</strong> Estágio resultará da análise e discussão <strong>do</strong> relatório <strong>de</strong> estágio.<br />
2 - O orienta<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Estágio terá <strong>de</strong> emitir um parecer escrito sobre o trabalho <strong>de</strong> estágio,<br />
<strong>para</strong> que se proceda à sua posterior análise e discussão.<br />
3 - O tutor na Empresa/ Instituição, caso seja aplicável, <strong>de</strong>verá efectuar uma avaliação<br />
qualitativa <strong>do</strong> trabalho <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> pelo forman<strong>do</strong>, através <strong>do</strong> preenchimento <strong>de</strong> um<br />
questionário <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> ao plano <strong>de</strong> trabalho proposto inicialmente.<br />
4 - A avaliação final <strong>do</strong> estágio resultará <strong>de</strong> uma classificação numa escala <strong>de</strong> 0 a 20 valores.<br />
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