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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
EDITAL DE APOIO A CULTURA MARANHENSE
2010/2011
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1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Cultura (Secma), no uso de suas atribuições legais, tendo como objetivo
democratizar o acesso aos recursos disponíveis para financiamento de projetos e ações culturais, e
com base na diversidade e na pluralidade da cultura, lança o Edital Universal de Apoio à Cultura
Maranhense 2010/2011. Este edital tem como finalidade garantir às entidades culturais, produtores,
artistas, professores, estudantes e pesquisadores de cultura, grupos e manifestações culturais do
Estado recursos financeiros totais ou parciais a projetos e ações que explorem diferentes formas de
linguagens artísticas e práticas culturais.
O objetivo do Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense é promover o acesso democrático
a todos os atores culturais aos recursos disponibilizados pelo Estado, com os mesmos critérios de
igualdade, participação e transparência no processo seletivo. A intenção é contemplar propostas
que entendam a cultura em suas dimensões simbólica e material, de promoção da cidadania, de
geração de produção, emprego e renda, e que contribuam para a ampliação de acesso aos
processos de Formação, Produção e Circulação Cultural.
Desta forma, a Secretaria de Estado da Cultura torna público o presente edital para todo o Estado
contemplando as áreas de ARTES POPULARES, ARTES VISUAIS, ARTES CÊNICAS, AUDIOVISUAL,
CAPACITAÇÃO CULTURAL, INTERCÂMBIO, LITERATURA e MÚSICA.
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2. ÁREAS DE ATUAÇÃO
• ARTES POPULARES - Viva ALIETE RIBEIRO DE SÁ (DONA LILI)
Aliete Ribeiro de Sá, conhecida simplesmente como Dona Lili, viveu 80 anos como uma jovem
adolescente completamente apaixonada pela cultura popular maranhense que, sempre dizia, “era a
mais rica e bonita do mundo”. E, de fato, a sua paixão tinha uma razão de ser já que, desde os três
anos de idade, foi apresentada por sua mãe Dona Eurídice ao Bumba-Boi de Guimarães, onde
nasceu e, aos folguedos de natal, sobretudo o Pastor e a Folia de Reis, onde representava os papéis
mais alegres. Aliás, a alegria e a sedução eram os aspectos que lhe conferiam um charme especial,
deixando por onde passava alguém com vontade de conhecer a cultura que tanto cultivava no
quintal da sua casa, no bairro do João Paulo. Produtora de folguedos, aos 14 anos, imaginou a
concepção de vários grupos de bumba-bois no Maranhão, criando também as toadas, as roupas e
os adereços. Foi madrinha de muitos afilhados e pagou promessa por um filho durante 52 anos
para Nossa Senhora de Fátima. Agora, virou uma estrela e brinca à luz do luar, esperando pela
próxima boiada passar. Em reconhecimento à sua importância, dedicamos a ela esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense contemplará propostas ligadas às
manifestações da cultura popular maranhense, apoiando projetos não enquadrados nas demais
áreas deste Edital (Exemplos: capoeira, gastronomia, bumba-meu-boi, blocos tradicionais,
artesanato, etc), possibilitando pesquisas, levantamento de dados, produção de bens e produtos
culturais, execução de propostas artísticas, oficinas e eventos que proporcionem a formação e o
desenvolvimento dos participantes destas manifestações. Terão prioridade as propostas que
propiciem a reflexão e o fortalecimento de políticas voltadas para está área, bem como a
manutenção, registro e preservação da memória, como forma de promoção da diversidade da
cultura popular maranhense.
• ARTES VISUAIS - Viva LUIZ GONZAGA ARAUJO FRAZÃO (MOBI)
O fotógrafo maranhense Luiz Gonzaga Araujo Frazão, mais conhecido como “Mobi”, nasceu no dia
12 de junho de 1953 no município de São Luís Gonzaga (MA). Aos 20 anos iniciou sua vida como
fotógrafo atuando, inicialmente, com máquinas fotográficas emprestadas, tendo sido freelancer em
quase todos os jornais maranhenses. Foi considerado, pela mídia maranhense e pelos intelectuais
da época, como o primeiro artista fotográfico do Maranhão. Realizou, por várias
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vezes, exposições fotográficas documentais e artísticas. Sua última grande realização foi o projeto
social MOVERSARTE - Movimento Ecológico Regional de Saúde e Arte -, iniciado desde 1992, no
povoado de São José dos Índios, em São José do Ribamar, em parceria com sua esposa, a escritora
Raimunda Frazão.
