PODER EXECUTIVO ... - ce

PODER EXECUTIVO 

GOVERNADORIA 

CASA CIVIL 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 

que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do 

Ceará, RESOLVE NOMEAR, de acordo com o art.8º combinado com o 

inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, SABRINA 

LEMOS MOURA MOREIRA, para exercer o Cargo de Direção e 

Assessoramento, de provimento em Comissão de COORDENADOR, 

símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a 

partir de 01 de fevereiro de 2008. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2008. 

Cid Ferreira Gomes 

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

Silvana Maria Parente Neiva Santos 

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 

Arialdo de Mello Pinho 

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 

*** *** *** 

PORTARIA Nº017/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 

CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, 

nos termos da Instrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 

2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, SABRINA LEMOS MOURA 

MOREIRA, a partir 01 de fevereiro de 2008, para ter exercício na 

Unidade Administrativa COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO, 

executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento de 

Provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, 

integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CASA CIVIL, em 

Fortaleza, 11 de fevereiro de 2008. 



Registre-se e publique-se. 

*** *** *** 

PORTARIA Nº021/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 

CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do 

art.7º do Decreto nº26.725, e tendo em vista o disposto no art.8º, inciso I 

do Decreto supracitado, de 26 de agosto de 2002, resolve DESLIGAR o 

estagiário FRANCISCO SIMONAL FERREIRA FILHO, a partir de 06 

de dezembro de 2007. CASA CIVIL em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008. 




*** *** *** 

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 

AVISO DE ADIAMENTO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº2008001 

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, torna público para 

conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Pregão Presencial 

acima citado, cujo objeto é serviço de mão-de-obra terceirizada em 

limpeza e cozinha, conforme especificações contidas no edital e seus 

anexos. MOTIVO: não cumprimento do Art.15 do Decreto Estadual 

nº28.029/06. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 

RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Rua Dr. José 

Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar – 

Edson Queiroz, no dia 26/03/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). 

OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO 

DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 

José Ilná Correia 

PREGOEIRO 

*** *** *** 

AVISO DE HABILITAÇÃO 

TOMADA DE PREÇOS Nº020/2008 - SESA 

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA 

DOS PRÉDIOS ANEXOS DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS - 

HGCC, EM FORTALEZA-CE. A Comissão Especial de Licitação, 

em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica 

aos licitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços 

Nº001/2007 – SEJUS, que foram HABILITADAS todas as EMPRESAS 

participantes, ou seja, NOVA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA 

E IMOBILIÁRIA JMV LTDA., DUCTO ENGENHARIA LTDA., 

CONSTRUTORA CETRO LTDA., TSR CONSTRUÇÕES LTDA., 

ACTIVA CONSTRUÇÕES LTDA., IGC EMPREENDIMENTOS 

IMOBILIÁRIOS LTDA., CAD CONSTRUÇÕES LTDA., FIEZA - 

PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGEHNARIA LTDA. e AMP 

ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 

vigente. SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, em Fortaleza, 06 de março 

de 2008. 

Expedito Pita Junior 

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 

*** *** *** 

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008001 

ORIGINÁRIO DO NUTEC 

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, conforme 

especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS 

PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o 

dia 25/03/2008 às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 

EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO 

DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2008. 

Valdir Fontes 

PREGOEIRO 

*** *** *** 

AVISO DE LICITAÇÃO 

TOMADA DE PREÇOS Nº036/2008 - SEFAZ 

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 

AMPLIAÇÃO DO POSTO FISCAL DA SEFAZ, NO DISTRITO DE 

MATA FRESCA, EM ARACATI-CE. Representante: Cláudio Nelson 

Araújo Brandão Realização: às 15:00 (quinze) horas do dia 01 de abril de 

2008, no Prédio das Comissões Especiais de Licitações, no Centro 

Admin. Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson 

Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza- Ceará. Fornecimento do Edital: 

No endereço acima ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br 

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ, em Fortaleza, 07 de março de 

2008. 

Expedito Pita Junior 

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 

*** *** *** 

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 


A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 

DO CEARÁ - EMATERCE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe 

de Apoio, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº011/2007, cujo 

objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 

DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, tendo como vencedora: do 

lote 1, a empresa DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA-ME, com o 

valor de R$17.235,00 (dezessete mil, duzentos e trinta e cinco reais), 

adjudicado em 27/02/2008, às 14:28:25 horas e homologada no dia 

28/02/2008, às 17:24:07 horas. PROCURADORIA GERAL DO 

ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2008. 

Antonio Maria Saraiva Correia 

PREGOEIRO 

*** *** ***

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº048 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2008 

Governador 

CID FERREIRA GOMES 

Vice - Governador 

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO 

Gabinete do Governador 

IVO FERREIRA GOMES 

Casa Civil 

ARIALDO DE MELLO PINHO 

Casa Militar 

TEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES 

Procuradoria Geral do Estado 

FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 

Conselho Estadual de Educação 

EDGAR LINHARES LIMA 

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico 

IVAN RODRIGUES BEZERRA 

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente 

ANDRÉ BARRETO ESMERALDO 

Secretaria das Cidades 

JOAQUIM CARTAXO FILHO 

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior 

RENÉ TEIXEIRA BARREIRA 

Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral 

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO 

Secretaria da Cultura 

FRANCISCO AUTO FILHO 

Secretaria do Desenvolvimento Agrário 

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA 

Secretaria da Educação 

MARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHO 

Secretaria do Esporte 

FERRUCIO PETRI FEITOSA 

Secretaria da Fazenda 

CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO 

Secretaria da Infra-Estrutura 

FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 

Secretaria da Justiça e Cidadania 

MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA 

Secretaria do Planejamento e Gestão 

SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS 

Secretaria dos Recursos Hídricos 

CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO 

Secretaria da Saúde 

JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO 

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 

ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO 

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício) 

FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE 

Secretaria do Turismo 

BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA 

Defensoria Pública Geral 

FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA 

COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2007 

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - 

SESPORTE, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio 

designados pelo Decreto Estadual Nº29.171 publicado no D.O.E. do dia 

08/02/2008, comunica, nos termos do Inciso XII, do Art.30, do Decreto 

Federal Nº5.450, de 31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 

e suas alterações, o resultado do Pregão Eletrônico Nº005/2007, cujo 

objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 

Material esportivo, tendo como vencedoras as EMPRESAS: GGS 

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME: Item 02, 

R$38.400,00 - Item 06, R$164.011,15 - Item 28, R$5.670,00 - item 

49, R$27.313,20 e item 55, R$43.882,00, perfazendo o total de 

R$279.276,35; GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA: Item 

16, R$3.675,00 - Item 25, R$27.216,00 - Item 30, R$1.215,00 - Item 

41, R$23.442,80 - Item 43, R$13.572,00 - Item 51, R$3.022,88 e 

Item 52, R$5.767,30, perfazendo o total de R$77.910,98; RENATO 

EUFRÁSIO MOREIRA SOARES: Item 33, R$24.752,00 - Item 46, 

R$5.047,80 - Item 48, R$12.508,00 e Item 56, R$38.110,00, perfazendo 

o total de R$80.417,80; HML COMERCIAL LTDA: Item 11, R$886,60 

- Item 12, R$10.560,00 - Item 32, R$13.098,00 - Item 42, R$27.795,00 

- Item 44, R$23.120,00 - Item 47, R$3.673,60 - Item 50, R$4.455,36 

e Item 61, R$13.269,60, perfazendo o total de R$96.858,16; 

M.GABRIELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME: Item 01, 

R$55.487,60 - Item 05, R$18.677,15 e Item 23, R$59.056,20, 

perfazendo o total de R$133.220,95; GOMES DA SILVA COMÉRCIO 

DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS: Item 03, R$15.529,50 - 

Item 04, R$40.556,45 - Item 10, R$64.337,00 - Item 14 R$6.450,00 - 

Item 18, R$14.164,80 - Item 21, R$75.182,40 - Item 29, R$607,50 - 

Item 31, R$11.354,72 - Item 34, R$35.155,96 - Item 37, R$5.070,00 - 

Item 38, R$5.670,00 - Item 40, R$2.975,40 - Item 58, R$69.327,36 - 

Item 59, R$26.884,00 e item 60, R$6.696,00, perfazendo o total de 

R$379.961,09; PLAYER CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA E 

LOGÍSTICA DE ARTIGO: Item 08, R$13.350,00 - Item 09, 

R$41.580,00 e Item 57 R$116.820,00, perfazendo o total de 

R$171.750,00; FORTTEKS COMÉRCIO DE MATEIRAL PARA 

ESCRITÓRIO LTDA ME: Item 13, R$157.500,00 - Item 15, 

R$210.000,00 - Item 17, R$21.000,00 e Item 35, R$59.000,00, 

perfazendo o total de R$447.5000,00; JOSENILSON VIEIRA DE 

BRITO: Item 20, R$360.598,00 e Item 24, R$191.764,00, perfazendo 

o total de R$552.362,00; ZAAV EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO 

INDIVIDUAL LTDA: Item 36 com o valor total de R$15.921,75; SPI 

DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA: Item 

39, R$1.568,90 - Item 45, R$2.721,60 - Item 53, R$8.596,60 e Item 

54, R$2.754,00, perfazendo o total de R$15.6441,10; WILSON 

CORREA E CIA LTDA ME: Item 07, R$34.055,00 - Item 26, 

R$6.242,40 e Item 27, R$5.814,50, perfazendo o total de R$46.111,90; 

BDS CONFECÇÕES E SIREGRAFIA LTDA-ME: Item 19, R$54.588,96 

e Item 22, R$146.631,10, perfazendo o total de R$201.220,06. Importa 

o presente certame o valor global de R$2.498.152,14 (dois milhões 

quatrocentos e noventa e oito mil cento e cinquenta e dois reais e 

quatorze centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 

Fortaleza, 06 de março de 2008. 

Robinson de Borba e Veloso 

PREGOEIRO 

*** *** *** 



A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-SEJUS, por 

intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica o resultado do 

Pregão Eletrônico Nº012/2007, cujo objeto é a contratação de empresa 

para prestação dos serviços de entrega de documentos (boleto bancário, 

nota fiscal, relatório de medição, etc) junto aos clientes da CEGÀS, em 

toda Região Metropolitana (incluindo Euzébio, Aquiraz, Caucaia, 

Maracanaú), Pacatuba, Horizonte, Pacajus e Pecém, tendo como 

vencedor do lote 1 a empresa UNIVERSAL DISTRIBUIDORA DE 

ÁGUA LTDA, com o valor de R$15.781,08 (quinze mil, setecentos e 

oitenta e um reais e oito centavos), adjudicado em 14/02/2008 às 

16:23:33 horas, e homologado no dia 17/02/2008, às 03:45:22 horas. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março 

de 2008. 

Antonio Maria Saraiva Correia 

PREGOEIRO 

*** *** *** 


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007/054 

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

– STDS, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica 

o resultado do Pregão Eletrônico Nº2007054, cujo objeto é o 

fornecimento de material para oficina doe saneamento do Centro 

Educacional Patativa do Assaré, pertencente a Secretaria do Trabalho e 

Desenvolvimento Social, tendo como vencedora dos lotes 1, 2 e 3 a 

empresa J. S. COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRÔNICO ME 

LTDA., nos valores respectivos de R$. 4.674,95 (quatro mil, seiscentos 

e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), R$2.399,98 (dois 

mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), 

R$80,01 (oitenta reais e um centavo) adjudicados em 22/02/2008 às 

14:10:15 horas, 26/02/2008 às 10:22:01 horas e 26/02/2008 às 10:22:54 

horas; e vencedora do lote 4, a empresa SONIA MARIA MATTOS

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº048 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2008 

3 

FAÇANHA, no valor de R$299,94 (duzentos e noventa e nove reais, e 

noventa e quatro centavos), adjudicado em 26/02/2008 às 10:23:55 

horas, e o certame foi homologados em 26/02/2008 às 22:59:07 horas. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de março 

de 2008. 

Clara de Assis Falcão Pereira 

PREGOEIRA 

*** *** *** 



A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

- STDS, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica o 

resultado do Pregão Eletrônico Nº057/2007, cujo objeto é a aquisição 

de polpa de frutas para atender as necessidades da STDS e suas demais 

unidades, tendo o certame restado FRACASSADO. PROCURADORIA 

GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 

Marcos Henrique Cabral Bezerra 

PREGOEIRO 

*** *** *** 



A SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e sua 

Equipe de Apoio comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº565/2007, 

cujo objeto é o serviço de controle de pragas domésticas e pragas 

fitossanitárias, com aplicações periódicas no Hospital de Saúde Mental 

de Messejana, tendo como vencedora: do lote 01 a empresa FOCUS 

CONTROLE AMBIENTAL LTDA., com o valor de R$14.400,00 

(quatorze mil e quatrocentos reais), adjudicado em 29/02/2008, às 

13:33:11 horas, com a homologação do certame ocorrendo no dia 

29/02/2008, às 20:05:17 horas. PROCURADORIA GERAL DO 

ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 

Marcos Henrique Cabral Bezerra 

PREGOEIRO 

*** *** *** 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE 

PROCURADOR DO ESTADO – 3ª CATEGORIA 

EDITAL Nº6 – PGE/CE, DE 7 DE MARÇO DE 2008 

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em atenção ao 

subitem 6.4 do Edital nº4 – PGE/CE, de 14 de janeiro de 2008, publicado no 

Diário Oficial do Estado do Ceará, torna públicos os horários e os 

locais de realização da prova objetiva e da prova discursiva do 

concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos 

de Procurador do Estado – 3ª Categoria. A prova objetiva terá a duração de 

4 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 23 de março de 2008, às 8 horas, 

sendo obedecido o horário local de Fortaleza/CE. A prova discursiva terá a 

duração de 4 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 23 de março de 2008, 

às 15 horas, sendo obedecido o horário local de Fortaleza/CE. 

1 Cidade de realização das provas: FORTALEZA/CE 

1.1 Locais de realização das provas: 

Candidatos 

Todos os candidatos que tiveram a solicitação de 

atendimento especial deferida 

Candidatos 

Local 

Faculdade Integrada do Ceará (FIC) – Aldeota – Rua Vicente Linhares, nº308 (entrada 

pela Rua Visconde de Mauá, nº1.940) – Aldeota, Fortaleza/CE 

Local 

de Abdoral Saldanha Maia Junior 

Faculdade Integrada do Ceará (FIC) – Aldeota – Rua Vicente Linhares, nº308 (entrada 

a 

pela Rua Visconde de Mauá, nº1.940) – Aldeota, Fortaleza/CE 

Claudio Chaves Arruda 

de Claudio Couto Cordula 

Colégio Ari de Sá Cavalcante – Sede Aldeota – Rua Monsenhor Catão, nº1.655 – Aldeota, 

a 

Fortaleza/CE 

Felipe Goncalves Pinto 

de Felipe Grangeiro de Carvalho 

FANOR Faculdades Nordeste S/A – Rua Antônio Gomes Guimarães, nº150 – Dunas, 

a 

Fortaleza/CE 

Larissa de Figueiredo Alves 

de Larissa Karvanis Nunes de Moraes 

Colégio Ari de Sá Cavalcante – Sede Hildete de Sá – Avenida Washington Soares, 

a 

nº3.737 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE 

Mirna Grace Castelo Branco de Lima 

de Mirna Maria Ramos Siebra Faculdade 7 de Setembro – FA7 – Rua Almirante Maximiano da Fonseca, nº1.395 – 

a 

Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE 

Roberta Barboza Saboia 

de Roberta Chaves Braga 

Colégio Farias Brito (Central) – Rua Senador Pompeu, nº2.607 – Centro, Fortaleza/CE 

a 

Zenis de Aquino Dias 

2 Será eliminado do concurso público o candidato que, durante a 

realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, 

tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, 

palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, 

controle de alarme de carro etc, bem como relógio de qualquer espécie, 

óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, 

boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 

2.1 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das provas, o 

candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior. 

2.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de 

objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização 

das provas, nem por danos neles causados. 

3 Não será permitida, durante a realização da prova objetiva, a 

comunicação entre os candidatos nem a utilização de qualquer material 

de consulta. 

3.1 Na prova discursiva, não será permitida a comunicação entre os 

candidatos nem a utilização de códigos comentados, anotados ou 

comparados, anotações pessoais, manuscritas ou impressas, súmulas, 

jurisprudências, revistas, livros de doutrina, livros de modelos de 

petições, dicionários ou qualquer outro material de consulta, abrindose 

exceção à consulta a legislação não comentada, não anotada e não 

comparada, impressos da Internet (somente atualizações dos códigos e 

Leis), códigos, leis de introdução dos códigos, exposição de motivos, 

instruções normativas, regimento interno, simples remissão a artigos 

(ex.: vide artigo 2 da Lei nº8.112/90), simples utilização de marca 

texto ou traço ou índice e/ou índice remissivo, vedado o exame de 

súmulas. 

4 No dia de realização das provas, o candidato deve observar todas as 

instruções contidas no item 15 do Edital nº1 – PGE/CE, de 22 de 

novembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, e 

neste edital. 

Fernando Antônio Costa de Oliveira 

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 

*** *** *** 

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 


A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO por intermédio do Pregoeiro 

e sua Equipe de Apoio comunica o resultado do Pregão Eletrônico 

nº2007489, objetivando a contratação de empresa para serviços de 

manutenção preventiva e corretiva do tomógrafo computadorizado 

Somatom AR.TX, de marca SIEMENS, pertecente ao Hospital Geral 

Dr.César Cals de Oliviera - HGCCO, cuja licitação foi DESERTA. 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 7 de março de 

2008. 

Márcio Espíndola Emygdio de Castro 

PREGOEIRO 

*** *** ***


PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM 

SANEAMENTO DO CEARÁ - SANEAR II 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº008/2008/CEL 04/CAGECE 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA Contrato de Empréstimo nº1502/OC-BR 

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE recebeu um 

empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, no montante 

de US$ 100,00 milhões para cobrir o custo de financiamento parcial da 

implantação do Programa de Infra-Estrutura Básica em 

Saneamento do Estado do Ceará – SANEAR II. Os serviços 

compreendem: Apoio técnico à supervisão e fiscalização das obras do 

Programa de Infra-Estrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará – 

SANEAR II, do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza, 

constituído das Sub-bacias SE-1; SE-2; SD-6; SD-7; SD-8 e CE-6; As 

obras, a serem realizadas num prazo de 30 (trinta) meses, são compostas: 

1. OBRA – SE-1, Prazo da Obra - 26 (Meses), Rede Coletora – 24.803,00 

(m) com variação de diâmetro de (150 a 250 mm), Ligação Predial – 

4.760,00 (ud), Estação Elevatória - EE-1.1 – Q=14,26l/s; EE-1.2 – 

Q=7,25l/s; EE-1.3 – Q=44,71l/s; EE-1.4 – Q=5,84l/s; EE-1.5 – Q=16,04l/s; 

EE-1.6 – Q=4,34l/s; EE-SE-1.P – Q=166,31l/s, Linha de Recalque 

4.291,00 (m) (100 a 400mm), ETE 1,00 (ud); 2. OBRA - SE-2, Prazo 

da Obra - 14 (meses), Rede Coletora - 39.060,00 (m), com variação de 

diâmetro de (150 a 300mm), Ligação Predial – 6.724,00 (ud), Estação 

Elevatória – EESD-8.1-Q=35,83 l/s, Linha de Recalque 1.442,00 (m) 

(200mm), ETE - (ud); 3. OBRA - SD-6, Prazo da Obra - 26 (meses), 

Rede Coletora – 68.882,00 (m) com variação de diâmetro de (150 a 

250mm), Ligação Predial – 13.493,00 (ud), Estação Elevatória – (ud), 

Linha de Recalque - (m), ETE - (ud); 4. OBRA - SD-7, Prazo da Obra - 

26 (meses), Rede Coletora – 100.561,00 (m) com variação de diâmetro 

de (150 a 600mm), Ligação Predial – 14.003,00 (ud), Estação Elevatória – 

(ud), Linha de Recalque - (m), ETE - (ud); 5. OBRA - SD-8, Prazo da 

Obra - 26 (meses), Rede Coletora – 39.859,00 (m) com variação de 


Elevatória – EESD-8.1-Q=11,00 l/s, Linha de Recalque - 690,00 (m) 

(100mm), ETE - (ud); 6. OBRA - CE-6, Prazo da Obra - 26 (meses), 

Rede Coletora – 65.437,00 (m) com variação de diâmetro de ((150 a 

500mm), Ligação Predial – 5.599,00 (ud), Estação Elevatória EECE- 

6.1Q=84,39 l/s EECE-6.2-Q=14,26 l/s EECE-6.3-Q=37,14 l/s, Linha 

de Recalque – 960,00 (m) (100 a 300mm), ETE – (ud). TOTAL – Rede 

Coletora 338.602,00 (m); Ligação predial 51.790,00 (ud), Linha de 

Recalque 7.383,00, ETE 1,00 (ud). A Comissão Especial de Licitação 

04 – CEL 04 convida os consultores elegíveis a apresentar seu interesse 

em prestar os serviços solicitados. Os consultores interessados deverão 

apresentar informação que indique que estão qualificados para fornecer 

os serviços (descrição de trabalhos similares, experiência em condições 

similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos 

pertinentes, etc). Os consultores poderão associar-se visando melhorar 

suas qualificações. Os consultores serão selecionados de acordo com as 

Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo 

Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, edição vigente. Os 

consultores interessados poderão obter maiores informações, solicitando 

por escrito, no endereço indicado no seguinte parágrafo, durante horário 

comercial de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h. As manifestações 

de interesse deverão ser encaminhadas no endereço indicado a seguir, 

até o dia 28/03/2008 às 16:00h. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 

04 – CEL 04 Telefone/fax: + 55 (85) 3101.3653/3101.3654, E-mail: 

cel04@pge.ce.gov.br Av. Dr. José Martins Rodrigues nº150, Centro 

Administrativo Bárbara de Alencar – Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-520 

Fortaleza – Ceará - Brasil. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 

(LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTOS DE INSTITUIÇÕES 

FINANCEIRAS INTERNACIONAIS). COMISSÃO ESPECIAL DE 

LICITAÇÃO 04-CEL 04, em Fortaleza (Ce), 05 de março de 2008. 

Fernando Antonio Peroba Grangeiro 

PRESIDENTE DA CEL-04 

*** *** *** 





SERVIÇOS DE CONSULTORIA Contrato de Empréstimo nº1502/OC-BR 





Saneamento do Estado do Ceará – SANEAR II. nando Antonio 

Peroba Gran Os serviços compreendem: Apoio técnico à supervisão e 

fiscalização das obras do Programa de Infra-Estrutura Básica em 

Saneamento do Estado do Ceará – SANEAR II, do Sistema de 

Esgotamento Sanitário de Fortaleza, constituído do Macrossistema, a 

serem realizadas num prazo de 38 (trinta e oito) meses, são compostas 

de: 1. OBRA MACROSSISTEMA, Interceptor 6.133,00 (m), Emissário 

de Recalque 430,00 (m), Linha de Recalque em FoFo 9.449,00 (m), 

Linha de Recalque em PRFV 3.016,00 (m), Estação Elevatória 3,00 

(ud). A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 convida os 

consultores elegíveis a apresentar seu interesse em prestar os serviços 

solicitados. Os consultores interessados deverão apresentar informação 

que indique que estão qualificados para fornecer os serviços (descrição de 

trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade 

de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc). Os consultores 

poderão associar-se visando melhorar suas qualificações. Os consultores 

serão selecionados de acordo com as Políticas para Seleção e Contratação 

de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de 

Desenvolvimento BID, edição vigente. Os consultores interessados 

poderão obter maiores informações, solicitando por escrito, no endereço 

indicado no seguinte parágrafo, durante horário comercial de 08:00h às 

12:00h e de 14:00h às 18:00h. As manifestações de interesse deverão 

ser encaminhadas no endereço indicado a seguir, até o dia 28/03/2008 às 

16:00h. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 Telefone/fax: + 

55 (85) 3101.3654, E-mail:cel04@pge.ce.gov.br Av. Dr. José Martins 

Rodrigues nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Bairro Edson 

Queiroz, CEP: 60.811-520 Fortaleza – Ceará - Brasil. COMISSÃO ESPECIAL 

DE LICITAÇÃO 04 (LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTOS DE 

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS). COMISSÃO 

ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04-CEL 04, em Fortaleza (Ce), 07 de março de 

2008. 



*** *** *** 





SERVIÇOS DE CONSULTORIA Contrato de Empréstimo nº1502/OC-BR. 





Saneamento do Estado do Ceará – SANEAR II. Os serviços 

compreendem: Apoio técnico à supervisão e fiscalização das obras do 

Programa de Infra-Estrutura Básica em Saneamento do Estado do Ceará – 

SANEAR II, do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza, 

constituído das Sub-bacias CD-1; CD-2; CD-3; CE-4 e CE-5; As obras, a 

serem realizadas num prazo de 44 (quarenta e quatro) meses, são 

compostas de: 1. OBRA - CD-1, Prazo da Obra - 26 (meses), Rede 

Coletora – 105.511,00 (m) com variação de diâmetro de (150 a 600mm), 

Ligação Predial – 6.100,00 (ud), Estação Elevatória – 2,00 (ud), Linha 

de Recalque 1.965,00 (m); 2. OBRA - CD-2, Prazo da Obra - 26 (meses), 

Rede Coletora – 71.191,00 (m) com variação de diâmetro de (150 a 

350mm), Ligação Predial – 5.132,00 (ud), Estação Elevatória – 4,00 

(ud), Linha de Recalque 4.834,00 (m); 3. OBRA - CD-3, Prazo da Obra - 

26 (meses), Rede Coletora – 149.299,50 (m) com variação de diâmetro 

de (150 a 700mm), Ligação Predial – 16.696,00 (ud), Estação Elevatória – 

7,00 (ud), Linha de Recalque 4.322,57 (m); 4. OBRA - CE-4, Prazo da 

Obra - 26 (meses), Rede Coletora – 97.550,00 (m) com variação de 


Elevatória – 1,00 (ud), Linha de Recalque 875,00 (m); 5. OBRA - CE- 

5, Prazo da Obra - 26 (meses), Rede Coletora – 72.016,00 (m) com 

variação de diâmetro de (150 a 600mm), Ligação Predial – 10.904,00 

(ud), Estação Elevatória – (ud), Linha de Recalque – (m); TOTAL – 

Rede Coletora 495.567,50, Ligação Predial 51.450,00, Estação 

Elevatória 14,00 (ud), Linha de Recalque 11.996,57 (m). A Comissão 

Especial de Licitação 04 – CEL 04 convida os consultores elegíveis a 

apresentar seu interesse em prestar os serviços solicitados. Os consultores 

interessados deverão apresentar informação que indique que estão 

qualificados para fornecer os serviços (descrição de trabalhos similares, 

experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua 

os conhecimentos pertinentes, etc). Os consultores poderão associar-se 

visando melhorar suas qualificações. Os consultores serão selecionados 

de acordo com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores 

Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, 

edição vigente. Os consultores interessados poderão obter maiores 

informações, solicitando por escrito, no endereço indicado no seguinte 

parágrafo, durante horário comercial de 08:00h às 12:00h e de 14:00h 

às 18:00h. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no 

endereço indicado a seguir, até o dia 28/mar/08 às 16:00h. A COMISSÃO 

ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 – CEL 04 Telefone/fax: + 55 (85)


5 

3101.3654, E-mail:cel04@pge.ce.gov.br Av. Dr. José Martins Rodrigues 

nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Bairro Edson Queiroz, 

CEP: 60.811-520 Fortaleza – Ceará - Brasil. COMISSÃO ESPECIAL DE 

LICITAÇÃO 04 (LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTOS DE 

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS). COMISSÃO 

ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04-CEL 04, em Fortaleza (Ce), 07 de março 

de 2008. 



*** *** *** 

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 

DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 

PORTARIA Nº012/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO 

DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 

AUTORIZAR o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, 

ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº000049-1-X, 

desta Autarquia, a viajar às cidades de Tauá, Croatá, Monsenhor Tabosa 

e Crateús/CE, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, a fim de 

realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no 

valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco 

centavos), totalizando R$232,87 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta 

e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, 

art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 

2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 

Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 

DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 22 de 

fevereiro de 2008. 

Lúcio Correia Lima 

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 


*** *** *** 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 

2008 

Local e hora: Sede da Agência, às 15:00 horas. Presentes: Os Conselheiros, 

Lúcio Correia Lima, José Luiz Lins dos Santos, Marfisa Maria de Aguiar 

Ferreira Ximenes e ainda, Sérgio José Freire de Miranda, Analista de 

Regulação, que atuou como Secretário. Julgamento de Processos: PCEE/ 

OUV/0534/2004; Reclamante: José Edílson Ferreira Cabral; Reclamada: 

COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O 

Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente em parte, 

nos termos do voto do Relator. PCEE/OUV/0021/2007 - Recurso à 

ANEEL; Recorrente: Sunday Ayodeji Faluyi; Recorrida: COELCE; 

Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, 

por unanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto do Relator. 

PCEE/OUV/0124/2005; Reclamante: Vilani Ribeiro de Aquino; 

Reclamada: COELCE; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: 

O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do presente 

processo, nos termos do voto da Relatora. Outros Processos: PCTR/ 

CDR/0021/2007; Requerente: COOPTRATER; Relator: Conselheiro 

Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade, deferiu 

parcialmente o pleito, nos termos do voto do Relator. Processos 

Administrativos:PADM/CDR/0001/2008; Interessado: Alceu de Castro 

Galvão Júnior; Assunto: Solicitação de prorrogação de licença; Decisão: 

O Conselho, por unanimidade, tendo em vista o Despacho FD/GAF/ 

004/2008, fls. 03, decidiu acatar as recomendações constantes do Parecer 

PR/PRJ 0027/2008, fls.46 a 51, e considerando a Petição de fl.53 não 

examinar o pedido de prorrogação. PADM/GAF/0022/2008; Interessada: 

ARCE; Assunto: Nomeação de Comissões de Avaliação; Decisão: O 

Conselho, por unanimidade, resolveu nomear a Comissão Central de 

Avaliação passando esta a ser composta pelos servidores Carlos Eugenio 

de Oliveira Huland, Eugênio Braúna Bittencourt e Filipe Medeiros Rangel 

nos têrmos do artigo 13 da Resolução ARCE nº67/2006, para o segundo 

ciclo de Avaliação de 2007 e proceder à Avaliação Anual de Desempenho 

nos têrmos da Resolução ARCE Nº83/2007. Resolve também designar 

os mesmos servidores para compor a Comissão Especial de Avaliação 

para fins de acompanhamento e análise de dados dos servidores em 

Estágio Probatório. Outros Assuntos: O Conselho Diretor, por 

unanimidade,resolveu aprovar a nomeação do servidor Alceu de Castro 

Galvão Junior para a Função de Confiança de Assessor, lotando-o no 

Conselho Diretor, a partir de 03 de março de 2008. Término: 17h. 

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 

DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008. 

Lúcio Correia Lima 

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 

José Luiz Lins dos Santos 

CONSELHEIRO DIRETOR 

Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximens 

CONSELHEIRA DIRETORA 

Sérgio José Freire de Miranda 

*** *** *** 

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO 

DO MEIO AMBIENTE 

EXTRATO DO CONTRATO Nº03/2008 - CONPAM/FORTES 

INFORMÁTICA LTDA 

PROCESSO Nº07152741-9 

CONTRATANTE: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - 

CONPAM. CONTRATADA: FORTES INFORMÁTICA LTDA. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 

em conformidade com o que dispõe art.25, inciso I c/c o art.26 tudo da 

Lei nº8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Constitui objeto deste 

Contrato os serviços de manutenção do sistema de monitoramento 

e gerenciamento de conexões internet do programa nettion 

applicance software, incluindo licença de uso para a quantidade 

de até 200 (duzentos) usuários. PRAZO: O prazo de execução do 

contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, 

podendo ser prorrogável por igual período. VALOR: O valor global do 

contrato é de R$5.486,26 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais 

e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 

decorrentes da execução do contrato correrão à conta da seguinte dotação 

orçamentária: 49100001.04.122.400.20115.01.33903900.00.0.00, 

pela fonte de recurso do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 

02 de janeiro de 2008. ASSINATURAS: André Barreto Esmeraldo - 

Presidente do CONPAM e Jorge Cysne Gurgel Filho - Representante da 

Fortes Informática Ltda. Certifico que o presente extrato confere com 

o Contrato original. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO 

MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2008. 

Tarin Frota Mont’Alverne 

ASSESSORIA JURÍDICA DO CONPAM 

*** *** *** 

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 

PORTARIA Nº192/2007 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 

legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 

de realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, 

de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Foertaleza, 03 de dezembro de 2007. 

Herbert de Vasconcelos Rocha 

SUPERINTENDENTE 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS 

QUANT. VALOR TOTAL 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 01 a 02.12.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42 

José Araújo Lacerda Ass. Administração V 01 a 02.12.2007 Morada Nova 1.5 48,95 73,42 

Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 01 a 02.12.2007 Morada Nova 1.5 48,95 73,42 

Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 01 a 02.12.2007 Morada Nova 1.5 51,75 77,62




Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 03.12.2007 Paracuru 1/2 48,95 24,47 

Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 03.12.2007 Paracuru 1/2 61,54 30,77 

José Araújo Lacerda Ass. Administração V 03 a 04.12.2007 Acaraú/Sobral 1.5 48,95 73,42 

José Edmilson de Freitas Motorista V 03 a 04.12.2007 Milhã/Quixadá 1.5 48,95 73,42 

Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 03 a 05.12.2007 Juazeiro do Norte/Senador Pompeu 2.5 48,95 122,37 

Anto Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 03 a 05.12.2007 Jaguaribe/Campos Sales 2.5 48,95 122,37 

Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 03 a 05.12.2007 Jaguaribe/Campos Sales 2.5 48,95 122,37 

Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 03 a 07.12.2007 Uruburetama/Itarema 4.5 51,75 232,87 

Luís Alves da Silva Motorista V 03 a 07.12.2007 Uruburetama/Itarema 4.5 48,95 220,26 

Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 03 a 07.12.2007 Crateús 4.5 48,95 220,26 

José Magalhães Cabó Motorista V 03 a 07.12.2007 Crateús 4.5 48,95 220,26 

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 03 a 08.12.2007 Guaraciaba do Norte 5.5 51,75 284,63 

Edilene Silva de Queiroz Ag. Administração V 03 a 08.12.2007 Guaraciaba do Norte 5.5 48,95 269,20 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 03 a 08.12.2007 Guaraciaba do Norte 5.5 48,95 269,20 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 04.12.2007 Itapipoca 1/2 48,95 24,47 

Eliel Paranhos de Almeida DNS-3 III 04.12.2007 Guaramiranga 1/2 61,54 30,77 

Luiz Soares Simão Motorista V 04 a 07.12.2007 Tianguá/Sobral 3.5 48,95 171,32 

José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 05 a 06.12.2007 Quixadá 1.5 51,75 77,62 

José Edmilson de Freitas Motorista V 05 a 06.12.2007 Quixadá 1.5 48,95 73,42 

Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 06.12.2007 Sobral/Massapê 1/2 51,75 25,87 

Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 06.12.2007 Itapipoca 1/2 51,75 25,87 

Ivan Botão de Aquino DNS-2 III 06 a 07.12.2007 Quixadá 1.5 61,54 92,31 

Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 06 a 07.12.2007 Paracuru 1.5 61,54 92,31 

Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 06 a 07.12.2007 Crateús/Tianguá 1.5 51,75 77,62 

Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 07.12.2007 Canindé 1/2 51,75 25,87 

Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 07.12.2007 Solonópole/Jaguaruana 1/2 48,95 24,47 

José Araújo Lacerda Ass. Administração V 10 a 11.12.2007 Pindoretama/Tabuleiro do Norte 1.5 48,95 73,42 

Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 10 a 11.12.2007 Missão Velha/Senador Pompeu 1.5 51,75 77,62 

Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 10 a 12.12.2007 Acaraú/Marco 2.5 48,95 122,37 

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 10 a 13.12.2007 Granja/Uruburetama 3.5 51,75 181,12 

Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 10 a 13.12.2007 Fortim/Traíri 3.5 48,95 171,32 

Luís Alves da Silva Motorista V 10 a 13.12.2007 Icapuí/Traíri 3.5 48,95 171,32 


Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 10 a 14.12.2007 Tamboril/Tauá 4.5 51,75 232,87 

Luiz Soares Simão Motorista V 10 a 14.12.2007 Tamboril/Tauá 4.5 48,95 220,26 

José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 10 a 15.12.2007 Nova Olinda/Missão Velha 5.5 51,75 284,62 

José Magalhães Cabó Motorista V 10 a 15.12.2007 Nova Olinda/Missão Velha 5.5 48,95 269,20 

Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 11 a 12.12.2007 Pindoretama/Paraipaba 1.5 48,95 73,42 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 11 a 12.12.2007 Traíri/Itapipoca 1.5 48,95 73,42 

Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 11 a 14.12.2007 Quixadá/Quixeramobim 3.5 48,95 171,32 

Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 12 a 14.12.2007 Acaraú/Umirim 2.5 48,95 122,37 

Magda Kokay Farias DNS-3 III 13 a 14.12.2007 Pacoti/Ocara 1.5 61,54 92,31 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 13 a 14.12.2007 Pacoti/Ocara 1.5 48,95 73,42 

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 14.12.2007 Cascavel 1/2 51,75 25,87 

Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 14 a 16.12.2007 Paracuru/Paraipaba 2.5 61,54 153,85 

Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 17 a 21.12.2007 Sobral/Ubajara 4.5 51,75 232,87 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 17 a 21.12.2007 Sobral/Ubajara 4.5 48,95 220,26 

*** *** *** 





orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2007. 







Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 13.12.2007 Paracuru 1/2 61,54 92,31 

Ruy Fraga Ag. Administração V 15 a 16.12.2007 Jaguaruana 1.5 48,95 73,42 

Jeanne Mary Pinheiro Freitas Ag. Administração V 17 a 18.12.2007 Icapuí 1.5 48,95 73,42 

Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 18.12.2007 Icapuí 1/2 51,75 25,87 

Rosa de Lisieux U. de C.Ferreira DAS-1 III 18.12.2007 Paracuru 1/2 61,54 30,77 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 21.12.2007 Quixeramobim 1/2 48,95 24,47 

Ruy Fraga Ag. Administração V 26.12.2007 Jaguaruana 1/2 48,95 24,47 


José Araújo Lacerda Ass. Administração V 26 a 28.12.2007 Amontada/Santana do Acaraú 2.5 48,95 122,37 

*** *** *** 





orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2007. 







Ma. Arinildes Chaves Advogado IV 06 a 07.12.2007 Nova Russas 1.5 51,75 77,62 

Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 08 a 09.12.2007 Beberibe 1.5 48,95 73,42 

Ângela Ma. Santiago Bessa A. Treinamento IV 08 a 09.12.2007 Beberibe 1.5 51,75 77,62


7 



Ma. Araújo Lins Albuquerque Ag. Administração V 08 a 09.12.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42 

Voneide Ma. R. Cabó Tec. A. Educacionais IV 08 a 09.12.2007 Paracuru 1.5 51,75 77,63 

Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 08 a 09.12.2007 Beberibe 1.5 48,95 73,42 

Anto. Rdo. Rodrigues de Araújo Aux. Serviços V 09 a 10.12.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42 

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 09 a 10.12.2007 Paracuru 1.5 51,75 77,62 

Edilene Silva de Queiroz Ag. Administração V 09 a 10.12.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42 

Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 09 a 10.12.2007 Paracuru 1.5 51,75 77,62 


Voneide Ma. R. Cabó Tec. A. Educacionais IV 10 a 12.12.2007 Aracati 2.5 51,75 129,37 

Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 10 a 12.12.2007 Beberibe 2.5 61,54 153,85 

Ma. do Socorro L. Marques DAS-1 III 10 a 12.12.2007 Beberibe 2.5 61,54 153,85 

Inácio José Crisóstomo Prata DAS-1 III 10 a 12.12.2007 Baturité 2.5 61,54 153,85 

Ma. Joeni B. Dantas Geógrafo IV 10 a 14.12.2007 Amontada 4.5 51,75 232,87 

Fco. Leonardo Tavares Soares DAS-1 III 10 a 14.12.2007 Ipu/Fortaleza 4.5 61,54 276,93 

José Meneses Junior DNS-2 III 11.12.2007 Paraipaba 1/2 61,54 30,77 

Virgínia Adélia R. Carvalho DNS-2 III 11 a 13.12.2007 Traíri 2.5 61,54 153,85 

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 11 a 13.12.2007 Traíri 2.5 51,75 129,37 

Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 11 a 13.12.2007 Traíri 2.5 48,95 122,37 

Inácio José Crisóstomo Prata DAS-1 III 13 a 14.12.2007 Pacoti 1.5 61,54 92,31 

Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 14.12.2007 Paracuru 1/2 48,95 24,47 

Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 14.12.2007 Cascavel 1/2 48,95 24,47 

José Edmilson de Freitas Motorista V 14.12.2007 Cascavel 1/2 48,95 24,47 

José Araújo Lacerda Ass. Administração V 14.12.2007 Paracuru 1/2 48,95 24,47 

Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 14 a 15.12.2007 Crateús 1.5 51,75 77,62 

Ângela Ma. Santiago Bessa A. Treinamento IV 15 a 16.12.2007 Fortim 1.5 51,75 77,62 

Voneide Ma. R. Cabó Tec. A. Educacionais IV 15 a 16.12.2007 Fortim 1.5 51,75 77,62 

José Edmilson de Freitas Motorista V 15 a 16.12.2007 Fortim 1.5 48,95 73,42 

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 15 a 16.12.2007 Fortim 1.5 51,75 77,62 

Ma. Anacirema L. Chaves Ass. Administração V 15 a 16.12.2007 Fortim 1.5 48,95 73,42 

Francineide Alves da Silva Aux. Serviços V 15 a 16.12.2007 Fortim 1.5 48,95 73,42 

Edilene Silva de Queiroz Ag. Administração V 15 a 16.12.2007 Paraipaba 1.5 48,95 73,42 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 15 a 16.12.2007 Paraipaba 1.5 48,95 73,42 

Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 15 a 16.12.2007 Paraipaba 1.5 51,75 77,62 

José Edmilson de Freitas Motorista V 17 a 19.12.2007 Paraipaba 2.5 48,95 122,37 

João Arrais Filho Geólogo IV 17.12.2007 Beberibe 1/2 51,75 25,87 


Luiz Soares Simão Motorista V 17 a 21.12.2007 Crateús 4.5 48,95 220,26 

Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 17 a 21.12.2007 Traíri/Camocim 4.5 48,95 220,26 

Fco. Rogério F. Nojosa DAS-2 IV 17 a 21.12.2007 Traíri/Camocim 4.5 51,75 232,87 


José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 17 a 21.12.2007 Jijoca de Jericoacoara 4.5 61,54 276,93 

José Araújo Lacerda Ass. Administração V 18.12.2007 Iguatu/Quixadá 1/2 48,95 24,47 

Luís Alves da Silva Motorista V 18.12.2007 Iguatu/Quixadá 1/2 48,95 24,47 

José Magalhães Cabó Motorista V 18.12.2007 Pacoti/Mulungu 1/2 48,95 24,47 

Rosemeire Felício Nogueira Tec. S. Ambiental IV 18 a 19.12.2007 Pindoretama/Aracati 1.5 51,75 77,62 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 18 a 19.12.2007 Paraipaba 1.5 48,95 73,42 

Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 18 a 19.12.2007 Paraipaba 1.5 48,95 73,42 

Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 18 a 19.12.2007 Aracati 1.5 48,95 73,62 

Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 19 a 20.12.2007 Palhano/Meruoca 1.5 48,95 73,42 

Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 19 a 21.12.2007 Pacoti/Palmácia 2.5 51,75 129,37 

José Magalhães Cabó Motorista V 19 a 21.12.2007 Pacoti/Palmácia 2.5 48,95 122,37 

Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 19 a 21.12.2007 Amontada/Massapê 2.5 48,95 122,37 

Luís Alves da Silva Motorista V 19 a 21.12.2007 Amontada/Massapê 2.5 48,95 122,37 

Ivan Botão de Aquino DAS-1 III 20 a 21.12.2007 Quixadá 1.5 61,54 92,31 


Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 20 a 21.12.2007 Paracuru 1.5 48,95 73,42 

Rosemeire Felício Nogueira Tec. S. Ambiental IV 20 a 21.12.2007 Irauçuba/Sobral 1.5 51,75 77,62 

José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 21.12.2007 Itapipoca 1/2 51,75 25,87 


Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 26 a 28.12.2007 Mombaça/Pedra Branca 2.5 48,95 122,37 

Luís Alves da Silva Motorista V 26 a 28.12.2007 Mombaça/Pedra Branca 2.5 48,95 122,37 

Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 26 a 28.12.2007 Paramoti/Crato 2.5 51,75 129,37 

Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 26 a 28.12.2007 Paramoti/Crato 2.5 48,95 122,37 

Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 26 a 28.12.2007 Cedro/Orós 2.5 48,95 122,37 

Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 26 a 28.12.2007 Iracema/Ipueiras 2.5 48,95 122,37 

Inácio José Crisóstomo Prata DAS-1 III 26 a 29.12.2007 Pacoti/Mulungu 3.5 61,54 215,39 

José Magalhães Cabó Motorista V 27 a 28.12.2007 Aracati/Russas 1.5 48,95 73,42 

*** *** *** 





orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2008. 




