Trabalhando com Mulheres Jovens: Empoderamento ... - Promundo

Rompendo o silêncio
Muitas mulheres podem nunca ter falado a outras
pessoas sobre a violência de que sofrem. Se elas chegam
a falar sobre essa situação, o fazem mais com a família
e com os amigos do que com instituições que possam
oferecer apoio legal e/ou psicológico. Muitas mulheres
relatam que o medo (da represália) é o fator principal que
as inibe de procurar ajuda e/ou deixar um relacionamento.
Uma mulher também pode se sentir obrigada a ficar
em um relacionamento porque está casada e/ou quando
há filhos envolvidos. Para algumas, as conseqüências de
deixar um parceiro íntimo podem pesar mais nos aspectos
emocionais ou na dependência financeira. Em geral,
há vários fatores sociais, econômicos e estruturais que
podem influenciar a resposta da mulher à violência.
Um outro desafio na busca de ajuda é a falta de
capacitação e sensibilização por parte das instituições
de apoio. Por exemplo, policiais raramente
são treinados para lidarem com situações de violência
contra mulher. No Brasil as Delegacias Especializadas
de Atendimento à Mulher (DEAMs) têm o objetivo
de criar um espaço em que as mulheres pudessem
fazer suas denúncias sem constrangimentos, diante
de policiais capacitados para lidar com a violência de
gênero. Atualmente o país possui mais de 300 DEAMs
e até 2007 o governo pretende dobrar este número e
melhorar a distribuição geográfica das delegacias.
Lei Maria da Penha 7
No Brasil, desde 2006, as mulheres contam com
mais um mecanismo de proteção às mulheres
que sofrem de violência doméstica, um reconhecimento
pelo governo brasileiro das lutas dos movimentos
de mulheres. Trata-se da LEI Nº 11.340, DE
7 DE AGOSTO DE 2006 que, “Cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição
Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre
a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo
Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal”.
(texto da lei, www.planalto.gov.br).
Essa lei é conhecida também como Lei Maria da
Penha, em homenagem à biofarmacêutica Maria
da Penha Maia, que lutou durante 20 anos para ver
seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a
violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o
professor universitário Marco Antonio Herredia,
tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu
um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou
eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três
filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano,
mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério
Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos
depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão,
mas usou de recursos jurídicos para protelar o
cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos
Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a
denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia
foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu
dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha
começou a atuar em movimentos sociais contra
violência e impunidade e hoje é coordenadora de
Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de
Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV)
no seu estado, o Ceará.
O que muda com a Lei Maria da Penha:
Antes: Não existia lei específica sobre a violência
doméstica contra a mulher.
Agora: A mulher conta com uma lei própria para
esse tipo de agressão.
Antes: Não estabelecia as formas desse tipo de violência.
Agora: A violência doméstica pode ser física, psico-
7
http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm.
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