O apelido Mobi foi dado em alusão a uma marca de óleo lubrificante da Esso (empresa americana
fabricante de óleo lubrificante), o “mobil oil”, que em tradução para o português significava “cavalo
voador”, característica dada ao fotógrafo pelos amigos. Em reconhecimento à sua importância,
dedicamos a ele esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense tem como objetivo estimular projetos
de montagem, de exposição e/ou de produção de pintura, gravura, escultura, fotografia, litografia,
xilogravura, grafite, instalações e congêneres; realização de exposições individuais, coletivas,
mostras, cursos, seminários, congressos e outros eventos direcionados às artes visuais,
possibilitando o acesso e a fruição das artes e seus produtos e/ou estimulem o desenvolvimento
profissional dos artistas da área.
• ARTES CÊNICAS - Viva HUMBERTO HENRIQUE BITTENCOURT (BETO BITTENCOURT)
Humberto Henrique Bittencourt, mais conhecido como Beto Bittencourt, nasceu em Pinheiro (MA),
em 5 de setembro de 1962, mas foi em São Luís que passou a maior parte de sua vida, dedicada
inteiramente à arte, ao teatro e aos bonecos. Ainda em Pinheiro, gostava de reunir as crianças para
fazer teatro. Lançando mão do que possuía na época, pintava-as de carvão e apresentava muitas
comédias à sua família. Na infância já manifestava a sua dedicação à arte com o seu gosto pelo
manuseio de agulhas e linhas na fabricação de seus bonecos. Buscando o seu aperfeiçoamento
profissional, Beto Bittencourt passou alguns anos em São Paulo fazendo cursos e apresentando
seus espetáculos “Cabra marcado para morrer”, baseado no cordel de Ferreira Gullar, e “O desejo
de Catirina”. Beto soube conviver com os bonecos, doou a vida para a arte de criá-los, tornando-se
uma referência profissional. Em reconhecimento à sua importância, dedicamos a ele esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense pretende apoiar projetos individuais e
coletivos de artes cênicas (teatro, dança, mímica, ópera, circo) em todas as suas formas e gêneros,
possibilitando a aquisição de material cênico, figurinos e adereços para a realização de espetáculos,
bem como para a realização de festivais, cursos, mostras, seminários, congressos e outros eventos
que estimulam o acesso às artes cênicas e a sua fruição, estimulando o consumo das artes cênicas, a
formação e o desenvolvimento de profissionais da área (diretores, atores, coreógrafos, etc).
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• AUDIOVISUAL - Viva RAIMUNDO NONATO COELHO NETO (COELHO NETO)
Raimundo Nonato Coelho Neto, de 56 anos de idade, professor da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA), jornalista e radialista que passou pela redação de vários jornais e trabalhou em
emissoras de rádio e televisão. Coelho Neto nasceu no município de Itapecuru-Mirim (MA), no dia
16 de dezembro de 1953. Pai de quatro filhos (Caio, Carolina, Débora e Roberta), Coelho Neto
idealizou e passou a coordenar, a partir de 2004, as atividades do Congresso de Jornalistas e
Radialistas do Maranhão, realizado anualmente em São Luís. Ele também era suplente do Conselho
Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e começou a editar a revista “Nossa
Imprensa”, publicação especializada em assuntos relacionados à mídia e aos profissionais da área
da comunicação. Em reconhecimento à sua importância, dedicamos a ele esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense contemplará projetos de audiovisual
nas etapas de produção, finalização e publicação das obras (cinema, vídeo, TV, mídias digitais e
similares), contemplando, ainda, a realização de mostras não-competitivas, seminários, congressos
e outros eventos direcionados à área, com a perspectiva de dar acesso ao consumo dos produtos
realizados, por meio de um plano de distribuição e comercialização. As propostas devem ter como
propósito o desenvolvimento dos profissionais da área.