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2008, DE 03 DE JANEIRO DE 2008 



Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 02.01.2008 Beberibe 1/2 51,75 25,87 

José Edmilson de Freitas Motorista V 02 a 04.01.2008 Morada Nova 2.5 48,95 122,37 


Rosemeire Felício Nogueira Tec. S. Ambiental IV 03 a 04.01.2008 São Benedito 1.5 51,75 77,62 

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 03 a 04.01.2008 Ocara 1.5 51,75 77,62 

Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 03 a 04.01.2008 Ocara 1.5 51,75 77,62 

Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 04 a 05.01.2008 Crateús 1.5 51,75 77,62 


Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 04 a 05.01.2008 Paracuru 1.5 48,95 73,42 


José Mozart A. Araújo Júnior DAS-1 III 07 a 09.01.2008 Jijoca de Jericoacoara/Fortaleza 2.5 61,54 153,85 

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 07 a 09.01.2008 Limoeiro do Norte/Russas 2.5 51,75 129,37 

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 07 a 12.01.2008 Crato 5.5 51,75 284,62




Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 07 a 12.01.2008 Crato 5.5 51,75 284,62 

Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 07 a 12.01.2008 Crato 5.5 48,95 269,20 

Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 08 a 10.01.2008 Paracuru/Paraipaba 2.5 61,54 153,85 

Inácio José Crisóstomo Prata DAS-1 III 08 a 11.01.2008 Pacoti/Baturité 3.5 61,54 215,39 

Luís Alves da Silva Motorista V 09.01.2008 Guaramiranga/Mulungu 1/2 48,95 24,47 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 09 a 11.01.2008 Traíri/Paraipaba 2.5 48,95 122,37 

Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 09 a 11.01.2008 Traíri 2.5 48,95 122,37 

Virgínia Adélia R. Carvalho DNS-2 III 09 a 11.01.2008 Traíri 2.5 61,54 153,85 

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 10 a 11.02.2008 Aracoiaba 2.5 51,75 129,37 

Inácio José Crisóstomo Prata DAS-1 III 12 a 13.01.2008 Pacoti/Baturité 1.5 61,54 92,31 

Darlene Albuquerque Loureiro Ag. Administração V 12 a 14.01.2008 Cascavel/Beberibe 2.5 48,95 122,37 

João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 14 a 15.01.2008 Aracati/Fortim 1.5 51,75 77,62 


Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 15 a 17.01.2008 Russas/Limoeiro do Norte 2.5 51,75 129,37 

Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 15 a 18.01.2008 Ibiapina/Sta. Quitéria 3.5 48,95 171,32 

Jeanne Mary P. Freitas Ag. Administração V 16.01.2008 Acarape 1/2 48,95 24,47 

Luís Alves da Silva Motorista V 16.01.2008 Acarape 1/2 48,95 24,47 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 16.01.2008 Traíri 1/2 48,95 24,47 


Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 17 a 18.01.2008 Pacoti 1.5 48,95 73,42 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 17 a 18.01.2008 Pacoti 1.5 48,95 73,42 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 17 a 18.01.2008 Paracuru/Acaraú 1.5 48,95 73,42 

Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 17 a 19.01.2008 Beberibe 2.5 51,75 129,37 

Ângela Ma. Santiago Bessa A. Treinamento IV 17 a 18.01.2008 Ibicutinga 1.5 51,75 77,62 

José Edmilson de Freitas Motorista V 17 a 18.01.2008 Ibicutinga 1.5 48,95 73,42 

Arilo dos Santos Veras Júnior DNS-2 III 19.01.2008 Guaramiranga 1/2 61,54 30,77 

José Edmilson de Freitas Motorista V 19.01.2008 Guaramiranga 1/2 48,95 24,47 

Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 22 a 25.01.2008 Chaval/Amontada 3.5 48,95 171,32 



*** *** *** 

PORTARIA Nº006/2008 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 

serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; 

art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr 

à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2008. 

Altamir Mendes de Almeida Gomes de Moura 

SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2008, DE 22 DE JANEIRO DE 2008 



João Josa de Melo Neto DAS-1 III 13 a 15.01.2008 Crato/Fortaleza 2.5 61,54 153,85 

Luís Alves da Silva Motorista V 18.01.2008 Amontada/Itapipoca 1/2 48,95 24,47 

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 18.01.2008 Paraipaba 1/2 51,75 25,87 

José Araújo Lacerda Ass. Administração V 19.01.2008 Palmácia 1/2 48,95 24,47 

João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 20 a 21.01.2008 Acaraú 1.5 51,75 77,62 

Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 20 a 21.01.2008 Acaraú 1.5 48,95 73,42 

Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira DAS-1 III 21.01.2008 Paracuru 1/2 61,54 30,77 

Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 21 a 22.01.2008 Crateús 1.5 48,95 73,42 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 21 a 22.01.2008 Itapiúna 1.5 48,95 73,42 

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 21 a 23.01.2008 Marco/Coreaú 2.5 51,75 129,37 

Luís Alves da Silva Motorista V 21 a 24.01.2008 Quixadá/Baturité 3.5 48,95 171,32 

Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 21 a 25.01.2008 Paraipaba 4.5 51,75 232,87 

Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 22 a 25.01.2008 Solonópoles/Jaguaribe 3.5 48,95 171,32 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 23.01.2008 Quixeramobim 1/2 48,95 24,47 

José Edmilson de Freitas Motorista V 23.01.2008 Aracati 1/2 48,95 24,47 

Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 23.01.2008 Aracati 1/2 51,75 25,87 

Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 23 a 25.01.2008 Acaraú/Itarema 2.5 48,95 122,37 

João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 24.01.2008 Marco/Traíri 1/2 51,75 25,87 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 24.01.2008 Santana do Acaraú/Sobral 1/2 48,95 24,47 

Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 24 a 25.01.2008 Fortim 1.5 51,75 77,62 

Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 25.01.2008 Cascavel 1/2 51,75 25,87 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 26 a 27.01.2008 Granja/Camocim 1.5 48,95 73,42 

Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 26 a 28.01.2008 Paraipaba/Aracati 2.5 48,95 122,37 

Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 28.01.2008 Palhano 1/2 48,95 24,47 

Ângela Ma. Santiago Bessa A. Treinamento IV 28 a 29.01.2008 Quixadá 1.5 51,75 77,62 


Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 28.01 a 01.02.2008 Jaguaruana 4.5 51,75 232,87 

Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 28.01 a 01.02.2008 Jaguaruana 4.5 48,95 220,26 

José Eimard M. da Cruz Motorista V 28.01 a 01.02.2008 Jaguaruana 4.5 48,95 220,26 

Fco. Leonardo Tavares Soares DAS-1 III 28.01 a 01.02.2008 Ipu/Fortaleza 4.5 61,54 276,93 

Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 29 a 30.01.2008 Redenção/Cascavel 1.5 51,75 77,62 

José Edmilson de Freitas Motorista V 29 a 30.01.2008 Redenção/Cascavel 1.5 48,95 73,42 

Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 29 a 30.01.2008 Aracati/Beberibe 1.5 48,95 73,42 

Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 31.01 a 01.02.2008 Paracuru 1.5 48,95 73,42 

Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 31 01 a 02.02.2008 Beberibe/Pindoretama 2.5 48,95 122,37 

Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 31.01 a 02.02.2008 Beberibe/Pindoretama 2.5 48,95 122,37 

Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 31.01 a 02.02.2008 Beberibe/Pindoretama 2.5 48,95 122,37 

Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 31.01 a 02.02.2008 Beberibe/Pindoretama 2.5 48,95 122,37 

Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 31.01 a 02.02.2008 Beberibe/Pindoretama 2.5 48,95 122,37 

*** *** ***


9 

VICE-GOVERNADORIA 

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 

PORTARIA Nº013/2008 - O COORDENADOR DO GABINETE DO 

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 

competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº021/2007 de 13 de 

março de 2007 publicada no Diário Oficial do Estado nº096 de 23 de 

maio de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MARCELO 

BEZERRA CASTRO, ocupante do cargo de ARTICULADOR, símbolo 

DNS-3, matrícula nº188921-1-1, lotado nesta Vice-Governadoria, a 

viajar às cidades de Limoeiro do Norte e São João do Jaguaribe, no 

período de 15 a 17 de fevereiro de 2008, em visitas de articulação 

política de interesse do Gabinete do Vice-Governador, concedendo-lhe 

duas diárias e meia no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e 

cinquenta e quatro centavos), totalizando R$153,85 (cento e cinquenta 

e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 

a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 

de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 

2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 

Gabinete do Vice-Governador. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 

DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2008. 

Rafael Tomyama Toledo 

COORDENADOR DO GABINETE 

*** *** *** 

PORTARIA 014/2008 - O COORDENADOR DO GABINETE DO 

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 

competência que lhe foi outorgada pela Portaria nº021/2007 de 13 de 

março de 2007 publicada no Diário Oficial do Estado nº096 de 23 de 

maio de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO 

JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, que exerce a função de Motorista, 

matrícula nº137440-1-7, lotado nesta Vice-Governadoria, a viajar às 

cidades de Limoeiro do Norte e São João do Jaguaribe, no período de 15 

a 17 de fevereiro de 2008, a fim de conduzir o Articulador da Assessoria 

de Mobilizaçã Social, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário 

de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), 

totalizando R$122,37 (cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), 

de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do 

anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto 

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta 

da dotação orçamentária do Gabinete do Vice-Governador. GABINETE 

DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de fevereiro 

de 2008. 

Rafael Tomyama Toledo 

COORDENADOR DO GABINETE 

*** *** *** 

SECRETARIAS E VINCULADAS 

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 

E EDUCAÇÃO SUPERIOR 

PORTARIA Nº016/08-GABSEC - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 

TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições 

legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TARCÍSIO HAROLDO 

CAVALCANTE PEQUENO, ocupante do cargo de Presidente da 

Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e 

Tecnológico - FUNCAP, matrícula nº1633841.9, desta Fundação, a 

viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 20 a 21 de fevereiro do 

corrente ano, a fim de participar da aula inaugural do Curso de Medicina 

da Universidade Vale do Acaraú - UVA, concedendo-lhe 01 (uma) 

diária e meia, no valor unitário de R$69,94 (sessenta e nove reais e 

noventa e quatro centavos), totalizando R$104,91 (cento e quatro 

reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do 

§1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 

de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de 

fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da FUNCAP. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO- 

LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 13 de 


René Teixeira Barreira 

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 

E EDUCAÇÃO SUPERIOR 


*** *** *** 

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL- 

VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 

PORTARIA Nº008/08-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 

CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 

TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 

AUTORIZAR o servidor HAROLDO RODRIGUES DE 

ALBUQUERQUE JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria 

Administrativo Financeira, matrícula nº1633851.6, desta Fundação, a 

viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 16 a 19 de março do 

corrente ano, a fim de participar de visita à FAPESP onde tratará dos 

seguintes assuntos: plano de cargos e salários; sistema de apoio à gestão; 

controle patrimonial; doação e/ou cessão de material permanente; plano 

anual da FAPESP; divulgação científica e gerência de comunicação, 

concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 

(cento e cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 50% 

(cinquenta por cento), no valor total de R$793,06 (setecentos e noventa 

e três reais e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total 

de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem 

aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor 

de R$912,84 (novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), e 

quantidade de R$50,00 (cinquenta reais) taxa de transação, totalizando 

o valor de R$962,84 (novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e 

quatro centavos), perfazendo o valor de R$1.850,31 (hum mil, oitocentos 

e cinquenta reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; 

alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do 

anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado 

com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro 

de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 

desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL- 

VIMENTO CIENTÍFICIO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 

20 de fevereiro de 2008. 

Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno 

PRESIDENTE 


*** *** *** 

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 

PORTARIA Nº023/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 

CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - 

FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 

o servidor VICENTE GONÇALVES DA COSTA, que exerce a função 

de motorista, matrícula nº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajar 

às cidades de Acopiara, Alto Santo, Assaré, Aurora, Barbalha, Barreira, 

Barro, Beberibe, Brejo Santo, Caririaçu, Cedro, Chorozinho, Crato, 

Deputado Irapuan Pinheiro, Eusébio, Farias Brito, Fortim, Icó, Iguatu, 

Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Jucas, Lavras da 

Mangabeira, Mauriti, Missão Velha, Pereiro, Pindoretama, Redenção, 

Russas, Santana do Cariri, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Varzea Alegre - 

Ceará, no período de 20/02 a 10/03/2008, a fim de conduzir servidor 

desta Fundação, concedendo-lhe 19 diárias e meia, no valor unitário de 

R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando 

R$954,52 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois 

centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, 

classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, 

anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo 

a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. 

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 

HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2008. 

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 

PRESIDENTE 


*** *** *** 


CEARENSE DE METEORLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - 


o servidor ANTÔNIO EDINARDO OLIVEIRA, que exerce a função 

de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº592001000119.1.6, desta 

Fundação, a viajar às cidades de Acopiara, Alto Santo, Assaré, Aurora, 

Barbalha, Barreira, Barro, Beberibe, Brejo Santo, Caririaçu, Cedro, 

Chorozinho, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Eusébio, Farias Brito, 

Fortim, Icó, Iguatu, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Juazeiro do 

Norte, Jucas, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Missão Velha, Pereiro, 

Pindoretama, Redenção, Russas, Santana do Cariri, Tabuleiro do Norte, 

Tarrafas, Varzea Alegre - Ceará, no período de 20/02 a 10/03/2008, a


fim de realizar manutenção na rede pluviométrica, concedendo-lhe 19 

diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e 

noventa e cinco centavos), totalizando R$954,52 (novecentos e 

cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com o 

artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto 

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 

de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEORO- 

LOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 11 de 



PRESIDENTE 


*** *** *** 




o servidor VICENTE GONÇALVES DA COSTA, que exerce a função 

de motorista, matrícula nº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajar 

às cidades de Guaiúba, Redenção e Russas - Ceará, no período de 14/02 a 

15/02/2008, a fim de conduzir servidores desta Fundação, concedendolhe 

1 diária e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais 

e noventa e cinco centavos), totalizando R$73,42 (setenta e três reais 

e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do 

art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro 

de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funceme. 

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 

HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2008. 


PRESIDENTE 


*** *** *** 




os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 

viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar coleta de 

dados das Plataformas de Coletas de Dados - PCDs, concedendo-lhes 

1diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 

do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do 

Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr 

à conta da dotação orçamentária da Funceme. FUNDAÇÃO CEARENSE 

DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em 



PRESIDENTE 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2008 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL 


João Bosco Passos Accioly Filho Chefe da Divisão de IV 14/02 a Guaiúba/Redenção/Russas 1 1/2 51,75 77,62 

Monitoramento 15/02/2008 

Carlos Humberto Barbosa Sobrinho Agente de Administração V 14/02 a Guaiúba/Redenção/Russas 1 1/2 48,95 73,42 

15/02/2008 

*** *** *** 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 

PORTARIA Nº006/2008 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas 

atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMELINA DE FÁTIMA PARENTE, ocupante do cargo de Contadora ANS-8, matrícula 

nº000145-1-6, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 15 a 16 de janeiro de 2008, a fim de fazer 

prévia do Balanço 2007 - SEFAZ, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando 

R$77,62 (setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, 

de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 

Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral, 11 de janeiro de 2008. 

Maria Palmira Soares Mesquita 

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 

René Teixeira Barreira 

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 


*** *** *** 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 

PORTARIA Nº037/2008/GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 


de fazerem levantamento junto aos assentamentos de ACOCI e sobre o grau de escolaridade dos assentados e a demanda dos mesmos com relação 

a cursos de educação de Jovens e Adultos., concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decreto 

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 13 de fevereiro de 2008. 

Plácido Cidade Nuvens 

PRESIDENTE 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2008-GR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL 


Mário Meneses de Souza Médico Veterinário IV 25.02 a 29.02.08 Crato/Campos Sales/ 4,5 51,75 232,87 232,87 

Antonina do Norte/ 

Caririaçu/Cariús 

Edmilson Oliveira Júnior Motorista V 25.02. a 29.02.08 Crato/Campos Sales/ 4,5 48,95 220,27 220,27 



Francisco Lúcio dos Santos Técnico em Agropecuária V 25.02 a 29.02.08 Crato/Campos Sales/ 4,5 48,95 220,27 220,27 



TOTAL 637,41 

*** *** ***


11 

PORTARIA Nº038/2008-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 

atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEORGE 

PIMENTEL FERNANDES, professor, a viajar à cidade de João Pessoa 

(PB), no período de 17 a 20 de fevereiro de 2008, para Participar com 

apresentação de trabalho, incluindo o acompanhamento das duas 

Orientadoras na Conferência Internacional, Educação, Globalização e 

Cidadania, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de 

R$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), com 

acréscimo de 40% (quarenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no 

valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e hum centavos), 

perfazendo o total de R$745,52 (setecentos e quarenta e cinco reais e 

cinquenta e dois centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do 

art.3º; art.15, Classe IV do anexo I, do Decreto nº28.162, de 23 de 

Fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 

Crato (CE), aos 13 de fevereiro de 2008. 


PRESIDENTE 


*** *** *** 



atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL JOSÉ 

PINA FERNANDES, o professor, a viajar à cidade de JOÃO PESSOA 

(PB), no período de 19 a 22 de fevereiro de 2008, para participar com 

apresentação de trabalho, incluido o acompanhamento das duas 

Orientadoras na Conferência Internacional, Educação, Globalização e 

Cidadania, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de 

R$132,88 (cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), com 

acréscimo de 40% (quarenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no 

valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e hum centavos), 

perfazendo o total de R$745,52 (setecentos e quarenta e cinco reais e 

cinquenta e dois centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do 

art.3º; art.15, Classe IV do anexo I, do Decreto nº28.162, de 23 de 

Fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 

Crato (CE), aos 13 de fevereiro de 2008. 


PRESIDENTE 


*** *** *** 



atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IARA MARIA 

DE ARAÚJO, a professora, a viajar à cidade de João Pessoa (PB), no 

período de 19 a 22 de fevereiro de 2008, para participar com apresentação 

de trabalho, incluindo o acompanhamento das duas Orientadoras na 

Conferência Internacional, Educação, Globalização e Cidadania, 

concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$132,88 

(cento e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), com acréscimo de 

40% (quarenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 

(noventa e quatro reais e quarenta e hum centavos), perfazendo o total 

de R$745,52 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois 

centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, 

Classe IV do anexo I, do Decreto nº28.162, de 23 de Fevereiro de 2006, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 

Universidade Regional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 

REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 13 de fevereiro 

de 2008. 


PRESIDENTE 


*** *** *** 

PORTARIA Nº050/2008-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 

DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 

no uso de suas atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 

MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS PINHO, professora a viajar à 

cidade de Fortaleza (CE), no período de 20 e 21 de fevereiro de 2008, 

para participação de Reunião em que será discutido Política de Assistência 

para o Sistema Estadual de Educação Superior - SECITECE, concedendolhe 

1,5 (uma e meia) diárias no valor de R$51,75 (cinquenta e um reais 

e setenta e cinco centavos), perfazendo o total de R$77,62 (setenta e 

sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” 

do §1º do art.3º; art.15, Classe IV do anexo I, do Decreto nº28.162, de 

23 de Fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 

REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 18 de fevereiro 

de 2008. 

Antonia Otonite de Oliveira Cortez 

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 


*** *** *** 

SECRETARIA DA CONTROLADORIA 

E OUVIDORIA GERAL 

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 

Nº DO DOCUMENTO 026/2007 

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA 

DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL CONTRATADA: 

EDITORA NOVA DIMENSÃO JURÍDICA LTDA - NDJ. OBJETO: 

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) BOLETIM INFORMATIVO DE 

LICITAÇÕES E CONTRATOS - BLC, COM PERIDIOCIDADE 

MENSAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. FUNDAMENTAÇÃO 

LEGAL: ART.25, CAPUT, INCISO I DA LEI Nº8.666 DE 21/06/93, 

COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NO PARECER 

JURÍDICO ASJUR Nº046/2007 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 

01 (UM) ANO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA PRORRO- 

GANDO-SE ATÉ A ENTREGA DO ÚLTIMO BOLETIM. VALOR 

GLOBAL: R$5.250,00 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) 

pagos em PARCELA ÚNICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

41100001.04.124.400.21103.01.44905200.00.0.00. DATA DA 

ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2007 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO 

BARBOSA DE CARVALHO NETO e MARTINHO ALVES DA COSTA. 

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto 

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 


*** *** *** 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 


PROCESSO Nº07493664-6/2008 SECON OBJETO: CONTRATAÇÃO 

DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA 

ESPECIALIZADA PARA A SECRETARIA DA CONTROLADORIA E 

OUVIDORIA GERAL JUSTIFICATIVA: EMERGÊNCIA E 

CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E INEXISTÊNCIA DA 

CONCLUSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO 

VALOR GLOBAL: R$60.812,16 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS E 

DOZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

41100001.04.124.400.21103.01.33903700.00.0.00 FUNDAMEN- 

TAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES 

POSTERIORES CONTRATADA: CARTER EMPREENDIMENTOS DE 

MÃO-DE-OBRA LTDA DISPENSA: COM BASE NO PARECER 

JURÍDICO 01/2008 DA ASJUR-SECON RATIFICAÇÃO: SECRETÁRIO 

DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. 

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes 

COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA 


*** *** *** 

SECRETARIA DA CULTURA 

PORTARIA Nº027/2008 - O SECRETARIO DA CULTURA, no uso de 

suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA 

APARECIDA DE LAVOR, que exerce a função de DATILÓGRAFO, 

matrícula nº0898051-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral/Ce, 

no período de 17 à 22/02/08 a fim de ministrar um treinamento para 

auxiliares de bibliotecas, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no 

valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco 

centavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e 

vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do 

art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de 

fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria. 

SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2008. 

Francisco Auto Filho 

SECRETÁRIO DA CULTURA 


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº059/2007 

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº059/2007, 

QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA - 

SECULT E A COMISSÃO CEARENSE DE FOLCLORE; II – 

OBJETO: a prorrogação de ofício do prazo do Convênio original até 

02 de junho de 2008, acrescido de 60 (sessenta) dias para a apresentação 

da pertinente prestação de contas; III – DA RATIFICAÇÃO: As demais 

Cláusulas e condições do Convênio Original que não foram expressamente 

modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo 

ratificadas pelas partes; IV – DATA E ASSINANTES: 26 de fevereiro de 

2008. FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura. 

Ana Lúcia Carneiro Bezerra 

ASSESSORA JURÍDICA 

*** *** *** 

EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº099/2007 

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº099/2007, 

QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA - 

SECULT E O GRUPO ARTE DE VIVER; II – OBJETO: a prorrogação 

do prazo do Convênio original até 30 de março de 2008, acrescido de 

60 (sessenta) dias para a apresentação da pertinente prestação de contas, 

por solicitação do Convenente, em virtude de atraso na execução do 

objeto.; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do 

Convênio Original que não foram expressamente modificadas por este 

Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; IV – 

DATA E ASSINANTES: 26 de fevereiro de 2008. FRANCISCO AUTO 

FILHO, Secretário da Cultura e HEMETÉRIO SEGUNDO PEREIRA 

ARAÚJO, Presidente do Grupo Arte de Viver. 



*** *** *** 

CORRIGENDA 

No Diário Oficial nº240, 20 de dezembro de 2007, que publicou o 

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº59/2007. 

Onde se lê: prorrogação do prazo do referido Convênio até 29 de 

fevereiro de 2007 Leia-se: prorrogação do prazo do referido Convênio 

até 29 de fevereiro de 2008 Fortaleza, 26 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 

PORTARIA Nº024-A/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE 

TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ FUNTELC, no uso de suas atribuições 

legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILMÁRIO TORRES DA 

COSTA, ocupante do cargo de Gerente de Operação, matrícula 

nº170024.1.4, desta Fundação, a viajar à cidade de Morada Nova, no 

dia 15/02/08, a fim de fazer cobertura jornalística sobre as obras de 

ampliação do Canal da Integração, com a presença do Governador Cid 

Gomes e do Ministro da Integração Nacional, Gidel Vieira, em Cristais 

distrito de Morada Nova., concedendo-lhe ½ diária, no valor unitário de 

R$61,54 (Sessenta e hum reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando 

R$30,77 (Trinta Reais e Setenta e Sete Centavos), de acordo com o artigo 

1º; alínea a do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decreto 

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 

de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 

CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2008. 

Augusto César Pontes Benevides 

PRESIDENTE 


*** *** *** 

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº071/2007 

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE 

COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DO 

CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO 

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, E A ASSOCIAÇÃO 

COMUNITÁRIA SANTO EXPEDITO – NOVA HOLANDA; II – 

OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº071/2007, por mais 

180 dias, contados a partir de 14 de fevereiro de 2008, com conseqüente 

prorrogação do cronograma de execução do plano de trabalho, ficando 

referida prorrogação restrita aos recursos de origem do Tesouro Estadual; 

III – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas 

que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente; IV – DATA 

E ASSINANTES: Fortaleza-Ce, 14 de fevereiro de 2008. CAMILO 

SOBREIRA DE SANTANA-Secretário do Desenvolvimento Agrário e 

ODAIR JOSÉ DOMINGOS DA SILVA-Presidente da Associação 

Comunitária Santo Expedito – Nova Holanda. 

Jerônimo Correia de Oliveira 

COORDENADOR DA ASJUR 

*** *** *** 

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº087/2007 

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº087/2007 AO 

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI 

CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 

DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O BANCO DO 

BRASIL S/A; II – OBJETO: O presente TERMO ADTIVO tem por 

objeto a prorrogação do prazo do CONVÊNIO Nº087/2006, com 

vigência até 31 de dezembro de 2008; III – DA RATIFICAÇÃO: As 

demais cláusulas e condições do CONVÊNIO nº087/06, ora aditado, não 

modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; IV – DATA E 

ASSINANTES: Fortaleza-Ce, 13 de dezembro de 2007. CAMILO 

SOBREIRA DE SANTANA-Secretário do Desenvolvimento Agrário, 

ADILSON DO NASCIMENTO ANÍSIO-Superintendente do Banco do 

Brasil S/A e ANDRÉ LUIZ FERNANDES MASCARENHAS-Gerente 

Geral do Banco do Brasil S/A. 



*** *** *** 

EXTRATO DE CONTRATO 


CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- 

SDA, com sede nesta Capital, à Av.Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro de 

São Gerardo, inscrita no CNPJ/mf sob o nº07.954.563/0001-68, com a 

interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - 

DER, com sede à Av. Godofredo Maciel, nº3000, Maraponga, Fortaleza- 

Ce, inscrito no CNPJ sob nº07.280.803/0001-96. CONTRATADA: 

NOVO RUMO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, estabelecida 

na Rua Monsenhor Bruno, Nº2445 – Joaquim Távora, Fortaleza-Ce, 

CEP: 60115-190, inscrita no CNPJ sob o nº05.453.959/0001-04. 

OBJETO: A execução da Instalação dos equipamentos “ON 

FARM” do Projeto de Agricultura irrigada Alagamar, em 

Jaguaretama-Ce., em regime de empreitada por preço global, devidamente 

especificado no PROJETO BÁSICO e ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 

do edital em regime de Empreitada por preço global. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem 

como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, a Tomada de Preços 

nº006/2007/DER/SDA, e seus anexos, devidamente homologada, a 

proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do 

Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste CONTRATO 

deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 90 (noventa) 

dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da 

ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 

e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$202.014,88 (duzentos e dois 

mil, quatorze reais, oitenta e oito centavos), pagos em parcelas mensais 

e deverá ser após as medições que deverão ser elaboradas pela 

CONTRATADA, de comum acordo com a fiscalização dos serviços 

executados e entregues na sala de medição do DER, até o dia 20 (vinte) 

de cada mês. As medições terão periodicidade mensal entre os dias 21 e 

20 do mês subseqüente, exceto a primeira que será elaborada no início 

dos serviços até o dia 20 e a medição final que será elaborada entre os 

dias 21 e o término da obra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro 

do Estado:21100018.20.607.695.10244.07.33903900.00.0.00 - PF: 

2100622007 - FONTE:00. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 

2008. SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretário 

do Desenvolvimento Agrário,FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- 

Superintendente do Departamento de Edificações e Rodovias e ULYSSES 

MENDES GASPAR-Sócio Administrador da Novo Rumo Negócios 

Imobiliários Ltda. 



*** *** *** 



CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 

AGRÁRIO-SDA, com sede nesta Capital, à Av.Bezerra de Menezes, 

nº1820, Bairro de São Gerardo, CNPJ. nº07.954.563/0001-68, com a


13 

interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - 

DER, com sede à Av. Godofredo Maciel, nº3000, Maraponga, Fortaleza- 

Ce, inscrito no CNPJ sob nº07.280.803/0001-96. CONTRATADA: 

DIÓGENES CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Manoel de 

Castro Filho, 400 – Centro Jaguaretama-Ce, inscrita no CNPJ sob 

nº05.686.161/0001-02, CGF sob no 06.679.963-5. OBJETO: A 

EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES DO PACKING 

HOUSE DO PROJETO DE AGRICULTURA IRRIGADA CURUPATI, 

EM JAGUARIBARA-CE, em regime de empreitada por preço global. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações, bem 

como o Decreto Estadual nº27.118 de 27.06.2003, ao CONVITE 

Nº001/2007-S D A/DER, e seus anexos, devidamente homologada pelo 

Conselho Deliberativo do DER, a proposta da CONTRATADA. FORO: 

Comarca de Fortaelza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Os 

serviços objeto deste Edital deverão ser executados e concluídos dentro 

do prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) 

dia útil da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos 

termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: 

R$99.003,09 (noventa e nove mil, três reais e nove centavos), pagos 

em parcelas mensais, e de acordo com as medições que deverão ser 

elaboradas pela contratada, de comum acordo com a fiscalização dos 

serviços executados e entregues na sede da CONTRATANTE, até o 

dia 20 (vinte) de cada mês. As medições terão periodicidade mensal 

entre os dias 21 e 20 do mês subseqüente, exceto a primeira que será 

elaborada no início dos serviços até o dia 20 e a medição final que 

será elaborada entre os dias 21 e o término da obra. DOTAÇÃO 

ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a seguinte classificação 

funcional: 21100018.20.607.695.10244.07.44905100.45.1.00. DATA 

DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2008. SIGNATÁRIOS: CAMILO 

SOBREIRA DE SANTANA-Secretário do Desenvolvimento Agrário, 

FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-Superintendente do 

Departamento de Edificações e Rodovias e EXPEDITO DIÓGENES 

NETO- Sócio Administrador da Diógenes Construções Ltda. 



*** *** *** 



CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 

AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra 

de Menezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-004, 

inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68. CONTRATADA: 

CARNEIRRIL COMERCIAL LTDA, estabelecida na Rua Governador 

Sampaio, nº125 – Centro – Fortaleza-Ce – CEP: 60055-050, inscrita 

no CNPJ sob nº04.210.378/0001-70, CGF sob o nº06.306.178-3. 

OBJETO: A aquisição de materiais para construção de 415 

cisternas e 415 módulos sanitários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Fundamenta-se no Processo de Licitação, na modalidade Pregão 

Eletrônico Nº025/2007, na Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei 

Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual 

nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, Decreto nº27.118, de 27 de junho 

de 2003, alterado pelo Decreto nº27.862, de 2 de agosto de 2005, 

Decreto nº27.624, de 22 de novembro de 2004 e Decreto nº27.922, de 

20 de setembro de 2005 (CENFOP).e subsidiariamente a Lei Federal 

nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº11.488, de 15 de junho 

de 2007 e, Decreto Federal nº5.450, de 31 de maio de 2005. FORO: 

Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo 

do CONTRATO será de 02 (dois) meses, a contar da data da sua 

assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.108.888,56 (um milhão, cento e 

oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), 

pagos em uma única parcela, e será efetuado até o 10º dia após a entrega 

dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente 

conferido e atestado pelo setor competente da CONTRATANTE. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes do Banco 

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através 

do Contrato Nº06.2.0086.1,com a seguinte dotação orçamentária: 

2100018.20.607.695.10244.07.44905200.45.100; PF:2100622007; 

PA: 10244; FONTE: 45. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 

2008. SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretário 

do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO 

DOS SANTOS-Sócio-Gerente da Carneirril Comercial Ltda. 



*** *** *** 

CORRIGENDA 

No Diário Oficial nº029, de 13 de fevereiro de 2008, que publicou o 

EXTRATO DE CONTRATO Nº062/2007. Onde se lê: OBJETO: 

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA 

ADAGRI, COMPREENDENDO: LOTE I – Serviço de Mecânica, 

Eletricidade, Funilaria e Reboque LOTE II – Serviços Opcionais (Sistema 

de ar refrigerado, trava elétrica, som, película protetora e outros), de 

acordo com os Anexos 01 e 02. Leia-se: OBJETO:MANUTENÇÃO 

PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA SDA, 

COMPREENDENDO: LOTE I – Serviço de Mecânica, Eletricidade, 

Funilaria e Reboque LOTE II – Serviços Opcionais (Sistema de ar 

refrigerado, trava elétrica, som, película protetora e outros), de acordo 

com os Anexos 01 e 02. Fortaelza- Ce, 22 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 

CORRIGENDA 

No Diário Oficial nº240, de 20 de dezembro de 2007, que publicou o EXTRATO 

DE CONVÊNIO Nº122/2007. Onde se lê: VIGÊNCIA: Será até 30 de abril 

de 2008, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado e/ou 

modificado no período de sua vigência através de TERMO ADITIVO. Leiase: 

VIGÊNCIA: Será até 30 de julho de 2008, a contar da data de sua assinatura, 

podendo ser renovado e/ou modificado no período de sua vigência através de 

TERMO ADITIVO. Fortaleza-Ce, 18 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 

DO ESTADO DO CEARÁ 



CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 

ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno, 

criada sob a forma de autarquia através da Lei nº13.497/2004, com endereço 

no Edifício sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), localizada 

à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 

60.325-004, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, doravante denominada 

CONTRATANTE, neste ato representada por seu Conselheiro Presidente, 

FRANCISCO EDILSON DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro 

agrônomo, com CPF nº043.277.803-91, e RG nº278.647, SSP/CE, residente 

e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: INFOX 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito 

privado, criada sob a forma de sociedade de capital limitado, estabelecida na 

Rua Celso Oliva, 114, Bairro 13 de Julho, Aracaju, Sergipe, CEP 49.020-090, 

inscrita no CNPJ sob nº15.123.946/0001-12, aqui denominada de 

CONTRATADA, neste ato representada por WILLIAN FRANCISCO 

ALVES, brasileiro, casado, com RG nº2.623.244, SSP/MG, e CPF 

nº474.687.696-72, com endereço à Av. Adélia Franco, 2288, apto 504, 

Edif. Maragogi, Bairro Luiza, CEP 49.048-010, Aracaju, Sergipe. OBJETO: 

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços para a 

manutenção preventiva, corretiva, evolutiva do software SIDAGRO – 

Sistema de Defesa Agropecuária,, com utilização da tecnologia da 

plataforma Java, banco de dados Cachê, para sistema operacionais Linux, 

permitindo com isto as atualizações e correções (preventivas e reativas) do 

SIDAGRO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato 

em todas as informações contidas no Processo de Inexigibilidade de Licitação 

SPU nº07226969-3, nas disposições legais contidas na Lei Federal nº8.666/93, 

especialmente no “caput” do art.25, no parecer final da SEPLAG, na 

proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste contrato, 

independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo da 

contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme 

previsto na legislação competente, se houver interesse da ADAGRI.. VALOR 

GLOBAL: R$33.912,00 (trinta e três mil, novecentos e doze reais) pagos 

em 12 parcelas mensais no valor de R$2.826,00 (dois mil, oitocentos e 

vinte e seis reais), até o 10º (décimo) dia útil do mês consecutivo à realização 

dos serviços, após apresentação da fatura e recibo comprovando a prestação 

dos serviços, devidamente atestado pela ADAGRI. DOTAÇÃO ORÇAMEN- 

TÁRIA: 214807200821200011.20.126.888.20153.22.33903900.00.0.00.. 

DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2008 SIGNATÁRIOS: Francisco 

Edilson de Castro - CONSELHEIRO PRESIDENTE DA ADAGRI e WILLIAN 

FRANCISCO ALVES - REPRESENTANTE LEGAL. 

Michel Mourão Matos 

PROCURADOR AUTÁRQUICO 

*** *** ***


INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 

AGRÁRIO DO CEARÁ 

PORTARIA Nº046/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 

DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, no uso de 

suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 

nº07435100- 1 do IDACE, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do 

art.209 e seguintes da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, os 

SERVIDORES MANOEL NENÊ MARTINS CORIOLANO, 

FRANCISCO TOMÁZ FROTA NETO e EDMILSON MOTA MACEDO, 

para sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Sindicância 

a fim de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos relatados no 

processo nº07435100- 1 do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOL- 

VIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, em Fortaleza, 22 de fevereiro 

de 2008. 

Francisco de Assis Bessa Xavier 



*** *** *** 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

PORTARIA Nº051/2008 - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, 

no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo 

nº07423959-7/SPU e o que dispõe o Decreto nº26.740, de 12 de setembro de 

2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de setembro de 2002, 

RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão que desenvolverá os trabalhos de 

Processo seletivo para estagiários de nível superior das Universidades: 

Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Universidade Federal do Ceará – UFC, 

Universidade Estadual do Ceará – UECE, Centro Federal de Educação 

Tecnológico do Ceará – CEFET e Sociedade de Ensino Superior do Ceará – 

FIC; II - DESIGNAR os seguintes MEMBROS: FÁTIMA LÚCIA FERREIRA 

GOMES; FERNANDA MARIA NEGREIROS MAIA LEMOS; MARIA 

MARGARIDA FERREIRA DE SOUSA ALBUQUERQUE; MARIA 

CECÍLIA ALVES DE LIMA; FRANCISCA HELDA FERREIRA DAS 

CHAGAS, MOACIR DE SOUZA TELES, para compor a aludida Comissão. 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2008. 

Maria Izolda Cela Arruda Coelho 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 

*** *** *** 

PORTARIA NR.6183-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 

a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, 

concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 

2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 

SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO 

MATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTAL 

TIPO DO TRANSPORTE 

DILVIANA MARCIA PENHA ALVES FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - DO INSTUTO ALFA E BETO DO 

LIVRO DIDATICO DO PAIC 

22100112270712/K044 DAS 1 14/01/2008 a 18/01/2008 4,5 61,54 276,93 

US 

MARCIO PEREIRA DE BRITO MONSENHOR TABOSA VISITAR ESCOLAS - AS ESCOLAS ESTADUAIS DA 

JURISDIÇÃO DA 13ª CREDE. 

22100147345316/DNS 2 04/01/2008 a 04/01/2008 0,5 61,54 30,77 

E CU SEDUC 

MARCIO PEREIRA DE BRITO INDEPENDENCIA VISITAR ESCOLAS - MARIA JULIA FIALHO 

22100147345316/DNS 2 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 61,54 30,77 

E CU SEDUC 

MARCIO PEREIRA DE BRITO NOVA RUSSAS VISITAR ESCOLAS - PARA ACOMPANHAMENTO DE 

MATRÍULAS E LOTAÇÃO 

22100147345316/DNS 2 15/01/2008 a 15/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARCIO PEREIRA DE BRITO ARARENDA VISITAR ESCOLAS - PARA VERIFICAR REFORMA 

22100147345316/DNS 2 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARCIO PEREIRA DE BRITO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

DO ESTADO. 

22100147345316/DNS 2 21/01/2008 a 23/01/2008 2,5 61,54 153,85 

ONIBUS 

MARCIO PEREIRA DE BRITO NOVO ORIENTE VISITAR ESCOLAS - EEFM COELHO MASCARENHAS 

22100147345316/DNS 2 28/01/2008 a 28/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARCIO PEREIRA DE BRITO IPAPORANGA VISITAR ESCOLAS - VERIFICAR OBRA NA ESCOLA 

ESTADUAL 

22100147345316/DNS 2 30/01/2008 a 30/01/2008 1,0 61,54 61,54 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATÚS, 03 de janeiro de 2008. 



TOTAL: 646,17 

*** *** *** 

PORTARIA NR.6205-9-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 







DORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - Na 

EEFM Ronaldo Caminha Barbosa 

22100111238416/K044 DNS 2 07/01/2008 a 07/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC


15 




DORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Custódio da Silva Lemos 

22100111238416/K044 DNS 2 08/01/2008 a 08/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

DORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Pe. Arimatéia Diniz 

22100111238416/K044 DNS 2 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

DORIS SANDRA SILVA LEAO PINDORETAMA LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Julia Alenquer Fontenele. 

22100111238416/K044 DNS 2 10/01/2008 a 10/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

DORIS SANDRA SILVA LEAO BEBERIBE LOTACAO DE SERVIDORES - EEFM Ana Facó 

22100111238416/K044 DNS 2 14/01/2008 a 14/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

DORIS SANDRA SILVA LEAO BEBERIBE LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEM Francisca Moreira 

22100111238416/K044 DNS 2 15/01/2008 a 15/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

DORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Ronaldo Caminha 

Barbosa 

22100111238416/K044 DNS 2 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

DORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL LOTACAO DE SERVIDORES - No Liceu Edson Queiroz 

22100111238416/K044 DNS 2 17/01/2008 a 17/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELISTENIO CHAGAS MORAIS CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Para 

acompanhamento emergencial na EEFM Custódio da Silva Lemos e 

Ronaldo Caminha nos programas do GESAC e SADRE. 

22100119649814/K044 07/01/2008 a 07/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELISTENIO CHAGAS MORAIS CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – 

Acompanhamento emergencial no Liceu Edson Queiroz nos programas 

do GESAC e SADRE. 

22100119649814/K044 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELISTENIO CHAGAS MORAIS BEBERIBE VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Para 

acompanhamento emergencial na EEFM ana Facó nos Programas 

GESAC e SADRE. 

22100119649814/K044 15/01/2008 a 15/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELISTENIO CHAGAS MORAIS BEBERIBE VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – 

EEM Francisca Moreira para acompanhamento emergencial dos 

programas GESEC e SADRE. 

22100119649814/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELISTENIO CHAGAS MORAIS PINDORETAMA VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Na 

EEFM Julia Alenquer nos programas do GESAC e SADRE 

22100119649814/K044 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Para acompanhamento das matrículas na 

EEFM Ana Facó 

22100106224210/K044 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Para acompanhamento de Matrículas na EEM 

Francisca Moreira 

22100106224210/K044 12/01/2008 a 12/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Para acompanhamento das matrículas na 

EEFM Padre Arimatéia Diniz. 

22100106224210/K044 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Para acompanhamento das matrículas na 


22100106224210/K044 18/01/2008 a 18/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Para acompanhar as matrículas na EEFM Júlia 

alenquer Fontenele 

22100106224210/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Para acompanhar as matrículas no anexo de 

Pratius. 

22100106224210/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Para acompanhar matrícula no anexo de 

Parajuru 

22100106224210/K044 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC





MARIA DAS GRACAS SANTIAGO PINDORETAMA VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 

DE SOUSA 

Visita a SME para acompanhamento do PAIC. 

22100103425614/K044 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DAS GRACAS SANTIAGO CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS 

DE SOUSA 

AÇÕES - Visita a SME para acompanhamento e intervenção do 

PAIC 

22100103425614/K044 15/01/2008 a 15/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DAS GRACAS SANTIAGO BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS - 

DE SOUSA 

Ao transporte Escolar 

22100103425614/K044 18/01/2008 a 18/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DAS GRACAS SANTIAGO CASCAVEL PARTICIPAR DE CAPACITAÇAO DO PDE - E acompamhar 

DE SOUSA 

capacitação do PDE 

22100103425614/K044 21/01/2008 a 21/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DAS GRACAS SANTIAGO PINDORETAMA VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - 

DE SOUSA 

Visitar as escolas Municipais 

22100103425614/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DAS GRACAS SANTIAGO BEBERIBE REALIZAR TRABALHO - De acompanhamento de Formação 

DE SOUSA 

para o municipio de Beberibe (PAIC) 

22100103425614/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DAS GRACAS SANTIAGO CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS - 

DE SOUSA 

Sobre o Transporte Escolar. 

22100103425614/K044 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA ELENIR DA SILVA PINDORETAMA VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – 

Ações do PDE. 

