Minuta de prospecto preliminar - Cemig - INFOinvest

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O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais, iguais e consecutivas, devidamente atualizadas pela Atualização Monetária, a partir do 6º (sexto) ano contado da Data de Emissão, conforme tabela a seguir: Datas da Amortização Definição da fração do Valor Nominal Unitário a ser Amortizado(*) 15 de fevereiro de 2018 50,00% 15 de fevereiro de 2019 50,00% (*) O Valor Nominal Unitário aqui apresentado é referenciado à Data de Emissão e deverá ser atualizado monetariamente nos termos da Escritura de Emissão. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, devidamente atualizadas pela Atualização Monetária, a partir do 8º (oitavo) ano contado da Data de Emissão, conforme tabela a seguir: Datas da Amortização Definição da fração do Valor Nominal Unitário a ser Amortizado(*) 15 de fevereiro de 2020 33,00% 15 de fevereiro de 2021 33,00% 15 de fevereiro de 2022 34,00% (*) O Valor Nominal Unitário aqui apresentado é referenciado à Data de Emissão e deverá ser atualizado monetariamente nos termos da Escritura de Emissão. Periodicidade de Pagamento dos Juros Remuneratórios Os Juros Remuneratórios da Primeira Série serão pagos anualmente, a partir da Data de Emissão, sempre no dia 15 do mês de fevereiro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de fevereiro de 2013 e o último pagamento na Data de Vencimento da Primeira Série. Os Juros Remuneratórios da Segunda Série serão pagos anualmente, a partir da Data de Emissão, sempre no dia 15 do mês de fevereiro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de fevereiro de 2013 e o último pagamento na Data de Vencimento da Segunda Série. Os Juros Remuneratórios da Terceira Série serão pagos anualmente, a partir da Data de Emissão, sempre no dia 15 do mês de fevereiro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de fevereiro de 2013 e o último pagamento na Data de Vencimento da Terceira Série. Local de Pagamento Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora no respectivo vencimento, conforme datas previstas na Escritura de Emissão, utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no SND; (ii) os procedimentos adotados pela BM&FBOVESPA, para as Debêntures custodiadas no BOVESPAFIX; e/ou (iii) os procedimentos adotados pela Instituição Escrituradora, para as Debêntures que não estejam vinculadas à CETIP ou à BM&FBOVESPA. Prorrogação dos Prazos Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação decorrente da Escritura de Emissão por quaisquer das Partes, até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se a data do vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no Local de Pagamento, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados pela CETIP ou pela BM&FBOVESPA, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo. 64
Encargos Moratórios Sem prejuízo do disposto na Cláusula VII da Escritura de Emissão, caso a Emissora deixe de efetuar quaisquer pagamentos de quaisquer quantias devidas aos Debenturistas nas datas em que são devidos, tais pagamentos devidos e não pagos continuarão sujeitos à eventual remuneração incidente sobre os mesmos e ficarão sujeitos, ainda, a: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês; ambos calculados sobre o montante devido e não pago. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão desde o efetivo descumprimento da obrigação respectiva até a data do seu efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Decadência dos Direitos aos Acréscimos O não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer das obrigações pecuniárias devidas pela Emissora, nas datas previstas na Escritura de Emissão, ou em comunicado publicado pela Emissora, não lhe dará direito ao recebimento de qualquer remuneração adicional e/ou encargos moratórios no período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento. Preço de Subscrição As Debêntures da Primeira Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização, de acordo com o disposto no item 4.2 da Escritura de Emissão, considerando-se 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. As Debêntures da Segunda Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização, de acordo com o disposto no item 4.3 da Escritura de Emissão, considerando-se 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. As Debêntures da Terceira Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração da Terceira Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização, de acordo com o disposto no item 4.3 da Escritura de Emissão, considerando-se 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. Caso, até a data de subscrição e integralização das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série, não haja divulgação do IPCA do mês imediatamente anterior, será utilizado para cálculo do Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures da Segunda Série e do Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures da Terceira Série a última projeção de IPCA, conforme acordado pelo Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da ANBIMA ou, na falta dessa projeção da ANBIMA, o último IPCA oficialmente divulgado, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras entre a Emissora e os Debenturistas se e quando o IPCA que seria aplicável for divulgado. Prazo e Forma de Subscrição e Integralização As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do Prazo de Colocação, com integralização à vista, no ato da subscrição e em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição da Primeira Série, pelo Preço de Subscrição da Segunda Série ou pelo Preço de Subscrição da Terceira Série, conforme o caso, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP. 65
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Minuta Preliminar As Informações
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ANEXO F • Declaração da Emissor
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ANEXO G • Declaração do Coorden
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ANEXO H • Aditamento à Escritura
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