Minuta de prospecto preliminar - Cemig - INFOinvest

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Lei 6.015 Lei 6.385 Lei 8.987 Lei 9.074 Lei das Sociedades por Ações Lightger Madeira Energia Montante Mínimo da Terceira Série Notas Promissórias da 4ª Emissão Novo Mercado de Renda Fixa Norte Energia ONS PCH Pessoas Vinculadas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil Prazo de Colocação Preço de Subscrição da Primeira Série Preço de Subscrição da Segunda Série Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conforme alterada. Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conforme alterada. Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, conforme alterada. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Lightger S.A. Madeira Energia S.A. Montante de, no mínimo, 100.000 (cem mil) Debêntures da Terceira Série, cuja demanda é condição para que sejam emitidas Debêntures da Terceira Série. Notas Promissórias da 4ª emissão da Companhia. Novo Mercado de Renda Fixa da ANBIMA, regulado pelo Código ANBIMA para Renda Fixa. Norte Energia S.A. Operador Nacional do Sistema Elétrico. Pequena Central Hidrelétrica. Em conjunto, (i) acionistas, controladores ou administradores da Emissora; (ii) controladores ou administradores de quaisquer dos Coordenadores; (iii) outras pessoas vinculadas à Oferta; ou (iv) cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes ou colaterais até o segundo grau de qualquer uma das pessoas referidas nas alíneas (i) a (iii) acima. Práticas contábeis adotadas no Brasil emanadas da legislação societária brasileira e normas complementares adotadas pela CVM, pronunciamentos técnicos emitidos pelo IBRACON, resoluções do CFC, bem como pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo CPC vigentes à época das referidas demonstrações financeiras. Prazo de até [30 (trinta)] Dias Úteis contados da data de publicação do Anúncio de Início em que os Coordenadores realizarão a distribuição pública das Debêntures. Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização. Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização. 16
Preço de Subscrição da Terceira Série Procedimento de Coleta de Intenções de Investimento ou Procedimento de Bookbuilding Prospecto Definitivo Prospecto ou Prospecto Preliminar RAP RCA da Emissão RCA da Garantia Remuneração da Segunda Série Remuneração da Terceira Série Resgate Antecipado Obrigatório Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, acrescido da Remuneração da Terceira Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização. Procedimento de coleta de intenções de investimento, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para verificação, junto aos investidores, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxa de juros, a ser realizado conforme descrito no item [●] da Escritura de Emissão. Para mais informações sobre o Procedimento de Bookbuilding, vide seção “Informações Relativas à Oferta – Características da Emissão e das Debêntures – Procedimento de Bookbuilding (Coleta de Intenções de Investimento)”, na página 59 deste Prospecto Preliminar. Prospecto Definitivo de Distribuição Pública, sob o Regime de Melhores Esforços de Colocação, de Debêntures Simples, não conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da 3ª Emissão da Companhia, a ser divulgado após (i) finalização do Procedimento de Coleta de Intenções de Investimento; e (ii) registro da Oferta junto à CVM. Este Prospecto Preliminar de Distribuição Pública, sob o Regime de Melhores Esforços de Colocação, de Debêntures Simples, não conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da 3ª Emissão da Companhia, documento sujeito à complementação e correção, observados os procedimentos previstos na Instrução CVM 400. Receita Anual Permitida. Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada em [data]. Reunião do Conselho de Administração da Garantidora realizada em [data]. Em conjunto, os Juros Remuneratórios da Segunda Série e a Atualização Monetária. Em conjunto, os Juros Remuneratórios da Terceira Série e a Atualização Monetária. Resgate das Debêntures em Circulação de titularidade dos Debenturistas que assim desejarem, a ser efetuado pela Emissora em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da respectiva Solicitação de Resgate Antecipado, caso, a qualquer momento durante a vigência das Debêntures, ocorra qualquer Evento de Resgate Obrigatório, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário (ou do Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures a serem resgatadas, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série, da Remuneração da Segunda Série ou da Remuneração da Terceira Série, conforme aplicável. 17
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ANEXO H • Aditamento à Escritura
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