22100107157320/K044 10/01/2008 a 10/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ELENIR DA SILVA CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Do 

PDE. 

22100107157320/K044 15/01/2008 a 15/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ELENIR DA SILVA BEBERIBE PRESTAR ASSESSORAMENTO - Aos Técnico Municipais-Ações 

do PDE. 

22100107157320/K044 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ELENIR DA SILVA PINDORETAMA VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Prestar 

Cooperação Técnica as escolas que estão elaborando o PDE. 

22100107157320/K044 18/01/2008 a 18/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA CASCAVEL Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - na 


22100107196210/K044 DAS 2 07/01/2008 a 07/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA CASCAVEL PREVISAO DE LOTACAO P/1997 - Na EEFM Custódio da Silva 

Lemos 

22100107196210/K044 DAS 2 08/01/2008 a 08/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA CASCAVEL LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Pe. Arimateia Diniz 

22100107196210/K044 DAS 2 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA PINDORETAMA LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Júlia Alenquer Fontenele 

22100107196210/K044 DAS 2 10/01/2008 a 10/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA BEBERIBE LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Ana Facó 

22100107196210/K044DAS 2 14/01/2008 a 14/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA BEBERIBE LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Francisca Moreira 

22100107196210/K044 DAS 2 15/01/2008 a 15/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA CASCAVEL LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Ronaldo Caminha 

Barbosa 

22100107196210/K044 DAS 2 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LEURICLEIA DE ALMEIDA SILVA CASCAVEL LOTACAO DE SERVIDORES - Na EEFM Edson Queiroz 

22100107196210/K044 DAS 2 17/01/2008 a 17/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA REGINA DE OLIVEIRA CASTRO CASCAVEL ACOMPANHAMENTO DO ENSINO MEDIO - Para acompanhar as 

ações Pedagógicas. 

22100112075618/K291 07/01/2008 a 07/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC


17 




MARIA REGINA DE OLIVEIRA CASTRO BEBERIBE ACOMPANHAMENTO DO ENSINO MEDIO - para 

acompanhamento das ações pedagógicas. 

22100112075618/K291 08/01/2008 a 08/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA REGINA DE OLIVEIRA CASTRO BEBERIBE ACOMPANHAMENTO DO ENSINO MEDIO - Para acompanhar as 

ações pedagógicas. 

22100112075618/K291 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA REGINA DE OLIVEIRA CASTRO PINDORETAMA ACOMPANHAMENTO DO ENSINO MEDIO - Para acompanhar as 

ações pedagógicas. 

22100112075618/K291 10/01/2008 a 10/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS PINDORETAMA VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Nas 

SME para acompanhar as ações e intervenções do PAIC. 

22100111861210/K044 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS CASCAVEL PRESTAR ASSESSORAMENTO - Aos técnicos municipais na 

elaboração do PDE. 

22100111861210/K044 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – 

Ao transporte Escolar. 

22100111861210/K044 18/01/2008 a 18/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS PINDORETAMA VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Para 

acompanhamento do PAIC. 

22100111861210/K044 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS BEBERIBE VISITAR OFICINAS PEDAGOGICAS - Do PDE. 

22100111861210/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – 

Ao transporte Escolar. 

22100111861210/K044 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM HORIZONTE, 04 de janeiro de 2008. 



TOTAL: 1.326,78 

*** *** *** 








ANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - Formação Meio Ambiente. 

22100112304218/K044 27/01/2008 a 30/01/2008 3,5 51,75 181,13 

ONIBUS 

EDILEUDA AZEVEDO MOITA CARNAUBAL PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Pedagógica com o Município. 

22100112252919/K044 11/01/2008 a 11/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

EDILEUDA AZEVEDO MOITA IPU PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Dia D. da Cidadania. 

22100112252919/K044 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

EDILEUDA AZEVEDO MOITA CARNAUBAL ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100112252919/K044 21/01/2008 a 21/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

EDILEUDA AZEVEDO MOITA SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100112252919/K044 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

EDILEUDA AZEVEDO MOITA VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100112252919/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

EDILEUDA AZEVEDO MOITA CROATA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100112252919/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC





EDILEUDA AZEVEDO MOITA UBAJARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica PAIC. 

22100112252919/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

EDILEUDA AZEVEDO MOITA VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação Alfa e Beto. 

22100112252919/K044 28/01/2008 a 29/01/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA SOUSA MARTINS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Conselho de Educação. 

22100108728615/D045 21/01/2008 a 23/01/2008 2,5 48,95 122,38 

VEICULO SEDUC 

GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS CARNAUBAL PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - 

22100103728919/K044 DAS 1 11/01/2008 a 11/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião PAIC. 

22100103728919/K044 DAS 1 13/01/2008 a 15/01/2008 2,5 61,54 153,85 

VEICULO SEDUC 

GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS IPU PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de Reunião - Dia D da 

Cidadania. 

22100103728919/K044 DAS 1 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS UBAJARA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Participar da 

Semana Pedagógica. 

22100103728919/K044 DAS 1 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA IPU PRESTAR ASSESSORAMENTO - Assessorar na Reunião com os 

ALBUQUERQUE MOITA 

Núcleos Gestores das Escolas. 

22100107563612/K044 02/01/2008 a 02/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com Núcleos 


Gestores. 

22100107563612/K044 03/01/2008 a 03/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA SAO BENEDITO PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com Núcleos 


Gestores. 

22100107563612/K044 04/01/2008 a 04/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA IPU PRESTAR ASSESSORAMENTO - Assessorar Encontro com 


Núcleos Gestores. 

22100107563612/K044 07/01/2008 a 07/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA SAO BENEDITO PRESTAR ASSESSORAMENTO - Assessorar Encontro com 



22100107563612/K044 08/01/2008 a 08/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA UBAJARA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Assessoramento Encontro com 



22100107563612/K044 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA IPU LOTAÇÃO DE PESSOAL - Assessoramento na Lotação de 


Pessoal. 

22100107563612/K044 10/01/2008 a 11/01/2008 1,5 48,95 73,43 

VEICULO SEDUC 

HILBRANTINA FRANCA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO – 


22100107563612/K044 23/01/2008 a 25/01/2008 2,5 48,95 122,38 

VEICULO SEDUC 

JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES CARNAUBAL ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Semana 

Pedagógica. 

22100112339712/K044 21/01/2008 a 21/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Semana 

Pedagógica. 

22100112339712/K044 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Semana 

Pedagógica. 

22100112339712/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES IPU ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Semana 

Pedagógica. 

22100112339712/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES GUARACIABA DO NORTE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Acompanhamento Semana 

Pedagógica. 

22100112339712/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC


19 




LUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com Núcleo Gestor e 

Secretário Municipal de Educação - Matrícula, Lotação e Regime de 

Colaboração. 

22100103831817/K044 DAS 2 03/01/2008 a 03/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE IPU PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com Núcleo Gestor e 

Secretário Municipal de Educação - Matrícula, Lotação e Regime de 

Colaboração. 

22100103831817/K044 DAS 2 04/01/2008 a 04/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Tratar de assuntos relacionados a 

Inspeção Escolar. 

22100103831817/K044 DAS 2 31/01/2008 a 31/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LUCIANO JACOME DE MELO UBAJARA REALIZAR TRABALHO - Trabalho de Superintendência. 

22100111564410/K044 09/01/2008 a 11/01/2008 2,5 51,75 129,38 

VEICULO SEDUC 

LUCIANO JACOME DE MELO SAO BENEDITO REALIZAR TRABALHO - Trabalho de Superintendência. 

22100111564410/K044 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LUCIANO JACOME DE MELO UBAJARA REALIZAR TRABALHO - Trabalho de Superintendência. 

22100111564410/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LUCIANO JACOME DE MELO IPU REALIZAR TRABALHO - Trabalho de Superintendência. 

22100111564410/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LUCIANO JACOME DE MELO IBIAPINA REALIZAR TRABALHO - Trabalho de Superintendência. 

22100111564410/K044 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LUCIANO JACOME DE MELO SAO BENEDITO REALIZAR TRABALHO - Trabalho de Superintendência. 

22100111564410/K044 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA IPU TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – 

Conferência do Patrimônio das Escolas Estaduais. 

22100106787010/D045 14/01/2008 a 15/01/2008 1,5 48,95 73,43 

VEICULO SEDUC 

MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA SAO BENEDITO TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – 


22100106787010/D045 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA CROATA TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – 


22100106787010/D045 17/01/2008 a 17/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA CARNAUBAL TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – 


22100106787010/D045 18/01/2008 a 18/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA UBAJARA TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – 


22100106787010/D045 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA GUARACIABA DO NORTE TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – 


22100106787010/D045 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA IBIAPINA TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – 


22100106787010/D045 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA JOSE PORTELA CARNAUBAL PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Pedagógica no Município. 

22100106750117/D025 11/01/2008 a 11/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA JOSE PORTELA IPU PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião dia D da Cidadania. 

22100106750117/D025 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA JOSE PORTELA CARNAUBAL ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100106750117/D025 21/01/2008 a 21/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA JOSE PORTELA SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100106750117/D025 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA JOSE PORTELA VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100106750117/D025 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC





MARIA JOSE PORTELA UBAJARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100106750117/D025 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA JOSE PORTELA VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação Alfa e Beto. 

22100106750117/D025 28/01/2008 a 29/01/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com a Edutora Aprender – 

PAIC - Encontro com Eixo de Gestão - SEDUC - Encontro com a 

Editora Alfa e Beto. 

22100103647412/K044 DAS 1 14/01/2008 a 18/01/2008 4,5 61,54 276,93 

ONIBUS 

MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS UBAJARA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Participar 

Semana Pedagógica. 

22100103647412/K044 DAS 1 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA ZELIA RIBEIRO PAIVA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - II Encontro com Supervisores das 

CREDE e SEFOR. 

22100105775612/K044 DAS 1 16/01/2008 a 18/01/2008 2,5 61,54 153,85 

ONIBUS 

MARIA ZELIA RIBEIRO PAIVA SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100105775612/K044 DAS 1 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA ZELIA RIBEIRO PAIVA VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100105775612/K044 DAS 1 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA ZELIA RIBEIRO PAIVA IPU ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100105775612/K044 DAS 1 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA ZELIA RIBEIRO PAIVA GUARACIABA DO NORTE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100105775612/K044 DAS 1 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO CARMO NEPOMUCENO CARNAUBAL ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Abertura Semana 

GOMES 

Pedagógica. 

22100107854714/K044 21/01/2008 a 21/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO CARMO NEPOMUCENO SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

GOMES 

22100107854714/K044 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO CARMO NEPOMUCENO VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

GOMES 

22100107854714/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO CARMO NEPOMUCENO IPU ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

GOMES 

22100107854714/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO CARMO NEPOMUCENO GUARACIABA DO NORTE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

GOMES 

22100107854714/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA CARNAUBAL PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Pedagógica 

DE VASCONCELOS 

do Município. 

22100102225816/K044 11/01/2008 a 11/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA IPU PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião dia D da Cidadania. 


22100102225816/K044 16/01/2008 a 16/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA CARNAUBAL ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 


22100102225816/K044 21/01/2008 a 21/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 


22100102225816/K044 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO – Semana Pedagógica. 


22100102225816/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA UBAJARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 


22100102225816/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC


21 




MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO – Capacitação Alfa e Beto. 


22100102225816/K044 28/01/2008 a 29/01/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES VICOSA DO CEARÁ LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 04/01/2008 a 04/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES IPU LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 07/01/2008 a 07/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES SAO BENEDITO LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 08/01/2008 a 08/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES UBAJARA LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 09/01/2008 a 09/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES GUARACIABA DO NORTE LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 10/01/2008 a 10/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES IPU LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 11/01/2008 a 11/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES SAO BENEDITO LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 14/01/2008 a 14/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES GUARACIABA DO NORTE LOTAÇÃO DE PESSOAL - 

22100107564910/K044 DAS 2 15/01/2008 a 15/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SIMONE FEIJO DE MELO SAO BENEDITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100113672318/K044 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

SIMONE FEIJO DE MELO VICOSA DO CEARÁ ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100113672318/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

SIMONE FEIJO DE MELO IPU ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100113672318/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

SIMONE FEIJO DE MELO GUARACIABA DO NORTE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Semana Pedagógica. 

22100113672318/K044 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

ZENEIDA DE ARAUJO VIEIRA VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação Alfa e Beto. 

22100112230915/K044 28/01/2008 a 29/01/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 02 de janeiro de 2008 



TOTAL: 3.392,72 

*** *** *** 








ANTONIA ALVES DOS SANTOS BATURITE PARTICIPAR DE REUNIAO - da palestra sobre politicas atuais da 

eja- ceara 

22100147339618/ 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ANTONIO DE PADUA RAPOSO MAZULO RUSSAS 

PARTICIPAR DE REUNIAO - trabalhar as orientaçoes curricular 

o ens. medio 

22100109515917/K045 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 29 de janeiro de 2008. 



*** *** *** 

TOTAL: 51,76









ANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA PEREIRO LOTACAO DE SERVIDORES - 

22100101225111/D045 DAS 1 21/01/2008 a 21/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA ERERE LOTACAO DE SERVIDORES - 

22100101225111/D045 DAS 1 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA POTIRETAMA LOTACAO DE SERVIDORES - 

22100101225111/D045 DAS 1 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELIANA BEZERRA DE CARVALHO PEREIRO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

GOMES 

PEDAGOGICA 

22100111924816/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES PAIVA PEREIRO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA 

22100111922813/K043 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES PAIVA IRACEMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA E OFICINA AFRO-DESCENDENTE 

22100111922813/K043 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES PAIVA JAGUARIBARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA E OFICINA AFRO DESCENDENTE 

22100111922813/K043 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

IRENE DULCINÉIA DOS REIS FEITICEIRO (DISTRITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

DE JAGUARIBE) 

PEDAGÓGICA 

22100115878916/K043 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

IRENE DULCINÉIA DOS REIS JAGUARETAMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGÓGICA 

22100115878916/K043 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LAERCIA PAIVA NOGUEIRA DIOGENES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - PROGRAMAÇÃO ANUAL DO 

PAIC 

22100101229915/K044 DAS 1 14/01/2008 a 18/01/2008 4,5 61,54 276,93 

VEICULO SEDUC 

LEONILIA MARIA MORAES SABINO IRACEMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - 1ª ETAPA DA 

FORMAÇÃO SBA 

22100111923917/K044 14/01/2008 a 14/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LEONILIA MARIA MORAES SABINO JAGUARETAMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - 1ª ETAPA DA 


22100111923917/K044 17/01/2008 a 17/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LEONILIA MARIA MORAES SABINO PEREIRO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA 

22100111923917/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

LEONILIA MARIA MORAES SABINO PEREIRO REALIZAR CAPACITAÇÃO - PAIC: ALFA E BETO 

22100111923917/K044 30/01/2008 a 31/01/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARA RUBIA MIRANDA VIDAL JAGUARIBARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

OLIVEIRA 

PEDAGOGICA 

22100112318316/K292 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA AIDA VAZ DOS SANTOS FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - PROGRAMAÇÃO ANUAL DO 

PAIC 

22100119178412/K044 14/01/2008 a 15/01/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

MARIA AIDA VAZ DOS SANTOS PEREIRO REALIZAR CAPACITAÇÃO - PAIC: ALFA E BETO 

22100119178412/K044 30/01/2008 a 31/01/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - 

22100107696418/K044 DAS 1 07/01/2008 a 11/01/2008 4,5 61,54 276,93 

VEICULO SEDUC 

MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - SUPERVISORES DO CDESC 

22100107696418/K044 DAS 1 17/01/2008 a 18/01/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC


23 




MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS JAGUARETAMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA 

22100107696418/K044 DAS 1 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS NOVA FLORESTA (DISTRITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

DE JAGUARIBE) 

PEDAGOGICA 

22100107696418/K044 DAS 1 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - 

22100107696418/K044 DAS 1 30/01/2008 a 31/01/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

MARIA ELIETE DA SILVA SALDANHA PEREIRO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - 

22100111924212/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ELIETE DA SILVA SALDANHA IRACEMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA 

22100111924212/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ELIETE DA SILVA SALDANHA JAGUARIBARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA 

22100111924212/K044 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA IMACULADA ELIAS FRANCA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO – 

DE SOUSA 

22100111921817/K044 14/01/2008 a 15/01/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA IMACULADA ELIAS FRANCA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - 2ª ETAPA DA 

DE SOUSA 

FORMAÇÃO DE EDUCADORES AMBIENTAIS 

22100111921817/K044 28/01/2008 a 31/01/2008 3,5 51,75 181,13 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE LOURDES FARIAS DA IRACEMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - 1ª ETAPA DA 

COSTA PINHEIRO 


2210011192221X/K044 14/01/2008 a 14/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE LOURDES FARIAS DA JAGUARETAMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - 1ª 


ETAPA DA FORMAÇÃO SBA 

2210011192221X/K044 17/01/2008 a 17/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE LOURDES FARIAS DA PEREIRO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 


PEDAGOGICA E OFICINA AFRO-DESCENDENTE 

2210011192221X/K044 23/01/2008 a 23/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE LOURDES FARIAS DA IRACEMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 


PEDAGÓGICA E OFICINA AFRO-DESCENDENTE 

2210011192221X/K044 24/01/2008 a 24/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE LOURDES FARIAS DA JAGUARIBARA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO – 


SEMANA PEDAGÓGICA E OFICINA AFRO-DESCENDENTE 

2210011192221X/K044 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SANDRA MARIA RODRIGUES POTIRETAMA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - CERTIFICAÇÃO DE ALUNOS 

22100112258216/K044 DAS 2 18/01/2008 a 18/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SANDRA MARIA RODRIGUES ERERE REALIZAR TRABALHO - OFICINA DE DISSEMINAÇÃO DOS 

RESULTADOS DO SPAECE 

22100112258216/K044 DAS 2 22/01/2008 a 22/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SANDRA MARIA RODRIGUES FEITICEIRO (DISTRITO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

DE JAGUARIBE) 

PEDAGOGICA 

22100112258216/K044 DAS 2 25/01/2008 a 25/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SANDRA MARIA RODRIGUES JAGUARETAMA ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SEMANA 

PEDAGOGICA 

22100112258216/K044 DAS 2 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JAGUARIBE, 02 de janeiro de 2008. 



*** *** *** 

TOTAL: 1.982,70









HERNITA CARMEM SOUSA TEOFILO PIRES FERREIRA VISITAR ESCOLAS - para encaminhamento superintendencia escolar. 

2210011591081X/K043 DAS 1 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

HERNITA CARMEM SOUSA TEOFILO FRECHEIRINHA VISITAR ESCOLAS - para encaminhamento superintendencia escolar. 

2210011591081X/K043 DAS 1 31/01/2008 a 31/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA AURELINA LOPES LIMA ALCANTARAS PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E 

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO - 

22100103753115/K044 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA AUXILIADORA PONTES BASTOS GROAIRAS ASSISTENCIA TECNICA AO MUNICIPIO - 

22100112331517/K044 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO CUNHA BRAGA PIRES FERREIRA VISITAR ESCOLAS - para encaminhamento superintendência escolar. 

22100116090514/K043 DAS 2 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO SOCORRO CUNHA BRAGA FRECHEIRINHA VISITAR ESCOLAS - para encaminhamento superintendência escolar. 

22100116090514/K043 DAS 2 31/01/2008 a 31/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARILDA VIANA FROTA ALCANTARAS PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E 


22100102187612/K044 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARILDA VIANA FROTA GROAIRAS ASSISTENCIA TECNICA AO MUNICIPIO - 

22100102187612/K044 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MERILANDIA DO CARMO ARAGAO ALCANTARAS PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E 


22100112187319/K044 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MIRTERDAM DIAS LOIOLA ALCANTARAS PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E 


22100111925812/K291 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MIRTERDAM DIAS LOIOLA GROAIRAS ASSISTENCIA TECNICA AO MUNICIPIO - 

22100111925812/K291 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ROGERS VASCONCELOS MENDES COREAU CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - 

22100115910011/K043 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ROGERS VASCONCELOS MENDES FRECHEIRINHA DESENVOLVER TRABALHO “CREDE” - 

22100115910011/K043 31/01/2008 a 31/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SOLANGE MARIA RODRIGUES MASSAPE VISITAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PAIC – 

DOS SANTOS 

22100111359418/K044 DAS 2 29/01/2008 a 29/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SOLANGE MARIA RODRIGUES GROAIRAS VISITAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PAIC – 

DOS SANTOS 

22100111359418/K044 DAS 2 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

VANDA MARIA ALBUQUERQUE FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - Processo bolsa - PAIC. 

PATROCINIO 

22100107438818/K044 DAS 1 24/01/2008 a 25/01/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

VANDA MARIA ALBUQUERQUE MASSAPE CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS – 

PATROCINIO 

22100107438818/K044 DAS 1 28/01/2008 a 28/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

VANDA MARIA ALBUQUERQUE PIRES FERREIRA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS – 

PATROCINIO 

22100107438818/K044 DAS 1 30/01/2008 a 30/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

VANDA MARIA ALBUQUERQUE FRECHEIRINHA DESENVOLVER TRABALHO “CREDE” – 

PATROCINIO 

22100107438818/K044 DAS 1 31/01/2008 a 31/01/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 22 de janeiro de 2008. 



*** *** *** 

TOTAL: 582,60


25 








CLAUDENICE MELO CAVALCANTE FORTALEZA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação do instrumental da 

GIDE. 

22100115888016/K043 12/02/2008 a 13/02/2008 1,5 51,75 77,63 

ONIBUS 

CLAUDENICE MELO CAVALCANTE CRATEUS PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com os 

Diretores/Superintendentes e Supervisores do NRDES 

22100115888016/K043 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

DIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO PARAMBU VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS - Realizar Oficina do 

PDE. 

22100105531519/K044 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

DIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO QUITERIANOPOLIS VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS - Realizar Oficina do 

PDE. 

22100105531519/K044 15/02/2008 a 15/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

DIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Foro da Educação Infantil. 

22100105531519/K044 20/02/2008 a 22/02/2008 2,5 51,75 129,38 

ONIBUS 

JOÃO PEREIRA DE MELO FILHO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - Curso de Foramção do PROINFO em 

Educação Digital - para os multiplicadores do NTE. 

22100115890711/K043 11/02/2008 a 15/02/2008 4,5 51,75 232,88 

ONIBUS 

JUVENILIA BEZERRA FILHA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com os coordenadores das 

credes referente aos CEJOVEM. 

22100147325811/ 06/02/2008 a 07/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

JUVENILIA BEZERRA FILHA ARNEIROZ ACOMP DESEMP PEDAG A ESC P MELH E APREND - 

22100147325811/ 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JUVENILIA BEZERRA FILHA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Referente aos jogos paraolímpicos do 

ceará. 

22100147325811/ 14/02/2008 a 15/02/2008 1,5 61,54 92,31 

ONIBUS 

JUVENILIA BEZERRA FILHA CRATEUS PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com os 

Diretores/Superintendentes e Supervisores do NRDES. 

22100147325811/ 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JUVENILIA BEZERRA FILHA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com os Coordenadores das 

Credes na SEDUC. 

22100147325811/ 26/02/2008 a 29/02/2008 3,5 61,54 215,39 

VEICULO SEDUC 

LUCIANA RODRIGUES GONCALVES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do Programa 

Alfabetização na Idade Certa. 

22100115890010/K043 DAS 2 25/02/2008 a 27/02/2008 2,5 51,75 129,38 

VEICULO SEDUC 

MARIA DALVA FEITOSA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES - 

22100106189113/D045 06/02/2008 a 07/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

MARIA DALVA FEITOSA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES - 

22100106189113/D045 19/02/2008 a 20/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

MARIA JOSE SOUSA CUNHA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do Programa 


22100107638914/K044 25/02/2008 a 26/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA DA TRINDADE LUZ ARNEIROZ VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS - Disserminação do jornal 

NASCIMENTO 

Primeiras Letras. 

22100116907812/DAS 1 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DA TRINDADE LUZ PARAMBU VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS - Disserminação do jornal 

NASCIMENTO 


22100116907812/DAS 1 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DA TRINDADE LUZ AIUABA VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS - Diserminação do jornal 

NASCIMENTO 


22100116907812/DAS 1 14/02/2008 a 14/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC





MARIA DA TRINDADE LUZ QUITERIANOPOLIS VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS - Ações do PROFORTI. 

NASCIMENTO 

22100116907812/DAS 1 15/02/2008 a 15/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DA TRINDADE LUZ FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do Programa 

NASCIMENTO 


22100116907812/DAS 1 25/02/2008 a 26/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

MARIA DA TRINDADE LUZ ARNEIROZ VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS - Formação da Editora 

NASCIMENTO 

Aprender. 

22100116907812/DAS 1 29/02/2008 a 29/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO ROSARIO GOMES DOS FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - Curso de Formação do PROINFO em 

SANTOS 

Educação Digital, para os multiplicadores do NTE. 

22100115291818/K291 11/02/2008 a 15/02/2008 4,5 48,95 220,28 

ONIBUS 

MARLUCE TORQUATO LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Encontro com os Coordenadores das 

GONÇALVES 

Crede na SEDUC. 

22100147339014/ 26/02/2008 a 29/02/2008 3,5 51,75 181,13 

VEICULO SEDUC 

NIVIA TRAJANO FEITOSA CRATEUS PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com os 

Diretores/Superintendentes e Supervisores do NRDES. 

22100104784111/K044 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

NIVIA TRAJANO FEITOSA PARAMBU VISITAR ESCOLAS - Aplicar os Instrumentais de avaliação da GIDE. 

22100104784111/K044 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 01 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 

TOTAL: 2.067,24 








ANA ANGELICA BRAGA RODRIGUES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - participar de encontro de avaliação 

da GIDE 

22100112026218/K044 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

ANA ANGELICA BRAGA RODRIGUES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participa de encontro dos 

Superintendentes 

22100112026218/K044 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCIELIA CUNHA FROTA AGUIAR FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião 

22100109193413/K291 DAS 2 12/02/2008 a 14/02/2008 2,5 51,75 129,38 

VEICULO SEDUC 

FRANCIELIA CUNHA FROTA AGUIAR FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro: Educação 

Ambiental 

22100109193413/K291 DAS 2 18/02/2008 a 20/02/2008 2,5 51,75 129,38 

VEICULO SEDUC 

FRANCIELIA CUNHA FROTA AGUIAR FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dos 

22100109193413/K291 DAS 2 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCILINO PAULO DE SOUSA APUIARES PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

22100112024711/K044 18/02/2008 a 18/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCILINO PAULO DE SOUSA PARACURU PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

22100112024711/K044 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCILINO PAULO DE SOUSA TURURU PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro: Aprender 

Editora 

22100112024711/K044 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC


27 




FRANCILINO PAULO DE SOUSA URUBURETAMA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro: Aprender 

Editora 

22100112024711/K044 23/02/2008 a 23/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCILINO PAULO DE SOUSA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro PAIC: Eixo 

Avaliação 

22100112024711/K044 26/02/2008 a 26/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA MIRAIMA REALIZAR TRABALHO - Realizar avaliação da GIDE 

22100112024819/K044 20/02/2008 a 20/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA SAO GONCALO DO REALIZAR TRABALHO - Realizar avaliação da GIDE 

AMARANTE 

22100112024819/K044 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA EDNA CORREIA LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dos 


22100112024819/K044 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião sobre SPAECE ALFA e 

Escola Ativa 

22100107844115/K044 DAS 1 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA AMONTADA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro: Aprender 

Editora 

22100107844115/K044 DAS 1 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA MIRAIMA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com equipe 

pedagógica da SME 

22100107844115/K044 DAS 1 14/02/2008 a 14/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA APUIARES PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

22100107844115/K044 DAS 1 18/02/2008 a 18/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA PARAIPABA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

22100107844115/K044 DAS 1 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA TEJUCUOCA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

22100107844115/K044 DAS 1 20/02/2008 a 20/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA UMIRIM PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

22100107844115/K044 DAS 1 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO DE SOUSA TEIXEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro do PAIC: 

Gestão Municipal 

22100107844115/K044 DAS 1 25/02/2008 a 26/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

JOSE SOARES TEIXEIRA FORTALEZA LOTAÇÃO DE PESSOAL - lotação dos professores nomeados 

22100112023111/K044 DAS 2 14/02/2008 a 15/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO TRAIRI PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de avaliação 

da GIDE 

22100103679411/K044 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO AMONTADA REALIZAR TRABALHO - Realizar avaliação da GIDE 

22100103679411/K044 20/02/2008 a 20/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO TURURU REALIZAR TRABALHO - Realizar avaliação da GIDE 

22100103679411/K044 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dos 


22100103679411/K044 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA CONCEICAO ARAUJO TRAIRI PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação: 

ALFA e BETO 

22100109194517/K044 DAS 2 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA CONCEICAO ARAUJO AMONTADA PARTICIPAR DE ENCONTRO - participar de encontro: Aprender 

Editora 

22100109194517/K044 DAS 2 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA CONCEICAO ARAUJO MIRAIMA PARTICIPAR DE ENCONTRO - participar de encontro: PAIC 

22100109194517/K044 DAS 2 14/02/2008 a 14/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC





MARIA CONCEICAO ARAUJO FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - Participar do Seminário Educação 

Infantil 

22100109194517/K044 DAS 2 21/02/2008 a 22/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA CONCEICAO ARAUJO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro PAIC: Eixo 

Gestão Municipal 

22100109194517/K044 DAS 2 26/02/2008 a 27/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA CONCEICAO ARAUJO ITAPAJE PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro: planejar 

ações da EJA 

22100109194517/K044 DAS 2 29/02/2008 a 29/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LUISA TEIXEIRA SANTOS SAO GONCALO DO PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

AMARANTE 

22100107663412/K044 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA LUISA TEIXEIRA SANTOS SAO GONCALO DO REALIZAR TRABALHO - Trabalho de vericação prévia para 

AMARANTE 

credenciamento das Escolas 

22100107663412/K044 26/02/2008 a 27/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA NEIRE DE SOUSA LUNA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na Secretaria da 

Cultura 

22100112148712/K044 DAS 2 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA NEIRE DE SOUSA LUNA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dos 


22100112148712/K044 DAS 2 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA OTILIA NUNES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dos 

Supervisores 

2210010783361X/K048 DAS 1 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA OTILIA NUNES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dos 


2210010783361X/K048 DAS 1 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA SUZETE GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro no CEE 

22100105323614/D010 19/02/2008 a 22/02/2008 3,5 48,95 171,33 

VEICULO SEDUC 

MARIA SUZETE GOMES SAO GONCALO DO VISITAR ESCOLAS - Visitar escolas para verificação prévia para 

AMARANTE 

reconecimento no CEE 

22100105323614/D010 26/02/2008 a 27/02/2008 1,5 48,95 73,43 

VEICULO SEDUC 

MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO MIRAIMA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da GIDE 

22100100619914/K045 DAS 2 18/02/2008 a 18/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA ZILFA CARNEIRO HURBANO ITAPAJE PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro: Eixo Gestão 

Pedagógica 

22100100619914/K045 DAS 2 29/02/2008 a 29/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DE JESUS CHAVES FREIRE FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de eoncontro dos 


22100112028717/K291 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARILENE SOUSA SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro dos 


22100108868212/K044 28/02/2008 a 28/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - Resolver assuntos diversos 

22100112188919/K044 DNS 2 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na 

Seduc 

22100112188919/K044 DNS 2 27/02/2008 a 28/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA COELHO SIEBRA TRAIRI PART.SEMANA PEDAGOGICA - Participar da semana pedagógica 

22100111354416/K044 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA COELHO SIEBRA ITAPAJE PART.SEMANA PEDAGOGICA - Participar da semana pedagógica 

22100111354416/K044 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC


29 




TERESINHA COELHO SIEBRA PENTECOSTE PART.SEMANA PEDAGOGICA - Participar da semana pedagógica 

22100111354416/K044 23/02/2008 a 23/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA COELHO SIEBRA MIRAIMA PART.SEMANA PEDAGOGICA - Participar da semana pedagógica 

22100111354416/K044 29/02/2008 a 29/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA, 12 de fevereiro de 2008. 



TOTAL: 2.082,76 

*** *** *** 








CLAUDIA MARIA BARROS AVELAR CRATEUS PARTICIPAR DE REUNIAO - tratar sobre a reabertura da escola 

tecnico agricola de Boa viagem - conhecer a proposta de D.Fragos 

Independencia instalar da esc. agricola de lavras da mangabeira 

22100106840612/K044 19/02/2008 a 22/02/2008 3,5 51,75 181,13 

VEICULO SEDUC 

RAIMUNDA ALVES DE MENEZES CRATEUS PARTICIPAR DE ENCONTRO - com Superintendente Escolar e 

BORRALHO 

Diretores 

22100117907514/K044 DAS 1 21/02/2008 a 22/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

RAIMUNDA ALVES DE MENEZES RUSSAS PARTICIPAR DE ENCONTRO - com Superintendente Escolar e 

BORRALHO 

Diretores 

22100117907514/K044 DAS 1 25/02/2008 a 29/02/2008 4,5 61,54 276,93 

VEICULO SEDUC 




TOTAL: 550,37 

*** *** *** 








JOSE EVALDO NOGUEIRA LIMA IGUATU CONDUZIR VEICULO - 

22100101381512/D045 15/02/2008 a 22/02/2008 7,5 48,95 367,13 

VEICULO SEDUC 




TOTAL: 367,13 

*** *** *** 




2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.





ELENITA MOTA LOPES TEIXEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - participar de semniario de Educação 

Infantil 

22100111933416/K044 20/02/2008 a 22/02/2008 2,5 51,75 129,38 

ONIBUS 

MARIA ANGELA FONTENELE FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de Seminario da Educação 

Infantil 

22100101794418/K291 20/02/2008 a 22/02/2008 2,5 51,75 129,38 

ONIBUS 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 15 de fevereiro de 2008. 



TOTAL: 258,76 

*** *** *** 








RITA DE CASSIA SAMPAIO ARAGAO ARARENDA REALIZAR OFICINAS DE ESPORTE EDUCACINAL - Capacitação 

da Editora Base para o Programa Alfabetização na Idade Certa 

22100112174012/K044 DAS 2 28/01/2008 a 29/01/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 28 de janeiro de 2008. 



TOTAL: 77,63 

*** *** *** 








FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS REDENCAO PARTICIPAR DE SOLENIDADES - 

22100102007312/K044 DAS 1 01/02/2008 a 01/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS ARATUBA ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” - 

22100102007312/K044 DAS 1 06/02/2008 a 06/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS CAPISTRANO PARTICIPAR DE REUNIAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 07/02/2008 a 07/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS ARACOIABA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - 

22100102007312/K044 DAS 1 08/02/2008 a 08/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS ITAPIUNA PARTICIPAR DE REUNIAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS ITAPIUNA PARTICIPAR DE REUNIAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 15/02/2008 a 15/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 18/02/2008 a 18/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS BARREIRA ACOMP. LOTACAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 19/02/2008 a 20/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS OCARA ACOMP. LOTACAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 21/02/2008 a 22/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC


31 




FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS ARATUBA ACOMP. LOTACAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 25/02/2008 a 26/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS PACOTI ACOMP. LOTACAO - 

22100102007312/K044 DAS 1 27/02/2008 a 28/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

FRANCISCA AUREA CARLOS MARTINS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - 

22100102007312/K044 DAS 1 29/02/2008 a 29/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA AURENI DE FREITAS BARREIRA ACOMP. LOTACAO - 

22100109645012/K044 DAS 2 19/02/2008 a 20/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA AURENI DE FREITAS OCARA ACOMP. LOTACAO - 

22100109645012/K044 DAS 2 21/02/2008 a 22/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA AURENI DE FREITAS ARATUBA ACOMP. LOTACAO - 

22100109645012/K044 DAS 2 25/02/2008 a 26/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

MARIA AURENI DE FREITAS PACOTI ACOMP. LOTACAO - 

22100109645012/K044 DAS 2 27/02/2008 a 28/02/2008 1,5 51,75 77,63 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 31 de janeiro de 2008. 



*** *** *** 

TOTAL: 925,92 








FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA CRATO CONDUZIR VEICULO - 

22100115334312/D295 18/02/2008 a 23/02/2008 5,5 48,95 269,23 

VEICULO SEDUC 




TOTAL: 269,23 

*** *** *** 








RAIMUNDO MAILDO FILHO BREJO SANTO CONDUZIR VEICULO - 

22100106978916/D085 10/03/2008 a 15/03/2008 5,5 48,95 269,23 

VEICULO SEDUC 




TOTAL: 269,23 

*** *** *** 









ANTONIA COELHO FERREIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE OFICINA - PARTICIPAR DE ENCONTRO 

SOBRE DIAGNÓSTICO DA GIDE. 

22100106796214/K044 12/02/2008 a 13/02/2008 1,5 51,75 77,63 

ONIBUS 

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA FORTALEZA ACOMP. LOTACAO - DOS PORFESSORES CONTRATO 

TEMPORÁRIO. 

22100112271611/K058 DAS 2 19/02/2008 a 21/02/2008 2,5 51,75 129,38 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETE MARIA E SILVA PORANGA VISITAR ESCOLAS - CONHECER A ESTRUTURA E 

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA. 

2210011586611X/K043 DAS 1 18/02/2008 a 18/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETE MARIA E SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - SOBRE O LEVANTAMENTO DA 

SITUAÇÃO ESCOLA. 

2210011586611X/K043 DAS 1 19/02/2008 a 20/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETE MARIA E SILVA TAMBORIL VISITAR ESCOLAS - FAZER LEVANTAMENTO DE TURMAS E 

QUANTIDADE DE ALUNOS. 

2210011586611X/K043 DAS 1 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETE MARIA E SILVA NOVO ORIENTE VISITAR ESCOLAS - CONHECER A ESTRUTURA E 

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA. 

2210011586611X/K043 DAS 1 25/02/2008 a 25/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELIZABETE MARIA E SILVA MONSENHOR TABOSA VISITAR ESCOLAS - FAZER LEVANTAMENTO DE TURMAS E 

QUANTIDADE DE ALUNOS. 

2210011586611X/K043 DAS 1 26/02/2008 a 26/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

MARIA OLGA ARAGÃO CAMERINO NOVO ORIENTE ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 

ESCOLAS - VIAGEM A SERVIÇO DA SUPERINTENDNECIA. 

22100112063210/K044 25/02/2008 a 25/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA OLGA ARAGÃO CAMERINO NOVA RUSSAS ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063210/K044 27/02/2008 a 27/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES INDEPENDENCIA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063512/K044 11/02/2008 a 11/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES PORANGA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 

ESCOLAS - VIAGEMA A SERVIÇO DA SUPERINTENDENCIA. 

22100112063512/K044 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES MONSENHOR TABOSA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063512/K044 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES TAMBORIL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063512/K044 14/02/2008 a 14/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES MONSENHOR TABOSA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063512/K044 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES INDEPENDENCIA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063512/K044 25/02/2008 a 25/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES TAMBORIL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063512/K044 26/02/2008 a 26/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA BEZERRA SALES NOVA RUSSAS ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 


22100112063512/K044 27/02/2008 a 27/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 06 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 

TOTAL: 681,20


33 








MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA TAMBORIL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 

CARNEIRO 

ESCOLAS - VIAGEM A SERVIÇO DA SUPERINTENDENCIA. 

22100112154518/K044 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA PORANGA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 

CARNEIRO 

ESCOLAS - APLICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA GIDE. 

22100112154518/K044 18/02/2008 a 18/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA CATUNDA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 

CARNEIRO 


22100112154518/K044 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA TAMBORIL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 

CARNEIRO 


22100112154518/K044 26/02/2008 a 26/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DALVA GOMES DE ALMEIDA NOVA RUSSAS ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 

CARNEIRO 

ESCOLAS - VIAGEM A SERVIÇO DA SUPERINTENDENCIA E 

APLICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA GIDE. 

22100112154518/K044 27/02/2008 a 27/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA SOARES MOURAO MONSENHOR TABOSA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 



22100112066414/K044 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA SOARES MOURAO INDEPENDENCIA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 



22100112066414/K044 25/02/2008 a 25/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

TERESINHA SOARES MOURAO NOVA RUSSAS ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS 



22100112066414/K044 27/02/2008 a 27/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 




TOTAL: 207,04 

*** *** *** 








ELVIRA MARIA FERNANDES GRANJA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento a SME de 

Granja 

22100112076312/K044 01/02/2008 a 01/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELVIRA MARIA FERNANDES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Dr Idilvan de Lima 

Secretaria Executivo 

22100112076312/K044 06/02/2008 a 07/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC 

ELVIRA MARIA FERNANDES BARROQUINHA PARTICIPAR DE EVENTO - Participar de Eventos na SME de 

Barroquinha 

22100112076312/K044 20/02/2008 a 20/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELVIRA MARIA FERNANDES URUOCA VISITAR ESCOLAS - Visitar Escola pra reunião com Nucleo Gestor 

22100112076312/K044 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ELVIRA MARIA FERNANDES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Dr. Idilvan Lima, 

Secretario Executivo 

22100112076312/K044 27/02/2008 a 28/02/2008 1,5 61,54 92,31 

VEICULO SEDUC





JOAO EUDMAR DE ALMEIDA MARTINOPOLE PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento a SME 

22100112079419/K291 DAS 1 07/02/2008 a 07/02/2008 0,5 61,54 30,77 

OUTROS 

JOAO EUDMAR DE ALMEIDA BARROQUINHA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SME de 

Barroquinha 

22100112079419/K291 DAS 1 08/02/2008 a 08/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO EUDMAR DE ALMEIDA CHAVAL PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SME de 

Chaval 

22100112079419/K291 DAS 1 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO EUDMAR DE ALMEIDA URUOCA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SME de 

Uruoca 

22100112079419/K291 DAS 1 13/02/2008 a 13/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO EUDMAR DE ALMEIDA CHAVAL PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SME de 

Chaval 

22100112079419/K291 DAS 1 14/02/2008 a 14/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO EUDMAR DE ALMEIDA GRANJA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SME de 

Granja 

22100112079419/K291 DAS 1 15/02/2008 a 15/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO EUDMAR DE ALMEIDA MARTINOPOLE PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SME de 

Martinopole 

22100112079419/K291 DAS 1 19/02/2008 a 19/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

JOAO EUDMAR DE ALMEIDA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de Encontro do PAIC 

22100112079419/K291 DAS 1 25/02/2008 a 26/02/2008 1,5 61,54 92,31 

ONIBUS 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 01 de fevereiro de 2008. 



TOTAL: 584,63 

*** *** *** 








ANTONIA COELHO FERREIRA IPUEIRAS ASSISTENCIA TECNICA AO MUNICIPIO - Sobre o 

Credenciamento e Recredenciamento das escolas. 

22100106796214/K044 20/02/2008 a 20/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO CARMO CARDOSO SOARES IPUEIRAS ASSISTENCIA TECNICA AO MUNICIPIO - Socre 


22100112155417/K044 20/02/2008 a 20/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

MARIA DO CARMO CARDOSO SOARES TAMBORIL ASSISTENCIA TECNICA AO MUNICIPIO - Sobre 


22100112155417/K044 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 

VANIA LOPES MARTINS BEZERRA TAMBORIL ASSISTENCIA TECNICA AO MUNICIPIO - Sobre 

Credênciamento e Recredenciamento das Escolas. 

22100103300919/K044 21/02/2008 a 21/02/2008 0,5 51,75 25,88 

VEICULO SEDUC 




*** *** *** 

TOTAL: 103,52


35 








ANTONIA EDNA BELEM GOMES BARBALHA PARTICIPAR DE REUNIAO - participar de reunião em unidade 

escolar 

22100112276818/K044 DNS 2 06/02/2008 a 06/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO NA 

SEDUC 

22100112276818/K044 DNS 2 07/02/2008 a 09/02/2008 2,5 61,54 153,85 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES BARBALHA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO EM 

UNIDADE ESCOLAR 

22100112276818/K044 DNS 2 12/02/2008 a 12/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES CRATO PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO COM 

MACRO SOBRE PROJETO CASA GRANDE 

22100112276818/K044 DNS 2 15/02/2008 a 15/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES CARIRIACU PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO EM 


22100112276818/K044 DNS 2 18/02/2008 a 18/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES BARBALHA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO EM 


22100112276818/K044 DNS 2 20/02/2008 a 20/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES FARIAS BRITO PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO EM 


22100112276818/K044 DNS 2 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES CARIRIACU PARTICIPAR DE EVENTO - EVENTO GOVERNO EM MINHA 

CIDADE 

22100112276818/K044 DNS 2 25/02/2008 a 25/02/2008 0,5 61,54 30,77 

VEICULO SEDUC 

ANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO NA 

SEDUC 

22100112276818/K044 DNS 2 26/02/2008 a 29/02/2008 3,5 61,54 215,39 

VEICULO SEDUC 

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, 01 de fevereiro de 2008. 



