Minuta de prospecto preliminar - Cemig - INFOinvest

Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado.
Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série incidirão juros
remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI Over,
capitalizada de um spread ou sobretaxa, a ser definido de acordo com Procedimento de Bookbuilding, de no
máximo 1,20% (um inteiro e vinte centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias
Úteis. A taxa final a ser utilizada para fins de cálculo dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, uma vez
definida em conformidade com o Procedimento de Bookbuilding, será ratificada por meio de aditamento à
Escritura de Emissão, que deverá ser arquivado na JUCEMG e registrado nos competentes Cartórios de
Registro de Títulos e Documentos, nos termos da Cláusula V da Escritura de Emissão, sem necessidade de
nova aprovação societária pela Emissora ou de realização de Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos
da RCA da Emissão.
Os Juros Remuneratórios da Primeira Série serão calculados em regime de capitalização composta de forma
pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão (ou a Data de Pagamento dos Juros
Remuneratórios da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso) até a data de seu efetivo
pagamento, e deverão ser pagos na periodicidade prevista no item 4.5.1 da Escritura de Emissão (ou na data
da liquidação antecipada resultante (i) do vencimento antecipado das Debêntures da Primeira Série em razão
da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento, ou (ii) do resgate antecipado em razão da ocorrência de
um dos Eventos de Resgate Obrigatório, para as Debêntures da Primeira Série cujos titulares venham a
solicitar o Resgate Antecipado Obrigatório). O cálculo dos Juros Remuneratórios da Primeira Série obedecerá
a fórmula prevista no item 4.2.2.3 da Escritura de Emissão.
Se na data de vencimento de quaisquer obrigações pecuniárias da Emissora não houver divulgação da Taxa
DI Over pela CETIP, será utilizada última Taxa DI Over divulgada, não sendo devidas quaisquer
compensações entre a Emissora e os Debenturistas da Primeira Série quando da divulgação posterior da Taxa
DI Over que seria aplicável.
No caso de extinção, ausência de apuração e/ou divulgação por mais de 10 (dez) dias consecutivos após a data
esperada para sua apuração e/ou divulgação, ou de impossibilidade legal de aplicação às Debêntures da
Primeira Série da Taxa DI Over, ou por determinação judicial, o Agente Fiduciário deverá, no prazo máximo
de 2 (dois) Dias Úteis a contar do evento, convocar a Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Série
(no modo e prazos estipulados na Cláusula X da Escritura de Emissão e no artigo 124 da Lei das Sociedades
por Ações), para a deliberação, de comum acordo com a Emissora, do novo parâmetro a ser utilizado para fins
de cálculo dos Juros Remuneratórios da Primeira Série que serão aplicados. Caso não haja acordo sobre o
novo parâmetro a ser utilizado para fins de cálculo dos Juros Remuneratórios da Primeira Série entre a
Emissora e os Debenturistas da Primeira Série representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) das Debêntures da
Primeira Série em Circulação (conforme definido abaixo), a Emissora deverá resgatar a totalidade das
Debêntures da Primeira Série em Circulação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da realização da
respectiva Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Série, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido
dos Juros Remuneratórios da Primeira Série devidos até a data do efetivo resgate, calculados pro rata
temporis, a partir da Data de Emissão. Nesta alternativa, para cálculo dos Juros Remuneratórios da Primeira
Série com relação às Debêntures da Primeira Série a serem resgatadas, será utilizado o valor da última Taxa
DI Over divulgada oficialmente, observadas ainda as demais disposições previstas no item 4.2.2 e seguintes
da Escritura de Emissão para fins de cálculo dos Juros Remuneratórios da Primeira Série.
Não obstante o disposto acima, caso a Taxa DI Over venha a ser divulgada antes da realização da respectiva
Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Série, a referida Assembleia Geral não será mais realizada e a
Taxa DI Over então divulgada, a partir da respectiva data de referência, será utilizada para o cálculo dos Juros
Remuneratórios da Primeira Série.
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