Minuta de prospecto preliminar - Cemig - INFOinvest

De maneira geral os Contratos de Concessão para Geração impõem uma série de requisitos operacionais e
obrigações a serem observadas na prestação dos serviços de geração de energia elétrica.
Como agente de geração, a Emissora atua em dois segmentos: o ACR e o ACL. As principais receitas da
Emissora com relação à geração de energia elétrica são auferidas: (i) da venda de energia para consumidores
livres, conforme preços livremente estipulados por meio de contratos bilaterais indexados substancialmente à
variação do IGP-M e (ii) do suprimento a outras concessionárias, que consiste na venda de energia elétrica
para distribuidoras por meio de leilões públicos conduzidos pela ANEEL e pela CCEE. As relações
comerciais são regidas por contratos de compra e venda de energia e todos os contratos celebrados no âmbito
do SIN devem ser registrados na CCEE e servem de base para a contabilização e liquidação das diferenças no
mercado de curto prazo.
Transmissão de Energia Elétrica
Além das atividades de geração, a Companhia ainda se dedica ao negócio de transmissão de energia elétrica,
que consiste, basicamente, no transporte de energia elétrica das instalações nas quais é gerada até: (i) redes de
distribuição para entrega a consumidores finais; e (ii) outros agentes consumidores conectados diretamente
com a rede básica de transmissão.
A Emissora tem uma malha com alcance nacional e transporta energia produzida em suas próprias instalações
de geração, bem como energia comprada de Itaipu, do sistema elétrico interligado e de outras concessionárias.
A rede de transmissão da Emissora compõe-se de linhas de transmissão de energia com capacidade de
voltagem igual ou superior a 230 kV e integra a rede de transmissão brasileira, regulamentada pelo ONS.
Segundo informações fornecidas pela Emissora, em 30 de setembro de 2011, sua rede de transmissão no
Estado de Minas Gerais consistia em 2.176 km de linhas de 500 kV, 1.967 km de linhas de 345 kV e 789 km
de linhas de 230 kV, bem como 36 subestações com capacidade de transformação total de 16.071 MVA.
Ademais, segundo informações fornecidas pela Emissora, em 30 de setembro de 2011, esta possuía 14
consumidores industriais aos quais fornecia diretamente energia elétrica de alto nível de tensão (igual ou
superior a 230 kV por consumidor industrial) por meio da ligação desses consumidores com a rede de
transmissão da Emissora. A Emissora também transmite energia a sistemas de distribuição por meio do
sistema sul/sudeste, ligado ao SIN.
Como agente de transmissão, a Emissora atua disponibilizando suas instalações para operação do SIN por
meio do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão firmado com o ONS.
A receita da Emissora com relação aos serviços públicos de transmissão de energia elétrica é proveniente da
RAP recebida em contrapartida pela implementação, operação e manutenção de suas instalações de
transmissão. A RAP corresponde ao valor fixo apresentado em leilão pela Emissora (e aceito pela ANEEL)
quando da outorga de suas concessões de transmissão de energia elétrica e não está relacionada ao volume de
energia transmitido por suas instalações. A RAP é reajustada anualmente com base na inflação, medida pelo
IGP-M referente ao período compreendido entre junho do ano anterior e maio do ano do reajuste. A RAP
poderá também ser revisada em determinados eventos extraordinários, tais como alterações na legislação
tributária ou de outra natureza, bem como com base em investimentos aprovados em linhas e instalações de
transmissão. A tabela abaixo fornecida pela Emissora apresenta a RAP decorrente dos Contratos de
Concessão para Transmissão nos períodos indicados:
2008-2009 2009-2010 2010-2011
Ajuste IGP-M 11,5% 3,6% 4,2%
Contrato de Concessão 006/97 R$ 404.498.991,80 R$ 475.001.171 R$ 417.923.215,22
Contrato de Concessão 079/00 R$ 24.296.850,12 R$ 25.561.823,74 R$ 26.630.544,95
Total R$ 428.795.841,92 R$ 500.562.994 R$ 444.553.760,17
Fonte: Companhia
Receita baseada na disponibilidade das linhas de transmissão de energia elétrica das Concessionárias e não no volume de energia
elétrica transmitido.
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