• CAPACITAÇÃO CULTURAL - Viva ROLDÃO DOS SANTOS LIMA (ROLDÃO LIMA)
Roldão dos Santos Lima, artista plástico, animador cultural e pesquisador de Cultura Popular,
nasceu na Ilha de Estandarte (MA), em 9 de abril de 1955 e faleceu em 21 de novembro de 1990,
nos deixando como legado sua arte e capacidade de compor o belo.
Transferiu-se para São Luís em 1968, iniciando alguns anos mais tarde intensa participação nos
eventos culturais desta cidade. Dentre sua significativa produção artística e literária destacam-se
trabalhos em pesquisa, projetos, exposições (montagem e ambientação), participação com diversas
premiações em Salões e Exposição nacionais e locais, além de participação e ministração de cursos,
seminários, mesas redondas, palestras e trabalhos em jornais e revistas maranhenses como
colaborador, repórter, pesquisador e editor. Em reconhecimento à sua importância, dedicamos a
ele esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense contemplará propostas que
propiciem atividades voltadas para a formação, difusão e discussão teórica do fazer cultural e das
linguagens artísticas, estimulando o desenvolvimento profissional dos atores e agentes culturais,
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em como a reflexão e o fortalecimento das políticas públicas culturais para o Estado (Exemplos:
oficinas, cursos, seminários e outros).
• INTERCÂMBIO - Viva PIERRE BARROSO
Pierre Barroso, nasceu em Fortaleza (CE), em 8 de dezembro de 1952, filho de Maria Acácio Barroso de
Sousa e Gerardo Batista de Sousa. Ainda adolescente, aos 14 anos, começou a trabalhar no Teatro
José de Alencar, em Fortaleza, onde conheceu vários artistas e produtores culturais que o
influenciaram a trabalhar na área de produção de shows musicais e espetáculos teatrais. Ainda bem
jovem foi morar no Rio de Janeiro, onde ampliou a sua relação de conhecimento dentro do meio
artístico e dali começou a viajar pelo Brasil a fora produzindo - juntamente com o produtor Roberto
Lessa - e divulgando cantores brasileiros, alguns em início de carreira. Assim, Pierre trabalhou com
Alceu Valença, Zé Ramalho, Elba Ramalho, Gonzaguinha, Ivan Lins, Simone, entre outros. Pierre foi
um produtor que muito contribuiu para o intercâmbio entre artistas. Chegando ao Maranhão, se
entrosou no meio cultural e levou vários artistas para se apresentarem no Eixo Rio - São Paulo,
como Chico Maranhão, entre outros. Levou também alguns artistas plásticos a exporem fora do
Estado. Encantado com o Maranhão, fixou residência em São Luís, para onde trouxe sua mãe e suas
duas irmãs. Morou também em Alcântara onde trabalhou na prefeitura. Em reconhecimento à sua
importância, dedicamos a ele esta área.
Em São Luís, realizou várias produções e eventos culturais com outros produtores, como Joila
Moraes, Valdelino Cécio e Roldão Lima. Tornou-se amigo também de muitos outros artistas e
personalidades da vida cultural maranhense. Na década de oitenta montou a Galeria Éden, que
funcionou na Rua do Egito, até pouco antes da sua morte. A Galeria Éden tornou-se ponto de
encontro e interação entre empresários, artistas e todo o pessoal da área cultural, tendo como
ponto alto o dia de terça-feira. Trabalhou na Secretaria de Cultura do Maranhão onde foi assessor
durante vários anos. Morreu em 30 de maio de 1995, em São Luís, mas continua vivo na vida e no
coração dos que souberam amá-lo e compreendê-lo. Em reconhecimento à sua importância,
dedicamos a ele esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense contemplará propostas de apoio
fnanceiro (passagem, hospedagem, alimentação, etc.) para participação de artistas e/ou grupos
maranhenses, pesquisadores e estudantes, em eventos culturais, dentro e fora do Estado, desde
que comprovada a aceitação da participação do proponente com a apresentação de algum trabalho
previamente selecionado. Terão prioridade as propostas de relevante interesse cultural para a
reflexão e o fortalecimento das políticas públicas de cultura.
