Trabalhando com Mulheres Jovens: Empoderamento ... - Promundo

lógica, sexual, patrimonial e moral.
Antes: Era aplicada a lei dos juizados especiais criminais
(Lei 9.099/95) para casos do tipo. As penas
chegavam a até dois anos.
Agora: Esses juizados não têm mais competência
para julgar crimes de violência doméstica contra a
mulher.
Antes: Os juizados especiais criminais cuidavam apenas
do crime. Para resolver fatores familiares (separação,
pensão, guarda dos filhos), a mulher precisava
ingressar outro processo na vara de família.
Agora: A lei estipula a criação de juizados especiais
que abranjam todas essas questões.
Antes: Permitia a aplicação de penas pecuniárias,
como as de cestas básicas e multas.
Agora: Proíbe o uso destas penas.
Antes: A mulher poderia desistir da denúncia na
delegacia.
Agora: Ela só pode renunciar na presença de um
juiz.
Antes: A mulher que denunciava, geralmente, não
era informada quanto ao andamento dos atos processuais.
Agora: Segundo a lei, ela será notificada sobre todos
os trâmites, inclusive quanto ao ingresso e a saída da
prisão do agressor.
Antes: A pena para o crime de violência doméstica
é de 6 meses a 1 ano.
Agora: Passa a ser de 3 meses a 3 anos.
Apoios Sociais para Prevenção e Resposta à Violência
Partindo de uma perspectiva da saúde, o tema da
violência necessita ser incorporado ao cuidado rotineiro
tanto de mulheres como de homens. Profissionais capacitados
e sensibilizados devem estar aptos para discutir
e reconhecer os sinais e sintomas da violência e garantir
o acesso a serviços básicos em situações de risco ou
de emergência, incluindo a própria contracepção de
emergência. Os sistemas sociais e de justiça precisam
ter tolerância zero com a violência e prover serviços e
apoios de maneira sensível e eqüitativa.
Mulheres e homens, incluindo os homens jovens, já sofreram
ou testemunharam violência em algum momento
de suas vidas (ou em vários momentos). Prevenir e responder
à violência necessita de um trabalho que quebre
o ciclo de violência. O empoderamento das mulheres
jovens para construir relacionamentos pessoais não violentos
e eqüitativos pode ser uma dessas respostas. Além
disso, precisamos trabalhar em níveis mais amplos para
promover mudanças positivas nas normas sociais e comunitárias
relacionadas a gênero e na forma como homens e
mulheres se vêem e se relacionam (veja os boxes).
Campanha do Laço Branco, uma iniciativa
A mundial, tem o objetivo de sensibilizar, envolver
e mobilizar os homens pelo fim da violência
contra a mulher, em consonância com as ações
dos movimentos organizados de mulheres e de
outros movimentos organizados por eqüidade e
direitos humanos www.whiteribbon.ca (inglês)
www.lacobranco.org.br (português).
atividade 8:
O que é violência?
Objetivos
Identificar diferentes tipos de violência e refletir sobre
tipos particulares de violência que acontecem nas famílias
e nos relacionamentos íntimos.
Materiais necessários
Folhas grandes de papel, canetas ou lápis, fita adesiva
e cópias da Folha de Apoio 8.
Tempo recomendado
2 horas.
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Trabalhando com Mulheres Jovens:
Empoderamento, Cidadania e Saúde