Minuta de prospecto preliminar - Cemig - INFOinvest

Emissão de Notas Promissórias da Companhia
Em [13 de janeiro de 2012], a Companhia emitiu 100 (cem) notas promissórias comerciais de sua 4ª emissão,
com valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e com juros remuneratórios
correspondentes a: (i) 103% (cento e três por cento) da Taxa DI Over, incidente sobre o valor nominal
unitário de cada Nota Promissória da 4ª Emissão, desde a data de emissão até o 60º (sexagésimo) dia contado
a partir da data de emissão das Notas Promissórias da 4ª Emissão (exclusive); (ii) 104% (cento e quatro por
cento) da Taxa DI Over, incidente sobre o valor nominal unitário de cada nota promissória comercial, entre o
60º (sexagésimo) dia contado a partir da data de emissão das Notas Promissórias da 4ª Emissão (inclusive) e o
120º (centésimo vigésimo) dia contado a partir da data de emissão das Notas Promissórias da 4ª Emissão
(exclusive); e (iii) 105% (cento e cinco por cento) da Taxa DI Over, incidente sobre o valor nominal unitário
de cada nota promissória comercial, entre o 120º (centésimo vigésimo) dia contado a partir da data de emissão
das Notas Promissórias da 4ª Emissão (inclusive) e o 180º (centésimo octogésimo) dia contado a partir da data
de emissão das Notas Promissórias da 4ª Emissão (exclusive). Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por
meio da integralização das Notas Promissórias da 4ª Emissão foram utilizados para o pagamento da 1ª série
das debêntures da 2ª emissão da Companhia, cujo vencimento ocorreu em 15 de janeiro de 2012.
Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão destinados para o
resgate das Notas Promissórias da 4ª Emissão. Para mais informações sobre a destinação dos recursos da
Oferta, vide seção “Informações Relativas à Oferta – Destinação dos Recursos” na página 82 deste Prospecto
Preliminar.
PRINCIPAIS FATORES DE RISCO RELACIONADOS À EMISSORA
A Emissora, controlada indireta do Estado de Minas Gerais, está sujeita a regras e limites aplicados a
níveis de endividamento do setor público e a restrições sobre o uso de certos recursos captados, o que
poderá impedi-la de obter financiamentos.
Na qualidade de companhia estatal, a Emissora está sujeita a regras e limites atinentes ao nível de crédito
aplicável ao setor público emitidos pelo CMN e pelo BACEN. Essas regras fixam certos parâmetros e
condições para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a companhias do setor público. Desta
forma, se a Emissora não atender a essas condições e parâmetros, ela poderá enfrentar dificuldades para obter
financiamentos de instituições financeiras brasileiras, o que poderá criar dificuldades na implementação do
seu plano de investimento. A legislação brasileira também estabelece que uma companhia controlada pelo
estado, de modo geral, apenas pode utilizar os recursos decorrentes de operações externas com bancos
comerciais (dívidas, incluindo títulos) para refinanciar obrigações financeiras. Como resultado dessas regras,
a capacidade de endividamento da Emissora fica novamente limitada, o que poderá afetar negativamente a
implementação do seu plano de investimento.
A Emissora pode incorrer em prejuízos relativos a processos judiciais pendentes.
A Emissora é ré em diversos processos judiciais e administrativos de naturezas cível, administrativa,
ambiental, tributária, trabalhista, dentre outros. Esses processos envolvem uma ampla gama de questões e
visam à obtenção de indenizações e reparações em dinheiro e obrigações de fazer. Vários litígios individuais
respondem por uma parcela significativa do valor total dos processos movidos contra a Emissora. As
demonstrações financeiras da Emissora incluem provisões para contingências das ações cuja expectativa de
perda foi considerada mais provável que sim. Na hipótese de as provisões legais da Emissora se revelarem
insuficientes, o pagamento dos processos em valor que exceda os valores provisionados poderá causar um
efeito adverso no negócio, resultados operacionais ou situação financeira da Emissora.
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