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• LITERATURA - Viva JOSÉ NASCIMENTO MORAIS FILHO
Filho de um intelectual que se notabilizou como um dos grandes literatos do Maranhão, na primeira
metade do século XX, o professor José Nascimento Morais Filho não é apenas aquela corajosa
fgura que, no início dos anos 80, deflagrou o movimento ecológico no Maranhão, com a criação do
Comitê de Defesa da Ilha de São Luís. Na época, ele mobilizou a opinião pública contra a instalação
de grandes projetos industriais na Ilha, que não possuíssem um projeto de impacto ambiental.
Como poeta e cronista, sempre retratou em sua poesia os problemas sociais do Maranhão. Com
mais de 10 livros publicados, Nascimento Morais Filho é dono de uma obra que muitos quiseram
condenar ao ostracismo, por conta das ousadas atitudes políticas que assumiu ao longo da vida.
Cioso da ascendência africana da sua família e do exemplo de vida de seu pai, o jornalista e escritor
Nascimento Morais (1882-1958), que sofreu na pele o escancarado preconceito racial que havia na
sociedade maranhense. Em reconhecimento à sua importância, dedicamos a ele esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense contemplará projetos de literatura
maranhense que promovam o incentivo à leitura e a formação de novos leitores, estimulando a
criação e a circulação de acervos bibliográficos, promovendo a produção literária inédita, individual
ou coletiva de autores, em todos os estilos. As propostas devem possibilitar o acesso e a
democratização da leitura, mas também devem priorizar obras de interesse social para a formação e
preservação da memória e documentação da cultura.
• MÚSICA - Viva JOSÉ CARLOS MARTINS (PIXIXITA)
Pixixita fez parte de uma geração de músicos e artistas que foi bastante importante para a atual
música feita no Maranhão. Sempre interessado na arte, ele é apontado como um dos que trouxe a
bossa nova e o jazz para o Estado. Nascido em São Luís, recebeu o apelido ainda criança quando
estudava no Colégio Maristas, por ser o menor da classe. Era sempre visto com o violão debaixo do
braço. Na década de 1970, foi para o Rio de Janeiro, onde pode se aproximar cada vez mais de
ritmos como a bossa nova e o jazz, que se tornaram uma de suas maiores influências; isso sem falar
da boa MPB e do Choro.
Na volta para São Luís, sua casa tornou-se uma espécie de “centro cultural”, onde vários artistas
maranhenses se reuniam para compor e tocar. A música estava no sangue. Em reconhecimento à
sua importância, dedicamos a ele esta área.
Nesta área, o Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense visa contemplar projetos de
produção musical (solo ou coletiva) de compositores, músicos ou intérpretes, de todas as formas
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e gêneros musicais para a confecção completa de CD´s, DVD´s; realização de espetáculos; festivais
de música; aquisição de instrumentos musicais; de partituras; apoio a projetos que possibilitem o
acesso à música ou que estimulem a formação profissional de músicos (compositores e intérpretes) e
eventos afins de formação acadêmica como cursos, seminários e congressos. Terão prioridade as
propostas de relevante interesse para a cultura musical local e para a formação da identidade
maranhense.
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar do Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense produtores, grupos e
manifestações culturais, estudantes e pesquisadores de cultura, associações, cooperativas,
companhias, empresas, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, além de artistas
independentes.
É vedada a participação de qualquer ente público da administração direta, indireta, fundações ou
autarquias públicas estaduais.
Será, também, invalidada a proposta cujo proponente apresente pendência, inadimplência ou falta
de prestação de contas junto a qualquer órgão público.
Os participantes acima mencionados poderão inscrever-se como pessoa física ou jurídica, de
natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.
Cada candidato (a) poderá concorrer com apenas uma única proposta e em uma única área.
É vedada, ainda, a participação, sob pena de desconsideração da inscrição, de funcionários da
SECMA e membros da Comissão Avaliadora, bem como de cônjuge, companheiro (a) e/ou
parentes até o terceiro grau. É importante ressaltar que os membros da Comissão Avaliadora não
poderão ter interesse direto ou indireto na matéria (participação como proponente ou se tiver sido
colaborador junto a algum dos candidatos nos últimos dois anos) deste Edital.
4. INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas. As propostas devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Cultura
(SECMA), no período de 2 de junho a 31 de agosto/2010 até às 19h, para todas as áreas.
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O Edital e seus anexos estarão disponíveis no portal da SECMA: http://www.cultura.ma.gov.br.
As propostas podem ser entregues no Protocolo da SECMA, localizada na Rua Portugal, 303, Praia
Grande, CEP: 65.010-480, São Luís/Maranhão, ou enviadas pelos Correios, com o devido carimbo
da data de postagem.
As mesmas devem ser colocadas em envelopes fechados, com a identificação “Edital Universal
de Apoio à Cultura Maranhense”, nome, endereço e telefone do proponente. Ao todo, deverão
ser entregues 04 (quatro) envelopes, considerando-se que 03 (três) serão destinados aos
avaliadores e 01 (um) para a Comissão de Edital da Secma.
Dentro do envelope deverá ter, obrigatoriamente, o Formulário de Inscrição, disponível no
portal da SECMA, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do projeto
(proponente); Currículo do proponente; Materiais anexos que auxiliem na avaliação da proposta
pela Comissão Avaliadora (como recortes de jornais, folders, fotos, filmagens, etc).
Serão desclassificadas as inscrições postadas fora do prazo previsto neste Edital,
considerando-se, para este fim, a data registrada no carimbo dos Correios e/ou horário final de
funcionamento do Protocolo da Secma (até às 19h do dia 31 de agosto/2010), e aquelas cujo
material estiver incompleto.
Os proponentes serão os únicos responsáveis pelo ônus decorrente da apresentação dos projetos
incompletos, incorretos e sem a documentação exigida neste Edital, sendo considerados motivos
para a exclusão da proposta.
OBSERVAÇÃO: Os projetos que apresentarem valores acima do limite orçamentário previsto serão
contemplados dentro do teto estabelecido em cada área.
5. SELEÇÃO
Todos os projetos inscritos passarão por uma Análise Técnica Documental, no período de 01/09 a
01/10/2010, objetivando a habilitação dos mesmos para a etapa seguinte que é a de Seleção. O
objetivo é fazer uma triagem para verificar se o candidato cumpre as exigências no que se refere
aos critérios determinados nos Itens 3 e 4, deste Edital.
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A referida Análise Técnica será realizada pela Comissão de Editais da SECMA (vide ITEM 11).
Os candidatos poderão obter os pareceres sobre os motivos da não homologação de seus projetos
junto à SECMA, solicitando-os por ofício à Comissão de Editais, após a divulgação da lista dos
habilitados.
Os projetos homologados serão divulgados no site da SECMA no dia 5 de outubro/2010, bem como
nos veículos de comunicação do Estado.
Caberá pedido de reconsideração da decisão (recurso) junto à Comissão de Edital da SECMA, no
prazo de 03 (três) dias corridos (06, 07 e 08 de outubro/2010), no horário de funcionamento do
órgão, após a data de publicação dos mesmos na imprensa oficial e/ou no site da SECMA. O
resultado dos recursos será divulgado no dia 15 de outubro/2010.
As propostas habilitadas serão analisadas por Comissões Avaliadoras de Projetos, compostas por
03 (três) avaliadores locais, especializados em cada uma das 08 áreas deste Edital. Serão formadas,
portanto, 08 (oito) Comissões Avaliadoras, uma para cada área do Edital (ARTES POPULARES, ARTES
VISUAIS, ARTES CÊNICAS, AUDIOVISUAL, CAPACITAÇÃO CULTURAL, INTERCÂMBIO, LITERATURA
e MÚSICA). Os nomes dos integrantes das comissões serão divulgados apenas na ocasião do
resultado final.
O período de análise e seleção dos projetos pelas Comissões Avaliadoras será de 18 de outubro de
2010 a 18 de janeiro/2011. Além dos projetos selecionados, haverá a indicação - pelas Comissões
Avaliadoras - de uma relação contendo projetos finalistas (em cada área), em ordem decrescente
de classificação, que poderão ser contemplados posteriormente, caso haja disponibilidade de
recurso orçamentário por parte da SECMA, ou no caso de algum(ns) dos projetos classificados não
apresentar(em), nos prazos previstos por este Edital, a documentação necessária para o
recebimento do recurso financeiro.