TOTAL: 584,63 

*** *** *** 








CLAUDIO BARROS AVELAR QUIXADA CONDUZIR VEICULO - 

22100104585917/D045 26/02/2008 a 28/02/2008 2,5 48,95 122,38 

VEICULO SEDUC 




TOTAL: 122,38 

*** *** *** 









JOSE DIOGO NETO BATURITE CONDUZIR VEICULO - 

22100106832911/D010 22/02/2008 a 22/02/2008 0,5 48,95 24,48 

VEICULO SEDUC 

JOSE DIOGO NETO IGUATU CONDUZIR VEICULO - 

22100106832911/D010 25/02/2008 a 26/02/2008 1,5 48,95 73,43 

VEICULO SEDUC 




TOTAL: 97,91 

*** *** *** 








ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SILVA JUAZEIRO DO NORTE REALIZAR TRABALHO - ENTREGA DE MATERIAL 

PERMANENTE NOS MUNICIPIOS DO CREDE 19 FUNDESCOLA 

22100101497014/D085 25/02/2008 a 29/02/2008 4,5 48,95 220,28 

VEICULO SEDUC 




SECRETARIA DO ESPORTE 

PORTARIA Nº014/2008 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO 

ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 

AUTORIZAR o servidor JOSÉ NASCIMENTO DOS REIS, que exerce 

a função de Agente de Administração, matrícula nº357-1-8, desta 

Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte-Ce, no período de 11 

a 12/02/2008 a fim de participar da solenidade de entrega dos cartões do 

Projeto Bolsa Esporte da região do Médio Jaguaribe., concedendo-lhe 

01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito 

reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$73,43 (setenta e três 

reais e quarente e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do 

§1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 

de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, 

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 

Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 10 de fevereiro 

de 2008. 

Ferruccio Petri Feitosa 

SECRETÁRIO DO ESPORTE 


*** *** *** 

SECRETARIA DA FAZENDA 

ATO DECLARATÓRIO Nº001/2008 

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 

ADMINISTRATIVA EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.21 da Instrução 

Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 

circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTÁRIA EM TAUÁ, não atenderam a convocação feita pelo 

Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº001/2008 (publicado 

no D.O.E. de 06/02/2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 

Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 

listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de 

sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 

deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 

*** *** *** 

TOTAL: 220,28 

validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 

destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 

neles destacado. 

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 

ORDEM 

001 06.215547-4 ELETROPREMIADO INHAMUNS COMERCIO 

DE ELETRODOMESTICOS LTDA 

002 06.320538-6 JOSE IDGLAM DOS SANTOS 

MICROEMPRESA 

003 06.685427-0 CRISTIANE S. RIBEIRO MICROEMPRESA 

004 06.978763-8 M. LIDUINA ELOI MARTINS EPP 

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Tauá, 26 de fevereiro de 2008. 

Vanusa Maria Rodrigues dos Santos 

ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no uso 

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21, da Instrução 

Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 

circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo 

Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº1001/2008 (publicado 

no D.O.E. de 10 DE JANEIRO DE 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 

do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 

relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 

fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 

deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 

para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 

direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 

CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 04 de março de 2008. 

José Nogueira Carlos 

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 

Registre-se e publique-se.


37 

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2008, 

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 

EDITAL(AIS) Nº(S)1001/2008 

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 

ORDEM 

001 06.049102-7 ROMULO DA SILVEIRA MARQUES 

002 06.071932-0 VICENTE PONTES MELO - 

MICROEMPRESA 

003 06.072317-3 JOSE RIBAMAR DA ROCHA - 

MICROEMPRESA 

004 06.183468-8 VIVIANE FERNANDES BATISTA - ME 

005 06.185729-7 J. E. ALVES DE LIMA 

006 06.197296-7 IVANILDO XIMENES ALBUQUERQUE EPP 

007 06.201987-2 M. G. MEDEIROS CONFECÇÕES 

008 06.278934-1 A ALMEIDA DA SILVA MERCEARIA 

MICROEMPRESA 

009 06.291253-4 A J M MAGALHAES MICROEMPRESA 

010 06.296384-8 F E LAURINDO DE SOUZA 

011 06.297715-6 A. R. NOGUEIRA DE SOUSA 

MICROEMPRESA 

012 06.312566-8 IVANILDO FERNANDES MAGALHAES 

MICROEMPRESA 

013 06.315728-4 J B DE CARVALHO MERCADINHO 

MICROEMPRESA 

014 06.317312-3 J L NASCIMENTO DA SILVA 

MICROEMPRESA 

015 06.667596-0 STENIO RODRIGUES BARBOSA MS 

016 06.679393-9 M M CARVALHO MERCEARIA - ME 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, 

no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 

da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes 

da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, 

não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 

conforme Editais nº6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19/2008 

(publicado no D.O.E. de 19 e 20 de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de 

ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 

faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 

documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 

à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 

considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias 

nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 

fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em 

Messejana, 04 de março de 2008. 

Roxane Rios Nogueira 





EDITAL(AIS) Nº(S)6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19/2008 


ORDEM 

01 06.309850-4 CONSTRUTORA FERNANDES NORONHA 

LTDA 

02 06.281565-2 FUTURE COMERCIAL IMPORTADORA E 

EXPORTADORA LTD 

03 06.694958-0 ROTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 

ALIMENTÍCIOS LTDA 

04 06.692739-0 BARROSO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO 

E EXPORTAÇÃO LTDA 

05 06.209948-5 HÉLIO SANDS SILVA SANTOS ME 

06 06.198064-1 YARA PESSOA SOARES 

07 06.671617-9 M F DE ARAÚJO ARMARINHO - ME 

08 06.696648-5 CLÁUDIA ROBERTA PEREIRA SILVA - MS 

09 06.679045-0 AMIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 

LTDA 

10 06.308764-2 M F DA SILVA MACHADO ME 

11 06.178240-8 DAVID RONDINI 

12 06.181364-8 MISTER PET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA 

MS 

13 06.205340-0 VLAMYR GONÇALVES TEIXEIRA 

14 06.281683-7 ELIENE FERREIRA DE LIMA ME 


ORDEM 

15 06.693090-1 CÍCERO IVALDO NEPOMUCENO -MS 

16 06.696981-6 OZILENE ARRAIS SILVEIRA -ME 

17 06.195541-8 L R DE SOUZA CHURRASCARIA 

18 06.315771-3 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES 

TALENTO LTDA 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, 

no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21, 

da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os 

contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 

ITAPIPOCA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo 

de Execução, conforme Edital nº003/2008 (publicado no D.O.E. de 12 

de fevereiro de 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 







neles destacado. 

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 

ORDEM 

001 06.114522-0 OSCAR CAVALCANTE DA SILVA MS 

002 06.208957-9 A M SALVIANO ME 

003 06.672193-8 F L DE ALMEIDA BARBOSA ME 

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 

DO CEARÁ, em Itapipoca, 27 de fevereiro de 2008. 

Antº. Manuel da Silva Neto 


*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA- 

ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso de suas 

atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; 

e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 

CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, não atenderam a 

convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme 

Edital nº01, 02, 03, 04, 05, 06/2008 (publicado no D.O.E. de 15 DE 

FEVEREIRO DE 2008). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 







neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 05 de 

março de 2008. 

Edgard Leite Ferreira Netto 





EDITAL(AIS) Nº(S)01, 02, 03, 04, 05, 06/2008 


ORDEM 

01 06.186091-3 MARIA DE JESUS SALES 

02 06.190601-8 MADEIREIRA GOIANESIA LTDA 

03 06.199758-7 ELIANDRO PIMENTEL DOS SANTOS 

04 06.202199-0 FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO FREITAS 

05 06.297574-9 MARIA DA CONSOLAÇÃO OLIVEIRA 

VASCONCELOS 

06 06.874307-6 NEISILK IND. E COM. DE PRODUTOS 

SERIGRAFICOS 

07 06.954090-0 MARIA JAIRA FERREIRA 

08 06.962163-2 FRANCIVANIA MADEIRO DO NASCIMENTO



ORDEM 

09 06.204663-2 OURO VERDE IND DE TEMPERO E 

ALIMENTOS LTDA 

10 06.191821-0 ROUPA DE DENTRO IND. DE CONFECÇOES 

LTDA 

11 06.197177-4 MARIA JOSELI QUEIROZ DOS SANTOS 

12 06.307399-4 RAIMUNDO NONATO DE FARIAS 

ELETROMECANICO 

13 06.086510-5 ALUMAC IND. E COM. DE ESQUADRIAS 

LTDA 

14 06.989923-1 TONY MOTOS LTDA 

15 06.019540-1 FRANCISCO SOUSA BATISTA 

16 06.177491-0 ANTONIO LUIS XAVIER DA SILVA 

*** *** *** 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2008 

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, 

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da Instrução 

Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 

as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 

10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a 

comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 

da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a 

sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de 

ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose 

em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 

DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 27 de fevereiro de 2008. 

Antº. Manuel da Silva Neto 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE 

CONVOCAÇÃO Nº010/2008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 


ORDEM 

001 06.187361-6 F C DE MORAIS COSTA ME 

002 06.193783-5 R S F DE CASTRO MS 

003 06.283599-8 MARLENE DUPUY ABEGGLEN ME 

004 06.307933-0 POUSADA MORRO VERMELHO LTDA ME 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso de 

suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do art.21, da Instrução 

normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 

as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 

10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a 

comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 

da Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a 

sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de 

ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose 

em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 

DE EXECUÇÃO, em Crato, 28 de fevereiro de 2008. 

Fernando José Ferreira Pimentel 





ORDEM 

01 06.186692-0 JOICE CHEIROS COMERCIO DE 

PERFUMES E COSMETICOS LTDA-ME 

02 06.187091-9 JOSE GOLBERY PEREIRA DOS SANTOS 

ME 

03 06.188726-9 AGNA MARIA LIMA ME 

04 06.190578-0 MENDES & FREITAS LANCHONETE LTDA 

MICROEMPRESA 

05 06.194429-7 MARIA ISLANDIA DE OLIVEIRA ARRAIS 

ME 

06 06.197171-5 MARIO TADEU MARINHO CABRAL - ME 

07 06.199738-2 MANOIZA SARAIVA DE ALENCAR NELO 

MOURAO MICROEMPRESA 


ORDEM 

08 06.208478-0 ISLAMONICA DE SOUSA OLIVEIRA ME 

09 06.273829-1 IDELANIA PEREIRA DE ARAUJO PAIVA 

MICROEMPRESA 

10 06.278535-4 SERGIO NAOKAZU URAZAKI - EPP 

11 06.303015-2 NOELIA LEITE LOBO MICROEMPRESA 

12 06.310230-7 C F DE LUCENA MICROEMPRESA 

13 06.678858-7 ANTONIA VALDENIA CORREIA DE 

SOUSA MATOS - EPP 

14 06.687928-0 ROBEGIO LUIZ DE SOUSA 

MICROEMPRESA 

15 06.696264-1 RAIMUNDA MARIA LIMA DE CASTRO 

ARMARINHO 

16 06.804850-5 JOSE DANICIO DE SOUZA PRATA - 

MICROEMPRESA 

17 06.852844-2 RAIMUNDO PEDRO PORFIRIO - 

MICROEMPRESA 

18 06.881292-2 LUIZ SEVERO DE SA MICROEMPRESA 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CRATO, no uso de 

suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do art.21, da Instrução 

normativa Nº033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 

EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 

(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a 

comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 

Secretaria da Fazenda em CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 

situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício 

sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em 

conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 

EXECUÇÃO, em Crato, 29 de fevereiro de 2008. 

Fernando José Ferreira Pimentel 





ORDEM 

01 06.696136-0 JARDEL OLIVEIRA FREIRE 

MICROEMPRESA 

*** *** *** 


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 

MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 

disposto no Artigo 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER 

que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no 

Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 

da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 

dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 

MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 

sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 

no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 

às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 

MARACANAÚ, em Maracanaú, 03 de março de 2008. 

Laura Judite Mendes Dias 



CONVOCAÇÃO Nº0012/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008 


ORDEM 

01 06.087919-9 MARTA LEANA XAVIER DE ANDRADE 

EPP 

02 06.187052-8 M R V AQUINO 

03 06.194145-0 PAULO CESAR COSTA BARROS ME 

04 06.264647-8 MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA SALES 

05 06.682904-6 PAULO SERGIO SABINO EPP 

*** *** ***


39 


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, 

no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da 

Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 

fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 

10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a 


Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade de regularizar a 

sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de 

ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 

em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 

EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 04 de março de 2008. 






ORDEM 

01 06.943773-4 TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES 

LTDA 

*** *** *** 


















ORDEM 

01 06.696727-9 NAPOLEÃO SOUZA BRITO DE 

OLIVEIRA 

*** *** *** 


















ORDEM 

01 06.205056-7 JOSÉ HUGO MARIZ DIOGENES ME 

*** *** *** 





ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 

prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, 

CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 

responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, 

com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 

não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 

Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 

previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, 

em Fortaleza, 5 de março de 2008. 






ORDEM 

01 06.203192-9 ROBERTA ALMEIDA SAMPAIO ME 

02 06.203743-9 POLYTOTAL COM DE PNEUS E 

ACESSORIOS LTDA ME 

03 06.684431-2 DAMIAO RODRIGUES DE SOUSA MS 

*** *** *** 


















ORDEM 

01 06.195214-1 COMERCIAL SO AÇUCAR LTDA 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no 

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da 

Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 




responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com 

a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não 

o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 

Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas 

na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 04 de março de 2008. 






ORDEM 

001 06.888320-0 DJACIR DOS SANTOS ALVES - EPP 

002 06.953943-0 P R DE SOUSA MAGALHAES - 

MICROEMPRESA 

003 06.974921-3 CLAUDIA DA COSTA CARVALHO 

*** *** ***



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TIANGUÁ, no 

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, da 

Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 




responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Tianguá, com 

a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não 

o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 

Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas 

na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTÁRIA, em Tianguá, 29 de fevereiro de 2008. 






ORDEM 

001 06.177868-0 ANDREA OLIVEIRA LIMA 

002 06.280993-8 MANOEL HIGINO DE BRITO 

MICROEMPRESA 

003 06.282734-0 EVERTON FONTENELE MEMORIA - 

EPP 

004 06.299383-6 R TEIXEIRA COSTA - EPP 

005 06.300978-1 JOSUE P DE SOUSA LATICINIOS - EPP 

006 06.309063-5 FRANCISCA IVANILDA XAVIER FEITOSA - 

EPP 

007 06.666061-0 KALAHARI ROUPAS E ACESSORIOS 

LTDA MICROEMPRESA 

008 06.671066-9 A. RONY F. ARAUJO ME 

009 06.675326-0 MARIA NEIVA S. COSTA ME 

010 06.696466-0 TOP CELL COMERCIO SERVICOS E 

DISTRIBUIÇÃO LTDA ME 


ORDEM 

011 06.696946-8 INACIO DE OLIVEIRA ALVES 

RESTAURANTE - ME 

012 06.697800-9 LUCIANO RIBEIRO LIMA MS 

013 06.858969-7 JOSE PINTO DE MOURA MERCEARIA - 

ME 

014 06.891092-4 ANTONIO MANSO CAMPOS 

MICROEMPRESA 

015 06.891125-4 JOSE MEDEIROS DE SOUZA LIMA - 

MICROEMPRESA 

016 06.969993-3 MARIA IVONETE CORREIA ARAUJO - 

EPP 

017 06.974709-1 A F ARAUJO DE OLIVEIRA 

MICROEMPRESA 

018 06.985632-0 CLAUDINER DE OLIVEIRA BRITO 

MICROEMPRESA 

019 06.987752-1 F J FERREIRA TORRES - EPP 

020 06.998794-7 LUCIA CHAVES VERAS MICROEMPRESA 

*** *** *** 

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2008 

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA- 

ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 

legais e tendo em vista o disposta na legislação vigente, FAZ SABER que ficam 

INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste 

Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE 

EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados 

a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem 

os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 

Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 27 de fevereiro de 2008. 




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2008 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 

ORDEM 

01 06.107859-0 PEREIRA CAMPOS E CIA LTDA 200802216 

02 06.107181-1 CARNAFIBRA S/A CELULOSE DA CARNAUBA 200802218 

03 06.084626-7 CONFRARIA IND. DE VESTUARIO E COMERCIO LTDA 200802220 

04 06.084626-7 CONFRARIA IND. DE VESTUARIO E COMERCIO LTDA 200802242 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO 

CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposta na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES 

relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL BARRA DO 

CEARÁ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os 

respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA 

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 03 de março de 2008. 




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008 


ORDEM 

01 06.897472-8 A P LIMA MERCEARIA 200802537 

02 06.897472-8 A P LIMA MERCEARIA 200802538 

*** *** *** 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR A DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 

e tendo em vista o disposta na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 

para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a 

partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 

correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 03 de março de 2008. 



Registre-se e publique-se.


41 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2008 DE 03 DE MARÇO DE 2008 


ORDEM 

01 06.191821-0 ROUPA DE DENTRO IND. E COM.DE CONFECÇÕES LTDA 200802305 

02 06.191821-0 ROUPA DE DENTRO IND. E COM. DE CONFECÇOES LTDA 200802307 


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 

no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO de 

acordo com o Termo de Intimação nº2007.25257, o contribuinte 

COMERCIAL MARAPONGA DE ALIMENTOS LTDA EPP, CGF: 

06.264.665-6, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. 

a RECOLHER ICMS ANTECIPADO REFERENTE AOS MESES DE 

MAIO, JUNHO E JULHO DE 2007. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 

PARANGABA, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 

Valber Cruz Gurgel 

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA 

*** *** *** 





ISAIRA GOMES LOPES, CGF: 06.961736-8, no prazo de 05 (cinco) 

dias após a publicação no D.O.E. a TRANSMITIR DIEFS REFERENTES 

AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007. 

CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 05 de 

março de 2008. 



*** *** *** 





ADRIANA CAROLINA OLIVEIRA DE BRITO ME, CGF: 

06.213.847-2, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. 

a TRANSMITIR DIEFS REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, 

NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007. CÉLULA DE EXECUÇÃO 

EM PARANGABA, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 



*** *** *** 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 

ATOS DECISÓRIOS 

Despachos do dia 06 de fevereiro de 2008 DOCUMENTOS DEFERIDOS: 

SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 08/00797 7-6 Pietro Representações Ltda, 08/012080-6 Bella 

Mulher Artigos De Confecções Do Ve stuario Ltda, 08/012125-0 Aler 

Comercio E Serviço De Refrigeração Ltda, ALTERACAO: 0 7/097529-9 

Sisam Sistemas Ambientais Ltda Epp, 08/005077-8 Baúna Indústria E Serviço 

Ltda, 08/009001-0 Master Construções Ltda, 08/012096-2 Gsete Serviços 

Financeiros Lt da, 08/012151-9 Dh Empreendimentos Ltda, EXTINCAO/ 

DISTRATO: 07/095176-4 Sensualchick Comercio De Tecidos Ltda Me, 

07/098901-0 Drogaria Vercosa E Leal Ltda Me, 08/002839- 0 F F Confeccoes 

Ltda Me, 08/005041-7 Railanda Locacao E Prestadora De Servicos Ltda, 

08/009265-9 Tecmotores Comercio E Servicos Ltda Me, OUTROS 

DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 

08/012191-8 Ancar Industria E Comércio De Veiculos Especiai s Ltda, 

EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/006666-6 F Das Chagas 

De Albuquerque A rmarinho, 08/006791-3 F D Da S Falção, 08/006880-4 

Francisco Olavo Pereira, 08/00691 2-6 Jose Carlos Costa Pessoa, 08/006918-5 

Daniela De Oliveira Sousa, 08/006920-7 Nat alia Laurindo De Oliveira, 

08/006922-3 Michel Freire Alves, 08/006926-6 Luis Antonio Vieira De 

Sousa, 08/006928-2 Francisca De Lourdes Pinho Dos Santos, 08/006930-4 

Alex andra Mota De Andrade, 08/007054-0 M Vaneide Ferreira Da Silva 

Variedades, 08/007136 -8 M Eunice Oliveira, 08/007306-9 C. Pereira Da 

Silva Confecções, 08/010874-1 Cleana Ferreira Gomes, 08/011880-1 Elis 

Regina De Sousa Torres, 08/011884-4 Luiz Araujo Mac êdo, 08/011894-1 

Jardel Melo Bonfim, 08/012206-0 Antonia Brito Duarte, 08/012215-9 A 

ngela Guimarães De Oliveira Marcenaria, ALTERACAO: 08/006807-3 C E 

*** *** *** 

Luna De Souza Me, 08/006923-1 Giscard De Alcantara Barbosa Me, 

08/008098-7 Alessandra De Almeida Conc eiçao Me, 08/011887-9 Maria 

Ivoneide Pereira Da Silva Me, 08/011888-7 João Loiola De Mesquita Me, 

08/011889-5 Quiteria Flor Dos Santos Me, 08/011890-9 Valderez Goncalves 

De Sousa, 08/012196-9 Otani De Paula Freitas Guimaraes Coimbra Me, 

08/012200-0 Anton io Borges De Queiroz Me, 08/012205-1 Francisca Iranilde 

Alves Dos Santos Me, 08/0122 17-5 Clara De Assis De Lima Me, 

EXTINCAO/DISTRATO: 08/003907-3 Antonio B Dos Santos Me, 

08/006869-3 Maria Ivonilse Nobre Magalhaes Me, 08/006917-7 Antonio 

Da Silva De M oura Frangos Me, 08/006925-8 Carlos Eugenio Do Nascimento 

Me, 08/011893-3 Leolange A lves Costa Me, 08/012979-0 Maria Ferreira 

Dos Santos Plásticos Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA 

EMPRESA/EMPRESARIO: 08/012199-3 Abelardo Alves Vieira, ***** 

DOCUM ENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/083103-3, 07/089346-2, 

08/002986-8, 08/004915-0, 08/006914-2, 08/006915-0, 08/006916-9, 

08/006924-0, 08/008718-3, 08/009144-0, 08/009299-3, 08/00 9342-6, 

08/009943-2, 08/009945-9, 08/009947-5, 08/009948-3, 08/009949-1, 

08/009950-5, 08/010686-2, 08/010798-2, 08/010845-8, 08/011023-1, 

08/011027-4, 08/012082-2, 08/0 12085-7, 08/012088-1, 08/012110-1, 

08/012112-8, 08/012128-4, 08/012130-6, 08/012131- 4, 08/012134-9, 

08/012135-7, 08/012148-9, 08/012152-7, 08/012166-7, 08/012167-5, 

08/012174-8, 08/012178-0, 08/012181-0, 08/012189-6, 08/012197-7, 

08/012202-7, 08/012209 -4, 08/012213-2, 08/012967-6, 08/012969-2, 

08/012970-6, 08/012971-4, 08/012978-1, JUNTA COMERCIAL DO 

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2008. 

Lenira Cardoso de Alencar Seraine 

SECRETÁRIA GERAL 

*** *** *** 



SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 

ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/007428-6 Shopping Centers 

Iguatemi S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELH O DE ADMINISTRACAO: 

08/011037-1 Thermes Participações S A, 08/011038-0 Eit Empresa I ndustrial 

Tecnica S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 07/0891 48-6 Comercial Kleber Matos Ltda, 08/001032-6 A 

E Comercio De Artigos De Artezanato Ltda, 08/003786-0 J K Construções 

E Perfurações De Poços Ltda, 08/009469-4 Mademix I ndustria E Comercio 

De Design Em Madeiras Ltda, 08/010248-4 Dl Construções E Emprend 

imentos Imobiliarios Ltda, 08/010388-0 Euroevolution Comercio De 

Eletronicos Importa ção & Exportação Ltda, 08/010641-2 Cordeiro 

Rodrigues Factoring Ltda, 08/010686-2 Ve ga Imobiliaria Ltda, 08/010849-0 

Resol Do Brasil Industria De Moveis Ltda, 08/011026 -6 Oficina De 

Marcenaria Manauara Ltda, 08/011088-6 Braga´S Industria Comercio E Imp 

ortação Ltda, 08/012093-8 Couros E Retalhos Do Brasil Exportação Ltda, 

ALTERACAO: 08/001857-2 Maximo E Cortez Representacoes Ltda, 

08/001896-3 Cred Moveis Ltda Me, 08/0 01942-0 Rodrigues & Santiago 

Construção Ltda Me, 08/001981-1 Mn Do Brasil Industria E Comercio De 

Artefatos Plasticos Ltda Me, 08/005944-9 Cinforms Serviços De Administ 

ração Consultoria E Informática Ltda, 08/007031-0 Holanda Gurgel 

Representacoes Ltda, 08/007225-9 C P Comercio De Pneus E Acessórios 

Ltda, 08/007226-7 C P Comercio De C elulares Ltda Me, 08/007262-3 Auri 

Branco Industria De Artefatos De Aluminio Ltda M e, 08/009075-3 Duarte 

E Costa Comércio E Industria De Doces E Salgados Ltda Me, 08/0 09119-9 

Belize Empreendimentos & Participações Ltda, 08/009916-5 Jaguar Reboques 

E T ransportes Ltda Me, 08/009926-2 Imobiliaria Rodolfo Ltda, 08/010245-0 

Goldoz Produçã o Comercialização De Camarões Ltda, 08/010687-0 Riacho 

Novo Empreendimentos Imobiliá rios Ltda, 08/010729-0 J W Celulares E 

Eletronicos Ltda Me, 08/011857-7 By Construçõ es Ltda, 08/012023-7 A. 

Credinorte Móveis Ltda Epp, 08/012024-5 F & R Comércio De Mó veis 

Ltda Epp, 08/012095-4 Pescomar Distribuidora De Pescados Ltda Me, 

08/012129-2 A rrebitada Indústria E Comércio De Acessórios De Moda Ltda 

Me, 08/012136-5 Maurilea C omercio De Produtos Agropecuário Ltda, 

08/012177-2 Race Comercio E Prestacao De Serv icos Ltda Me, 08/012180-2 

Atlanta Fortaleza Alimentos Ltda, 08/012183-7 Invipraia In corporação 

Ltda, 08/012254-0 Aless Indústria De Injetados Plásticos Ltda Me, 

08/0122 99-0 Petroposto Comercial De Derivados De Petroleo Ltda, 

08/012327-9 Novaterra Locad ora De Veículos Ltda, 08/012361-9 Ideal


Mult Marcas Veiculos Ltda Me, OUTROS DOCUMEN TOS DE INTERESSE 

DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/005300-9 V Azevedo & Cia Ltda, 

08/00922 3-3 Pepsico & Cia, 08/009224-1 Pepsico & Cia, 08/009225-0 

Pepsico & Cia, 08/009226-8 Pepsico & Cia, 08/012189-6 Locaforts Serviços 

Empresariais Ltda, 08/012240-0 E V Via na & Cia Ltda, 08/012250-7 Leite 

Iraucuba Ltda Me, 08/012280-9 Granito Engenharia E Empreendimentos 

Ltda, 08/012289-2 Novaterra Locadora De Veículos Ltda, 08/012311-2 I 

sofarma Industrial Farmaceutica Ltda, 08/012369-4 R & M Comercio E 

Serviços De Const ruções Ltda, 08/012994-3 Siga Serviços Empreendimentos 

E Construções Ltda Me, EMPRES ÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 

08/001518-2 M Alzenira G Claudino, 08/002045-3 L F Paiv a Junior, 

08/005319-0 Francisco Carneiro Da Silva Informatica, 08/006835-9 A M 

De Ol iveira Equipamentos, 08/006940-1 L P Maciel, 08/006949-5 Viviane 

Moreira De Lima, 08/006955-0 Kelly Glenaidy Braga De Souza, 08/006957-6 

Ronaldo Pereira Fabiano, 08/008 099-5 Maria L S Lima Restaurante, 

08/008101-0 J Djacir Maia Mercearia, 08/008103-7 A L Silva Miranda, 

08/010436-3 A J Bernardo De Oliveira Confecções, 08/010914-4 F Pere ira, 

08/011901-8 Jose Nilson Feitosa Lima, 08/012221-3 F Liduina P Da Silva 

Confecçõ es, 08/012222-1 Sandra M De Oliveira Confecções, 08/012223-0 

Alexandre M De Barros C onfecções, 08/012281-7 Raimundo Nonato 

Nogueira, 08/012283-3 Lucia De Fatima A De So usa, 08/012286-8 F E A 

Da Costa, 08/012292-2 J R Da Cruz Bar E Lanchonete, 08/012294 -9 

Tereza Alves De Lima Medeiros, 08/012304-0 M Da Silva L De Sousa, 

08/012320-1 Iar a Oliveira Abreu, 08/012322-8 Lidia Ayako Yamoto Ramos, 

08/012335-0 Alexsandra Lima De Paiva, 08/012983-8 Georgia Luciano De 

Barros, ALTERACAO: 07/095782-7 A Maria De S ousa Me, 08/001134-9 

Antonia Sulani Torres Dos Santos Alves Me, 08/001917-0 Dagonell e Gonzaga 

Lemos Me, 08/001918-8 Marcelo Pianco Junior Me, 08/005312-2 Cleison 

Jose F De Lima Me, 08/006693-3 Edmilson Barbosa De Oliveira Santos Me, 

08/006935-5 Maria Ad elaide Bandeira De Araujo Me, 08/006946-0 Maria 

Helena De Oliveira Vestuario Me, 08/006948-7 Marco Antonio Cordeiro De 

Sousa Me, 08/006952-5 Antonio Marcos Bezerra Sou za Me, 08/007339-5 

Moises De Luna Nascimento Me, 08/010346-4 R B Mesquita Me, 08/010 756-7 

Rogeane B Mesquita Me, 08/010786-9 J Rodrigues Magalhaes Me, 

08/012150-0 Clebe r Cavalcante Da Silva Me, 08/012226-4 Aritana Pereira 

Do Nascimento Me, 08/012232-9 Andrea De Sousa Ferreira Me, 08/012272-8 

F J Felix De Melo Me, 08/012285-0 Moises Mo raes De Sousa - Me, 

08/012313-9 P R M Da Silva Confecções Me, 08/012344-9 Maria Dirl ene 

Lima Teixeira Me, 08/012377-5 P I Paiva Queiroz Material Construcoes 

Me, 08/0129 71-4 Maria Socorro Pereira Pontes Me, 08/012987-0 Maria 

Neuma Gomes Me, EXTINCAO/DIS TRATO: 08/004081-0 J Maria 

Cavalcante Me, 08/006309-8 H De Castro Sousa Rocha Me, 08/006846-4 A 

C Da Ponte Aguiar Mercearia Me, 08/006947-9 Raimundo Brilhante Pereira 

M e, 08/009941-6 N. Ursulino Rodrigues - Me, 08/011035-5 J B De Lima 

Moto Pecas Me, 0 8/011898-4 M Vieira Neto Mercearia Me, 08/011899-2 

Jose Edmilson Franca Ribeiro Me, 08/011900-0 Ana Claudia Rodrigues 

Vestuario Me, 08/012230-2 Cristhiany De Jesus Sant os Me, 08/012249-3 N 

Da Conceição Me, 08/012252-3 Joao Bosco Dias Linhares Me, 08/01 2261-2 

Victor Ricardo De Sousa Braga Me, 08/012262-0 Alexys Ribeiro Negreiros 

Me, 08/012269-8 Cac Oliveira Rações, 08/012275-2 Socorro Maria De 

Oliveira Silva Mercearia Me, 08/012290-6 Jocileide Goncalves Torres Me, 

08/012310-4 Gerardo Carneiro Junior M e, 08/012328-7 Edmilson Tiago 

De Souza, 08/012332-5 José Nicodemos Moreira Me, 08/01 2353-8 Carlos 

Alberto Saldanha Fontenele Me, 08/012380-5 Luiz Ricardo De Melo Me, 

08/012989-7 Josefa Soares Pereira - Me, 08/012991-9 R Rodrigues De Sousa 

Mercearia M e, 08/013997-3 F V Lisboa Ferreira Alves Me, OUTROS 

DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRE SA/EMPRESARIO: 

08/012990-0 Edesio Filho Miranda Sedrim Me, EMPRESA DE PEQUENO 

PORT E: ENQUADRAMENTO: 08/007480-4 Silvia Helena Machado Lopes 

Me, COOPERATIVA: ATA DE AS SEMBLEIA GERAL DE CONSTI- 

TUICAO: 08/004612-6 Coopamab - Cooperativa De Produtos Agrop ecuarios 

Do Maciço De Baturite Ltda, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE 

ADMINISTRACAO: 08/012141-1 Unimed De Fortaleza Cooperativa De 

Trabalho Médico Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 

07/091413-3, 07/095741-0, 07/099167-7, 08/001135-7, 08/003058-0, 

08/00 3352-0, 08/003772-0, 08/005251-7, 08/006932-0, 08/006934-7, 

08/006936-3, 08/006939-8, 08/006942-8, 08/006944-4, 08/006951-7, 

08/006959-2, 08/007210-0, 08/007224-0, 08/0 07312-3, 08/007327-1, 

08/007328-0, 08/007335-2, 08/007346-8, 08/007347-6, 08/008105- 3, 

08/008106-1, 08/008997-6, 08/009184-9, 08/009195-4, 08/009291-8, 

08/009298-5, 08/009910-6, 08/009954-8, 08/009957-2, 08/010251-4, 

08/010334-0, 08/010437-1, 08/010550 -5, 08/010787-7, 08/010864-4, 

08/010865-2, 08/010888-1, 08/010958-6, 08/011858-5, 08/011886-0, 

08/011891-7, 08/012082-2, 08/012132-2, 08/012138-1, 08/012156-0, 

08/01220 4-3, 08/012219-1, 08/012220-5, 08/012229-9, 08/012233-7, 

08/012243-4, 08/012247-7, 0 8/012255-8, 08/012256-6, 08/012258-2, 

08/012259-0, 08/012260-4, 08/012263-9, 08/0122 65-5, 08/012266-3, 

08/012267-1, 08/012271-0, 08/012273-6, 08/012296-5, 08/012300-7, 

08/012303-1, 08/012306-6, 08/012319-8, 08/012324-4, 08/012333-3, 

08/012340-6, 08/012 349-0, 08/012357-0, 08/012359-7, 08/012363-5, 

08/012372-4, 08/012375-9, 08/012385-6, 08/012387-2, 08/012976-5, 

08/012981-1, 08/012992-7 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 




ORDINARIA: 08/010653-6 Industria Salineira Casimiro Filho S A, ATA DE 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORD INARIA: 08/007944-0 Omnivest 

Participações S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EM 

PRESA/EMPRESARIO: 08/010654-4 Industria Salineira Casimiro Filho S 

A, 08/010655-2 Industria Salineira Casimiro Filho S A, 08/010656-0 Industria 

Salineira Casimiro Fil ho S A, 08/010891-1 Lojas Americanas S A, ATA DE 

REUNIAO DE DIRETORIA: 08/010838-5 E mpreendimentos Pague Menos 

S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 

08/0110 33-9 Bgn Leasing S A Arrendamento Mercantil, SOCIEDADE 

EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITU ICAO/CONTRATO: 08/006165-6 

Eden Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/006874-0 Fider f Construção 

Obras E Presetação Serviços Ltda, 08/006969-0 Top Star Comercio De Arti 

gos Do Vestuario E Variedade Ltda, 08/009111-3 J Soares Comecio De 

Lubrificantes Ltd a, 08/009211-0 Swebras Consultoria Cumbuco Ltda, 

08/009462-7 Lps Fortaleza Consultor ia De Imoveis Ltda, 08/009550-0 

Paulo & Francis Representações De Bebidas Em Geral L tda, 08/010351-0 

Markan Representações Ltda, 08/010390-1 Gior Industria E Comercio D e 

Confecções Ltda, 08/010486-0 Belem Distribuidora De Pescados Ltda, 

08/010627-7 Fun ginorte Industria E Comercio De Fungos E Derivados 

Ltda, 08/010858-0 Andreo & Alexan drino Produtos E Serviços Veterinario 

Ltda, 08/012210-8 Freber Industria E Comercio De Móveis Ltda, 08/012248-5 

Coerne Comercializadora De Energia Elétrica Nordeste Ltd a, 08/012453-4 

Comércio De Motos Peças E Acessórios Do Nordeste Ltda, ALTERACAO: 

07/093130-5 Golden Beach Restaurante E Negócios Imobiliários Ltda, 

07/093782-6 Comercia l Irmas Melo Ltda Me, 07/098816-1 Medical Odonto 

Center Servicos Medicos E Odontolog icos Ltda, 08/002325-8 Tronix 

Locação De Veiculos Ltda Epp, 08/003091-2 Nova Gombôa Construções 

Ltda, 08/003254-0 Academia Forma E Ação Ltda - Me, 08/005622-9 

Comercial De Jóias E Bijouterias Anália Ltda Me, 08/005679-2 Furacão 

Peças E Serviços Para Veí culos Ltda Me, 08/005965-1 Santex Construções 

Ltda Me, 08/006120-6 Candida Comercio De Alimentos Ltda Me, 08/007064-7 

Luminex Indústria De Artefatos De Alumínio Ltda, 0 8/007126-0 Colegio 

Unicenter Ltda, 08/007823-0 R E D Video Serviços De Filmagens Ltd a, 

08/008651-9 Lucena Comercio De Materias Esportivos Ltda, 08/008718-3 

Feminne Comé rcio De Confecções Femininas Ltda Me, 08/008872-4 Studio 

Vip Importação E Exportação Ltda Epp, 08/008997-6 Brazil Serviços De 

Encomendas Ltda Epp, 08/009156-3 Pedro Traj ano Representacoes & 

Comercio Ltda, 08/009233-0 Rd Comércio Ltda, 08/009319-1 J K Co 

mercio De Combustiveis Ltda, 08/009373-6 Oliveira E Nunes Representacao 

Comercial Lt da, 08/010326-0 Tecnoship Tecnologia Manutencao Servicos 

Navais E Industriais Ltda, 08/010365-0 Frandiesel Servicos E Pecas Diesel 

Ltda, 08/010614-5 J Melo Importaçao E Exportaçao Ltda, 08/010616-1 

Hidrotec Serviços Hidraulicos E Obras De Perfuração Ltd a, 08/010662-5 

Strela Comercio E Representacoes Ltda, 08/010824-5 Singular Prestação De 

Serviços Condominiais Ltda, 08/010888-1 Dunnas Incoropradora Spe Ltda, 

08/010892- 0 My Fish Produção De Pescados Ltda, 08/010905-5 A R De 

Menezes & Cia Ltda Me, 08/01 0996-9 J S Comércio Varejista De Auto 

Peças Ltda Me, 08/011064-9 Comercial Daal Dese nho Arte E Arquitetura 

Ltda, 08/011074-6 Comercial De Alimentos Ideal Ltda Me, 08/01 1084-3 

Condor Segurança Armada E Desarmada Ltda, 08/012155-1 Futura Serviços 

Profiss ionais Administrativos Ltda, 08/012202-7 Santana Construções E 

Serviços Ltda, 08/012 245-0 Comercial R A Distribuidora De Produtos 

Alimentícios Ltda Me, 08/012276-0 Come rcial De Carnes Araturi Ltda, 

08/012297-3 Clinica De Olhos De Camocim Ltda, 08/01231 4-7 2lm2 

Brasil Investimentos Imobiliarios Ltda, 08/012345-7 Discover Informatica 

Ca pistrano Ltda, 08/012412-7 Solbrás Comércio E Indústria De Informática 

Ltda, 08/0124 75-5 Confecção Da Moda Indústria E Comércio Ltda Me, 

08/012478-0 Tripolita Comercial Ltda, 08/012505-0 V3 Construções Ltda, 

EXTINCAO/DISTRATO: 08/008874-0 Drogaria Fonse ca Ltda Me, 

08/012312-0 Ligtelecom Representações Comerciais Ltda Me, 08/012504-2 

Al ianca Do Brasil Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE 

DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/012274-4 Brasil Telecom Comunicação 

Multimidia Ltda, 08/012382-1 Wilaplast Industria De Injetados Ltda, 

08/012490-9 Serra Leste Industria Comercio Importação E Exportaçã o


43 

Ltda, 08/012544-1 Coral Construtora Rodovalho Alencar Ltda, 

EMANCIPACAO: 08/012120 -9 Academia Forma E Ação Ltda - Me, 

PROCURACAO: 08/012331-7 Tamas Industria E Comerc io De Confecção 

Ltda Me, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/002060-7 

Eliane F. Da Costa Sousa, 08/005295-9 Marta Maria Cavalcante, 08/006032-3 

Maria A Pereira, 08/006 939-8 F A M Nobrega, 08/007352-2 Domingos 

Vidal Salviano, 08/008116-9 M Nilcileide D e Lima, 08/008120-7 F L Rodrigues 

De Melo, 08/009533-0 Cristiane Ferreira De Sales, 08/009537-2 Maria 

Sonia Bezerra Da Silva, 08/009541-0 Aldelano Menezes Freire, 08/00 9927-0 

Jose Livino Pinto Vasconcelos, 08/009954-8 Renato De A Gomes, 

08/010806-7 Dim as Rodrigues De Sousa Neto, 08/011907-7 Lindomar 

Gomes De Araújo, 08/012064-4 Luzani lda Xavier Mapurunga, 08/012169-1 

F E B Sousa, 08/012178-0 L M L Mees, 08/012300-7 J Wilton Ferreira De 

Abreu, 08/012359-7 Gilberto Dos Santos Mendes, 08/012420-8 Franci sco 

Jose Quirino Do Nascimento, 08/012477-1 B A B Barroso Junior Mercadinho, 

08/0124 86-0 Jose Gomes Cavalcante, 08/012493-3 Lucia Coelho Florindo, 

08/012551-4 Alana De Sousa Maia, 08/012556-5 Antonio Sebastião Da 

Silva, 08/012578-6 T J De Castro Lima, 08/012596-4 M I Sousa Cruz, 

08/012957-9 Emanuella Maria Moura De Oliveira, 08/013008 -9 Daniel De 

Morais Venceslau, 08/013010-0 Janaina Pedrosa Dos Santos Confecçao, 

08/014001-7 Nara Raquel Ferreira Lima, ALTERACAO: 08/002442-4 José 

André Brito De Morai s Me, 08/004394-1 Domingos Savio Ximenes De 

Sousa Veículos Me, 08/006723-9 Maria Aux iliadora Pereira Leoncio 

Confecções Me, 08/006959-2 Darcy Sena Do Nascimento - Me, 0 8/007001-9 

Edineldo Fabricio Da Silva Me, 08/007334-4 Cicero Ribeiro Da Silva 

Pneus - Me, 08/007357-3 Francisco Ribeiro De Matos Filho Me, 08/008096-0 

F Marcos Da Silva Mercearia Me, 08/008122-3 Maria Socorro Barros Chaves 

Me, 08/008948-8 Fabio Ferreira De Sousa Me, 08/009536-4 J Roberto 

Pereira Leite - Me, 08/009545-3 Amanda Alves De S ousa Me, 08/009913-0 

Vanesca F De Sousa Me, 08/009929-7 Maria Herlandia De Souza Car valho 

Me, 08/009957-2 A Verandir Parente Me, 08/009961-0 Kelton Antonio 

Oliveira Mag alhaes Me, 08/011010-0 Maria Kelyane Albuquerque De Abreu 

Me, 08/011061-4 Francisco Nasareno Feitosa De Melo Me, 08/011904-2 

Antonio Marcos Costa Barbosa Me, 08/011906- 9 R Luiz Rodrigues Da 

Silva Me, 08/011909-3 Lucivania Fernandes Cavalcante Me, 08/01 2063-6 

Rogerio Ferreira Lima Me, 08/012357-0 Jose Webson Bezerra De Lima Me, 

08/0124 11-9 Givanildo Pedroza Da Silva Me, 08/012414-3 Jose Ivandilson 

Farias Fernandes, 08/012417-8 Maria Da Silva Oliveira Meneses Me, 

08/012423-2 Joao Batista Vasconcelos M ercearia Me, 08/012428-3 Erica 

Carla Matias Morais Me, 08/012436-4 Valeria Candida S ampaio Me, 

08/012438-0 Maria Judite Figueredo Da Silva Me, 08/012440-2 Alexsandre 

Ro berto Carneiro Lopes Me, 08/012448-8 Esli Coelho De Souza Me, 

08/012470-4 Francisco Jose Braga Pinho Me, 08/012492-5 J Barroso Gomes 

Me, 08/012495-0 Diana Maria Cirino Bessa Me, 08/012497-6 J V De M 

Cavalcante Cereais Me, 08/012549-2 M E S Pereira Me, 08/012550-6 F B B 

Oliveira Me, 08/012564-6 Nelson Queiroz Guimaraes, 08/012577-8 Mar ia 

Elenice Amaral De Araujo Me, 08/012591-3 F De Assis De Lima Me, 

08/013006-2 Clove s Roberio Dos Santos Soares Transportes Me, 08/014007-6 

Paulo Evangelista Custodio M e, EXTINCAO/DISTRATO: 08/006283-0 A 

Vilani Magalhaes Me, 08/006310-1 J Joaquim De Li ma Me, 08/006845-6 

Belarmina Gomes Parente Me, 08/006966-5 Manoel Tiago Ires Candido 

Me, 08/008124-0 Francisco Jose Saraiva Rabelo Me, 08/009914-9 Gecilda 

Josino De Arau jo Me, 08/009943-2 F E Barbosa Mello Me, 08/009968-8 

Francisco V De Brito Me, 08/010 272-7 Antonia Martins De Souza Me, 

08/010311-1 Ana Maria Pinheiro De Lima Me, 08/011 903-4 M H Farias 

Me, 08/012019-9 Manoel Jose De Aguiar, 08/012057-1 Maria Do Livrame 

nto C Silva Me, 08/012083-0 Francisca Erbene Pimenta Dos Santos Me, 

08/012113-6 Marl ete Carneiro De Morais Me, 08/012333-3 Mina Kelly 

Do Nascimento Goes Me, 08/012409-7 M D Cavalcante De Medeiros Me, 

08/012410-0 M Das Gracas De Sousa Araujo Me, 08/01246 9-0 Edson 

Diogenes Gadelha - Me, 08/012484-4 M G De Mesquita Calçados Me, 

08/012562- 0 Maria Eronilce Quintela Oliveira Me, 08/012969-2 M R Silva 

Mercadinho Me, 08/01300 5-4 Pedro Joaquim Dos Santos Me, 08/014004-1 

M A G De Almeida, 08/014005-0 M A G De Almeida, ***** DOCUMENTOS 

EM EXIGÊNCIA: 07/077363-7, 07/077365-3, 07/080739-6, 07/09 1413-3, 

07/093908-0, 07/099171-5, 08/000239-0, 08/002838-1, 08/003011-4, 

08/004775-0, 08/005662-8, 08/006778-6, 08/006903-7, 08/006905-3, 

08/006963-0, 08/006965-7, 08/0 06967-3, 08/006968-1, 08/007005-1, 

08/007095-7, 08/007348-4, 08/007354-9, 08/007398- 0, 08/007714-5, 

08/007715-3, 08/008118-5, 08/008123-1, 08/008125-8, 08/009059-1, 

08/009060-5, 08/009161-0, 08/009195-4, 08/009531-3, 08/009535-6, 

08/009539-9, 08/009543 -7, 08/009956-4, 08/009962-9, 08/009964-5, 

08/009969-6, 08/009970-0, 08/010264-6, 08/010352-9, 08/010362-6, 

08/010391-0, 08/010535-1, 08/010716-8, 08/010821-0, 08/01082 3-7, 

08/011032-0, 08/011079-7, 08/012088-1, 08/012165-9, 08/012279-5, 

08/012291-4, 0 8/012298-1, 08/012308-2, 08/012329-5, 08/012337-6, 

08/012338-4, 08/012341-4, 08/0123 54-6, 08/012355-4, 08/012370-8, 

08/012381-3, 08/012425-9, 08/012432-1, 08/012439-9, 08/012444-5, 

08/012468-2, 08/012473-9, 08/012474-7, 08/012476-3, 08/012498-4, 

08/012 521-2, 08/012524-7, 08/012526-3, 08/012539-5, 08/012541-7, 

08/012545-0, 08/012567-0, 08/012600-6, 08/012606-5, 08/012985-4, 

08/012988-9, 08/012998-6, ****** DOCUMENTO INDEFERIDOS: 

