Minuta de prospecto preliminar - Cemig - INFOinvest

CONDIÇÕES DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
Nos termos da Lei n.º 6.385 e da Instrução CVM 400, foi celebrado o Contrato de Distribuição, por meio do
qual a Emissora contratou os Coordenadores para colocação das Debêntures junto ao público investidor, em
regime de melhores esforços. O Contrato de Distribuição encontra-se disponível para consulta ou cópia nas
sedes da Emissora e dos Coordenadores, nos endereços indicados na seção “Identificação de Administradores,
Consultores e Auditores”, na página 51 deste Prospecto Preliminar.
De acordo com o Contrato de Distribuição, a Oferta será realizada conforme as condições descritas a seguir.
REGIME E PRAZO DE COLOCAÇÃO
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob o regime de melhores esforços de colocação, no
Prazo de Colocação, observadas as disposições do Contrato de Distribuição. Os Coordenadores realizarão a
distribuição pública das Debêntures no prazo de até 30 (trinta) Dias Úteis contados da data da publicação do
Anúncio de Início. Após a colocação das Debêntures durante o Prazo de Colocação, será publicado o
respectivo o Anúncio de Encerramento.
PLANO DE DISTRIBUIÇÃO
Observadas as disposições da regulamentação aplicável, os Coordenadores deverão realizar a distribuição
pública das Debêntures conforme plano de distribuição adotado em consonância com o disposto no
parágrafo 3º do artigo 33 da Instrução CVM 400, de forma a assegurar: (i) que o tratamento conferido aos
investidores seja justo e equitativo; (ii) a adequação do investimento ao perfil de risco dos investidores, e (ii)
que quaisquer dúvidas por parte dos investidores possam ser esclarecidas por pessoa designada pelos
Coordenadores. O plano de distribuição será fixado nos seguintes termos:
(i)
(ii)
após o protocolo do pedido de registro da Oferta junto à CVM e antes da concessão de seu efetivo
registro, os Coordenadores disponibilizarão ao público o Prospecto Preliminar, precedido da
publicação do Aviso ao Mercado, não havendo, contudo, recebimento pelos Coordenadores de
reservas de subscrição de Debêntures. Será realizado o “Road Show” conforme determinado pelos
Coordenadores de comum acordo com a Emissora, durante o qual será distribuído o Prospecto
Preliminar;
após a realização do “Road Show” e conforme determinado pelos Coordenadores de comum acordo
com a Emissora, os Coordenadores darão início ao Procedimento de Bookbuilding, conforme
previsto no item 3.2 acima;
(iii) encerrado o Procedimento de Bookbuilding, os Coordenadores consolidarão as propostas dos
investidores para subscrição das Debêntures, alocando, inclusive, o número de Debêntures em cada
série da Emissão;
(iv) uma vez determinada a remuneração final das Debêntures, os documentos relativos à Oferta deverão
ser reapresentados à CVM;
(v)
após a obtenção do registro da Oferta na CVM, deverá ser publicado o respectivo Anúncio de Início;
(vi) não será concedido qualquer tipo de desconto pelos Coordenadores aos investidores interessados em
adquirir as Debêntures;
(vii) não haverá preferência para subscrição das Debêntures pelos atuais acionistas da Emissora;
(viii) não existirão reservas antecipadas, nem lotes mínimos ou máximos de subscrição das Debêntures;
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