A seleção será feita pelas Comissões Avaliadoras baseada nos critérios descritos no Item 6. Cada
avaliador atribuirá notas para os sete critérios, variando de 0 a 10. Todas as notas deverão ser
justificadas pelo avaliador de forma escrita. Os projetos selecionados serão aqueles que
apresentarem o maior somatório de notas. No caso de empate, as Comissões Avaliadoras devem
considerar os projetos que obtiverem as maiores notas nos critérios 5, 4, 3 e 2 do Item 6, nesta
ordem. Persistindo o empate, o desempate será decidido pelas Comissões Avaliadoras, por maioria
absoluta.
A relação dos projetos contemplados neste Edital será divulgada no dia 21 de janeiro/2011, no
portal da SECMA (http://www.cultura.ma.gov.br) e nos meios de comunicação.
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Caberá pedido de reconsideração (recursos) da decisão da Comissão de Edital da SECMA, no prazo
de 03 (três) dias corridos (24, 25 e 26 de janeiro/2011), após a data da publicação do resultado dos
mesmos na imprensa oficial e/ou no site da SECMA. O resultado dos recursos será divulgado no
dia 02 de fevereiro/2011.
Caso haja recursos, somente após a divulgação final do parecer dos mesmos, prevista para o dia 2
de fevereiro/2011 (no portal da SECMA e via imprensa local), é que os participantes deste Edital
poderão ter acesso às suas notas, bem como às justificativas de cada uma, como forma de garantia
plena dos princípios administrativos de visibilidade e transparência do Poder Público perante os
candidatos. Para tanto, faz-se necessária a solicitação por escrito, entregando-a no protocolo da
SECMA, encaminhada à Comissão de Editais deste órgão.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1) Qualidade técnica e/ou artística;
2) Ineditismo do projeto;
3) Contribuições sociais para os públicos atingidos e a comunidade de origem;
4) Promoção da diversidade da cultura maranhense;
5) Resgate e preservação da memória;
6) Formação ou aperfeiçoamento profissional;
7) Viabilidade prática do projeto.
7. APROVADOS
Após a divulgação do resultado final dos recursos, o representante legal da proposta de trabalho
selecionada terá o prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias úteis (de 3 de fevereiro a 2 de março/2011
até às 18h) para a entrega dos documentos abaixo relacionados, necessários para a formalização
de processo em nome do proponente junto a Superintendência de Ação e Difusão Cultural - SADC:
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Pessoa Jurídica:
1) Cópia de Inscrição no CNPJ (válido);
2) Alvará de Funcionamento;
3) Cópia do Estatuto ou Regimento Interno;
4) Ata de Fundação;
5) Ata de Eleição e Posse;
6) Contrato Social e posteriores alterações;
7) Cópia do RG e CPF dos representantes legais da instituição (presidente e tesoureiro)
8) Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social;
9) Certificado de Regularidade de FGTS (CRF);
10) Certidão Negativa de Débito do Estado;
11) Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado;
12) Certidão Negativa de Débito do Município;
13) Certidão Negativa de Dívida Ativa aos Tributos ISS e TLVF;
14) Certidão Conjunta Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
15) Extrato Bancário da conta corrente da entidade com dígito na agência e na conta;
16) Certidão Negativa de Débitos da CAEMA ou SAAE.
Pessoa Física:
1) Cópia Carteira de Identidade e CPF
2) Comprovante de residência;
3) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
4) Certidão Negativa de Débito da CAEMA (Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão);
5) Extrato de conta corrente.
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O proponente selecionado que não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo
estabelecido ou apresentar documentação incompleta será automaticamente desclassificado.
O recurso financeiro, no caso acima, será destinado a um dos projetos finalistas (vide ITEM 5),
respeitada a ordem de classificação indicada pela Comissão Avaliadora.
O repasse do recurso financeiro será efetuado em 02 (duas) parcelas: sendo a primeira no percentual
de 70% (setenta por cento) do valor aprovado, e a segunda no percentual de 30% (trinta por cento).