08/012347-3, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 




*** *** *** 



SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO 

DE ADMINI STRACAO: 07/097297-4 M Dias Branco S A Indústria E 

Comércio De Alimentos, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/007750-1 Marcotex 

Agroin dustria S A, 08/012426-7 Arisa Agroindustrial E Reflorestadora S A, 

ATA DE ASSEMBLEI A GERAL DE LIQUIDACAO: 08/007813-3 

Pamagom Representações Treinamentos E Participaçõ es S A, ATA DE 

REUNIAO DE DIRETORIA: 08/012307-4 Guanabara Express Transporte 

De Car gas S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 

CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/006961-4 Event S P roduções Ltda, 

08/008727-2 L R Medicamentos Ltda, 08/009008-7 Global Trade Agente 

Au tonomo De Investimentos Ltda, 08/009448-1 Horizonte Brasil 

Empreendimentos Imobiliar ios Ltda, 08/009552-6 Clpv Comercio De 

Material De Escritorio Ltda, 08/009554-2 Casa Nobre Imoveis Ltda, 

08/010264-6 Suamoto Comercio De Motocicletas E Quadricilos Ltda, 

08/010427-4 2f Centro Norte Eletrificações E Manutenções Ltda, 08/010458-4 

Ma Passi on Confecção E Comercio De Moda Intima Ltda, 08/010479-7 

Pereira & Cruz Representaçõ es Ltda, 08/010492-4 R C A Administração 

Participações E Serviços Ltda, 08/010830-0 R R Promoçoes & Eventos 

Ltda, 08/012148-9 Ar Construçoes Consultoria Empreendimentos E 

Participações Ltda, 08/012298-1 A. P. R. Comercio Varejista De Combustivel 

Ltda, 0 8/012446-1 Dois Extremos Serviços Turisticos Ltda, 08/012460-7 

Maxime Engenharia Ltd a, 08/012485-2 D´Mesquita Industria De Calçados 

Ltda, ALTERACAO: 08/001132-2 Escolin ha O Pinóquio Ltda Me, 

08/002897-7 Thalita Comércio E Representações Ltda Me, 08/005 568-0 I 

P Construções Ltda Me, 08/006130-3 Pontes & Estima Ltda Me, 08/006235-0 C 

& N Projetos E Serviços De Construção Ltda Me, 08/007780-3 Thetis 

Investimentos Partic ipações E Negócios Ltda, 08/008704-3 Televisao Verdes 

Mares Ltda, 08/008798-1 Hades Serviços Educacionais Ltda, 08/009059-1 

Faz Empreendimentos E Serviços Ltda, 08/0090 60-5 Mt Serviços 

Empresariais Ltda, 08/009235-7 Cosmep Comercio E Representacoes Ltd a, 

08/009237-3 J L Engenharia Ltda, 08/009410-4 Gil Deposito De Reciclagem 

Sem Metal Ltda Me, 08/010368-5 Logica Consultoria De Desenvolvimento 

De Sistemas Ltda, 08/0106 31-5 Forte Comercial De Moveis E Estruturas 

Metalicas Ltda, 08/010798-2 Fontes Repre sentações & Serviços De 

Transportes Ltda, 08/010845-8 Matriplast Industria De Matriz Para Calcados 

Ltda Me, 08/010873-3 Mn Planos De Saude Comercio E Serviços Ltda, 

08/0 10923-3 Sulbrasil Representações E Transportes Ltda Me, 08/010964-0 

Construtora San Marino Ltda, 08/010991-8 Guarines & Guarines 

Representacões Ltda, 08/010995-0 Eletro premiado Inhamuns Comercio 

De Eletrodomesticos Ltda Me, 08/011053-3 Polisol Comercio De Plasticos 

Ltda, 08/011905-0 F Bonfim Revendedora De Gás Ltda, 08/012082-2 A4 

Tran sportes Rodoviarios De Cargas Ltda, 08/012154-3 Restaurante Cummings 

Ltda, 08/012156 -0 Berg Eiendom Investimentos Imobiliarios Ltda, 

08/012174-8 Eder Serviços De Transp ortes Ltda Epp, 08/012296-5 

Laboratorio Clinico De Camocim Ltda, 08/012348-1 Assis & Bruno Comercio 

De Alimentos Ltda Me, 08/012354-6 R & R Comercio De Artigos Usados Lt 

da Me, 08/012413-5 Especialista Serviços De Locação De Veiculos Ltda, 

08/012454-2 Ba ruffaldi Imobiliaria Ltda, 08/012464-0 Hobby Engenharia 

Ltda Me, 08/012532-8 Constru tora Ara Ltda, 08/012546-8 Lago Grill 

Comercio De Alimentos Ltda Me, 08/012650-2 Mul timicro Comércio De 

Produtos De Informática Ltda, 08/012671-5 Liko Nordeste Industri a E 

Comercio De Produtos Quimicos Ltda, 08/012695-2 Clinica São Vito 

Neurologia E Es pecialidades Medicas Ltda, 08/012709-6 Comércio Varejista 

De Alimentos Ltda Me, EXTI NCAO/DISTRATO: 08/006292-0 Comercial 

Fernandes De Confeccoes Ltda Me, 08/010599-8 S E Comercio De Alimentos 

Ltda Me, 08/012418-6 J M Tecnica Industrial E Comercial Ltda Me, 

08/012474-7 Sobral Caps Confeccoes Ltda Me, 08/012531-0 Treinarh 

Serviços Especi alizados Em Agenciamento De Mão-De-Obra Ltda Me, 

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA E MPRESA/EMPRE- 

SARIO: 08/002047-0 Taquara Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 

08/00204 8-8 Rvp Construções & Serviços Ltda Me, 08/012319-8 Lotil 

Construções E Incorporaçõe s Ltda, 08/012520-4 Tor 4 Comercio De 

Alimentos Ltda Me, 08/012530-1 Gfs Industria M etalurgica Ltda, 08/012622-7 

Cezar Cacau Comércio De Glp Ltda, 08/012790-8 Construto ra Costa Leste 

Ltda, 08/012981-1 J F Engenharia Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/ 

CONTR ATO: 08/006988-6 N A Da Silva Oliveira, 08/007244-5 A. I. 

Batista De Lira, 08/008127 -4 V E Eutran Moreira Bezerra, 08/008129-0


Ivanalda L Do Vale Lima, 08/008131-2 M Da Silva Costa, 08/008136-3 D J 

De Freitas Chagas, 08/008138-0 J Erisnaldo Castro, 08/0 09230-6 Flavio 

Souza De Albuquerque Filho, 08/009546-1 M B C Maia Carvalho - Pizzari a, 

08/009548-8 Elisabete De Almeida Gouveia, 08/009558-5 F F Barbosa 

Confecções, 08/009567-4 M J Ferreira Sousa, 08/009572-0 Cauby Cursino 

Campos, 08/009582-8 Rafael Mo reira Santos, 08/009584-4 Thais Mylin 

Chang, 08/009945-9 Samuel Linhares Vasconcelos, 08/009956-4 Joao Batista 

Farias Filho, 08/009975-0 J Furtado De Araujo, 08/009980- 7 M C Fernandes 

Ferreira, 08/012306-6 Ceres Maria Mottin Martini, 08/012606-5 Saulo 

Fabricio Alves Barroso, 08/012630-8 Frederico Augusto Parente Brito, 

08/012636-7 Mar ia Thayaneza Da Costa Vieira, 08/012651-0 Sergio Dailson 

Moura Magalhaes, 08/012657- 0 Milton Carlos Uchoa Gabriel, 08/012665-0 

Alexsandro Rocha Martins, 08/012669-3 Lui za Marques Da Silva, 08/012691-0 

Guilherme Martins De Almeida Caitano, 08/012698-7 K arla Danielle Da 

Silva, 08/012750-9 O Carra Trajano, 08/012757-6 Alex Sandro Dos San tos 

Da Silva, 08/012784-3 João Tabosa De Oliveira, 08/012817-3 P E L De 

Castro Matos, 08/013028-3 Antonia Aparecida Sousa Lima, 08/014527-2 

Antonio Fontenele Brito, ALT ERACAO: 08/004038-1 Luiza Azevedo 

Bendor - Me, 08/006717-4 F. Rodrigues De Lima Cosm eticos Me, 

08/006719-0 M A Alves Da Silva Me, 08/006733-6 Vania Alves De Sousa 

Me, 0 8/006809-0 F S B De Sousa Me, 08/006965-7 Edina Aparecida Oliveira 

Mota Otica Me, 08/007369-7 Francisco Edilson Dos Santos Vidros Me, 

08/008106-1 F Leovane Costa Silva Me, 08/009557-7 Helena Alves De 

Sousa Me, 08/009562-3 Francisco Jose Cidrao Me, 08/0 09566-6 Luzimario 

Melo Rocha Me, 08/009576-3 F C Dos Santos Silva - Me, 08/009580-1 G M 

Freitas Me, 08/009589-5 Lucas Paiva Ximenes Rodrigues Me, 08/009590-9 

C E Passos Andrade Tranportes Me, 08/009591-7 Maria Socorro Teixeira 

Diniz Me, 08/009907-6 Lili an De Souza Holanda Facundo Me, 08/009970-0 

Marcio Magalhaes Pontes Me, 08/009971-8 Raimundo Pascoal De Sousa 

Me, 08/009973-4 M De Sousa Arruda Me, 08/009979-3 Gardenia Arruda 

Microempresa, 08/009982-3 F S Gadelha Me, 08/009983-1 J Felix De Araujo- 

Me, 0 8/010283-2 Francisco Dmontier Gomes Linhares Me, 08/010934-9 F 

N B De Freitas Mercea ria Me, 08/010958-6 Gerarda Afonso Araujo De 

Vasconcelos, 08/011940-9 Francisco Leni ldo Saraiva Me, 08/012197-7 

Helena Maria Gomes Me, 08/012591-3 F De Assis De Lima Me, 08/012604-9 

Antonio Carlos Madeira Souza Lima, 08/012612-0 Antoni Benicio Barbosa 

Monteiro - Me, 08/012656-1 A C Da Silva Borracharia Me, 08/012690-1 

Lidiana Alves Do s Santos Me, 08/012699-5 Joao Ferreira De Almeida Me, 

08/012702-9 Jose Menezes Da Si lva Me, 08/012721-5 Tozel Neto Diogenes 

Pessoa Me, 08/012722-3 Maria Onete F Linhare s Me, 08/012740-1 C B C 

Melo, 08/012746-0 Diana Maria Cirino Bessa Me, 08/012773-8 S ilvia 

Regina Freitas Lima Me, 08/012782-7 Cidia Regina De Menezes Me, 

08/013016-0 Ed esio Filho Miranda Sedrim Me, 08/014031-9 Antonio Gieldo 

Bezerra Ferreira Me, EXTINC AO/DISTRATO: 08/001817-3 Mirtes Souza 

Franca Me, 08/001913-7 Francisco Goncalves De Lima Me, 08/005233-9 

Emiva Vieira Teixeira Me, 08/007150-3 Francisco De Assis Feles Me, 

08/008125-8 Joice Girardi Me, 08/008133-9 L Oliveira Maia Me, 08/009556-9 

Ana Ma ria Pinheiro Pontes Me, 08/009564-0 Jonas Jardelino Maciel - Me, 

08/009565-8 E.B.P Bastos - Me, 08/009571-2 Aureliano Pereira Batista- 

Me, 08/009586-0 A K Dias Morais Me, 08/009588-7 Paulo Cesar Da Silva 

Magalhaes Me, 08/009984-0 S A Cavalcante Me, 08/012149-7 Victor 

Emanuel Lobo Machado Me, 08/012256-6 F P Silva Me, 08/012385-6 Raim 

undo Batista Ferreira Braga Neto Me, 08/012545-0 Jose Ruver Lima Herculano 

Junior Me, 08/012621-9 Francisco Rodrigues Cavalcante Me, 08/012629-4 

Maria Nara Pinheiro Sil veira Me, 08/012645-6 Francisca Lucia Martins 

Nascimento Me, 08/012675-8 J Wilson Li ma Mercearia Me, 08/012678-2 

Marli Alves Alencar Silva Me, 08/012704-5 Valmir Olivei ra Da Silva Me, 

08/012707-0 A Soares Ferreira Me, 08/012712-6 Josue Lobo De Araujo M 

e, 08/012760-6 Adaildo Marques De Azevedo - Me, 08/012775-4 Maria 

Evamar Pereira Nog ueira Me, 08/012780-0 F E Fernandes De Aquino Me, 

08/012786-0 Jose Ricardo Sales Bes erra Me, 08/013027-5 Maria Eudilce 

Coelho, 08/013036-4 Gilda Ramos Rolim Me, OUTROS DOCUMENTOS 

DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/012703-7 T C B De 

Menezes Mamede Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 

ORDINARIA: 07/087055-1 Cooperativa Dos Taxi stas Do Terminal 

Rodoviario De Antonio Bezerra, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 

07/08 3038-0, 07/087921-4, 07/097134-0, 07/098949-4, 08/002101-8, 

08/004874-9, 08/005518-4, 08/005529-0, 08/005553-2, 08/006068-4, 

08/006953-3, 08/007155-4, 08/007247-0, 08/0 07286-0, 08/007527-4, 

08/008701-9, 08/009310-8, 08/009338-8, 08/009392-2, 08/009393- 0, 

08/009560-7, 08/009563-1, 08/009569-0, 08/009574-7, 08/009577-1, 

08/009579-8, 08/009581-0, 08/009587-9, 08/009592-5, 08/009594-1, 

08/009942-4, 08/009944-0, 08/009977 -7, 08/010382-0, 08/010418-5, 

08/010428-2, 08/010491-6, 08/010514-9, 08/010753-2, 08/010835-0, 

08/010901-2, 08/010942-0, 08/011023-1, 08/011896-8, 08/011941-7, 

08/01194 5-0, 08/012110-1, 08/012134-9, 08/012167-5, 08/012208-6, 

08/012347-3, 08/012356-2, 0 8/012362-7, 08/012372-4, 08/012373-2, 

08/012388-0, 08/012395-3, 08/012405-4, 08/0124 22-4, 08/012433-0, 

08/012445-3, 08/012456-9, 08/012465-8, 08/012472-0, 08/012488-7, 

08/012491-7, 08/012506-9, 08/012507-7, 08/012509-3, 08/012512-3, 

08/012513-1, 08/012 518-2, 08/012524-7, 08/012547-6, 08/012560-3, 

08/012569-7, 08/012581-6, 08/012583-2, 08/012586-7, 08/012587-5, 

08/012590-5, 08/012602-2, 08/012605-7, 08/012610-3, 08/01 2619-7, 

08/012624-3, 08/012626-0, 08/012627-8, 08/012633-2, 08/012641-3, 

08/012643-0, 08/012655-3, 08/012677-4, 08/012685-5, 08/012686-3, 

08/012692-8, 08/012693-6, 08/0 12701-0, 08/012719-3, 08/012723-1, 

08/012731-2, 08/012768-1, 08/012777-0, 08/012801- 7, 08/012988-9, 

08/013014-3, 08/013018-6, 08/013020-8, 08/013021-6, 08/013022-4, 

08/013024-0, 08/013032-1, 08/013037-2, ****** DOCUMENTOS 

INDEFERIDOS: 08/012265-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 




DE ADMINI STRACAO: 08/008866-0 Banco Do Nordeste Do Brasil S A, 

SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: OUT ROS DOCUMENTOS DE 

INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/009212-8 Multdia Industria 

E Comercio S A, 08/012270-1 Irmãos Barroso Administração E Participações 

S/A, ATA DE R EUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 

08/000237-4 Aquiraz Investimentos Turisticos S A, SOCIEDADE 

EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/002067-4 

Mundi Hair Comé rcio E Representações Ltda, 08/002422-0 Loja Mix 

Comercio De Moda Intima Ltda, 08/0 03058-0 Imobiliaria E 

Empreendimentos Koopmans Ltda, 08/004975-3 Metodos Engenharia E 

Consultoria Ltda, 08/005970-8 Centro Automotivo Pompilio Ltda, 

08/007088-4 Ipdcal Instituto De Pesquisa, Consultoria E Desenvolvimento 

Da Asia, Africa E America Latin a Ltda, 08/007117-1 F Marinho Comercio 

De Plasticos Ltda, 08/007824-9 Marola Serviço s De Impressão Ltda, 

08/008933-0 Dod Metal Mecanica Ltda, 08/009034-6 Central Eolica Sao 

Francisco Ltda, 08/009195-4 G & C Transportes E Construções Ltda, 

08/009598-4 Es meraldo E Carvalho Comercio De Artezanato Ltda, 

08/010470-3 R C Comercio De Salgados E Petiscos Ltda, 08/012061-0 

Razão Construções E Produções Artisticas Ltda, 08/01213 5-7 Saturno 

Comercio De Bolsas Ltda, 08/012592-1 Indústria De Calçados Becker Ceará 

Ltda, 08/012720-7 Rute Construções E Serviços Gerais Ltda, 08/012727-4 

Mundial Indús tria E Comercio Importação E Exportação Ltda, 08/012741-0 

Servdog Locação E Venda De Cães Adestrados Ltda, 08/012747-9 M Cordeiro 

Comercio De Tecidos E Confecções Ltda, 08/012749-5 Vilamoura Imoveis 

Ltda, 08/012764-9 Mustang Prata Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda, 

08/012949-8 B N Corretora De Veiculos Ltda, ALTERACAO: 07/077897-3 

Agropecuária Gondim Ltda, 07/098888-9 Fm Imoveis Imobiliaria Ltda, 

08/002226-0 Neves Medeiros Representacoes Ltda, 08/004915-0 Girao Nobre 

Representacoes Ltda, 08/005078 -6 Comercio De Combustiveis Rota Da 

Praia Ltda, 08/005299-1 Josberto Ferreira Lima & Cia Ltda Me, 08/005490-0 

Dias Negocios Imobiliarios Ltda, 08/005692-0 Villa & Dahlem Ltda, 

08/007485-5 Industria E Comercio De Doces Vale Verde Ltda, 08/007857-5 

Americo Representacoes Ltda, 08/007954-7 Ceará Stones Industria Extrativa 

Ltda Epp, 08/00801 3-8 P D Comercio De Tecidos E Confeccoes Ltda Me, 

08/008882-1 Titan Comercio E Servi ços De Construções Ltda, 08/008919-4 

Edgard Rodrigues De Paula & Cia Ltda Epp, 08/00 9501-1 Costa E Carvalho 

Construções Ltda, 08/009528-3 Maxima Tecnologia Em Seguranca Ltda, 

08/010418-5 J F Comercio De Vidros Peças Acessórios E Serviços Para 

Veículos L tda, 08/010428-2 Martins & Guimarães Comercio De Vidros E 

Acessórios Para Autos Ltda Epp, 08/010455-0 Brasileiro Cargas E Fretamento 

Ltda Epp, 08/010644-7 Francilaine In dustria E Comercio De Artesanato 

Tecidos E Confeccoes Ltda, 08/010821-0 Singular Pre stação De Serviços 

Ltda Me, 08/010823-7 Vigon Locação De Mão De Obra E Administração De 

Condominios Ltda Epp, 08/010857-1 Rebofor Moveis E Estruturas Metalicas 

Ltda Me, 08/010952-7 Gurgel E Pereira Ltda Me, 08/011089-4 Martins 

Comercio De Produtos Farma ceuticos Ltda Me, 08/011869-0 Construtora 

Freitas Neto Ltda, 08/012138-1 Pinheiro Co mercio Atacadista De Generos 

Alimenticios E Bebidas Ltda, 08/012166-7 Irriga Super S istemas De Irrigação 

Ltda Me, 08/012204-3 Ancora Comercio De Ferro E Aço Ltda Me, 

08/012265-5 Locabras Seguranca De Valores Ltda Me, 08/012338-4 

Technoprint Impressão E Digitalização Ltda Me, 08/012341-4 Mab Turismo 

E Eventos Ltda, 08/012594-8 C & H Con sultoria E Serviços Em Diagnóstico 

Por Imagem Ltda, 08/012595-6 Braun & Cleber Comer cio E Representacoes 

Ltda, 08/012599-9 Drogaria Carneiro Ltda, 08/012601-4 Reivax Co nstrutora 

Ltda, 08/012618-9 Fattbeck Comercio E Distribuicao De Confeccao Ltda 

Me, 0 8/012634-0 Rogerio Pre Moldados Industria E Comercio Ltda Me, 

08/012640-5 Wpr Comerc io De Produtos De Informatica Ltda, 08/012674-0 

Abk Representações Ltda, 08/012737-1 Rbl Comercial De Rações Ltda, 

08/012748-7 Pousada Rio Verde Ltda, 08/012754-1 Aquacl ara Aquacultura 

Santa Clara Ltda, 08/012772-0 Maracanau Comercio De Gas Ltda,


45 

08/012 787-8 Prm Construcoes Ltda, 08/012789-4 Nordestalimentar 

Comercio E Industria De Ali mentos Ltda, 08/013007-0 Rps Satelite E 

Informatica Ltda, 08/013118-2 Proativa Indús tria Comércio Importação E 

Exportação Ltda, 08/013127-1 Saturno Sistemas Integrados Ltda, 08/013188-3 

La Habanera Comercial De Café E Tabaco Ltda Me, 08/013189-1 Oficin a 

De Eventos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/009210-1 Clarim 

Publicidade Ltda, 08/009 953-0 Palacio Das Festas Ltda, 08/010671-4 Ultra 

Shop Comercio E Servicos Ltda, 08/0 10787-7 Casa Sao Francisco De Assis 

Ltda Me, 08/012711-8 B M Tintas Comercio E Repre sentações Ltda Me, 

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 

08/010565 -3 Iberia Construções Ltda Me, 08/010566-1 Iberia Construções 

Ltda Me, 08/010965-9 C oldar Serviços De Instalações De Ar Condicionado 

Ltda Me, 08/012372-4 Santa Edvirgen s Comércio E Construções Ltda Me, 

08/012519-0 Marina D´Or Ltda, 08/012723-1 Cmco Con sultoria E Servicos 

Medicos Ltda Me, 08/012745-2 Serabi Mineração Ltda, 08/012822-0 Creche 

Sossego Da Mamae Ltda, 08/012858-0 W & M Serviços Construções E 

Eletrificaçõe s Ltda, 08/012874-2 Miranda Transportes E Serviços Ltda 

Epp, 08/012914-5 Asturiana D o Brasil Ltda, 08/013161-1 Edel 

Empreendimentos De Engenharia Ltda, 08/013194-8 Serv iter Serviços 

Terceirizados Ltda, 08/013273-1 Logimex Comercio Importação E Exportaç 

ão De Materiais De Construção Ltda, 08/013279-0 Trabolbras Comercial 

Importadora E E xportadora De Auto Peças Ltda, PROCURACAO: 

08/012932-3 Viação Urbana Ltda, EMPRESÁRI O: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 08/006311-0 Carla Andrea A De Sousa, 08/006778-6 Lucia 

Mar ia Dantas De Oliveira, 08/007008-6 T A Da Silva Vieira, 08/007354-9 

Rosineide Alves De Oliveira, 08/009543-7 Kamar Oliveira Dos Santos, 

08/009596-8 F C Da Silva Tavares, 08/009601-8 Markan De Matos Dourado 

Neto, 08/009603-4 Antonia Eliete Barreto Da Si lva, 08/009605-0 Rosinaldo 

De S Vieira, 08/009977-7 Sidney Clecio Da Silva, 08/00998 9-0 J S Vasconcelos, 

08/009992-0 Maria Girlandia Araujo Costa, 08/010316-2 Osmar De Lima 

Siebra Ar Condicionado, 08/010897-0 Francisca Teles Bezerra, 08/011912-3 

Maria Aparecida Da Ponte, 08/011914-0 Priscilla Martins Rodrigues, 

08/011919-0 Juarez Rodr igues De Miranda, 08/011921-2 Gislandya Da 

Costa Rodrigues, 08/011941-7 Gezual Anton io Silva, 08/011943-3 Ana 

Paula Domingos Moura, 08/011950-6 Antonio Romulo Dalmacio Rodrigues, 

08/012349-0 Pedro Henrique Peres Da Silva, 08/012498-4 S R Uchoa, 

08/0125 21-2 Maria Lucineide De Carvalho, 08/012567-0 Ricardo Barros 

Nogueira, 08/012679-0 L E De Lima Informatica, 08/012778-9 Alison Do 

Nascimento Melo, 08/012798-3 Antonio Ad elino De Oliveira Costa, 

08/012854-8 Francisca Deliane Gadelha Dos Santos, 08/012865 -3 M G Dos 

Santos, 08/012877-7 Janiele Pereira Da Silva, 08/012879-3 Claudiniz C De 

Sousa, 08/012881-5 Daniela Da Silva Clementino, 08/012883-1 Francisca 

Macena De Agui ar, 08/012913-7 Felipe Pereira Bueno Da Cruz, 08/013033-0 

Cicero Rodrigues De Moura, 08/013147-6 S Dos Santos Nascimento, 

08/013153-0 Paula Abreu De Souza, 08/013166-2 Emanuela Maria De Araujo 

Carneiro, 08/013182-4 Veronica Dos Santos Barroso, 08/01327 0-7 J W 

Duarte Maia, 08/014006-8 Maria Aurissangela Pires Bezerra, ALTERACAO: 

08/006 603-8 Maria Idarlucia Castro Cordeiro Me, 08/007047-7 Cicero 

Braz Do Nascimento Me, 08/007335-2 A M C Pinheiro - Me, 08/009969-6 

Manuel Jacinto Lima Alves Me, 08/009991 -2 J. Almir Da Silva Feijô - Me, 

08/009995-5 Raimundo Capistrano De Castro Neto Me, 08/010251-4 

Francisco George Solon Fernandes Me, 08/010313-8 Ana Lidia Barros De 

Oli veira Me, 08/011916-6 Maria Renata Lopes Me, 08/011920-4 A Etevaldo 

Freire Me, 08/01 1924-7 G S De Souza Me, 08/011925-5 J M De Moura Me, 

08/011945-0 P L S Rodrigues Me, 08/012079-2 Maria Raissa Veras Coimbra, 

08/012209-4 Pedro Alberto Martins Me, 08/01 2273-6 Juarez Joaquim De 

Souza, 08/012340-6 Ricardo Antonio De Sousa Moveis Me, 08/0 12624-3 

Jose Nilo Barbosa Me, 08/012685-5 Suely Vasconcelos Corrêa Me, 08/012733-9 

F rancisca Costa Segundo Me, 08/012735-5 Francisco Edmar Pinheiro 

Mercearia Me, 08/01 2792-4 Daniele Lima Mendes, 08/012815-7 Luiz 

Artur De Oliveira Luz Me, 08/012830-0 R osilany Roque Leitão Me, 

08/012834-3 Antonio Everton Soares Maciel Me, 08/012859-9 C aroline 

Alencar De Aragão Me, 08/012870-0 W M P De Oliveira, 08/012873-4 

Domiciano F eitosa Moreira Me, 08/012875-0 Claudio Xavier Da Silva Me, 

08/012890-4 K A De S A Ca rvalho Me, 08/012937-4 Antonio Saraiva Filho 

Me, 08/012955-2 Maria Celia Diniz Leand ro Me, 08/013030-5 Joao Miguel 

Do Nascimento Me, 08/013032-1 Cícero De Matos Vieira De Souza Me, 

08/013038-0 Arinalda Alves De Freitas Me, 08/013125-5 Francisca Barbosa 

Diniz Me, 08/013126-3 João Batista Monteiro Lima Me, 08/013150-6 

Jeova Cursino De Se na Pinto, 08/013162-0 Osiel Scarcella Matos Me, 

08/013169-7 Ezilton Gomes Dos Santos, 08/013187-5 Marcio Jose 

Nascimento Da Silva Me, 08/014014-9 F M De Matos Magazine Me, 

08/014015-7 Jose Adjacir Cavalcante Pontes Me, 08/014017-3 F L N 

Cavalcante Vest uario Me, 08/014019-0 Farrais Mota Vestuario Me, 

08/014021-1 F C Dos Santos Material De Construção Me, 08/014023-8 

Antonia Damiao Borges Vestuarios Me, EXTINCAO/DISTRATO: 

07/097434-9 M Da C De Lima Me, 08/006314-4 Rozivania P Dos Santos 

Pinheiro Me, 08/006316-0 M Soares De Souza Me, 08/008141-0 Lourival 

Batista Lima Me, 08/008143-6 Z C De Lima Me, 08/008150-9 Jose Ubaldo 

Pinheiro-Me, 08/009514-3 Walberto Lopes Maurici o Me, 08/009607-7 

Francisca Das Chagas F Rocha Me, 08/009608-5 Francisca Luciene Mon cao 

Me, 08/009947-5 R Magalhaes Carvalho Me, 08/009988-2 E Fonteles De 

Sousa Me, 08/011017-7 Francisca Chagas Da Silva Artigos Do Vestuario Me, 

08/011911-5 J Rodrigues Da Silva Alimenticios Me, 08/011917-4 J Ribamar 

Lopes Me, 08/011923-9 Antonia De Mar ia Peres Torres Me, 08/012165-9 

Alberto Augusto Gomes Me, 08/012600-6 Edson Gomes De Oliveira Material 

De Construção Me, 08/012670-7 A M Freitas Dos Santos, 08/012719-3 

Alexandra Monica Paixão Gonçalves Me, 08/012783-5 Gentil Gomes 

Moreira, 08/012793-2 Jose Duarte De Carvalho, 08/012802-5 Vanuza Maria 

Bezerra Da Silva Me, 08/012803-3 H erondina Gomes Braga Me, 08/012825-4 

Jose Carlos Da Silva Bolsas Me, 08/012829-7 And rea Rosa Da Costa Me, 

08/012844-0 Basilio Pereira Da Silva Me, 08/012849-1 A R Lima, 

08/012853-0 Maria De Fatima Mesquita Maciel Me, 08/012872-6 Luisa 

Maria Pereira Mel o Me, 08/012912-9 Lourival Felix De Morais Me, 

08/012924-2 Severino Guedes, 08/01294 2-0 Maria Da Penha Maciel Gomes 

Pinto Me, 08/013035-6 Jose Glleyson Dos Santos Me, 0 8/013119-0 Lizonete 

Vieira Da Silva Me, 08/013168-9 Joana Darc De Queiroz Cavalcante Me, 

08/013196-4 Gustavo Dias De Assumpcao Junior Me, 08/013269-3 Antonio 

Almir Veiga De Meneses Me, 08/013285-5 Cicero Antonio Rodrigues Feijao 

Me, 08/014008-4 Antonio V agner Nogueira Mendes Me, 08/014018-1 

Antonio Fernandes Xavier Me, EMPRESA DE PEQUEN O PORTE: 

ENQUADRAMENTO: 08/008967-4 A Paladino Dos Santos Me, 

CONSÓRCIO DE SOCIEDADE S: EXTINCAO/DISTRATO: 07/092706-5 

Consorcio Projeto Termoceara, 07/092707-3 Consorci o Projeto Termoceara, 

ESTABELECIMENTO, NO BRASIL, DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA: 

OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/005068-9 Marsilop Do Brasil - Soc iedade De Empreitadas 

S.A, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/058562-8, 07/071070-8, 

07/086415-2, 07/091829-5, 07/095525-5, 07/098516-2, 07/098518-9, 

07/098725-4, 08/000 206-4, 08/000238-2, 08/001726-6, 08/002362-2, 

08/003011-4, 08/004388-7, 08/004910-9, 08/004979-6, 08/006184-2, 

08/006201-6, 08/006936-3, 08/006938-0, 08/006942-8, 08/00 7653-0, 

08/007714-5, 08/008140-1, 08/008142-8, 08/008144-4, 08/008145-2, 

08/008961-5, 08/008968-2, 08/008976-3, 08/009078-8, 08/009184-9, 

08/009204-7, 08/009342-6, 08/0 09439-2, 08/009508-9, 08/009539-9, 

08/009610-7, 08/009878-9, 08/009994-7, 08/010321- 9, 08/010342-1, 

08/010421-5, 08/010442-8, 08/010540-8, 08/010541-6, 08/010542-4, 

08/010591-2, 08/010716-8, 08/010760-5, 08/011067-3, 08/011079-7, 

08/011109-2, 08/011947 -6, 08/012271-0, 08/012362-7, 08/012390-2, 

08/012502-6, 08/012511-5, 08/012534-4, 08/012568-9, 08/012570-0, 

08/012572-7, 08/012574-3, 08/012590-5, 08/012605-7, 08/01262 0-0, 

08/012625-1, 08/012632-4, 08/012639-1, 08/012646-4, 08/012648-0, 

08/012654-5, 0 8/012659-6, 08/012661-8, 08/012668-5, 08/012673-1, 

08/012687-1, 08/012696-0, 08/0126 97-9, 08/012708-8, 08/012725-8, 

08/012738-0, 08/012761-4, 08/012765-7, 08/012769-0, 08/012781-9, 

08/012794-0, 08/012800-9, 08/012816-5, 08/012832-7, 08/012833-5, 

08/012 836-0, 08/012837-8, 08/012838-6, 08/012839-4, 08/012840-8, 

08/012843-2, 08/012846-7, 08/012847-5, 08/012852-1, 08/012857-2, 

08/012885-8, 08/012887-4, 08/012893-9, 08/01 2903-0, 08/012906-4, 

08/012908-0, 08/012910-2, 08/012915-3, 08/012919-6, 08/012926-9, 

08/012928-5, 08/012938-2, 08/012947-1, 08/012948-0, 08/012950-1, 

08/012952-8, 08/0 12956-0, 08/012973-0, 08/012985-4, 08/012995-1, 

08/013012-7, 08/013015-1, 08/013040- 2, 08/013048-8, 08/013050-0, 

08/013053-4, 08/013120-4, 08/013129-8, 08/013130-1, 08/013133-6, 

08/013134-4, 08/013142-5, 08/013144-1, 08/013148-4, 08/013156-5, 

08/013160 -3, 08/013175-1, 08/013186-7, 08/013284-7, 08/013297-9, 

08/014003-3, 08/014009-2, 08/014010-6, 08/014011-4, 08/014016-5, 

08/014020-3, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 




*** *** *** 




EXTRAORDINA RIA: 08/012503-4 Eolica Paracuru Geração E 

Comercialização De Energia S A, ATA DE RE UNIAO DO CONSELHO DE 

ADMINISTRACAO: 08/012891-2 Companhia De Gestão Dos Recursos 

Hid ricos Do Estado Do Ceara Cogerh, SOCIEDADE EMPRESÁRIA 

LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRAT O: 07/097518-3 Nortrade 

Atacadista De Pescados E Frutos Do Mar Ltda, 08/001806-8 Int erativa 

Construções Ltda, 08/005251-7 Fidelix & Santiago Ltda, 08/006686-0 Vivitur 

V iagem Locação E Turismo Ltda, 08/006706-9 Mult Stylu S Comercio De 

Confecções Ltda, 08/006903-7 Toty Stylus Industria E Comercio De 

Confecções Ltda, 08/007277-1 Transpo rtadora Nossa Senhora De Fatima 

Ltda, 08/007318-2 Jua - Juazeiro Locadora De Carros Ltda, 08/007527-4 

Lidia´S Comercio De Produtos De Limpeza Ltda, 08/009592-5 Bar E Re


staurante Tempero Da Gula Ltda, 08/009627-1 Otica Santa Maria Ltda, 

08/011874-7 Come rcial Agropecuária Agrícola São Pedro E Atalho Ltda, 

08/012388-0 Marcio C Nascimento Agropecuaria Industria E Comercio 

Ltda, 08/012581-6 Mwr Comercio E Construções Ltda, 08/012700-2 Vino 

Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/012752-5 Gds Empreendimentos 

Imobiliarios Ltda, 08/012847-5 Episódio Locadora De Videos Ltda, 

08/012848-3 Comérci o De Bijuterias Elibijoux Ltda, 08/013117-4 Betadesign 

Serviços De Informatica Ltda, 08/013128-0 Soft Fortaleza Comercio De 

Filtros Ltda, 08/013158-1 M L Confecções Ltd a, 08/013278-2 Adois 

Representações Ltda, ALTERACAO: 07/077898-1 Agropecuaria Teixei ra 

Ltda, 07/088919-8 M M Confecções Ltda, 07/091413-3 Windtown Pousada 

Ltda, 08/0005 05-5 Mercantil Super Economico Ltda, 08/003287-7 Ionor 

Industria Oleoquimica Do Nord este Ltda, 08/007154-6 Comércio De Cereais 

E Mercearias J N Ltda, 08/007224-0 Tp Tur ismo Ltda, 08/007347-6 Laticinio 

Arizona Ltda, 08/007714-5 Depotex Deposito De Tecid os Ltda, 08/009351-5 

Carris Praia Dos Anjos Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/00 9972-6 

W Travel Agencia De Viagens E Turismo Ltda, 08/010502-5 Friol Frigorifico 

Oli veira Pesca Ltda, 08/010514-9 Star Imoveis Servicos Imobiliarios Ltda, 

08/010637-4 S anta Branca Comércio De Medicamentos Ltda Epp, 

08/011078-9 Comercial De Alimentos Ca riri Ltda Me, 08/011085-1 Anmark 

Marcas & Patentes Ltda, 08/012128-4 Farmacia Icarai Ltda, 08/012132-2 

Dama Comercio De Material De Construcao Ltda, 08/012259-0 Recyclar t 

Cursos De Formação Profissional Ltda Me, 08/012266-3 Vg- Cintra Cumbuco 

Atividades Hoteleiras Ltda, 08/012267-1 Cumbuco Golf Resort Ltda, 

08/012405-4 Construtora Donad i & Cavalcante Ltda, 08/012488-7 Leo 

Seguranca Ltda Me, 08/012491-7 @Tena Design Com ercio De Informatica 

Ltda Me, 08/012511-5 Comercial Marques De Aviamentos Ltda Me, 

0 8/012512-3 Vestbem Comercio De Confecções Ltda Me, 08/012563-8 

Acesso Moda Brasil Co nfeccoes Ltda Me, 08/012602-2 Casablanca Turismo 

E Viagens Ltda, 08/012633-2 Kioma S egurança E Serviços Ltda, 08/012649-9 

Infornet Comercio E Serviços De Informatica Lt da, 08/012762-2 Pousada 

E Restaurante Encanto Ltda, 08/012767-3 Forum Hotelaria E Se rvicos 

Ltda, 08/012776-2 Alliance Serviço De Emissão De Documentos Ltda Me, 

08/01289 5-5 Cavalcante Diesel Ltda, 08/012901-3 R E De Moraes Comercio 

E Representação De Ma deira Ltda, 08/012930-7 Aloé Phelysi Comercio De 

Produtos Naturais Ltda Me, 08/01293 6-6 Advaloren Factoring Fomento 

Mercantil Ltda, 08/013137-9 Network Do Brasil Comerc io Importação 

Ltda, 08/013234-0 Servnac Segurança Ltda, 08/013266-9 Shop 21 Boutique 

Ltda Me, 08/013283-9 Hayafuji Industria Farmacêutica Ltda, 08/013323-1 

Borges Empree ndimentos Imobiliarios Ltda, 08/013364-9 Mafri Comércio 

E Serviços De Informática Lt da, 08/013365-7 Comercial De Alimentos 

Nova Brasilia Ltda Me, 08/013427-0 Via Certa Industria E Comércio De 

Construções Ltda, 08/013428-9 Great Gerenciamento E Acompanh amento 

De Obras E Servicos Ltda, 08/013461-0 Bcl Blocos Construções Ltda Me, 

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 

08/005268-1 R & R Transportes Ltda, 08/012608-1 Abe - Assessoria Brasileira 

De Empresas Ltda, 08/012724-0 Aerofast Logi stica Integrada Ltda, 

08/013212-0 Nuvex Comércio De Produtos Médicos Ltda, 08/013215 -4 

Rocha Engenharia E Projetos Aeroportuarios Ltda, 08/013230-8 R Cunha 

Comércio & S erviços De Informática Ltda Me, 08/013238-3 H D D 

Construcoes Ltda, 08/013239-1 Cast elo Branco Engenharia Ltda, 08/013321-5 

Inferencial Engenharia E Avaliações E Períci as Ltda, 08/013322-3 Conexao 

Engenharia Projetos E Instalações Ltda, 08/013324-0 Con strutora San 

Marino Ltda, PROCURACAO: 08/012920-0 Fsdn Empreendimentos E 

Participaçõ es Ltda, 08/012921-8 Fsdn Empreendimentos E Participações 

Ltda, 08/012922-6 Fsdn Emp reendimentos E Participações Ltda, 

EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/001127-6 J. Da 

Silva Fernandes Bar, 08/001140-3 Jonathan Roberto De Sousa Oliveira, 

08/005306-8 Joel Alves Freire, 08/006317-9 Osvaneide M Da Costa, 

08/008979-8 P Cesar Batista, 08/009619-0 F E De Carvalho Junior 

Confecções, 08/009624-7 M E Dantas, 08/009640-9 Fra ncisca Edna Braga 

Farias, 08/009643-3 Edlene Dos Santos De Aquino, 08/009645-0 F A S ilva 

Serviços De Saude, 08/009964-5 F. A. S. Vasconcelos, 08/010085-6 Selma 

Lopes To rres, 08/011947-6 Antonio F De Andrade, 08/011952-2 Daniel 

Cordeiro, 08/012541-7 Fra ncisco Simões Porto, 08/012627-8 F Eliane 

Bezerra, 08/012641-3 Luisa De Marilac E Si lva Albuquerque, 08/012978-1 

Francisco Evaldo Araújo, 08/012985-4 Adriano Pereira De Albuquerque 

Galvanoplastia, 08/013054-2 Ana Leite De Oliveira, 08/013056-9 Cicero 

Ol egario De Macedo, 08/013063-1 Rafael Matias Leite, 08/013073-9 J. 

Oliveira Gomes, 08/013086-0 C.D. Andrade De Oliveira, 08/013130-1 F L 

Gomes De Moura, 08/013251-0 F Ig or Capistrano Gaspar, 08/013252-9 J S 

Gomes Pinto, 08/013258-8 Geruza Gardenia Silva Pinheiro, 08/013326-6 

Maria Guiomar Paulino Barreto, 08/013337-1 F Q De Oliveira Bij uterias, 

08/013339-8 Marcelo Silva Sales, 08/013344-4 Antonio Elineudo Rodrigues, 

08/013346-0 Marcia Lima Custodio, 08/013436-0 Francisco Flavio De Brito 

Junior, 08/013 508-0 M J M Aragão, 08/013510-2 F A Mendes Aragão, 

08/014033-5 G H Florentinoteixeir a, 08/014663-5 Maria Iane Ferreira 

Gonçalves, ALTERACAO: 08/001744-4 Francisco Laion Vasconcelos Barros 

Me, 08/006951-7 Wellington C. M. Da Silva Me, 08/008123-1 Rosilen e 

Gonçalves De Oliveira Me, 08/009144-0 Francisca Irleide L Araujo Me, 

08/009615-8 J H Dos Santos Britto Vestuario Me, 08/009618-2 M A S 

Almeida, 08/009622-0 Jose Albert o Araujo Oliveira, 08/009634-4 Paulo 

Cesar Nerling Me, 08/009637-9 Jose Pires Lobao Me, 08/009642-5 Francisco 

Ivamar Souza Me, 08/009648-4 M Z B De Lima Me, 08/009649-2 Zildete 

Sousa Mota Me, 08/009652-2 Maria Mendonça De Abreu Me, 08/009949-1 J 

D Paren te Alves Filho Me, 08/010000-7 M G Ferreira Melo Me, 

08/012610-3 Adriana Gomes Lopes Castro Me, 08/012646-4 Sebastião Neto 

Moreira Me, 08/012947-1 Diana Maria Cirino Bes sa Me, 08/013014-3 P 

Moreira Da Silva Drogaria Me, 08/013020-8 Katyuscia Salviano Ro sa Coelho - 

Me, 08/013078-0 Carlos Gean Nunes Do Nascimento Me, 08/013081-0 J. 

Gilva n Macedo Moreira Me, 08/013089-5 Wilson Roriz Da Silva Me, 

08/013202-2 F Barbosa Da Rocha Me, 08/013217-0 S S B Marinho Filho 

Salgados Me, 08/013231-6 Jailma Matias De Medeiros Me, 08/013236-7 

Ana Lucia Rodrigues Serpa Me, 08/013237-5 Erivelton Ferreir a Sales Me, 

08/013250-2 Alessandro L T Silva Me, 08/013325-8 Francisco Alves 

Fernand es, 08/013380-0 João Batista De Freitas - Me, 08/013438-6 Kennedy 

Menezes De Sousa M e, 08/013451-3 Antonio Fernando Pio Oliveira Me, 

08/013453-0 Antonio Aildo Da Silva Me, 08/013476-9 Francisco Leonildo 

Tomes Me, 08/013484-0 Maria Hortencia Gualberto F erreira Me, 08/013491-2 

Lia Brandão Landim Epp, 08/014022-0 Maria Do Socorro Neta Vi ctor Me, 

08/014028-9 Francisca Sadra Ribeiro Me, 08/014029-7 Antonio Celso Castro 

Fe itosa Me, 08/014530-2 C L M Eletro Me, 08/014531-0 F. C. De Oliveira 

Romão-Me, 08/01 4538-8 Margarida Belchior Fontenele - Me, 08/014539-6 

J P Coelho Martins Me, 08/0145 41-8 Francisco Jose Gomes Nepomuceno 

Me, 08/014547-7 M M Ferreira Dos Santos Me, 08/014657-0 J W Olegario 

Do Nascimento Me, 08/014661-9 M Laclebia Ferreira Rodrigues Ar marinho 

Me, 08/014662-7 Jose Nilton Bernardino Dantas Me, EXTINCAO/ 

DISTRATO: 08/0037 69-0 Francisco Ramos Da Costa, 08/007011-6 Manoel 

R De Araujo, 08/008142-8 Sebastian a Gomes Da Silva Hortigranjeiros Me, 

08/009901-7 V Gomes De Souza Me, 08/009962-9 M De Jesus Sousa 

Confeccoes Me, 08/010749-4 Maria Aldaci De Lima Ribeiro, 08/012655-3 

Ana P Pereira De Souza Me, 08/012950-1 M C Pinheiro Dos Santos, 

08/013082-8 Manoel M oreira Leite Me, 08/013088-7 Audenir Ferreira Da 

Silva Me, 08/013198-0 Telma Regina Dos Santos Me, 08/013211-1 Helainy 

Cristina Viturino Martins Me, 08/013257-0 Francis co Jorge Chaves Braga, 

08/013263-4 Luiz Vicente Da Costa, 08/013330-4 Helio Medeiro Rodrigues 

Me, 08/013343-6 Antonia Juliana Braga Me, 08/013432-7 Antonio Moreira 

Brit o Me, 08/013446-7 R Medeiros Me, 08/013473-4 Jose Ricardo Da 

Costa Lima Me, 08/01347 4-2 Haline De Oliveira Correia - Me, 08/013478-5 

Cicero Joao Da Costa Me, 08/013496- 3 Francisco Antonio Lopes Mecedo, 

08/013507-2 J T Mota Me, 08/014024-6 Nara Raquel F erreira Lima, 

08/014046-7 Gabriella De Oliveira Nogueira Felipe -Me, 08/014532-9 Jeo 

va Marques De Oliveira-Me, 08/014533-7 Flaviana F Vasconcelos Me, 

08/014534-5 F R So usa Mercadinho Me, 08/014535-3 Edileuda Pessoa 

Alves Me, 08/014580-9 Maria Fatima Ar aujo Me, 08/014658-9 M L R 

Bezerra Me, 08/014659-7 Zuleide Matias Fernandes Nogueira Me, 08/014660-0 

Gilson Andre Angelim Confecção Me, 08/014671-6 Antonia Leide Fernand 

es Bezerra Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/013058-5 J osineide Morais Tributino Me, 08/013079-8 

Alfredo De Oliveira Neto Me, 08/014043-2 D V Da Silva Junior Epp, 

EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/013226-0 

H R Da S ilva Produtos Hospitalares Me, COOPERATIVA: ATA DE 

ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 08/012710-0 Cootaxi - 

Cooperativa Dos Taxistas E Transportadores Alternativos De Cas cavel, 

***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/056045-5, 07/079322-0, 

07/089435-3, 07/0894 36-1, 07/089499-0, 07/093626-9, 08/000841-0, 

08/001135-7, 08/001510-7, 08/001754-1, 08/001920-0, 08/002079-8, 

08/002080-1, 08/003352-0, 08/004700-9, 08/005418-8, 08/005 553-2, 

08/006023-4, 08/007042-6, 08/007062-0, 08/008126-6, 08/009022-2, 

08/009305-1, 08/009338-8, 08/009393-0, 08/009609-3, 08/009613-1, 

08/009616-6, 08/009621-2, 08/00 9626-3, 08/009629-8, 08/009630-1, 

08/009632-8, 08/009635-2, 08/009638-7, 08/009647-6, 08/009996-3, 

08/009999-8, 08/010081-3, 08/010082-1, 08/010469-0, 08/010812-1, 

08/0 10910-1, 08/010929-2, 08/011030-4, 08/011939-5, 08/011954-9, 

08/011956-5, 08/011958- 1, 08/012134-9, 08/012258-2, 08/012339-2, 

08/012392-9, 08/012445-3, 08/012471-2, 08/012489-5, 08/012619-7, 

08/012639-1, 08/012765-7, 08/012860-2, 08/012886-6, 08/012911 -0, 

08/012927-7, 08/012940-4, 08/012944-7, 08/012946-3, 08/012948-0, 

08/012953-6, 08/012954-4, 08/013068-2, 08/013075-5, 08/013076-3, 

08/013083-6, 08/013084-4, 08/01312 4-7, 08/013136-0, 08/013163-8, 

08/013164-6, 08/013181-6, 08/013184-0, 08/013185-9, 0 8/013190-5, 

08/013192-1, 08/013197-2, 08/013206-5, 08/013210-3, 08/013213-8, 

08/0132 20-0, 08/013225-1, 08/013227-8, 08/013228-6, 08/013229-4, 

08/013232-4, 08/013235-9, 08/013244-8, 08/013254-5, 08/013260-0, 

08/013272-3, 08/013275-8, 08/013294-4, 08/013 328-2, 08/013369-0, 

08/013381-9, 08/013430-0, 08/013434-3, 08/013441-6, 08/013447-5, 

08/013450-5, 08/013452-1, 08/013483-1, 08/013487-4, 08/013488-2,


47 

08/013489-0, 08/01 3497-1, 08/013505-6, 08/013515-3, 08/014012-2, 

08/014026-2, 08/014027-0, 08/014045-9 JUNTA COMERCIAL DO 




*** *** *** 




DE ADMINI STRACAO: 08/012208-6 Vicunha Textil S A, SOCIEDADE 

ANÔNIMA FECHADA: ALTERACAO: 08/01 3146-8 Beach Park Hoteis 

E Turismo S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 

08/0 10334-0 Slogan Propaganda S A, OUTROS DOCUMENTOS DE 

INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARI O: 08/013385-1 Bolsa De Valores 

De São Paulo S A Bvsp, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE 

ADMINISTRACAO: 08/004525-1 Sapucaia Agroindustrial S A, 08/004775-0 

Companhia De Int egração Portuária Do Ceará Cearáportos, SOCIEDADE 

EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/092902-5 

Cj Araujo Lima Lopes Serviços De Lavagem De Carro Ltda, 08/009 338-8 

Assistmed Assistencia De Serviços Medicos Ltda, 08/009632-8 A Porteira 

Fortale za Restaurante Ltda, 08/009657-3 Solução Em Terceirização E Serviços 

De Mão De Obra Ltda, 08/009659-0 J J Comercio De Artigos Do Lar Ltda, 

08/009668-9 Jack Representaçõ es Ltda, 08/010288-3 Nordest Imobiliaria 

Ltda, 08/010721-4 Lua Taiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 

08/010932-2 Ecenge Empresa Cearense De Engenharia Ltda, 08/012356 -2 

Cromoplast Pinturas Industriais Ltda, 08/012892-0 Safari Park 

Entretenimento Ltda, 08/012893-9 Sol - Representações E Empreendimentos 

Ltda, 08/013208-1 Veste Represe ntações Ltda, 08/013221-9 J C Santos 

Serviços Ltda, 08/013247-2 Amici Comércio De Al imentos Ltda, 08/013458-0 

Fta Comercio De Tecnologia Ltda, ALTERACAO: 08/003072-6 Th aos 

Serviços Assessória Em Segurança Do Trabalho Ltda, 08/006068-4 F Rodrigues 

Infor matica Ltda, 08/007296-8 Cecrato Ceramica Crato Ltda, 08/009072-9 

Dms Indústria De T intas E Argamassa Ltda Epp, 08/009188-1 Gaivota 

Distribuidora De Alimentos Ltda Epp, 08/009299-3 Agência Lotérica Estrela 

Do Mar Ltda, 08/009342-6 Marc Renlid Distribui dora E Representacoes 

Ltda Me, 08/010382-0 Comercio E Industria De Racoes L L L Ltda Me, 

08/010491-6 Restaurante Oficina Da Picanha Ltda Me, 08/010518-1 M R 

Transporte D e Cargas E Comércio Ltda, 08/010716-8 J E Distribuidora E 

Comercio De Confeções Impo rtação E Exportação Ltda Me, 08/010753-2 

Fortaltec Serviços De Informatica Ltda Epp, 08/010789-3 Ideatech Pesquisa 

Desenvolvimento Industria E Comercio Ltda, 08/010865- 2 Cesde Indústria 

E Comércio De Eletrodomésticos Ltda, 08/011008-8 Locadora Pluto De 

Video E Comercio Ltda Me, 08/012243-4 Metodus Servicos E 

Empreendimentos Ltda, 08/01 2337-6 Galakan - Empreendimentos Turísticos 

E Promoção Cultural Ltda, 08/012422-4 Co mpleta Serviços De Engenharia 

E Serviços De Telecomunicações Ltda, 08/012472-0 Bonec os & Mamulengos 

Ltda Me, 08/012570-0 Abthéo Comércio E Serviços De Asfaltos Ltda, 

08/012639-1 Dwm Developments Construções E Incorporações Ltda, 

08/012654-5 Max Service Seguranca Patrimonial Ltda, 08/012696-0 

Imobiliária Cordioli Ltda, 08/012697-9 Pront o Aco Industria E Comercio 

Ltda Me, 08/012833-5 Restaurante E Pizzaria Da Mina Ltda Me, 08/012885-8 

Barreira & Oliveira Organização De Eventos Ltda Me, 08/012906-4 Will 

ame Brandao Comercio E Representacoes Ltda, 08/012925-0 Ht Consultoria 

Ltda, 08/0131 99-9 M Muller Representações Ltda, 08/013218-9 Caldas & 

Silva Ltda Me, 08/013240-5 B rasil Real Estate Investimentos Imobiliarios 

Ltda, 08/013246-4 Rmr Serviços De Monta gem De Móveis Ltda, 

08/013268-5 Felixcolor Comercio E Serviços Ltda Epp, 08/013281-2 W3 

Publicidade E Propaganda Ltda, 08/013282-0 Agropesca Comercio De 

Produtos Agropec uarios Ltda, 08/013342-8 Et & M Refeicoes Coletivas 

Ltda, 08/013443-2 Capacity Empre endimentos Imobiliarios Ltda, 

08/013449-1 J Reis Avicola Ltda, 08/013468-8 Itaquera Empreendimentos 

Imobiliarios Ltda, 08/013477-7 A C M M Comercial De Alimentos Ltda M 

e, 08/013522-6 Centro Dos Parafusos Comercio E Representacoes Ltda Me, 

08/013523-4 J ose Viana Representacoes Ltda, 08/013602-8 Comercio & 

Industria De Calcados Limart.L tda, 08/013672-9 M S Petroleo Ltda, 

EXTINCAO/DISTRATO: 08/005518-4 J F Calcados Indu stria E Comercio 

Ltda, 08/010472-0 J Melo Consultoria Representações Ltda, 08/013042 -9 

Estrutural Obras E Servicos Ltda, 08/013172-7 Dantas & Dantas Lava Jato 

Ltda Me, 08/013201-4 Audiplac Serviços De Contabilidade Ltda, 08/013256-1 

Jvc Assessoria Em A dministração Publica Ltda Me, 08/013264-2 Mãe 

Rainha Serviços Administrativos Ltda, 08/013276-6 Agrogomes Servicos E 

Representacoes Ltda Me, 08/013348-7 Vieira E Moreir a Ltda, 08/013480-7 

Construtora Mendes Rodrigues Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE 

INTERESS E DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/004471-9 Ag Transportes 

E Turismo Ltda, 08/007794-3 Fa cilita Entregas & Serviços Terceirizados 

Ltda Me, 08/013288-0 Fornecedora Máquinas E Equipamentos Ltda, 

08/013289-8 Fornecedora Máquinas E Equipamentos Ltda, 08/013595-1 

Educp Treinamentos E Educação Profissional Ltda, 08/013596-0 Conduta 

Construções Pre stação De Serviços Ltda, 08/013623-0 Parqui Paisagismo E 

Arquitetura Ltda, 08/013624 -9 Parqui Paisagismo E Arquitetura Ltda, 

08/013629-0 Construrapido Ltda, 08/013640-0 Bws Construções Ltda Me, 

EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/006944-4 E. S. 

Ribeir o - Me, 08/008140-1 Francisco Jose Soares Frios, 08/008158-4 F Z N 

De Sousa, 08/0092 39-0 Vanessa De Vasconcelos, 08/009531-3 Raimundo 

Marcos Ferreira, 08/009560-7 Rosa Maria Pinheiro Landim, 08/009650-6 

Emilio Nunes Falcão, 08/009653-0 Ana Paula De Oli veira Rizzi, 08/009655-7 

Jose Edivar De Morais Guedes, 08/009661-1 Davi Timbo Dias M artins, 

08/009663-8 M B Rodrigues Vestuarios, 08/009670-0 Francisco Edvar De 

Oliveir a, 08/009674-3 Jose Gomes De Castro Neto, 08/010092-9 Jose 

Claudeni Fortuna, 08/0101 13-5 Valdemi Alves Saboia, 08/011958-1 Aldemir 

De Lima Loiola, 08/012106-3 Ana Cleid e Ferreira Rocha, 08/012524-7 

Alex Lopes, 08/012992-7 M Açucena De Lacerda, 08/01309 4-1 A L De A 

Albuquerque, 08/013213-8 F Cordeiro De Sousa Armarinho, 08/013235-9 

Fra ncisco Thomaz Alencar De Souza, 08/013297-9 Ana Celia Guimaraes 

Dos Santos, 08/01342 3-8 Maria Lilian Silva Santiago, 08/013542-0 Marcelo 

Brasileiro Abreu, 08/013554-4 F Haroaldo De Sousa, 08/013579-0 A C R De 

Melo, 08/013614-1 Jose Joacir Gomes De Olive ira, 08/013616-8 Francisca 

Ilma Pereira Correia, 08/013635-4 Igor Jose Macedo Alves, 08/013748-2 

Francisco Orlando Morais De Alcantara, 08/013760-1 Francisco Nilson De 

Aquino Peças, 08/013787-3 Francisca Vanusia De Lima, 08/014581-7 J A 

Ferreira Dos An jos, ALTERACAO: 08/006760-3 Carlos Emanuel Araújo 

Mendonça De Alencar Me, 08/006916- 9 Jose Roberto Galindo De Souza 

Me, 08/006963-0 Francisco Orzete Lopes Me, 08/008157 -6 Maria Odezia 

Da Silva Me, 08/009535-6 Benedita Machado Portela Me, 08/009563-1 

Ma ria Do Socorro J Paiva Me, 08/009609-3 Maria Isaura Melo Lima Me, 

08/009666-2 J Rodr igues Ferreira Me, 08/010096-1 Enedia Maria De Sousa 

Me, 08/010102-0 Ana Maria Frota Vinas Gomes Me, 08/010104-6 Francimar 

S Ferreira Me, 08/010105-4 Clotildes Muniz Pin to Me, 08/010362-6 Jorge 

Ferreira Freitas Me, 08/011927-1 Dirce Anne L Cavalcante Me, 08/013053-4 

Samuel Saraiva Cavalcante - Me, 08/013096-8 F C Barbosa Com De Calçado s 

Me, 08/013097-6 Taise Maria Ramos Gomes Me, 08/013098-4 Luiz Vieira 

De Morais Me, 08/013133-6 Rinaldo Guimarães Brito Neto Me, 08/013244-8 

Jose Guilherme Rosa Barreir a Me, 08/013386-0 Marta M De Oliveira 

Representações Me, 08/013390-8 F J Da Silva Co nstruções Me, 08/013408-4 

Antonio Oberdan Nogueira Gomes Me, 08/013450-5 Joao Bosco Maia Martins 

Me, 08/013531-5 Celma Maria Brandao Dias Me, 08/013545-5 Enilza Maria 

D e Sousa Me, 08/013556-0 R R De Oliveira Me, 08/013557-9 Manuel De 

Oliveira Assuncao Me, 08/013558-7 S M De Souza Silva Nascimento Me, 

08/013572-2 Vanda Carla Castro Vas concelos, 08/013590-0 Rafaele Ribeiro 

Ramos Me, 08/013594-3 P T M Rocha Me, 08/01361 1-7 Veridiana Bastos 

Dutra Me, 08/013618-4 Angelica Pontes Da Silva Costa Me, 08/013 659-1 

R X De Souza Me, 08/013669-9 Nertan R Tavares Marmitaria Me, 

08/013676-1 Franc isco Valdir Da Silva Me, 08/013755-5 Maria Suzete 

Nunes Gomes - Me, 08/013756-3 Jose Jeova Abreu De Melo Junior Me, 

08/013762-8 Maria Eliara Mendonça Marques - Me, 08/01 3763-6 Claudionor 

Camelo Alves Me, 08/013776-8 F Sandra Farias Me, 08/013779-2 Madel 

yne Nunes De Melo D Eri Me, 08/013801-2 Maria Do Espirito Santo Maciel 

Costa Me, 08/014549-3 Francisco Alberto Terceiro De Vasconcelos - Me, 

08/014550-7 F. W. Da Silva Sá - Me, 08/014551-5 A. Alves Gomes 

Informatica - Me, 08/014552-3 Francisco Batista De Souza Variedades - Me, 

08/014583-3 A Rodrigues De Castro Me, 08/014584-1 Emanoel Das Flores 

Cavalcante Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/095525-5 Cristiane Frota 

Setubal, 07/098725-4 Ester Guimaraes Tavares Me, 08/006934-7 Eduardo 

Da Silva Gama Me, 08/00739 8-0 Dilma Maria Araujo Me, 08/008145-2 

Francisco De Sales Carlos De Lima Me, 08/0081 56-8 E Marcelino Pinheiro 

Me, 08/009388-4 Maria Gorette Gomes Oliveira Me, 08/009665 -4 Maria 

Costa Da Silva Me, 08/009679-4 M Z Fontenele Me, 08/012159-4 Luis 

Alves Per eira Calcados Me, 08/012928-5 Maria Do Socorro Pereira De 

Oliveira Me, 08/013388-6 S ebastiao Sleauvan De Freitas Menezes Me, 

08/013395-9 Maria Linhares Dutra Me, 08/013 400-9 Pedro Eugenio Freitas 

Vieira Me, 08/013404-1 Maria Das Gracas Sousa Teixeira M ercearia, 

08/013517-0 Hernesto Lima Dos Santos Me, 08/013534-0 J Do Egito De 

Pinto M e, 08/013581-1 E P Do Nascimento Armazem Me, 08/013582-0 

Maria E De Menezes Me, 08/0 13593-5 Angela Almeida Da Silva Me, 

08/013603-6 F E Sousa Guerra Me, 08/013626-5 Ant onio Edesio Alves De 

Castro Me, 08/013658-3 Francisco De Assis Batista Me, 08/013802 -0 

Maria Leonidas Lima Quintino Me, 08/013806-3 Francisco Lucas De Oliveira 

Me, 08/0 14578-7 Maria De Souza Flor, 08/014579-5 Maria Das Graças 

Nunes Sampaio, OUTROS DOCU MENTOS DE INTERESSE DA 

EMPRESA/EMPRESARIO: 08/013803-9 M Y Menezes Pordeus, ***** 

DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/095398-8, 07/099089-1, 08/001142-0, 

08/005010-7, 08/0069 53-3, 08/008153-3, 08/008155-0, 08/008160-6, 

08/008164-9, 08/009161-0, 08/009287-0, 08/009497-0, 08/009672-7, 

08/009680-8, 08/009986-6, 08/010089-9, 08/010091-0, 08/010 094-5, 

08/010097-0, 08/010101-1, 08/010103-8, 08/010106-2, 08/010647-1, 

08/010694-3, 08/011960-3, 08/011961-1, 08/012110-1, 08/012308-2, 

08/012386-4, 08/012390-2, 08/01 2614-6, 08/012615-4, 08/012616-2,


08/012729-0, 08/012940-4, 08/012943-9, 08/013052-6, 08/013099-2, 

08/013101-8, 08/013103-4, 08/013245-6, 08/013291-0, 08/013311-8, 

08/0 13312-6, 08/013313-4, 08/013315-0, 08/013334-7, 08/013349-5, 

08/013356-8, 08/013357- 6, 08/013362-2, 08/013363-0, 08/013365-7, 

08/013366-5, 08/013367-3, 08/013377-0, 08/013403-3, 08/013410-6, 

08/013412-2, 08/013413-0, 08/013470-0, 08/013471-8, 08/013475 -0, 

08/013490-4, 08/013492-0, 08/013499-8, 08/013503-0, 08/013504-8, 

08/013513-7, 08/013521-8, 08/013524-2, 08/013528-5, 08/013530-7, 

08/013533-1, 08/013536-6, 08/01354 1-2, 08/013559-5, 08/013560-9, 

08/013577-3, 08/013583-8, 08/013585-4, 08/013600-1, 0 8/013609-5, 

08/013612-5, 08/013625-7, 08/013631-1, 08/013649-4, 08/013656-7, 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 




*** *** *** 



SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 08/00377 2-0 Empresa Nordestina De Representação E 

Comercio Ltda, 08/003904-9 Mendes & Pereir a Comercio E Representaçoes 

De Eletro E Ferragens Ltda, 08/009574-7 Euro Rent Locaçã o De Imoveis 

Ltda, 08/009616-6 Bv Mercadinho E Lanchonete Ltda, 08/009676-0 A A 

M Ho teis E Turismo Ltda, 08/009686-7 Martins Gurgel Comercio De 

Artigos De Papelaria Ltd a, 08/009692-1 Hilha Revenda De Automoveis 

Ltda, 08/010378-2 Construtora Costa Macha do Ltda, 08/010707-9 Moura 

& Araujo Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/0107 60-5 Euro 

Informatica E Criação De Sites Ltda, 08/010883-0 Coutinho Construções 

Ltda, 08/012167-5 Otica Kirius Ltda, 08/012433-0 J & J Industria De Carnes 

Massas E Embu tidos Ltda, 08/012586-7 Nalbe Serviços Tecnicos Ltda, 

08/013410-6 J E Combustivel Lt da, 08/013481-5 Comercial Ferragista 

Aguiar Ltda, 08/013643-5 Zilli Engenharia E Ser viços Ltda, 08/013798-9 

Agil Comercio De Material De Construção Ltda, 08/013850-0 Su cesso 

Industria De Confecções Ltda, 08/013912-4 Intima Industria De Acessorios 

Para Limgerie Ltda, ALTERACAO: 07/085086-0 T & T Administração E 

Comercialização De Imóve is Ltda, 07/089346-2 J & J Sociedade De 

Investimentos Ltda, 08/001876-9 Galdino E Cr uz Comercio De Peças Ltda, 

08/002362-2 Farmacia Irmãos Borges Ltda Me, 08/002986-8 F lash Servicos 

E Comercio Ltda Me, 08/004408-5 Expresso Nossa Senhora De Fátima 

Trans porte E Turismo Ltda, 08/005662-8 Ana Bitu Ortodontia Ltda, 

08/005898-1 Zoi Filmes P roduções Ltda Epp, 08/006201-6 Frutbiss Comercio 

De Sorvetes Ltda Epp, 08/007868-0 G km Corretora De Seguros De Vida 

Ltda, 08/008691-8 Caltech Engenharia Ltda, 08/008970 -4 Atlantico 

Maricultura Ltda, 08/009392-2 M K Transportes & Prestações De Serviços 

Ltda Me, 08/010391-0 Tijucana Transportes Ltda Epp, 08/010421-5 

Supermercado Montese Ltda Epp, 08/010433-9 Capitania Serviços De 

Informações Cadastrais Ltda Me, 08/01044 2-8 R R Comercio E Exportação 

Aquicultura Ltda, 08/010488-6 Chambertin Nordeste Hote is E Resorts Ltda, 

08/010993-4 Berdouticq Viagens E Turismo Ltda, 08/011870-4 Autope ças 

E Tintas Palhano E Mota Ltda Me, 08/011891-7 São Geraldo Comercio De 

Material De Construção Ltda Me, 08/012118-7 Meio Do Mundo Serviços 

Em Turismo Ltda Me, 08/012130 -6 Vander Materiais De Construcoes Ltda 

Me, 08/012518-2 Medeiros & Melo Ltda Epp, 08/012590-5 Dunnas 

Incoropradora Spe Ltda, 08/012625-1 J Melo Importaçao E Exportaçao 

Ltda, 08/012661-8 Auto Pecas Scanvolvo Ltda, 08/012687-1 Limoeiro 

Informatica Ltda M e, 08/012781-9 Construtora E Incorporadora Exata 

Ltda, 08/012903-0 Guethes Comercio De Confecções Ltda Epp, 08/013204-9 

J K Motos Ltda, 08/013254-5 Paty Moda Intima Ltd a, 08/013303-7 Gomes 

Sousa Comercio De Produtos De Espuma Ltda Me, 08/013368-1 Lecco 

Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/013371-1 Gw Comercio De Malhas 

Ltda Me, 08/013 379-7 Protec Comércio De Equipamentos De Proteção 

Individual Ltda, 08/013381-9 Gr Se guranca E Assessoria Ltda, 08/013384-3 

Mix Terceirização Ltda, 08/013429-7 Panameric a Comercial De Moveis 

Ltda Epp, 08/013550-1 I S Net Servços E Comercio De Telecomuni cações 

Ltda, 08/013588-9 Norsa Refrigerantes Ltda, 08/013622-2 Nova Engenharia 

Ltda, 08/013751-2 Dsp Digital Sistemas De Protecao Ltda, 08/013752-0 

Restaurante Komi Aki Ltda, 08/013771-7 Paulo Lopes Corretagem De 

Seguros Ltda, 08/013774-1 O Frangão Come rcio Ltda Me, 08/013827-6 

Sond Ed Box Indústria E Comércio De Caixa De Som Me, 08/01 3837-3 L J 

Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/013880-2 Jvc Representações Ltda, 

0 8/013881-0 Pergano Distribuição De Alimentos Ltda, EXTINCAO/ 

DISTRATO: 07/095807-6 Mi lena Representacao Comercial Ltda Me, 

08/007861-3 Pra Moda Comercio E Industria De C onfeccoes Ltda Me, 

08/008681-0 Cumbuco Beach Club Turismo Ltda, 08/010352-9 Medical 

Saude Servicos Ltda Me, 08/011046-0 Metalurgica Siloforte Ltda, 

08/011047-9 Construt ora Marinema Ltda, 08/011068-1 Peres Saboia 

Comercio De Confeccoes Ltda Me, 08/01232 9-5 Soriedem Construcoes 

Ltda, 08/012370-8 Fênix Promoções E Eventos Ltda, 08/013334 -7 M & 

M Drinks E Lanches Ltda Me, 08/013398-3 Bomboniere Georgea Ltda Me, 

08/013758 -0 Carioca Factoring Fomento Mercantil, OUTROS 

DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 

08/013399-1 Bf Utilidades Domésticas Ltda, 08/013418-1 F & D Comercio 

E Distribuidora De Alimentos Ltda, 08/013463-7 Entreposto Comercial De 

Máquinas E Serv iços Ltda, 08/013726-1 Construfor Construções E Serviços 

Ltda Me, 08/013728-8 Silmon t Comercio De Alimentos Papelaria E Serviços 

De Informática Ltda Me, 08/013729-6 Mar ques Comércio De Papelaria E 

Assessoria Pública Ltda Me, 08/013839-0 F C Comercial D e Papelaria E 

Alimentos Ltda Me, 08/013854-3 Laprovitera Teixeira Arquitetura E Cons 

truções Ltda, 08/013857-8 Laprovitera Teixeira Arquitetura E Construções 

Ltda, 08/01 3884-5 Kolina Construções Ltda, 08/013890-0 Provedornet 

Telecomunicações E Serviços De Internet Ltda, 08/013906-0 D & A Comercio 

De Material Escolar Ltda, 08/013948-5 J orma Construções Ltda, 08/013972-8 

Concretiza Construções E Empreendimentos Ltda, 08/013973-6 Compact 

Construções E Projetos Ltda, 08/014743-7 Condor Segurança Armada E 

Desarmada Ltda, 08/015577-4 F R A Comercial Ltda, EMPRESA DE 

PEQUENO PORTE: ENQUADRA MENTO: 08/013805-5 Camarão Grill 

Restaurante Ltda Me, PROCURACAO: 08/013592-7 Constr utora Porto 

Brasil Ltda, 08/013610-9 Diagonal Empreendimentos E Engenharia Ltda, 

08/013814-4 Pousada Indiana Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 08/007247-0 J A Da Silva Calçados, 08/008118-5 J Lucivan 

Gomes Lima, 08/009539-9 Maria Valdereis Marcel ino, 08/009682-4 M 

Ferreira Silva Variedades, 08/009684-0 F J F Pessoa Construções, 08/009688-3 

J Pereira Nocrato, 08/009690-5 Elpidio N De Queiroz, 08/009698-0 Francis 

ca Goretti Camilo Tantes Brito, 08/009700-6 A Moreira De Araujo, 

08/009702-2 L F Ara ujo De Oliveira, 08/009704-9 Francisca Nascimento 

Barbosa, 08/009706-5 M M Almeida B ezerra, 08/009708-1 Heladio Lima 

Montenegro, 08/009710-3 Monica Neto E Silva, 08/009 996-3 R A Prado, 

08/010119-4 M Edite Linhares Arruda Viana, 08/011954-9 Elaine Apare 

cida Satiro Bezerra, 08/011956-5 Ana C. P. Lima, 08/011964-6 Janio De 

Sousa Ferreira, 08/012255-8 L E F Oliveira Sorvetes, 08/012539-5 Maria 

Daniele Monteiro De Souza, 08/012643-0 M Pereira De Oliveira Lanchonete, 

08/013025-9 Diego Guedes Granjeiro, 08/013050-0 Jorge Alexandre De 

Sousa, 08/013110-7 Ewerton Alcantara Pinheiro, 08/01311 5-8 Ernesto 

Saraiva De Castro, 08/013142-5 Ulisses Mota De Andrade, 08/013144-1 

Andr e Luiz Lopes Vianna, 08/013656-7 Francisco Romão Neto, 08/013707-5 

R P Gomes Bandeir a Eventos, 08/013714-8 Ramon G S Maia, 08/013724-5 

Juscelino Caliope De Arimateia, 0 8/013745-8 Francisco Jander Pereira Da 

Silva, 08/013848-9 Alexsandro Fernandes Mateu s, 08/013861-6 Thales 

Facó Filho, 08/013867-5 Lucia Maria Souza Lopes, 08/013872-1 N eide 

Messias De Souza, 08/013882-9 J. A. Pedrosa De Souza, 08/013902-7 A A 

C De Oliv eira, 08/013905-1 J A Gomes De Moura, 08/013907-8 Antonio 

Juvencio Medeiros Cruz, 08/013920-5 Eugenia Rodrigues Bastos, 08/013932-9 

A Victor De Holanda, 08/013949-3 Ant onio Andrade Lima, 08/013981-7 F 

C Costa Da Silveira Lavajato, 08/013996-5 A Rodrigu es Gomes Mercearia, 

08/014553-1 Antonio Alysson De Aguiar Paula, 08/014565-5 Benedit a 

Belchior Fontenele, 08/014568-0 Beatriz Aguiar Nogueira, 08/014667-8 

Fabio Renan G ermano Santana, 08/014683-0 Francisco H Sales, 08/014690-2 

Francisco Do O De Lima, 0 8/014692-9 Joao Barros Lopes, 08/014739-9 

Émili Aguiléra Da Silva, 08/015585-5 Pedro Soares Da Silva, ALTERACAO: 

08/007312-3 Maria Nilce Turbano Aleixo, 08/009365-5 Jeny fer M C Prado 

Me, 08/009626-3 F Marcos A Silva Me, 08/009672-7 Marcos Victor Dias 

Da Cunha Me, 08/009695-6 Sayonara Queiroz De Souza Me, 08/009696-4 

Antonio Alexandre Te ixeira Goncalves Me, 08/009712-0 Marta Francisca 

Arruda Me, 08/009713-8 Elisabete Pe reira Da Silva Comercio De Madeira 

Me, 08/009714-6 Fabio Jose Camurca Me, 08/010101- 1 Francisco Clodoveu 

Arruda Araujo Me, 08/010103-8 M R Marques Me, 08/010121-6 Maria 

Denise Vidal Portela, 08/010125-9 W F De Sousa Me, 08/010812-1 R F 

Almeida De Paula Cavalcante Me, 08/011079-7 K A De S A Carvalho Me, 

08/011762-7 J. M. Rufino - Me, 08/011763-5 J G Da Silva Do Vale Me, 

08/011764-3 F Jeovandez Da Silva Me, 08/012988-9 C. Rosemberg S. Pereira 

Pirotecnia - Me, 08/013018-6 Marcondes Gomes De Sousa Colcho es Me, 

08/013022-4 Maria Mikedna F. Figueiredo - Me, 08/013107-7 Gloria Maria 

Tavare s Alves Me, 08/013521-8 A Do R Barros Me, 08/013524-2 Maria 

Sineide Silva Oliveira M e, 08/013541-2 Diogo De Castro Pereira Informatica 

Me, 08/013609-5 J L Viana Filho, 08/013683-4 Ana Carolina Lopes Me, 

08/013699-0 Marcus Andre Sales Castro Me, 08/0137 03-2 Maria Luzirene 

Campos, 08/013722-9 F E Marques De Moura Me, 08/013739-3 Antonio 

Ferreira Lima - Lanchonete, 08/013743-1 Francisco Ernande Bernardo Pereira 

Me, 08/01 3744-0 J I Vieira Lobo Me, 08/013815-2 Manoel Estenio Vargas 

Fernandes Santos, 08/01 3820-9 Luciano Bandeira Guedes Me, 08/013851-9 

Paulo Ferreira Magalhaes Me, 08/01386 3-2 I S Ferreira Me, 08/013871-3 

Marilene Da Silva Pimenta Me, 08/013877-2 José Evan gelista De Carvalho, 

08/013886-1 Maria Crystiana Parente Da Ponte Me, 08/013900-0 R De B 

Sales Construcoes Me, 08/013933-7 Z B De Sa Me, 08/013968-0 Francisco 

Wellingto n Gomes Da Silva Me, 08/013970-1 Alexandre Souza Da Costa 

Me, 08/013994-9 Francisco Edson Barbosa Pinto Me, 08/014026-2 

Raimundo Rodrigues Mendonca Me, 08/014027-0 Cris tovam Miguel Neto


49 

Me, 08/014563-9 M. W. Bevilaqua Lima Eletro - Me, 08/014587-6 Luiz 

Olivar De Mesquita Cavalcante Me, 08/014590-6 Manoel Camelo De Sousa 

Me, 08/014669-4 Marcio Antonio Vieira Me, 08/014670-8 Carlos Fagner 

Pessoa De Lima Me, 08/014678-3 A lmerio Feitosa De Oliveira Castro 

Construcao Civil, 08/014682-1 Eduardo Feitosa Lima Me, 08/014686-4 

Lucivania Da Silva Anastacio Peixoto Me, 08/014687-2 T.M. Macena Me, 

08/014694-5 J R De Sousa Vieira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/006967-3 

M E Soeiro Me, 0 8/006968-1 A J C Soeiro Me, 08/009697-2 Francisco 

Jonas De Araujo Sousa Me, 08/01012 4-0 M De Fatima Moreira Lopes - Me, 

08/010374-0 Samuel Lins Cavalcante Neto, 08/0129 40-4 Liduina Maria De 

Padua Aguiar Me, 08/013109-3 Francisco Goncalves Filho Me, 08/013681-8 

Marcos David Adriano Sampaio Me, 08/013713-0 Adelar Daniel Rizzon 

Me, 08/01 3716-4 Eliel De S Moreira Me, 08/013731-8 Roberto Cesar 

Pessoa Vasconcelos Me, 08/01 3807-1 Enestina Alves De Almeida, 

08/013870-5 Jose Eufrazio Souto Me, 08/013888-8 R ojaime De Barros 

Silva Me, 08/013959-0 Antonio Raimundo Da Cunha Me, 08/013987-6 Cle 

unia Amorim Aragao Me, 08/013988-4 Francisca Ligia Bernardo Reis Me, 

08/014589-2 Fra ncisco Valdir De Freitas Me, 08/014675-9 G H Lima 

Mercearia Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/013692-3 F N Da Costa Silva Me, 08/014685-6 Ma 

rineiz Belizario Da Silva Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA 

GERAL DE CONSTITUICAO: 08/008949-6 Cooperativa Trabalhando Para 

Crescer Cooperativa Cootac, ATA DE ASSEMBLE IA GERAL 

EXTRAORDINARIA: 08/003352-0 Cootelce Cooperativa De 

Telecomunicacoes Do Est ado Do Ceara Ltda, ***** DOCUMENTOS EM 

EXIGÊNCIA: 07/085623-0, 07/089416-7, 07/09696 9-8, 08/004467-0, 

08/004904-4, 08/005460-9, 08/005516-8, 08/006878-2, 08/007781-1, 0 

8/008146-0, 08/008147-9, 08/008148-7, 08/009569-0, 08/009694-8, 

08/009715-4, 08/0100 90-2, 08/010507-6, 08/010622-6, 08/011765-1, 

08/011858-5, 08/011946-8, 08/011949-2, 08/012213-2, 08/012347-3, 

08/012355-4, 08/012363-5, 08/012395-3, 08/012425-9, 08/012 457-7, 

08/012547-6, 08/012632-4, 08/012725-8, 08/012766-5, 08/012919-6, 

08/012952-8, 08/013021-6, 08/013048-8, 08/013060-7, 08/013062-3, 

08/013071-2, 08/013075-5, 08/01 3085-2, 08/013175-1, 08/013210-3, 

08/013242-1, 08/013275-8, 08/013290-1, 08/013296-0, 08/013350-9, 

08/013352-5, 08/013394-0, 08/013396-7, 08/013397-5, 08/013401-7, 

08/0 13409-2, 08/013445-9, 08/013482-3, 08/013501-3, 08/013512-9, 

08/013520-0, 08/013527- 7, 08/013529-3, 08/013538-2, 08/013539-0, 

08/013549-8, 08/013562-5, 08/013564-1, 08/013565-0, 08/013567-6, 

08/013574-9, 08/013578-1, 08/013591-9, 08/013607-9, 08/013608 -7, 

08/013619-2, 08/013620-6, 08/013621-4, 08/013638-9, 08/013641-9, 

08/013644-3, 08/013648-6, 08/013654-0, 08/013663-0, 08/013670-2, 

08/013687-7, 08/013694-0, 08/01369 8-2, 08/013709-1, 08/013710-5, 

08/013727-0, 08/013732-6, 08/013741-5, 08/013753-9, 0 8/013754-7, 

08/013757-1, 08/013759-8, 08/013764-4, 08/013772-5, 08/013786-5, 

08/0137 95-4, 08/013800-4, 08/013804-7, 08/013808-0, 08/013809-8, 

08/013813-6, 08/013816-0, 08/013817-9, 08/013821-7, 08/013823-3, 

08/013824-1, 08/013830-6, 08/013832-2, 08/013 836-5, 08/013844-6, 

08/013855-1, 08/013864-0, 08/013879-9, 08/013889-6, 08/013892-6, 

08/013914-0, 08/013918-3, 08/013928-0, 08/013931-0, 08/013940-0, 

08/013947-7, 08/01 3967-1, 08/013989-2, 08/013991-4, 08/013992-2, 

08/014555-8, 08/014666-0, 08/014695-3, 08/014737-2, JUNTA COMER- 

CIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 



SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 

EXTRAORDINAR IA: 08/013926-4 Vicunha Textil S A, ATA DE 

REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/013444-0 Banco 

Do Nordeste Do Brasil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE 

ASSEMBLE IA GERAL DE CONSTITUICAO: 08/012729-0 Solar Industria 

Têxtil S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 

08/012186-1 Esplanada Do Paracuru Empreendimentos Turisticos S A, 

08/012188-8 Esplanada Do Paracuru Empreendimentos Turisticos S A, 

OUTROS DOCUMENT OS DE INTERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/013552-8 Biocore Comércio E Representaçõ es De 

Produtos Hospitalares E Laboratoriais S A, ATA DE REUNIAO DE 

DIRETORIA: 08/013 132-8 Companhia De Alimentos Do Nordeste Cialne, 

ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMIN ISTRACAO: 08/008734-5 

Grande Moinho Cearense S A, 08/012184-5 Esplanada Do Paracuru 

Empreendimentos Turisticos S A, 08/012185-3 Esplanada Do Paracuru 

Empreendimentos Tu risticos S A, 08/012187-0 Esplanada Do Paracuru 

Empreendimentos Turisticos S A, SOCI EDADE EMPRESÁRIA 

LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/007346-8 Marambaia 

Construções Ltda, 08/008701-9 W7 Marketing Sob Medida Ltda, 08/010099-6 

Autofrio Serviços E Peça s Ltda, 08/010540-8 Biogenesis Serviços Ltda, 

08/010541-6 E-Med Serviços E Tratament o De Dados Ltda, 08/010542-4 

Biogenesis Treinamentos E Serviços Ltda, 08/012088-1 Uc i Uniao De 

Corretores De Imoveis Independentes Ltda, 08/012574-3 Liukin Tecnologia 

I ndústria E Comércio Ltda, 08/012860-2 Lider Cred Serviços De Informações 

Cadastrais Ltda, 08/012938-2 M & N Serviços Ltda, 08/012944-7 

Organização Lima Menezes De Infor matica Ltda, 08/012946-3 Lotuscar 

Locação De Veiculos Ltda, 08/012948-0 Dmr Construç ões & Inspeções 

Ltda, 08/013012-7 Casa Loterica Vale Da Sorte Ltda, 08/013197-2 E. D vori 

Construções E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/013245-6 Tem Tem 