O candidato selecionado receberá a primeira parcela (70%) logo após a assinatura do Contrato e a
segunda parcela (30%) mediante a apresentação dos documentos e/ou produtos que comprovem a
execução e conclusão do projeto.
Apenas as propostas da área de Intercâmbio receberão os valores totais do recurso aprovado e
deverão prestar contas, no prazo de até um mês após a viagem.
Serão descontados do valor total do projeto os impostos previstos por lei, em níveis municipal,
estadual e federal. Por isso, é fundamental que o proponente faça a previsão dos impostos a serem
pagos, de forma detalhada, dentro do campo destinado ao Orçamento, no Formulário de Inscrição
deste Edital, disponível no site (em forma de anexo).
Não incidirão impostos para Entidades Sem Fins Lucrativos, desde que se comprove a isenção nos
níveis federal, estadual e/ou municipal.
8. RECURSOS FINANCEIROS
O Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense selecionará 140 (cento e quarenta) projetos
com valores no teto mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e no máximo de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais). Desta forma, a SECMA destinará recursos financeiros totais na ordem de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais) para este Edital.
• Na área de Artes Populares, recursos de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) contemplando:
a) 30 (trinta) projetos no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para propostas de produção de
produtos e eventos na área cultural, não contemplados nas demais categorias.
• Na área de Artes Visuais, recursos de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) contemplando
13 (treze) projetos, sendo:
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a) 04 (quatro) no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 09 (nove) no valor unitário de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
• Na área de Artes Cênicas, recursos de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) contemplando
13 (treze) projetos, sendo:
a) 04 (quatro) no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 09 (nove) no valor unitário de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
• Na área de Audiovisual, recursos de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) contemplando 13
(treze) projetos, sendo:
a) 04 (quatro) no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 09 (nove) no valor unitário de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
• Na área de Capacitação Cultural, recursos de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
contemplando:
a) 15 (quinze) projetos no valor unitário de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para propostas de
formação, capacitação, difusão e discussão teórica das linguagens artísticas.
• Na área de Intercâmbio, recursos de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) contemplando:
a) 15 (quinze) projetos no valor unitário de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), para propostas de
deslocamento de artista(s), grupo(s), pesquisadores e estudantes em eventos da área cultural.
• Na área de Literatura, recursos de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) contemplando 18 (dezoito)
projetos, sendo:
a) 04 (quatro) projetos no valor unitário de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b)14 (quatorze) projetos de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
• Na área de Música, recursos de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) contemplando 23
(vinte e três) projetos, sendo:
a) 04 (quatro) no valor unitário de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 19 (dezenove) no valor unitário de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
9. OBRIGATORIEDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os contemplados deverão assinar um contrato com a SECMA, em que ficarão acordadas as regras
que regerão o desenvolvimento dos projetos, inclusive sanções legais, previstas pelo não
cumprimento do contrato.
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Os projetos terão o prazo de execução e conclusão de 06 (seis) meses, a contar do repasse da
primeira parcela ao proponente.
Todas as propostas apoiadas deverão apresentar relatório final de execução do projeto, incluindo
prestação de contas dos recursos recebidos e empregados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
após o encerramento da execução do projeto, da seguinte forma:
a) Preenchimento do Formulário de Avaliação e Prestação de Contas, disponível como anexo no
portal da SECMA: http://www.cultura.ma.gov.br.
b) Detalhamento das despesas realizadas, com cópia das respectivas notas/cupons fiscais e recibos
(para fornecedores de natureza jurídica);
c) Detalhamento das despesas realizadas, com cópia dos respectivos recibos discriminados, em que
devam constar, ainda, RG, CPF, nome e endereço completo dos fornecedores (para prestadores
de natureza física);
d) Público atingido, classificado quantitativo e qualitativamente;
e) Profissionais envolvidos e funções desempenhadas;
f) Apresentar um exemplar de cada uma das peças produzidas para divulgação, promoção e
distribuição dos produtos originados;
g) Cópia de todas as matérias publicadas na mídia impressa (jornais, revistas,), bem como CD´s e/ ou
DVD´s contendo entrevistas ou reportagens que tenham sido realizadas na mídia eletrônica e/ou
digital (rádio, TV , internet - sites e blogs).