Material D e Construção Ltda, 08/013887-0 Martella Locadora De Veiculos 

Ltda, 08/013893-4 Dinam ica Construções E Instalações Ltda, 08/014936-7 

Beto StudartParticipações Ltda, ALT ERACAO: 07/098859-5 Aço Cearense 

Comercial Ltda, 08/005731-4 Thermix Industria Comer cio E Serviços Ltda 

Me, 08/005997-0 Sitio Verde De Xangô Jardinagem Ltda, 08/006023- 4 

Casa Grande Administração Serviços E Consultorias Notariais Ltda, 

08/007458-8 R Me lo Industria E Comercio Ltda Epp, 08/009138-5 Unigraf 

Grafica E Papelaria Ltda Me, 0 8/009287-0 Poli Locadora Ltda, 08/009942-4 

Planeta Verde Paisagismo Ltda Me, 08/0105 91-2 Carapeba Editora E Servicos 

Graficos Ltda Me, 08/010755-9 Baluz & Oliveira Marc as E Patentes Ltda 

Me, 08/010894-6 D & F Design E Decorações Em Vidros Ltda, 08/0110 71-1 J 

Filho Comercial De Estivas Ltda Me, 08/012110-1 R S Car Serviço De 

Reparação De Automoveis Ltda Me, 08/012362-7 Jr Auto Ciclo Ltda Me, 

08/012425-9 Npex Logistica Transporte E Aluguel De Carros Ltda, 

08/012569-7 Comercial Sao Paulo Ltda Me, 08/012 619-7 Comercial Iraka 

Ltda, 08/012816-5 Evah Representações Ltda, 08/013129-8 Zigma 

Costruções E Serviços Ltda, 08/013241-3 Lanlink Informatica Ltda, 

08/013452-1 Cesut Centro De Estudos Superiores E Treinamentos Ltda, 

08/013514-5 Verçosa Projetos E Con struções Ltda, 08/013537-4 Novo 

Rumo Negocios Imobiliarios E Construções Ltda, 08/01 3598-6 Saguaro 

Imobiliaria Ltda, 08/013607-9 C. I. Construções E Imobiliaria Ltda, 

0 8/013660-5 Rod Mak Transportes E Locação De Veiculos Ltda, 08/013685-0 

Active Comerc io & Serviços De Equipamentos De Informatica Ltda Me, 

08/013688-5 Sun Land Locadora De Veiculos Ltda Me, 08/013705-9 Esfera 

Construções Ltda, 08/013777-6 A C Serviços D e Divulgação Ltda Me, 

08/013781-4 Ad2m Comunicação Ltda, 08/013795-4 Brasil Distribu idora 

De Embalagens Plasticas Ltda Epp, 08/013810-1 Ferreira Comercio De 

Material De Construcao Ltda Me, 08/013811-0 Mercantil Alves De Oliveira 

Ltda Me, 08/013812-8 Com ercial De Petróleo Paraibano Ltda, 08/013852-7 

Celta Centro De Línguas E Traduções L tda, 08/013869-1 R R Comercio De 

Papeis E Serviços De Entrega Ltda Me, 08/013909-4 S obral Norte Comercial 

De Motos E Peças Ltda, 08/014836-0 J Erivaldo & Cia Ltda, 08/0 14837-9 

Veredas Servicos De Hotelaria Ltda Me, 08/014870-0 Medexpress Comercio 

De Me dicamentos Ltda, 08/014887-5 A4 Transportes Rodoviarios De 

Cargas Ltda, EXTINCAO/DIS TRATO: 08/006319-5 Litoral Grafica Ltda 

Me, 08/007328-0 Comercial De Bebidas Sao Jos e Ltda, 08/009437-6 J D K 

Distribuidora De Papel Ltda Me, 08/009944-0 Empresa Loiola Ltda Me, 

08/012852-1 Farmacia E Drogaria Damsceno Ltda Epp, OUTROS 

DOCUMENTOS DE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 

08/010107-0 Planeta Verde Serviços Ltda Me, 08/01010 8-9 Planeta Verde 

Serviços Ltda Me, 08/010109-7 Planeta Verde Serviços Ltda Me, 08/0 13037-2 

Nominal Construções E Eventos Ltda, 08/013697-4 J M Empreendimentos 

Transpor te E Serviços Ltda, 08/013741-5 Construtora Attica Ltda, 

08/013928-0 Oficina Do Pape l Ltda Me, 08/014747-0 Monteiro Construcoes 

Ltda, 08/014933-2 Engpec Projetos E Cons trucoes Eletricas Ltda, 

08/014983-9 Zaytecbrasil Serviço De Pesquisa Ltda, 08/015579 -0 Via Net 

Comercio E Serviços De Eletronicos Ltda, EMANCIPACAO: 08/013551-0 

Constru tora Costa Machado Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 08/009716-2 P K Pessoa C avalcante, 08/009718-9 F Das 

Chagas Acioly Alexandre, 08/009723-5 Joan Braz Cavalcan te, 08/009727-8 

Lin Yung Chun, 08/009731-6 Valdeberto Dos Santos, 08/009890-8 Etevan 

ia Marinheiro Lucas Da Silva, 08/010082-1 Antonio Kairo Carvalho Ximenes, 

08/010097- 0 J S Prado, 08/010126-7 Kaila Nadgela Pereira Vasconcelos, 

08/010128-3 Jeofran Muni z De Mesquita, 08/010437-1 F D De Carvalho 

Confecções, 08/011961-1 Maria Aldeneide D e Lima, 08/012219-1 Ligia Da 

S Barbosa Confecções, 08/012998-6 Tercilia Sousa Gomes, 08/013076-3 

Marcos Antonio Do Nascimento, 08/013099-2 Gildenor De Sá Parente 

Mercea ria, 08/013101-8 Sanyele Da Silva Santos, 08/013369-0 Ana P L 

Pinto, 08/013497-1 J M aria Carneiro Imoveis, 08/014016-5 P N Da Silva 

Mercearia, 08/014536-1 A. Carlos De Oliveira Bebidas, 08/014545-0 Einardo 

Negreiros Vieira, 08/014561-2 M A Lima Da Roc ha, 08/014679-1 Renato 

Ferreira Lima, 08/014749-6 J Herbert Chaves Transportes, 08/0 14783-6 

Jose Evaldo Moreira Gomes Junior, 08/014788-7 R Araujo Barros, 08/014801-8 

G lauberdson Sampaio Pires, 08/014811-5 Lucia Maria Cavalcante De Sousa, 

08/014815-8 F A Evangelista Brilhante, 08/014817-4 F De Assis Farias 

Chaves, 08/014833-6 Nayara Be rnardo Soares, 08/014876-0 Elaine Costa 

Da Silva, 08/014878-6 Jose Heliton Felipe An iceto, 08/014881-6 Roberta 

Lima De Souza, 08/014896-4 Milena Eugenio De Sousa Furtad o, 08/014905-7 

Damião Rogerio Vieira Pereira, 08/014919-7 C Antonio De Sousa Lima, 

0 8/015581-2 E D De Medeiros, 08/015588-0 F. Augusto Paulo Transportes,


08/015589-8 M. A. F. Alves Calçados, 08/015592-8 F. Hyane Leite Mendonça, 

08/015595-2 C. S. Evangel ista, 08/015819-6 F Da Silva Galdino, 

ALTERACAO: 08/007194-5 Lucia Maria Silva Lima - Me, 08/009729-4 

Francisco De Assis Maciel Rodrigues, 08/010133-0 Bernadete Valerio De 

Maria, 08/010136-4 Ilca Maria Silva Cantanhede - Me, 08/012970-6 Marilene 

Alves J aco Me, 08/013024-0 Francisco Roberto Ferreira Leite Me, 

08/013284-7 Flavia Cristina Da Silva Confecções Me, 08/013709-1 Lucidalva 

Ferreira De Souza Nascimento Me, 08/01 3844-6 Joao Batista De Vasconcelos 

Perfumaria Me, 08/014556-6 P A F Rolim Caldas Me, 08/014558-2 F 

Fernanda Da Silva Araujo Me, 08/014570-1 Terezinha Martins Ximenes 

Me, 08/014700-3 J A Da Silva Miudezas Me, 08/014704-6 Moises Oliveira 

De Carvalho Me, 08/014751-8 Esmael Mendes Neto Me, 08/014769-0 

Carlos Andre Dos Santos Me, 08/014791 -7 Marcela Maria Perote Da Costa 

Me, 08/014796-8 Regina Lucia Teixeira Vidal Me, 08/014809-3 Otani De 

Paula Freitas Guimaraes Coimbra Me, 08/014829-8 Miqueias Matos Alv es 

Me, 08/014832-8 A Nogueira Neto Me, 08/014865-4 Ubiratan Feliciano Da 

Cunha Me, 0 8/014866-2 Fernando De Assis Carneiro Me, 08/014871-9 

Maria Eliene Marques Magalhaes Me, 08/014872-7 D S Da Costa Mercearia 

Me, 08/014880-8 Francisco De Sousa Barbosa Me, 08/015583-9 Jose Erivaldo 

Carneiro Neves Me, 08/015593-6 Helenita Nogueira Gabriel Me, 08/015594-4 

Moises Leite Figueredo Neto Me, 08/015818-8 Jailton Holanda De Olive ira 

Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/006313-6 Francilene R Da Silva Me, 

08/006320-9 Joaquim Gilson Do Nascimento Me, 08/009720-0 Antonio 

Domingos Marques Me, 08/009730-8 Iramir Najda Lopes De Almeida Me, 

08/010130-5 F Lourenco Taboza Me, 08/013412-2 Edson Matos Feitosa 

Me, 08/013413-0 Patricia Pereira Feitosa Me, 08/013528-5 Carlos Aecio 

Rodrig ues Xavier Me, 08/013625-7 Luciana Almeida Cajado Me, 08/013732-6 

Elinelia De Paiva Moreira Me, 08/014752-6 Jose Aristeu Da Silva Nojosa 

Me, 08/014758-5 M E Nunes Migue l Me, 08/014800-0 Antonio Carlos 

Holanda Da Silva Me, 08/014807-7 Raimundo Luzardo A lves Pereira Me, 

08/014810-7 Adriano Simao Pereira Me, 08/014819-0 Juraci Rodrigues 

Braga Me, 08/014820-4 Jose Edmilson Do Rosario Me, 08/014821-2 Jose 

Raimundo De Alme ida Me, 08/014852-2 Damião Rodrigues De Sousa Me, 

08/014856-5 Helder Ribeiro De Mene zes Me, 08/014867-0 Marcos Antonio 

Cavalcante Araujo Me, 08/014890-5 Fabiana Dos San tos Silva Telemensagens 

Me, 08/014917-0 C A Araujo Da Silva Me, 08/014918-9 Edvaldo Linhares 

Aragao Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/01470 1-1 P S Teixeira Dantas Me, 08/014910-3 Auri 

Gomes De Holanda Me, 08/014944-8 Luiza Glauria R T Menezes, 

COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 

08/007382 -4 Copar Cooperativa Agroindustrial Redonda Ltda, 08/007604-1 

Cooperativa Maranguape De Frutas, 08/008976-3 Cooperativa Dos 

Produtores De Ovinos E Caprinos De Taua, **** * DOCUMENTOS EM 

EXIGÊNCIA: 07/094008-8, 07/098718-1, 07/099167-7, 08/004978-8, 

08/00 5418-8, 08/005879-5, 08/006924-0, 08/007184-8, 08/007317-4, 

08/007327-1, 08/007360-3, 08/007795-1, 08/008711-6, 08/009010-9, 

08/009253-5, 08/009621-2, 08/009655-7, 08/0 09721-9, 08/009725-1, 

08/009733-2, 08/009747-2, 08/009751-0, 08/009753-7, 08/009755- 3, 

08/009889-4, 08/009948-3, 08/010084-8, 08/010088-0, 08/010131-3, 

08/010134-8, 08/010135-6, 08/010770-2, 08/011023-1, 08/011966-2, 

08/011967-0, 08/012659-6, 08/012761 -4, 08/012800-9, 08/012831-9, 

08/012911-0, 08/013104-2, 08/013124-7, 08/013184-0, 08/013192-1, 

08/013375-4, 08/013498-0, 08/013505-6, 08/013575-7, 08/013686-9, 

08/01368 9-3, 08/013695-8, 08/013702-4, 08/013704-0, 08/013712-1, 

08/013719-9, 08/013733-4, 0 8/013740-7, 08/013780-6, 08/013797-0, 

08/013823-3, 08/013824-1, 08/013838-1, 08/0138 42-0, 08/013858-6, 

08/013860-8, 08/013864-0, 08/013875-6, 08/013876-4, 08/013885-3, 

08/013897-7, 08/013901-9, 08/013904-3, 08/013924-8, 08/013925-6, 

08/013927-2, 08/013 930-2, 08/013934-5, 08/013939-6, 08/013945-0, 

08/013946-9, 08/013958-2, 08/013960-4, 08/013961-2, 08/013966-3, 

08/013969-8, 08/013974-4, 08/013975-2, 08/013976-0, 08/01 3979-5, 

08/013986-8, 08/014559-0, 08/014564-7, 08/014737-2, 08/014738-0, 

08/014741-0, 08/014762-3, 08/014764-0, 08/014771-2, 08/014773-9, 

08/014778-0, 08/014787-9, 08/0 14792-5, 08/014793-3, 08/014803-4, 

08/014838-7, 08/014847-6, 08/014858-1, 08/014888- 3, 08/014889-1, 

08/014907-3, 08/014915-4, 08/014916-2, JUNTA COMERCIAL DO 




*** *** *** 



SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE 

INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 08/013633-8 Banco Bradesco 

S.A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ALTER ACAO: 08/013402-5 

Distribuidora De Alimentos Fartura S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 

EX TRAORDINARIA: 08/009291-8 Edu Empresa De Desenvolvimento 

Urbano S A, OUTROS DOCUMENT OS DE INTERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/013767-9 Banco Fibra S/A, SOCIEDADE EMPR 

ESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/006942-8 Farias 

Industria De Calçados Ltd a, 08/009630-1 Inspiração Cafeteria Ltda, 

08/009742-1 Casa Do Sushi Restaurante Ltda, 08/009751-0 Absoluta Fashion 

Comercio De Confecções Ltda, 08/009796-0 Sertão Centr al Ambiental 

Ltda, 08/010363-4 Ir Cred Emprestimos Ltda, 08/011099-1 Impero Restaura 

nte Ltda, 08/011896-8 Moreira Nascimento Comercio De Telefonia E 

Comunicação Ltda, 0 8/012258-2 Alberto Montenegro Engenharia Civil 

Ltda, 08/012347-3 Endrigo Administraç ão & Participações Em Negocios 

Ltda, 08/012659-6 Clínica De Beleza E Estética Linda Mulher Ltda, 

08/012915-3 Clinica De Estetica E Beleza Maison Belle Ltda, 08/013377-0 

G & H Transportes Ltda, 08/013401-7 M & M Lisboa Representações Ltda, 

08/013447-5 C. B. J. Serviços De Odontologia Ltda, 08/013538-2 Felicio 

Participações Societarias Lt da, 08/013559-5 Palm Projetos E Construções 

Ltda, 08/013717-2 F L N Eletrificação Lt da, 08/013736-9 V&E Industria E 

Comercio De Calçados Ltda, 08/013764-4 Fcc - Fabrica De Camas Ltda, 

08/013823-3 Leaf Industria E Comercio De Confecções Ltda, 08/013901-9 

Projet Serviços De Engenharia Ltda, 08/014672-4 Imobiliária Portal Ltda, 

08/014755-0 P & C Assessoria E Consultoria Em Projetos Culturais Ltda, 

08/014838-7 R A Promoçõe s E Serviços Ltda, 08/014911-1 Cauipe Industria 

E Comercio De Confecções Ltda, 08/01 4913-8 Skina Da Ponte Restaurante 

E Pizzaria Ltda, 08/014914-6 Construtora Jar Ltda, 08/014926-0 K L Serviços 

E Comercio De Telefonia Ltda, 08/014945-6 Pronto Carro Rep aração E 

Locação Automotiva Ltda, ALTERACAO: 07/077668-7 Cge Ceará Geradora 

De Energ ia Ltda, 07/097615-5 A S Maia Odontologia Ltda, 07/098516-2 

Crystal Eventos Artistic os E Culturais Ltda Me, 08/005552-4 Data Show 

Fortaleza Locação De Equipamentos Ltda, 08/005553-2 J Hellickson 

Comercio De Veiculos Ltda, 08/007882-6 Dom Pedro Brasil E 

mpreendimentos Turisticos Ltda, 08/009161-0 Menezes Panificação Ltda 

Me, 08/009253-5 Nutrimar Industria De Pescados Ltda, 08/009393-0 

Comercial Recanto Das Variedades Lt da Me, 08/009878-9 Cecimarf 

Acessorios De Informatica Ltda Me, 08/010469-0 Morphus T ecnologia 

Ltda Me, 08/010886-5 Puro Acai Distribuidora De Alimentos Ltda Me, 

08/0110 30-4 Majecal Comercio De Miudezas Ltda Me, 08/011067-3 

Tamassia E Cortes Ltda, 08/01 2134-9 Raimundo Gilmario Eduardo Bezerra 

& Cia Ltda, 08/012279-5 Fnf Comercial De Fr utas E Verduras Ltda, 

08/012291-4 Helema Ltda, 08/012476-3 Normatel Nordeste Materia is 

Ltda, 08/012725-8 Orenav Oficina De Reparos Navais Ltda Me, 08/012765-7 

Convicta Serviços Gerenciais Ltda Me, 08/012794-0 R & R Companhia Rent 

A Car Ltda Me, 08/0129 08-0 Freitas E Guerra Eletro Ltda, 08/012952-8 Livre 

Arbitrio Publicidade Ltda, 08/0 13163-8 V F Capistrano Industria E Comercio 

De Artesanatos Ltda Me, 08/013184-0 Pros pect Soluções & Representações 

Ltda, 08/013275-8 Star Beauty Point Salao De Beleza L tda Me, 08/013300-2 

Industria E Comercio De Sabao Nova Aurora Ltda Me, 08/013349-5 R 

amarina Comercio E Representacoes Ltda, 08/013350-9 Gaucho Comercio 

E Representacoes Ltda, 08/013363-0 Ecc Rent A Car Ltda Epp, 08/013425-4 

Taiba Hoteis E Turismos Ltda, 08/013441-6 Granfort Comércio Importação 

E Exportação Ltda, 08/013482-3 Transportad ora Kelly Ltda, 08/013492-0 

Macrom Comercio E Microfilmagem Ltda Epp, 08/013512-9 Pr isma 

Construções E Serviços Ltda, 08/013520-0 Plus Médica Assistência Ltda, 

08/01359 1-9 Centro De Assistencia Ao Recem Nascido Ltda, 08/013608-7 

Hotel Caxambu Ltda, 08/013648-6 J S Comercio De Material Hidrosanitario 

E Eletrico Ltda, 08/013693-1 Gnv Pa rts Indústria Comércio E Representações 

Ltda, 08/013734-2 Jacklinne Confeccoes Indus tria E Comercio Ltda, 

08/013782-2 Max Shopping Construcao Ltda, 08/013800-4 Consulta Serviços 

Em Sistemas De Informatica Ltda, 08/013804-7 Motisarle Comércio Varejista 

D e Bolsas Ltda Me, 08/013838-1 Mixcafe Comercio Varejista De Alimentos 

Ltda Me, 08/01 3910-8 Premoldados Frota Carneiro Ltda Me, 08/013911-6 

Travi Transportes Ltda, 08/01 3951-5 Planorte Serviços E Construções 

Ltda, 08/013962-0 Limas Projetos De Engenhari a E Consltoria Ambiental 

Ltda, 08/013984-1 Ac Serviços Em Cerimonial & Eventos Ltda Me, 

08/013992-2 Finsada Empreendimentos E Serviços Hoteleiros Ltda, 

08/014020-3 Auto Posto Icavel Ltda, 08/014742-9 G L P Construçoes E 

Serviços Ltda, 08/014808-5 Comerc ial De Alimentos Via Ltda, 08/014845-0 

R N Auto Peças Representações Ltda, 08/014848 -4 Instel Instalações 

Eletricas E Hidraulicas Ltda, 08/014850-6 M E Locação De Veícu los Ltda 

Me, 08/014854-9 Estevam E Nogueira Instalação E Manutenção De 

Equipamentos De Internet Ltda Me, 08/014859-0 Global Motos Comercio 

E Serviços Em Motocicletas Lt da, 08/014861-1 Aguiar Indístria E Comércio 

De Confecções Ltda Me, 08/014886-7 Alubr a Aluminio Brasileiros Ltda, 

08/014892-1 Cicinati Corretora E Administradora De Segu ros Ltda, 

08/014907-3 Vl Comercio E Serviços De Eletricos E Eletronicos Ltda Me, 

08/014921-9 Betadesign Serviços De Informatica Ltda, 08/014922-7 Via 

Nordeste Represent ações De Calçados E Acessórios Ltda, 08/014924-3 

Skyserv Locação De Mão De Obra Ltda, 08/014934-0 J B Muniz E Cia Ltda 

Me, 08/014950-2 Fattbeck Comercio E Distribuicao De Confeccao Ltda 

Me, 08/015008-0 D & A Indústria E Comércio De Embalagens Ltda Epp, 

08/015029-2 Com Ar Comercio Automotivo De Refrigeração Ltda Me, 

08/015035-7 G E A C omercio De Confecções Ltda Me, 08/015051-9


51 

Transilveira Transportes De Cargas Ltda M e, 08/015062-4 Lf Cosmeticos 

Ltda Me, 08/015095-0 J B J Construções Ltda, 08/015134- 5 Comercial 

Aquabombas Ltda Me, 08/015137-0 Its Telecom Serviços De Informatica 

Ltda, 08/015140-0 Framak Tecnologia Em Aço Ltda Me, 08/015144-2 Céu 

Assessoria Em Comuni cação E Marketing Ltda, 08/015172-8 Plaesa 

Planejamento E Serviços Especiais Sanitár ios Ltda Epp, 08/015174-4 Agil 

Publicidade Ltda, 08/015177-9 Arte De Papel Industria De Embalagens Ltda 

Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/093445-2 R R V Representacoes Ltda 

Me, 08/004769-6 R A Comercio De Materiais Odontologicos Ltda, 

08/010507-6 Mestra Represe ntacoes Ltda, 08/012620-0 Z C Comercial 

Distribuidora De Produto De Informatica Ltda Me, 08/013192-1 Disiree 

Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, 08/013641-9 Dest iny 

Representacoes E Turismo Ltda, 08/014903-0 Horizonte Comercio De Eletro 

E Eletro nicos Ltda Me, 08/014969-3 Etapa Empresa Tecnica Em Assessoria 

E Pesquisa Avançada L tda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE 

DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/010115-1 F & A Vasco ncelos 

Construções Ltda Me, 08/010122-4 Computermix Comércio Representação 

E Serviço De Equipamento De Informática Ltda Me, 08/013619-2 Ford 

Motor Company Brasil Ltda, 0 8/013727-0 Virtual Comércio E Serviço De 

Papelaria Ltda Me, 08/014977-4 Sb Locadora De Veículos Peças E Serviços 

Ltda Me, 08/015021-7 Construtora E Locadora Barrocão Lt da, 08/015069-1 

Informais Comercio E Serviços De Informatica Ltda Epp, 08/015096-9 C 

eplanus Consultoria E Assessoria Publica E Empresarial Ltda, 08/015113-2 

F Imm Brasi l Ltda, 08/015116-7 Sos Extintores E Equipamentos Contra 

Incendio Ltda, 08/015135-3 Inferencial Engenharia E Avaliações E Perícias 

Ltda, 08/015148-5 Adroaldo Tapetes Do Mundo Ltda, 08/015158-2 

Fornecedora Máquinas E Equipamentos Ltda, 08/015606-1 A P B J 

Construções Indústria Comércio E Serviços De Mão De Obras Ltda, EMPRESA 

DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 08/006255-5 Mourao & 

Duarte Comercio De Alimentos Ltda Me, 08/014908-1 Hokkaido Restaurante 

Ltda Me, 08/015047-0 Pousada Das Mares Ltda Me, EMANCI PACAO: 

08/013824-1 Leaf Industria E Comercio De Confecções Ltda, EMPRESÁRIO: 

CONSTIT UICAO/CONTRATO: 08/006322-5 Willames Gerfeson De Sousa 

Carvalho, 08/006853-7 Francis co De Paulo Pereira Da Costa, 08/006953-3 J 

B Costa Transporte E Turismo, 08/009577- 1 Raiza Ribeiro De Souza Me, 

08/009610-7 C S Gonçalves, 08/009680-8 Clailson Sabino Da Costa, 

08/009735-9 Jose Ferreira Abreu, 08/009739-1 Andrea Doria Pereira De 

Souza, 08/009745-6 Suzana Augusta Da Costa, 08/009757-0 V Lopes 

Gonçalves, 08/009761-8 Su ellen Leite Silva, 08/009780-4 Joaquim Lucena 

De Sousa, 08/009784-7 M Jacqueline De Sousa Mercadinho, 08/009792-8 L 

R Cabral, 08/010138-0 José Vanderlei Ximenes Aragão, 08/010647-1 M G 

Sousa Teixeira Cosmeticos, 08/011967-0 Antonia P Pinho, 08/013186-7 

Rose Mary Barroso Pontes, 08/013515-3 M A Batista De Sousa, 08/013533-1 

F F De Sousa Confecções, 08/013612-5 Maria Everlene Pereira Dos Santos, 

08/013864-0 Paulo Sergio Sucupira Varela, 08/014591-4 Francisco De Assis 

Vale Junior, 08/014596-5 Alberí G De Araújo, 08/014608-2 Alzenir Chaves 

Ferreira, 08/014613-9 Terezinha Gonçalves Costa, 08/014615-5 M Lucivânia 

C De Macêdo, 08/014617-1 Maria Jose Bezerra Gomes, 08/0147 03-8 

Mitsa Karla Da Silva Barbosa, 08/014706-2 Victor Hugo Batista Alencar, 

08/0149 28-6 A. R. Da Silva Informática, 08/014930-8 Valter Pereira 

Anastácio, 08/014946-4 G ilsa Maria De Carvalho, 08/014948-0 Laise De 

Sousa Silva, 08/014957-0 Aluizio Façanh a Abreu, 08/014960-0 A V De 

Freitas Pedroza, 08/014967-7 Maria Solange De Oliveira M orais, 08/014991-0 

Aguinaldo De França Rodrigues, 08/015001-2 Maria Guiomar Pinheiro Freire, 

08/015013-6 Felipe De Freitas Damasceno, 08/015026-8 Antonio Talvane 

De Sous a Cardoso, 08/015048-9 Victor Bruno Guedes Teles, 08/015055-1 

Elisangela Maria Sousa Luz, 08/015059-4 Jose Uillos Pereira Dos Santos, 

08/015070-5 Antonia Holanda De Cast ro, 08/015084-5 L M De Araujo 

Confecções, 08/015097-7 Luis Lopes Maciel, 08/015121-3 Humberleide 

Flavia N De Oliveira, 08/015150-7 R Da S Pereira, 08/015152-3 J O Rocha 

Rações, 08/015163-9 M S Freitas Pessoa, 08/015175-2 Adriana Da Silva 

Perpetua, 08/01 5197-3 Paulo Leandro Da Silva, 08/015540-5 Dione Smith 

Ferreira Da Silva, 08/015821- 8 J De R Santos, ALTERACAO: 08/005418-8 

Jailma Matias De Medeiros Me, 08/007237-2 Le odorio Alves Da Silva, 

08/007342-5 Joaquim Peixoto Junior Me, 08/009487-2 D B Da Sil va Me, 

08/009581-0 Anyelle Dos Santos Sousa De Oliveira Me, 08/009629-8 

Hamilton Nun es Pinheiro Me, 08/009715-4 Maria Auxiliadora Pereira 

Leoncio Confecções Me, 08/0097 44-8 Raimundo Helio Gomes Junior Me, 

08/009749-9 Zelia Rios Nogueira Da Silva Me, 08/009770-7 Ornelito M 

Pinto Eletrovariedades Me, 08/009771-5 Selma Maria De Sousa Me, 

08/009787-1 Maria Edileuza Sales De Souza Lima Me, 08/009790-1 M A M 

Dos Santos, 08/009791-0 Aila Maria Dos Santos Bezerra Me, 08/010134-8 

Francisco Valerio De Maria M e, 08/010143-7 Germano Silva Cavalcante 

Me, 08/010813-0 Jorge Washington Silva De So uza Me, 08/012077-6 

Tereza Cristina Maia Gadelha Me, 08/012439-9 Ivelize Zaida Figue redo Da 

Silva Me, 08/013156-5 Samuel Menezes Pereira Mercadinho Me, 08/013290-1 

Sora ya De Oliveira Cidrack Me, 08/013830-6 Ana Celia Araujo Marques 

Me, 08/014604-0 Jhon athas Araujo Carvalho Brito Me, 08/014606-6 Jose 

Valdeci Araujo Barbosa Me, 08/01471 1-9 Roberto Holanda Albuquerque Me, 

08/014737-2 A J Veras Brito Me, 08/014771-2 Raph ael G R Solano Epp, 

08/014889-1 Rubens Saraiva Barbosa, 08/014916-2 L V Da Silva Mot os 

Me, 08/014964-2 Rosangela Freitas Gomes, 08/014966-9 Alice Portela 

Silva Me, 08/0 14972-3 Joselane De Farias Souza Me, 08/014973-1 Joselane 

De Farias Souza Me, 08/014 988-0 P M De Lira Generos Alimenticios Me, 

08/015019-5 Arilo Tome Da Silva Me, 08/01 5028-4 Maria Itame Viana 

Gomes Me, 08/015032-2 Lidia Varela Feitosa, 08/015061-6 Eva ldo Pereira 

Costa Me, 08/015064-0 Qian Hongwei - Me, 08/015076-4 Raimunda Irene 

Rabe lo Me, 08/015088-8 A C Chacon Neto Fotografias Me, 08/015090-0 

Joao Leonardo De Lima Me, 08/015092-6 Evelma Barros Barbosa Me, 

08/015103-5 Ana Clebia Rodrigues Da Silva Me, 08/015111-6 Pan Xiaoyi 

Me, 08/015180-9 Edyane Weyne Galvao Me, 08/015189-2 Franc isco Edson 

Da Silva Rodrigues Me, 08/015212-0 Maria Luciana Lopes Maia Me, 

08/015602 -9 Carlos Augusto De Melo Freire, 08/015823-4 Antonio Delviro 

Lopes Me, EXTINCAO/DIS TRATO: 08/006321-7 Edmundo Magalhaes 

Lopes Me, 08/007005-1 Joao De Souza Leite, 08/0 09587-9 Antonio Gomes 

Coutinho Passagens Me, 08/009694-8 Antonio Ferreira Basilio Me, 

08/009737-5 Lourival Marques Bezerra Me, 08/009738-3 Manoel Moacir 

Lira Leitao Me, 08/009759-6 Elda Fontenele Tahim Me, 08/009760-0 

Maria De Fatima De Pinho Me, 08/00 9789-8 Maria Aparecida Martins 

Almeida Me, 08/009795-2 Geraldo Roberto De Lima Me, 0 8/010089-9 

Francisca Maria Magalhaes Me, 08/010091-0 Cicero Portela De Andrade 

Me, 0 8/010106-2 J R Ponte Dias Me, 08/010135-6 M C Araujo Moura Me, 

08/010146-1 Maria L D e Loiola Me, 08/010147-0 F. H. M. Linhares - Me, 

08/012967-6 Carmelita Da Silva Ale xandre Mercearia - Me, 08/013585-4 

Claudio Da Rocha Me, 08/014610-4 Arimilda Castro Holanda Me, 08/014714-3 

Cleide Maria Alencar Me, 08/014715-1 Vicente Roseo Da Silva Filho Me, 

08/014959-6 Ivanes Leandro Silveira Me, 08/014986-3 F De Paulo 

Cavalcante Costa Me, 08/014987-1 Francisco Almembergues Ribeiro De 

Lima Me, 08/015012-8 Jeane D antas Peixoto Me, 08/015106-0 E Muniz 

Junior Me, 08/015159-0 Maria De Fatima Tavares - Me, 08/015186-8 R C 

S De Oliveira Confeccoes Me, 08/015198-1 Antonio Carlos Leorne Filho 

Me, 08/015539-1 Antonio Pedro Alves Me, 08/015824-2 Alcides Lopes 

Machado Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/014858-1 Adriana Pinheiro Ferreira De Melo Me, 

08/014995-2 L B Taumaturgo Filho, 08/015022-5 Jean Carlo Freita s Dos 

Santos Me, 08/015023-3 R T S De Souza Locação, 08/015139-6 R B De 

Melo Nascime nto Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 

ENQUADRAMENTO: 08/014593-0 Carlos Luiz Pereira De Araújo Me, 

08/014594-9 Francisco Gerson Moreira Martins Me, 08/014595-7 Sandoval 

Sam paio Ferreira Me, 08/014607-4 Jose Aurivan Holanda Pinho Me, 

PROCURACAO: 08/015030-6 Carlos Henrique De Almeida Me, 

COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 

08/001838-6 Cooperativa De Transportes Coletivos & Similares De Jaibaras/ 

Sobral-Cea ra, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 08/004874-9, 

08/004910-9, 08/005440-4, 08/005551- 6, 08/005913-9, 08/007095-7, 

08/007715-3, 08/008151-7, 08/008711-6, 08/009298-5, 08/009439-2, 

08/009579-8, 08/009750-2, 08/009765-0, 08/009772-3, 08/009774-0, 

08/009775 -8, 08/009782-0, 08/009794-4, 08/009798-7, 08/010110-0, 

08/010112-7, 08/010116-0, 08/010117-8, 08/010118-6, 08/010140-2, 

08/010321-9, 08/010393-6, 08/010834-2, 08/01092 9-2, 08/011963-8, 

08/011969-7, 08/011971-9, 08/012085-7, 08/012173-0, 08/012213-2, 

0 8/012308-2, 08/012632-4, 08/012761-4, 08/012800-9, 08/012904-8, 

08/012953-6, 08/0130 48-8, 08/013164-6, 08/013220-0, 08/013227-8, 

08/013228-6, 08/013229-4, 08/013232-4, 08/013248-0, 08/013249-9, 

08/013435-1, 08/013445-9, 08/013471-8, 08/013535-8, 08/013 561-7, 

08/013638-9, 08/013720-2, 08/013778-4, 08/013794-6, 08/013874-8, 

08/013914-0, 08/013930-2, 08/013961-2, 08/014032-7, 08/014600-7, 

08/014603-1, 08/014674-0, 08/01 4708-9, 08/014716-0, 08/014748-8, 

08/014754-2, 08/014756-9, 08/014757-7, 08/014759-3, 08/014760-7, 

08/014761-5, 08/014763-1, 08/014773-9, 08/014777-1, 08/014779-8, 

08/0 14780-1, 08/014786-0, 08/014790-9, 08/014806-9, 08/014814-0, 

08/014824-7, 08/014825- 5, 08/014827-1, 08/014828-0, 08/014830-1, 

08/014835-2, 08/014844-1, 08/014849-2, 08/014855-7, 08/014864-6, 

08/014868-9, 08/014874-3, 08/014883-2, 08/014891-3, 08/014893 -0, 

08/014904-9, 08/014923-5, 08/014937-5, 08/014938-3, 08/014939-1, 

08/014943-0, 08/014953-7, 08/014965-0, 08/014968-5, 08/014974-0, 

08/014980-4, 08/015006-3, 08/01500 7-1, 08/015010-1, 08/015011-0, 

08/015020-9, 08/015025-0, 08/015037-3, 08/015038-1, 0 8/015043-8, 

08/015044-6, 08/015045-4, 08/015050-0, 08/015053-5, 08/015054-3, 

08/0150 73-0, 08/015075-6, 08/015089-6, 08/015094-2, 08/015104-3, 

08/015105-1, 08/015108-6, 08/015120-5, 08/015123-0, 08/015125-6, 

08/015130-2, 08/015132-9, 08/015133-7, 08/015 141-8, 08/015145-0, 

08/015149-3, 08/015155-8, 08/015161-2, 08/015165-5, 08/015166-3, 

08/015167-1, 08/015178-7, 08/015209-0, 08/015584-7, 08/015599-5, 

08/015603-7, 08/01 5607-0, 08/015608-8, 08/015609-6, 08/015610-0, 





*** *** ***





EXTRAORDINA RIA: 08/014774-7 Construtora Marquise S A, ATA DE 

REUNIAO DE DIRETORIA: 08/015109-4 Chaves S A Mineração E Industria, 

ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 08/01 3963-9 

Bgn Leasing S A Arrendamento Mercantil, SOCIEDADE EMPRESÁRIA 

LIMITADA: CONSTI TUICAO/CONTRATO: 08/001135-7 W. W. Mota 

& Cia. Ltda., 08/004910-9 Cultivo Brasileiro De Camarões Ltda, 08/006932-0 

Figueiredo Empreendimentos Educacionais Ltda, 08/00744 1-3 J W Assessoria 

Esportiva Ltda, 08/009569-0 Iasi Industria E Comercio De Confecçõ es 

Ltda, 08/009777-4 Ceramix Produtos Ceramicos Ltda, 08/012886-6 

Multiserviços De E sporte E Lazer Kaolin Ltda, 08/013185-9 Roupa Fina 

Comercio De Confecções Ltda, 08/0 13527-7 J2qa Serviços De Recapagem 

De Pneus Ltda, 08/013620-6 Lcl Representação Come rcial De Produtos 

Veterianarios Ltda, 08/013772-5 Pizza Brasil Comércio De Alimentos Ltda, 

08/013817-9 Ies Organização De Eventos Ltda, 08/015099-3 Teixeira Braga 

& Frei tas Eletronicos Ltda, 08/015128-0 Restaurante Mistura Cearense 

Ltda, 08/015171-0 Ass unção & Assunção Ltda, 08/015371-2 Jpm Comercio 

De Calçados Ltda, ALTERACAO: 08/0018 81-5 Agência Tribos De 

Publicidade Ltda, 08/002807-1 Digita Processamento De Dados L tda, 

08/007205-4 R M Medicamentos Ltda Me, 08/011023-1 Alves Comercial 

De Cereais Lt da Me, 08/012355-4 Sentieiro Construçoes E Incorporações 

Ltda, 08/012395-3 Chandler & Dixon Ltda, 08/012605-7 Sopet Industria 

Comércio E Exportacão De Reciclados Ltda, 08/012632-4 Fast Informática 

Ltda Me, 08/012800-9 Investur Hotelaria E Turismo Ltda, 08/012887-4 J E 

Lubrificantes Ltda Me, 08/012911-0 Fortgas Servicos Ltda, 08/013181 -6 

Fertaper Incorporações Imobiliáres Ltda, 08/013375-4 Montenegro 

Participacao E In corporacao Ltda, 08/013483-1 Europe Idiomas Ltda, 

08/014712-7 Acopiara Moveis Ltda, 08/014763-1 Rj Atendimento Médico 

Domiciliar Consultoria E Auditoria Ltda, 08/014768 -2 Minevale Mineracao 

Vale Do Acarau Ltda, 08/014868-9 Emceará Invest Empreendimento s E 

Negócios Imobiliários Ltda, 08/014923-5 Fortdoor Serviços De Publicidade 

Ltda Ep p, 08/014968-5 R3 - Distribuidora De Bebidas Ltda, 08/015067-5 

Empresa Brasileira De Logistica Ltda, 08/015068-3 Centroauto Comercio E 

Serviços Automotivos Ltda, 08/0150 94-2 Midway Comercial Importadora 

E Exportadora Ltda, 08/015143-4 Paquetá Calçados L tda, 08/015154-0 

Endoscopy Gastroenterologia Avançada Ltda, 08/015204-0 Furquim Viag 

ens E Turismo Ltda Me, 08/015247-3 Comércio De Motos Peças E Acessórios 

Do Nordeste Ltda, 08/015252-0 Lira Comercio De Cereais Ltda Me, 

08/015257-0 Alfa Sul Comercio De Embalagens Ltda, 08/015298-8 Gever 

Comercio Ltda Me, 08/015364-0 Marlin Distribuidor a De Alimentos Ltda, 

08/015365-8 Teda Logística E Distribuição Ltda Me, 08/015382-8 Vet&Agro 

Veterinaria E Agricola Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE 

DA EMPRESA/EM PRESARIO: 08/012846-7 Arnaldo E Sampaio Ltda 

Me, 08/013931-0 Cariri Medicamentos Ltd a, 08/013966-3 Gestão Integrada 

Soluções Empresariais Ltda, 08/015183-3 Fortlinea Co mercial Ltda Epp, 

08/015205-8 Easy Táxi Aéreo Ltda, 08/015206-6 Ferraz Engenharia Lt da, 

08/015207-4 Cinor Construtora E Imobiliaria Nordeste Ltda, 08/015268-6 

M & M Con sultoria E Planejamento Ltda Me, 08/015288-0 Bitten Táxi 

Aéreo Ltda, 08/015343-7 M & C Comércio De Alimentos Ltda, 08/015389-5 

Alvorada Industria Comercio E Construções Ltda, 08/015390-9 Divisa 

Industria Comercio E Construções Ltda, 08/015631-2 Construt ora Mendes 

Vasconcelos Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 

08/003946-4 Francisc o Antonio De Mesquita Restaurações, 08/004098-5 

Gilles Passos Ribeiro Sampaio, 08/00 6936-3 Persio De Carvalho, 08/007278-0 

Pedro Joaquim Dos Santos, 08/009159-8 J E Do Nascimento Gomes, 

08/009613-1 Antonio Alves De Sousa - Mercadinho, 08/009733-2 J G C 

Bezerra, 08/009763-4 Raimundo Gerson Dos Santos Lima, 08/009766-9 

Antonio Heleno Oli veira Prudêncio, 08/009801-0 Maria Do Socorro Soares 

Da Silva - Adalva, 08/009807-0 J C R De Souza, 08/009812-6 Marlete Maria 

Vale Ferreira Vieira, 08/009816-9 A Dantas De Araujo, 08/009817-7 Maria 

Jose Da Silva Santiago, 08/009820-7 Antonia Edice Torre s Batista, 

08/009829-0 Luiza Soares Farias, 08/009831-2 Jaime De Fereitas Amorim, 

08/009833-9 Andre Braga M Magalhães Confecções, 08/010131-3 Marcleana 

Pereira De Mesqu ita, 08/010151-8 Antonio Inacio Souza, 08/010155-0 

Joao Helio Dos Santos, 08/010157- 7 Girlene Araujo Silveira, 08/010159-3 

Nelson Junior Mesquita, 08/010162-3 Rafael Si mplicio De Araujo, 

08/010171-2 Ayla Maria R Rocha, 08/011767-8 Maria Simone De Mendo 

nça, 08/011769-4 Bernardo Jusimar Lopes, 08/011779-1 F X De Oliveira 

Ceramica, 08/01 1781-3 Daiane Barbosa De Oliveira Santos Bebidas, 

08/011971-9 Veruska De Oliveira Pe ixoto, 08/011975-1 Cicera Galdino 

Bento, 08/012119-5 Maria Elizabete Melo, 08/013040 -2 S P Da Silva, 

08/013048-8 R Nonato Da Silva Frios, 08/013649-4 Alba Marilia De Li ma 

Cruz, 08/013855-1 Benedito Lourenço De Souza, 08/014623-6 Fabiana 

Alves Gonçalves, 08/014626-0 Antonio Klébio Alixandre De Melo, 

08/014717-8 Aglayrton Guedes Feitosa, 08/014727-5 Geruza Ferreira De 

Lima, 08/014731-3 Nilcila Zarbenilda Barbosa Olivei ra, 08/014732-1 

Lindonete Ociole De Freitas, 08/014736-4 Marileide De Moura Martins, 

08/014803-4 Juliana Guimaraes Rocha, 08/015209-0 Manoel Antonio 

Oliveira, 08/015220 -1 A De Oliveira Holanda Gomes Mercearia, 08/015240-6 

João Wister Rabelo De Oliveira, 08/015266-0 Francisco Fabianne Cavalcante 

Gonçalves, 08/015293-7 Alberto Rodrigues De Oliveira, 08/015313-5 Jaime 

Jose Schneiders, 08/015327-5 Francisco Leandro Nascim ento Almeida, 

08/015332-1 Karla Roberta Soares De Almeida, 08/015337-2 Decir Pereira 

Da Silva, 08/015340-2 M P Rolim, 08/015419-0 I Rodrigues De Sousa 

Adubos, 08/015422- 0 Antonia Gomes Dos Santos Construção, 08/015599-5 

Cicera M Da Silva, 08/015633-9 Gl oria Maria Duarte Sousa, 08/015642-8 

Sebastião Sobreira De Oliveira, 08/015827-7 F K Freire Machado, 08/015835-8 

R C C Lima Novidades, ALTERACAO: 08/007348-4 A G Alencar Mercearia 

Me, 08/007360-3 Ana Maria Ribeiro Confeccoes Me, 08/008155-0 Carlos 

Dultra Da Silva Me, 08/009768-5 Valdy Ferreira De Menezes, 08/009773-1 

Geraldo Eustaquio De Moura Me, 08/009779-0 Erivaldo Do Nascimento 

Rodrigues - Me, 08/009809-6 Antonia S D os Santos Me, 08/009811-8 

Moises Luis Da Silva Me, 08/009819-3 Maria De Queiroz Teod oro Filha 

Me, 08/009822-3 Maria Enedina Souza Freitas, 08/009824-0 Francisco 

Barbosa Roberto Filho Me, 08/009828-2 Maria Socorro Teixeira Diniz Me, 

08/009999-8 Jose Irai lton Carneiro Me, 08/010140-2 Antonia Valderez De 

Sousa Bezerra Me, 08/010153-4 M Da s Graças F De Paula Me, 08/010164-0 

A Eduardo De Sousa Motos Me, 08/011785-6 J M Ruf ino Me, 08/011966-2 

Wilma Gomes Dos Santos Me, 08/013687-7 Fabiana De Araujo Silva M e, 

08/013889-6 M Aparecida Gadelha Epp, 08/014619-8 Raimundo Camelo 

Da Silva Filho M e, 08/014629-5 Raimunda Rodrigues Sampaio Me, 

08/014716-0 Adriana Santos Goncalves, 08/014719-4 Nayle Barros Leite 

Duarte Ramos Me, 08/014720-8 Maria Marta Pereira Silv a Me, 08/014721-6 

Maria Marta Pereira Silva Me, 08/014734-8 Lucilane Alves De Olivei ra Me, 

08/014778-0 Mario Americo De Moura Neto Cobranças Me, 08/014787-9 

Cristiane T exeira Dos Santos Me, 08/015006-3 João Luiz Rondon, 

08/015007-1 Francisco Erlanildo Paiva De Lima Me, 08/015053-5 Roberto 

Soares Eufrazio Me, 08/015089-6 Francisco Evan do Oliveira Me, 08/015226-0 

Edna Maria Aguiar Ribeiro Me, 08/015244-9 L F Xavier Me, 08/015263-5 

J Almir Pereira De Sousa Me, 08/015307-0 Maria Carlu De Vasconcelos Me, 

08/015312-7 A E R Do Nascimento Me, 08/015317-8 Wlisses De Melo 

Franco Churrascaria Me, 08/015322-4 Francisco Walber Nunes Aguiar Me, 

08/015326-7 Leopoldo Vicent Campel o Rodrigues Me, 08/015333-0 

Raimundo Cosmo Lima Me, 08/015348-8 J De Anchieta Barbos a Landim 

Me, 08/015353-4 Gabriel Da Silva Nobre Me, 08/015380-1 D De Brito Val 

Me, 0 8/015385-2 Soraya Roriz Monteiro Me, 08/015398-4 Maria De 

Fatima Ferreira De Albuque rque Confecções Me, 08/015542-1 Mariana De 

Fatima Araujo Me, 08/015544-8 Jeovah Coel ho Colares Me, 08/015613-4 

M A E Silva Artesanatos Me, 08/015617-7 Herica Ferreira R ofino Me, 

08/015618-5 A P Neto Construções Me, 08/015632-0 Mirtes Ivoneide 

Rodrigues Do Nascimento Me, 08/015648-7 Egidio Angelo Ferreira, 

08/015830-7 Expedita Magalhaes De Andrade Me, 08/015847-1 Adjeane 

Medeiros Do Nascimento Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/004055-1 