É importante que os documentos comprobatórios sejam emitidos em nome do proponente, com a
identificação do título do projeto.
Para a área de Intercâmbio, o proponente tem até 30 (trinta) dias, após o seu retorno,
impreterivelmente, para apresentar:
a) Nota Fiscal discriminada de pagamento do transporte pessoal, com a menção de nome e CPF
do(s) passageiro(s);
b) Comprovantes de embarque (ida e volta);
c) Documento, emitido pela organização do evento, que ateste e relacione as atividades
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desenvolvidas pelo proponente, com a menção de nome dos integrantes do grupo ou entidade,
se for o caso;
d) Relatório detalhado sobre a atividade realizada, assinado, conforme o caso, pelo beneficiado
individual, dirigente da entidade ou coordenador do grupo, juntamente com documentação
comprobatória (fotografias, cartazes, catálogos, material de imprensa, etc);
O candidato beneficiado da área de Intercâmbio que não participar da atividade proposta deverá
restituir os recursos recebidos, em qualquer situação, via GUIA DE RECOLHIMENTO, emitida pela
própria SECMA (seguindo as devidas orientações da Supervisão Financeira do órgão).
A não prestação de contas das propostas selecionadas, de qualquer área, obriga também o
proponente a restituir o valor recebido.
O proponente também está sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do projeto
ou, ainda, pela execução de seu projeto em desacordo com a descrição contida na proposta aprovada
pelas Comissões de Avaliação.
O beneficiado é obrigado a cumprir os objetivos declarados no Formulário de Inscrição e deverá
comprovar o registro de sua participação no evento (quando contemplado na área de Intercâmbio),
com fotografias, CDs, DVDs e outros suportes, para possível divulgação pela SECMA.
10. CONTRAPARTIDAS
É obrigatória a inserção das logomarcas do Governo do Estado do Maranhão e da Secretaria de
Estado da Cultura nas peças promocionais, bem como fazer menção ao apoio recebido em
entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis ao beneficiado.
O beneficiado deverá, obrigatoriamente, destinar 15% (quinze por cento) de sua produção para
doar à SECMA, no caso de produtos decorrentes dos projetos apoiados por este Edital. Deve, ainda,
dispor-se a participar em eventos deste órgão, durante o período de 12 meses, a fim de apresentar o
projeto contemplado por este Edital, quando convidado, sendo que a logística necessária, neste
caso, será de responsabilidade da própria SECMA. O mesmo se aplica para a área de Intercâmbio.
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11. DISPOSIÇÕES GERAIS
A partir do Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense, a Secretaria de Estado da Cultura
nomeará, por meio de Portaria, 03 (três) servidores, de diferentes setores, para compor a Comissão
de Editais da Secma, no período de 2010 a 2011, sendo nomeados mais 02 (dois) servidores - 01
(um) do Setor Jurídico e 01 (um) do Setor Financeiro deste órgão - para atuarem no período da
Análise Técnica e para demais acompanhamentos que se fizerem necessários, para este Edital.
A Comissão de Editais da Secma ficará responsável em acompanhar todo o processo de divulgação,
inscrição, homologação e seleção, previstas no Edital, bem como a prestação de contas, após
execução do projeto final, por parte dos proponentes selecionados.
Caberá à Comissão de Editais esclarecer as dúvidas e os casos omissos, em conjunto com as
Comissões Avaliadoras, além de orientar com propostas que contribuam para a difusão cultural dos
projetos finalizados.
Todas as propostas, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do acervo da SECMA para fins de
pesquisa, documentação e/ou mapeamento da produção cultural.
É vedada a participação de funcionários da SECMA, neste concurso, bem como de todos os
envolvidos nos processos de elaboração do Edital Universal de Apoio à Cultura Maranhense.
O ato da inscrição implica a sujeição às condições estabelecidas neste Edital.
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Editais junto a Superintendência de
Ação e Difusão Cultural – SADC, com Josélia Silva (98) 8865-0164, Conceição (98) 8824-1054 ou
Mauro Travincas (98) 8865- 0169 ou pelo telefone (98) 3232-8421 e pelo e-mail: comissaoeditais@
cultura.ma.gov.br.
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