Liduina Sousa De Vasconcelos Me, 08/009810-0 J L Santiago Me, 08/010149-6 

A E Albuquerque Parente Me, 08/010154-2 Raimundo Rodrigues De Sousa 

Mercearia Me, 08/0 11787-2 F N Maia Freitas Me, 08/012381-3 Marta 

Regina T Pires Me, 08/013560-9 Valeri a Braga Silva - Me, 08/014622-8 

Dina Veloza Dos Santos Me, 08/014625-2 Felicia De Ma tos Marques 

Confeccoes Me, 08/014628-7 Francisca Francilene Torres Me, 08/014630-9 

C laudiano Martins Albuquerque Me, 08/014633-3 F I S Mota Me, 

08/014708-9 Maria Simone Sarmento Cavalcante Me, 08/014723-2 J Bezerra 

Costa Me, 08/014735-6 Francisca Gleiva nia Taveira Lima Me, 08/014888-3 

Fatima Ferreira Lima Mercearia Me, 08/015155-8 Alde ni Ferreira Brasil 

Me, 08/015215-5 Juarez Pereira De Aquino Me, 08/015230-9 Jocicleb io 

Otaviano Dias Me, 08/015233-3 P C Dias Leal Me, 08/015258-9 Luiz 

Hipolito Dos San tos Me, 08/015264-3 Emanuela De Souza Me, 08/015265-1 

Maria Lucia De Souza Me, 08/01 5274-0 F M M Leite Me, 08/015286-4 

Elizeuda Martins Dos Santos Me, 08/015320-8 Maria Da Paz Da Silva 

Vasconcelos Me, 08/015331-3 Jose Celio Felipe Me, 08/015334-8 Franci lda 

Vieira Dos Santos Me, 08/015391-7 Carlos Augusto De Oliveira Alimenticios 

Me, 08/015392-5 Julia Leonardo Gomes Mendes Me, 08/015393-3 Leonor 

De Castro Gomes Sousa M e, 08/015438-7 F Lucena Me, 08/015626-6 

Claudirene Xavier Ferreira Me, 08/015628-2 J osefa Maria Dos Santos Me, 

08/015629-0 Zenival Alves De Carvalho Me, 08/015832-3 Mar ia Lucielma 

Linhares Me, 08/015833-1 M. M. Da Rocha Carneiro - Me, 08/015834-0 

Maria Lucia Fernandes De Sousa Me, OUTROS DOCUMENTOS DE 

INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/014762-3 De Lamare De 

Miranda Vidal Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE C 

ONSTITUICAO: 08/008932-1 Cooperativa Dos Medicos Oncologistas E 

Onco-Hematologistas Do Ceara Oncooph, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 

ORDINARIA: 08/013876-4 Cooperativa Dos Fis ioterapeutas Do Ceara 

Cooperfisio, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/099171-5, 

08/00 2471-8, 08/005386-6, 08/005601-6, 08/008144-4, 08/008164-9, 

08/008166-5, 08/008167-3, 08/008169-0, 08/009184-9, 08/009470-8, 

08/009805-3, 08/009814-2, 08/009823-1, 08/0 09836-3, 08/009838-0, 

08/009842-8, 08/009844-4, 08/009845-2, 08/010165-8, 08/010885- 7,


53 

08/011771-6, 08/011773-2, 08/011775-9, 08/011783-0, 08/011786-4, 

08/011977-8, 08/012324-4, 08/012363-5, 08/012489-5, 08/012896-3, 

08/013328-2, 08/013415-7, 08/013504 -8, 08/013575-7, 08/013742-3, 

08/013914-0, 08/013958-2, 08/014612-0, 08/014725-9, 08/014781-0, 

08/014955-3, 08/014956-1, 08/014963-4, 08/014978-2, 08/014979-0, 

08/01498 4-7, 08/014985-5, 08/014997-9, 08/014999-5, 08/015003-9, 

08/015004-7, 08/015104-3, 0 8/015127-2, 08/015181-7, 08/015187-6, 

08/015192-2, 08/015194-9, 08/015195-7, 08/0152 00-7, 08/015201-5, 

08/015227-9, 08/015239-2, 08/015250-3, 08/015261-9, 08/015277-5, 

08/015289-9, 08/015291-0, 08/015301-1, 08/015302-0, 08/015304-6, 

08/015321-6, 08/015 325-9, 08/015330-5, 08/015346-1, 08/015350-0, 

08/015363-1, 08/015366-6, 08/015369-0, 08/015410-7, 08/015424-7, 

08/015597-9, 08/015605-3, 08/015622-3, 08/015635-5, 08/01 5638-0, 

08/015641-0, 08/015647-9, 08/015651-7, 08/015839-0, JUNTA 

COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 

2008. 



*** *** *** 




ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/005450-1 Companhia De Gas 

Do Ceara Cegas, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LI MITADA: 

CONSTITUICAO/CONTRATO: 08/008880-5 Foco Engenharia Ltda, 

08/008961-5 Algabio Pesquisa Em Biotecnologia Ltda, 08/010321-9 Ilb 1 

Incorporadora De Imoveis Ltda, 08/010770-2 Pouw Emprendimentos 

Imobiliarios Ltda, 08/010901-2 Machado & Oliveira Indus tria De Ceramica 

Ltda, 08/013052-6 Sl Construtora Ltda, 08/013501-3 Multbrasil Indus tria E 

Comercio Importação E Exportação Ltda, 08/013836-5 Restaurante Filadelfia 

Ltd a, 08/013875-6 Fortaleza Campo Serviços De Pesquisas Ltda, 08/014855-7 

G H Silva Loc ação De Equipamentos De Informatica Ltda, 08/014935-9 

Serrana Participações Ltda, 08/014937-5 T I Informatica Comercio Serviços 

E Representações Ltda, 08/015044-6 Moran ga Comercio De Confecções 

Ltda, 08/015216-3 M & M Representações Comerciais Ltda, 08/015219-8 

Ac Comercio Varejista De Bijuterias Ltda, 08/015234-1 Oficina Tudo Faz 

Tor neira Ltda, 08/015249-0 R E S Investimentos Imobiliarios Ltda, 

08/015273-2 Dias & Fr ota Construtora E Imobiliaria Ltda, 08/015275-9 

Canas Ferreira Construções Ltda, 08/015387-9 N & N Consultoria E Assessoria 

Empresarial Ltda, 08/015615-0 Madeireira San ta Edwirgens Ltda, 08/015867-6 

Tiangua Norte Comercial De Motos E Peças Ltda, 08/015 868-4 J Sucupira 

Marmoraria Ltda, ALTERACAO: 07/087706-8 Quintela Lanches Ltda Me, 

0 7/089499-0 Bcm Servicos De Creditos Ltda Me, 07/093390-1 Eletromec 

Projetos E Constr uções Ltda, 07/098860-9 Aço Cearense Comercial Ltda, 

08/007366-2 Oneide Construtora Ltda, 08/009010-9 Z V Comercial De 

Alimentos Ltda, 08/009439-2 Construtora Vilas Ltd a, 08/010258-1 Hilpro 

Idiomas Ltda, 08/010856-3 C L Martins Carvalho Comércio De Inf ormática 

Ltda Me, 08/010929-2 Mercadinho E Frigorifico Rey Frango Ltda Me, 

08/012247 -7 B T Melo´S Construções Ltda, 08/012339-2 S & S 

Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 08/012513-1 World Micro Informatica 

Ltda Me, 08/012919-6 Fsdn Empreendimentos E Par ticipações Ltda, 

08/013015-1 Ribamartur Viagem E Turismo Ltda Me, 08/013085-2 Terpac 

ol Terraplenagem Pavimentacao E Construcao Ltda, 08/013124-7 Open 

Point Agencia De V iagem E Turismo Ltda, 08/013134-4 Luana Vasconcelos 

Industria E Comercio De Exportaç ão E Importação De Confecções Ltda 

Me, 08/013160-3 A4 Papelaria Ltda Me, 08/013164-6 Baldessar 

Implementos Rodoviarios Ltda Epp, 08/013227-8 Capitol Center 

Empreendiment os Imobiliários Ltda, 08/013229-4 Fortaleza Espanhola 

Empreendimentos Imobiliarios L tda, 08/013232-4 Ventos Brasil Comércio 

E Representações Ltda, 08/013362-2 A A Comer cio De Pneus Ltda, 

08/013366-5 Oliveira & Rodrigues Comercio E Serviços De Ar Condic 

ionado Ltda Me, 08/013367-3 Ideal Mult Marcas Veiculos Ltda Me, 

08/013489-0 Jbraga C omércio De Alimentos Ltda Me, 08/013503-0 Pratica 

Eventos Ltda Epp, 08/013574-9 Fort belt Indústria De Artefatos De Borracha 

Ltda Me, 08/013704-0 Influxo Informática Ltd a, 08/013939-6 Roberto 

Carvalho Comércio E Representação De Peças E Acessórios De Au tomotores 

Ltda Me, 08/014786-0 Cr Industria Comercio De Confecções Ltda, 

08/014825-5 Monteiro E Costa Comercio Ltda Me, 08/014835-2 Freitas & 

Freitas Locação De Veiculos Ltda Me, 08/014904-9 Stylo Viagens E Turismo 

Ltda Me, 08/015050-0 Sanwell Assessoria De Negócios Ltda, 08/015108-6 

Plastub Indústria E Comércio De Tubos Ltda, 08/015149- 3 Tecimalhas 

Representações Ltda, 08/015182-5 Êxito Representações De Produtos Cient 

ificos E Teleiformatica Ltda, 08/015190-6 J F Mercadinho Bom Vizinho 

Ltda Me, 08/015 193-0 Shiftlog Serviços De Comunicação Ltda Me, 

08/015231-7 Planalto Magazine E Dive rsões Ltda Me, 08/015245-7 Ks 

Comercial De Produtos Higiênicos Ltda, 08/015246-5 Mag ia Construções E 

Serviços Ltda, 08/015259-7 Cristal Indústria & Comércio De Bebidas Ltda 

Me, 08/015280-5 Alegre Moveis E Eletrodomesticos Ltda Me, 08/015287-2 

Ybytucatu Empreendimentos E Serviços Hoteleiros Ltda, 08/015319-4 

Jotadois Ltda, 08/015357-7 V ti Serviços Comércio E Soluções Em Tecnologia 

Da Informação Ltda, 08/015397-6 Cesar Car Servicos Automotivos Ltda 

Me, 08/015416-6 C B Distribuidora De Alimentos Ltda, 0 8/015435-2 

Galeteria E Restaurante Genova Ltda, 08/015584-7 Construtora Canaa Ltda, 

08/015620-7 Vinick Industria E Comercio De Fardamentos E Confecções 

Ltda Me, 08/0159 42-7 Beto StudartParticipações Ltda, EXTINCAO/ 

DISTRATO: 08/011097-5 Eec Energia Eol ica Ltda, 08/012271-0 Dupin 

Consultoria Empresarial Ltda, 08/012708-8 Stenio De Oliv eira 

Representações Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA 

EMPRESA/EMPRESARIO: 08/013577-3 Tacol Transporte Assessoria 

Consultoria Obras E Limpeza Publica Ltda Me, 08/015342-9 R V Consult 

Transportes E Logistica Ltda, 08/015350-0 E F Comercial E O ptica Ltda 

Me, 08/015449-2 Techway Informatica Ltda, 08/015521-9 Marsilop 

Construçõe s E Serviços Ltda, 08/015522-7 North Star Taxi Aéreo Ltda, 

08/016017-4 Ma Engenharia Ltda, 08/016018-2 Mfa Construções Ltda, 

08/016019-0 Construtora Gaivota Ltda, 08/016 022-0 Imperial Construções 

E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp, PROCURACAO: 08/0 15276-7 F 

& L Representações Ltda Me, 08/015359-3 Padeirão Comércio E 

Representação Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 

08/001146-2 Agnaldo Fernandes De Sousa, 08/007042-6 J Alves De Lima 

Filho Calçados, 08/009775-8 J M B Da Cunha, 08/009847-9 R osa Maria De 

Melo, 08/009850-9 Anderson Domingues Ferreira, 08/010166-6 Juliana 

Lope s Magalhaes, 08/010168-2 Francisca Heleni A Magalhaes, 08/011794-5 

Ana Karina Cavalc ante De Lima Rocha, 08/011796-1 Francisco Ronaldo 

Rodrigues Brilhante, 08/012363-5 S ilvanilda Gomes De Sousa, 08/012526-3 F 

Bezerra De Sousa, 08/013583-8 Francisco Da P aixao M Passos, 08/014125-0 

Roberto Rivelino Souza Brasil, 08/014773-9 Daniel Ribeir o Filizola 

Informatica, 08/014980-4 Felip Emiel Julia Janssens Belga Lanches, 

08/015 133-7 J R Pereira Arruda, 08/015239-2 Carlos Henrique Pereira Da 

Silva, 08/015386-0 Liduina Lima De Oliveira, 08/015406-9 Tinelli Mendes 

Louzada, 08/015408-5 Roberto Wa gner Leitão De Sousa, 08/015437-9 

David De Brito Viana, 08/015469-7 Francisca Da Sil va Sa, 08/015496-4 F 

Edson N Lima, 08/015501-4 Raimunda Joheli Paiva Andrade, 08/015 657-6 

A. M. Alves De Matos Pedras, 08/015848-0 M J Soares Junior, 08/015855-2 

Valden ir Rodrigues De Sousa, 08/015860-9 Francilene Farrapo Moita, 

08/015871-4 Ana Keila P ereira Alves Lima, 08/015877-3 Gleidison Moreira 

Nunes, 08/015928-1 J L Lima Arte Em Moveis, 08/015940-0 A. Da S. Dias, 

08/016041-7 Kacia Maria Meneses Bentemuller, 08/0 16098-0 Francisca 

Moreira Alves Filha, 08/016757-8 A G Rocha, ALTERACAO: 08/004979-6 

A Carlos Santana Me, 08/005256-8 Jacques Sandro Holanda De Souza Me, 

08/009467-8 C A Ruiz Lins, 08/009849-5 F. N. Martins De Sousa Me, 

08/009889-4 F Tavares Felipe, 08/0 10174-7 Antonio Adalberto Da Silva 

Sousa Me, 08/010176-3 Virginia Vieira Lima Me, 0 8/010182-8 Maria Simone 

Lopes Me, 08/010185-2 Carlos Alexandre Da Silva Rodrigues Me, 08/010186-0 G 

Duarte De L Junior Me, 08/010188-7 Jander Gomes Do Nascimento Me, 

08/010595-5 Antonio Helder Sousa Ferreira Me, 08/011788-0 F H N De 

Araujo Me, 08/01178 9-9 J. Evangelista De Oliveira - Me, 08/011799-6 F J 

Barreto Do Nascimento Me, 08/01 1960-3 G A P Germano Me, 08/012387-2 

Raimundo Nonato Do Nascimento Combustivel Me, 0 8/013021-6 

Maria Aldenora T. Ramos - Me, 08/013698-2 Diego Matos Guerra 

Me, 08/01391 4-0 Antonio Gomes Soares Me, 08/013940-0 Jonas De Jesus 

Do Nascimento Me, 08/014049- 1 Ronaldo Ferreira Da Silva Me, 08/014118-8 

Ageu Rubis Carolino Da Silva - Me, 08/01 4119-6 Francisco Pereira Santana 

Me, 08/014120-0 Francisco Claudio De Oliveira Merce aria Me, 08/014124-2 

Francisca Artenilda Pereira De Oliveira Me, 08/015413-1 M T Gom es Mota 

Me, 08/015432-8 Neyva Kariny E Oliveira Martins Me, 08/015446-8 

Rosimeire Ro drigues De Lima Me, 08/015453-0 Carlos Henrique Rodrigues 

Ferreira - Me, 08/015507-3 Antonia Bezerra Pontes Me, 08/015545-6 D R 

Nobrega Me, 08/015546-4 Adauto Araujo Da Silva Me, 08/015607-0 M F M 

Sampaio Me, 08/015660-6 Jose Salviano Pessoa Me, 08/0156 73-8 Kalleb 

Cajueiro Campos Barreto-Me, 08/015839-0 Jose Francisco De Souza Cereais 

Me, 08/015876-5 João Batista Menezes Braga Me, 08/015879-0 Marcelo 

Santiago Silva Me, 08/015880-3 Juliana Santiago Silva Me, 08/015914-1 

Rochelia Magna Silveira Me, 08/015938-9 L F Xavier Me, 08/015939-7 

Harleigh Pinto Montenegro, 08/016037-9 Maria Val eria Gonzaga Dos Santos 

Me, 08/016038-7 A A De Freitas Me, 08/016045-0 A D Lima Fort e Me, 

08/016072-7 João Evangelista Izaias Leite Me, 08/016761-6 Francisco Justino 

De Freitas Mota Me, EXTINCAO/DISTRATO: 08/009933-5 Gerardo 

Carneiro De Albuquerque - Me, 08/010173-9 Antonio Batista Aguiar Neto 

Me, 08/010187-9 Francisco Neri Ferreira Me, 08/011786-4 João P. Rosa - 

Me, 08/012213-2 Moacyr Moreira Me, 08/013403-3 Ana Paul a C Costa 

Me, 08/013487-4 J Maia Rocha Me, 08/014009-2 Maria Idevamar Felix 

Teixeira Me, 08/014010-6 Marlucia Correia Oliveira Me, 08/014045-9 Jose 

Tavares Dos Santos Me, 08/014699-6 F De Assis Souza Estivas Me, 

08/015010-1 Lucyneily Barros Lima Me, 08/015037-3 Maria Cleiriane Da 

Azevedo Silva Me, 08/015396-8 Eduardo Alves Pessoa, 08/0 15421-2 J A 

Mororo Passos Me, 08/015447-6 Martiniano Da Silva Coutinho Me, 

08/015474 -3 Maria Hilda Fernandes Da Silva Me, 08/015480-8 Francisco


De Assis Ferreira Lima, 08/015499-9 Neura Maria Augusto Gouveia Me, 

08/015543-0 Rosendo Gabriel Dos Reis Me, 08/015610-0 Antonio Edival 

Paulino Gomes Me, 08/015654-1 Maria Goreth Dantas Sampai o Me, 

08/015671-1 Antonio Donato Da Silva Me, 08/015850-1 Francisca De 

Aragao Arruda Me, 08/015852-8 Antonio Jacinto Ferreira Me, 08/015899-4 

Camilo Da Paz Sá, 08/015904 -4 Maria Leticia Freitas Silva Me, 08/015910-9 

Maria Lucia De Almeida Silva Me, 08/0 16058-1 Maria De Jesus Da Ponte 

Mercadinho Me, 08/016105-7 Ligia Wang Ching Chen Me, 08/016747-0 

Raimundo Nonato De Oliveira Mercadinho Me, 08/016751-9 Adalberto 

Rosal Alves Me, 08/016760-8 Raimundo Mendes Da Silva Mercearia Me, 

OUTROS DOCUMENTOS DE IN TERESSE DA EMPRESA/ 

EMPRESARIO: 08/015672-0 Jose Jusifran Diniz, COOPERATIVA: ATA D 

E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 08/015621-5 Unicred Cariri 

Coop De Econ E Cred Mu tuo Dos Med E Demais Prof Da Saude Da Regiao 

Do Cariri Ltda, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/ 

CONTRATO: 08/013874-8 Consorcio Rede Wan, ***** DOCUMENTOS 

EM EXIGÊNC IA: 07/075703-8, 07/093737-0, 08/001142-0, 08/001144-6, 

08/003324-5, 08/006660-7, 08/007575-4, 08/008063-4, 08/008841-4, 

08/009090-7, 08/009143-1, 08/009741-3, 08/01014 1-0, 08/010142-9, 

08/010180-1, 08/010183-6, 08/010189-5, 08/010364-2, 08/010516-5, 

0 8/010694-3, 08/010717-6, 08/011790-2, 08/011798-8, 08/011969-7, 

08/011977-8, 08/0123 08-2, 08/012456-9, 08/012502-6, 08/012626-0, 

08/012926-9, 08/013190-5, 08/013228-6, 08/013356-8, 08/013490-4, 

08/013504-8, 08/013634-6, 08/013663-0, 08/013702-4, 08/013 719-9, 

08/013865-9, 08/014011-4, 08/014051-3, 08/014061-0, 08/014063-7, 

08/014065-3, 08/014121-8, 08/014741-0, 08/014780-1, 08/014824-7, 

08/014891-3, 08/014994-4, 08/01 5105-1, 08/015136-1, 08/015191-4, 

08/015222-8, 08/015225-2, 08/015228-7, 08/015236-8, 08/015260-0, 

08/015271-6, 08/015277-5, 08/015278-3, 08/015279-1, 08/015296-1, 

08/0 15299-6, 08/015304-6, 08/015310-0, 08/015318-6, 08/015344-5, 

08/015349-6, 08/015378- 0, 08/015384-4, 08/015394-1, 08/015402-6, 

08/015405-0, 08/015412-3, 08/015414-0, 08/015427-1, 08/015430-1, 

08/015434-4, 08/015436-0, 08/015440-9, 08/015443-3, 08/015444 -1, 

08/015445-0, 08/015450-6, 08/015452-2, 08/015457-3, 08/015458-1, 

08/015460-3, 08/015462-0, 08/015463-8, 08/015479-4, 08/015482-4, 

08/015486-7, 08/015508-1, 08/01551 4-6, 08/015529-4, 08/015619-3, 

08/015627-4, 08/015652-5, 08/015661-4, 08/015667-3, 0 8/015668-1, 

08/015670-3, 08/015859-5, 08/015873-0, 08/015903-6, 08/015908-7, 

08/0159 13-3, 08/015915-0, 08/015920-6, 08/015930-3, 08/015935-4, 

08/016026-3, 08/016031-0, 08/016034-4, 08/016036-0, 08/016048-4, 

08/016059-0, 08/016064-6, 08/016065-4, 08/016 066-2, 08/016758-6, 





*** *** *** 




EXTRAORDINA RIA: 08/008080-4 Esplanada Do Paracuru 

Empreendimentos Turisticos S A, OUTROS DOCUME NTOS DE 

INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 08/009308-6 Hdi Seguros De 

Automoveis E B ens S A, 08/014975-8 Industria Salineira Casimiro Filho S 

A, ATA DE REUNIAO DE DIRET ORIA: 08/014989-8 Milan Participações 

S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUIC AO/ 

CONTRATO: 07/091829-5 Amorim & Araujo Comércio De Produtos 

Agrícolas Ltda, 08/008 148-7 R & Z Veículos Ltda, 08/008921-6 Brasil 

Criação De Camaroes Ltda, 08/009184-9 Eletrodiesel Consultoria E 

Manutenção Em Motores Eletrodiesel Ltda, 08/009621-2 B A Locação E 

Comercio De Veiculos Ltda, 08/009836-3 Alves & Monteiro Comercio De 

Produt os Alimenticios Ltda, 08/011973-5 D & M Serviços De Terraplenagem 

Ltda, 08/013291-0 Entre Idéias Promoções De Eventos E Artes Ltda, 

08/013357-6 Jg Publicidades Comercio E Representações Ltda, 08/013471-8 

Funeraria Vale Da Paz Ltda, 08/013689-3 São Pedro Comercial De Petroleo 

Ltda, 08/013960-4 Asaline Representações Ltda, 08/014087-4 Ap & C 

Vendas De Planos De Saude Ltda, 08/014806-9 Auto Posto Confiança 

Comercial De Co mbustiveis Ltda, 08/014955-3 Fm Comercio Varejista De 

Artigos Do Vestuario Ltda, 08/015145-0 Millenium Logistica Ltda, 

08/015414-0 Conduconstroi Construções Ltda, 08/01 5493-0 Casa & Cia 

Materiais E Serviços De Construção Em Geral Ltda, 08/015517-0 Terr al 

Comercio Bike Sport Ltda, 08/015525-1 Fofinho Importação E Exportação 

De Brinqued os Ltda, 08/015838-2 Imobiliaria Serra Grande Ltda, 08/016028-0 

Educart.Educação Cul tura E Arte Ltda, 08/016061-1 Stilo Mix Comercio 

De Confecções Ltda, 08/016095-6 Ric helle Brasileiro Industria E Comercio 

De Confecções Ltda, 08/016101-4 Rapinet Proved or De Conteudo E Serviços 

De Informação Em Rede Ltda, 08/016181-2 Imobiliaria Beira Mar Imoveis 

Ltda, 08/016182-0 Imobiliaria Porto Das Dunas Ltda, 08/016257-6 Prontosa 

ude Comercial De Material Medico Hospitalar Ltda, ALTERACAO: 

08/001142-0 Jd Comercio De Peças Acessorios E Tintas Para Auto Ltda 

Me, 08/003071-8 Cgp Centro De Consultori a Em Gestão Pública Ltda Epp, 

08/007669-6 R Pessoa Representacoes E Comercio De Prod utos Alimenticios 

Ltda, 08/007715-3 Unilab Indústria E Comércio De Produtos Oftalmol 

ógicos Ltda, 08/007848-6 Leme Estratégia E Comunicação Ltda Me, 

08/008147-9 Russas P etroleo Ltda, 08/010516-5 Silva Araujo Quimica 

Espuma Comercio E Representacoes Ltda, 08/010622-6 Azevedo Comercio 

De Informatica E Acessorios Ltda Me, 08/012769-0 Uira puru Distribuidora 

Ltda, 08/013228-6 Ider Investigação E Desenvolvimento De Energia 

Renováveis Ltda, 08/013409-2 Ds&A Producoes Artisticas E Publicidade 

Ltda, 08/013488 -2 Diogenes Bayde Importadora E Exportadora Ltda, 

08/013498-0 Grifo Desenvolvimento Imobiliario Ltda, 08/013504-8 Horta 

Verde Agrotecnologia Ltda, 08/013578-1 Tacol Tra nsporte Assessoria 

Consultoria Obras E Limpeza Publica Ltda Me, 08/013634-6 Deposito 

Amorana Ltda Me, 08/013695-8 Proservice Terceirização De Serviços Ltda, 

08/013733-4 Iria Empreendimentos Ltda, 08/013757-1 Netuno Alimentos 

Ltda Epp, 08/013780-6 J A Co mercio De Veículos Ltda Me, 08/013958-2 

Eac Engenharia Assessoria E Construcoes Ltda, 08/014779-8 Ddp Comercial 

Ltda Me, 08/014781-0 Dartel Servicos Em Telefonia Ltda M e, 08/014965-0 

Amil Distribuidora De Alimentos Ltda Me, 08/014970-7 Luminex Indústri a 

De Artefatos De Alumínio Ltda, 08/014994-4 Ricci Consultoria Empresarial 

Ltda, 08/015104-3 Cegran Industria E Comércio De Marmores E Granitos 

Ltda, 08/015181-7 J D Co mercio E Distribuidora De Bebidas Ltda, 

08/015192-2 E A Representações Ltda, 08/0152 79-1 M & A Combustiveis 

Ltda Me, 08/015295-3 Diadema Comercio De Roupas E Acessórios Ltda, 

08/015299-6 Fast Med Comercio De Produtos E Equipamentos Hospitalares 

Ltda Me, 08/015300-3 Ncs Negócios E Serviços Gráficos Ltda Epp, 

08/015309-7 C & C Comercio D e Produtos Veterinários Ltda, 08/015395-0 

Cimferro Cimento E Ferro Ltda Epp, 08/0154 54-9 Ma Passion Confecção 

E Comercio De Moda Intima Ltda, 08/015476-0 Bluet Terrasol Comércio 

De Objetos De Artes Ltda Epp, 08/015492-1 Tijucana Transportes Ltda 

Epp, 08/015520-0 Apicultura Flora Pascoal Ltda Epp, 08/015535-9 Rent 

Ar Comercio E Serviços De Aparelhos Eletricos E Eletronicos Importações 

E Exportações Ltda, 08/015536-7 Evi dencia Otica Ltda Me, 08/015578-2 

Espro Projetos Construções E Incorporações Ltda, 0 8/015921-4 Tecno 

Center Ltda Me, 08/015922-2 D & L Serviços E Construções Ltda Me, 

0 8/015927-3 Abreu & Silva Representacoes Ltda, 08/015931-1 Ozonorte 

Comercio E Serviç os Em Purificadores De Agua Ltda Me, 08/015936-2 

Majela Hospitalar Ltda, 08/016039-5 Quadra Imobiliaria Ltda, 08/016046-8 

Pedcar Comércio De Veículos Ltda, 08/016069-7 R V Digital Serviços De 

Criaçao De Sites Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 08/002101-8 Táua Pre 

stserv Representação Comercial Ltda, 08/009204-7 Zarpa Representacoes 

De Discos Ltda Me, 08/012927-7 Ff Ponte Engenharia Ltda, 08/014748-8 

Vanita Comercio De Moda Ltda M e, 08/015873-0 Joias Gallon Ltda Me, 

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMP RESARIO: 

08/015417-4 Mpa Construções E Participações Ltda, 08/015719-0 Felix E 

Silva Ltda, 08/015961-3 R C Comercio E Representações Ltda Epp, 

08/015967-2 Grafica Três I rmãos Ltda Epp, 08/015989-3 Planorte Serviços 

E Construções Ltda, 08/016228-2 Grange iro Irrigacao Ltda Me, 08/016249-5 

Maricultura Tropical Ltda, 08/016250-9 Maricultur a Tropical Ltda, 

EMANCIPACAO: 08/008146-0 Russas Petroleo Ltda, EMPRESÁRIO: 

CONSTITU ICAO/CONTRATO: 08/006878-2 F C Saraiva Da Silva, 

08/007184-8 Maria Valdeny Coutinho Pereira, 08/009655-7 Jessica Holanda 

Lemos, 08/009721-9 Julyana Lourenco Nobre, 08/0 09838-0 J Edilson De 

Souza Açougues, 08/010195-0 Katia Cilene B Goncalves De Souza, 

08/011783-0 Francisca Evanda Cavalcante, 08/011790-2 F Carlos Caminha, 

08/014047-5 F rancisco Marcelo Benicio Souza, 08/014053-0 Otalicio Veras 

De Almeida, 08/014055-6 A S De Aguiar Neto Mercadinho, 08/014057-2 

Cristiane Rodrigues De Araujo, 08/014059-9 Francisco Haroldo Do 

Nascimento, 08/014066-1 Gleidiane F Oliveira Artezanatos, 08/01 4070-0 

Maria Genilda Da Silva Braga, 08/014073-4 Francisco Antonio Camelo 

Parente, 0 8/015277-5 L Carlos Da Silva Transportes, 08/015302-0 Rosemary 

Justino Fernandes, 08/015682-7 Cicero Dantas Da Silva, 08/015687-8 C. 

Jeronimo Pereira Serafim Mercearia, 08/015724-6 Francisco H. B. De Souza, 

08/015949-4 Francisco Raiat De Sousa Martins, 08/015965-6 Francisco 

Sergio Sousa Bento, 08/015968-0 Angela Paula De Oliveira Marq ues, 

08/015982-6 João Batista Cruz Lima, 08/015984-2 P E Nunes Fernandes, 

08/016000- 0 S J Magalhães, 08/016003-4 Cledinaldo Simões Inacio, 

08/016013-1 Jean Carlos Salda nha Pereira, 08/016015-8 Rosangela Pinheiro 

De Freitas Moreira, 08/016111-1 Francine ide Albuquerque Loureiro, 

08/016133-2 Raimundo Nonato De Paula, 08/016137-5 Vanessa Valdivino 

Pereira, 08/016179-0 Maria Rejane Rufino Rodrigues, 08/016195-2 Elizangela 

De Lima Nogueira, 08/016211-8 Yana T T Lima, 08/016214-2 Antonio 

Neuton Alves Da Sil va, 08/016255-0 Luciana Conrado De Sousa, 08/016259-2 

Glayco Correia Sales, 08/01626 5-7 Heraclito Rodrigues De Almeida, 

ALTERACAO: 08/008144-4 Manoel Everardo Lemos Mai a Me, 08/008164-9 

B P Queiroz Me, 08/009647-6 F J Dos Santos Confecções Me, 08/00976 5-0 

S Soares Feijao Me, 08/009774-0 Francisco Wellington De Aguiar Sousa Me, 

08/0101 97-6 Edberto Aragao Farias Me, 08/011983-2 Rita De Cassia Aragão


55 

Macedo Me, 08/01198 4-0 F Erineide Dos Santos-Me, 08/013083-6 Maria 

Do Socorro Gregorio De Oliveira Tava res Me, 08/013206-5 Antonio De 

Sousa Sales Me, 08/013530-7 Rita Tome De Azevedo Me, 08/013947-7 

Maria Lucinete Ferreira Lopes - Me, 08/014068-8 Francisco Facundo De 

Alm eida Me, 08/014072-6 Francisco Dario Cavalcante Me, 08/014074-2 

Regina Claudia Batis ta Dos Santos Me, 08/014077-7 Silvia Helena Da Ponte 

Me, 08/014081-5 Sayonara Queiro z De Souza Me, 08/014082-3 Antonio C 

Augusto Informatica Me, 08/014089-0 Rochele Lim a De Mesquita, 

08/014103-0 Valdenir Holanda Dos Santos Me, 08/015651-7 Rosangela 

Per eira Da Silva Me, 08/015680-0 Carlos Augusto De Melo Freire, 

08/015694-0 Francisco D e Assis De Alencar Freitas - Epp, 08/015697-5 

João Evaldo Menezes Feitoza Me, 08/015 718-1 Carlos José Farias Lima 

Me, 08/015722-0 Cicera Queiroz De Lima Martins Me, 08/015915-0 Rosa 

Maria Pinheiro Landim, 08/015951-6 M G B Gonçalves Me, 08/015953-2 

Kes lon Porfirio Alves Da Silva Me, 08/015957-5 Rosiane Batista Oliveira 

Me, 08/015964-8 Antonio Elisio Rufino Porto Me, 08/015970-2 Francisco 

Lomar Napoleão Ximenes Junior Me, 08/015971-0 Antonio De Alencar 

Nunes Me, 08/015976-1 Antonio Iranildo Pereira Li ma Me, 08/015977-0 

M G Rodrigues Lima Me, 08/015994-0 Maria De Fatima Holanda Garcia De 

Matos Ribeiro, 08/015999-0 Fernando Flavio De Meneses Me, 08/016006-9 

Maria Gleci lene Dos Santos Silva Me, 08/016127-8 Brenda Florêncio 

Ramalho Batista Me, 08/016227 -4 E C De Carvalho Me, 08/016238-0 Lilia 

Andrea Vilarim Barbosa Me, 08/016253-3 A Va lderez De Moura Me, 

EXTINCAO/DISTRATO: 08/001510-7 Jardel De Queiroz Gonçalves Me, 

0 8/009772-3 B. M. Braun - Me, 08/010193-3 F S Viana Miudezas Me, 

08/010198-4 Mari a Z N Arcanjo Me, 08/011803-8 G.. Costa Paiva Torquato- 

Me, 08/012173-0 Antonio Edson De Oliveira Me, 08/012692-8 M De 

Lourdes Rosa Me, 08/012768-1 Antonio Alves Da Rocha Minimercado Me, 

08/013103-4 Mairton Nascimento De Oliveira Me, 08/013328-2 Raimundo 

N De Araujo Me, 08/014050-5 Aldo Souza De Almeida Me, 08/014079-3 

Maria Cordeiro Dos Santos Me, 08/015043-8 Antonio Cesar Pires Mendes 

Me, 08/015304-6 Francisco Helio O Aragao Me, 08/015448-4 Rejane Porto 

Coutinho Me, 08/015514-6 M M Da Costa Silva Me, 08/015608-8 Maria 

Amelia Nunes De Macedo Me, 08/015622-3 Lucilene Barros De Queiroz - 

Me, 08/015695-9 Joao Alves Pereira Me, 08/015696-7 Antonio Pereira 

Sidrim Neto Me, 08/015952-4 Jorge Vieira De Araujo Me, 08/015955-9 

Anacleto Rodrigues De Lima Me, 0 8/015962-1 Ivanilda Pereira Cardoso 

Santos Me, 08/015973-7 Maria Alice Alcantara Via na Me, 08/015975-3 

Eliesio Vitoriano Feitosa Me, 08/015979-6 Francisco Carlos Montei ro 

Figueiredo, 08/015981-8 Antonio Sousa Maciel Me, 08/015990-7 Regilaneide 

M A L Di as Me, 08/016005-0 Rosecleide Maria Barbosa Me, 08/016051-4 

Francisco De Assis Nogue ira Filho, 08/016114-6 Joao Lucivaldo Lira Peixoto 

Me, 08/016135-9 Manoel Leitao De Moura Me, 08/016185-5 Jacqueline 

Cordeiro De Castelo Branco, 08/016190-1 Helder Rodr igues Alves, 

08/016202-9 Francisco Sanches L.De Araujo-Me, 08/016209-6 Jose T Silva, 

08/016240-1 Jair Rodrigues Dos Santos - Me, OUTROS DOCUMENTOS 

DE INTERESSE DA EMPRE SA/EMPRESARIO: 08/013068-2 M S Gomes 

Facunde Me, 08/016226-6 E C De Carvalho Me, C OOPERATIVA: ATA DE 

ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 08/012547-6 

Cooperca uc Coop Dos Prop Em Transp Altern Intermunicipal E Turismo 

Do Municipio De Caucaia E Regiao, ***** DOCUMENTOS EM 

EXIGÊNCIA: 07/087921-4, 07/093626-9, 08/005516-8, 08/006 042-0, 

08/007210-0, 08/007413-8, 08/007931-8, 08/009019-2, 08/009305-1, 

08/010144-5, 08/010191-7, 08/010269-7, 08/010339-1, 08/011776-7, 

08/011777-5, 08/011801-1, 08/01 1939-5, 08/011985-9, 08/012507-7, 

08/012509-3, 08/013644-3, 08/013853-5, 08/013896-9, 08/013989-2, 

08/014078-5, 08/014080-7, 08/014083-1, 08/014085-8, 08/014095-5, 

08/0 14830-1, 08/014893-0, 08/015410-7, 08/015465-4, 08/015466-2, 

08/015488-3, 08/015491- 3, 08/015495-6, 08/015498-0, 08/015504-9, 

08/015516-2, 08/015530-8, 08/015532-4, 08/015646-0, 08/015655-0, 

08/015656-8, 08/015842-0, 08/015869-2, 08/015875-7, 08/015884 -6, 

08/015886-2, 08/015897-8, 08/015900-1, 08/015912-5, 08/015918-4, 

08/015919-2, 08/015933-8, 08/015937-0, 08/015943-5, 08/015960-5, 

08/016008-5, 08/016010-7, 08/01602 0-4, 08/016023-9, 08/016024-7, 

08/016032-8, 08/016033-6, 08/016035-2, 08/016043-3, 0 8/016052-2, 

08/016054-9, 08/016055-7, 08/016057-3, 08/016060-3, 08/016063-8, 

08/0160 67-0, 08/016071-9, 08/016077-8, 08/016080-8, 08/016084-0, 

08/016085-9, 08/016086-7, 08/016088-3, 08/016090-5, 08/016091-3, 

08/016092-1, 08/016097-2, 08/016100-6, 08/016 102-2, 08/016103-0, 

08/016116-2, 08/016140-5, 08/016177-4, 08/016203-7, 08/016215-0, 

08/016225-8, 08/016254-1, 08/016264-9, 08/016749-7, 08/016753-5, 





*** *** *** 

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2004 

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2004; 

II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA; 

III - ENDEREÇO: Centro Adm. Virgilio Tavora - Cambeba- Fortaleza- 

CE; IV - CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA; V - 

ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº1740, 1º andar - Aldeota - Fortaleza- 

CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57 da Lei 8.666/93; VII- 

FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por mais 

3 (três) meses, a partir de 01 de janeiro de 2008, para terminar no dia 

30 de março de 2008, sem acréscimo de serviços.; IX - DA VIGÊNCIA: 

30 de março de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demias 

clausulas; XI - DATA: 20 de dezembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: 

Francisco Adail de Carvalho Fontenele (SEINFRA) e Maria Cristina 

Prado Boris (LANLINK). 

Vilani Pinheiro Falção 

RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA 

*** *** *** 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE 

DE LICITAÇÃO 

SEINFRA/DERT: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação do DERT - 

Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes; OBJETO: 

contratação da Empresa Editora NDJ Ltda, para o fornecimento 

contínuo de 12 (doze) BDA – Boletim de Direito Administrativo, 

no valor de R4 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), e 12 

(doze) BLC – Boletim de Licitações e Contratos, no valor de R$5.250,00 

(cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), perfazendo o total de 

R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), correspondente a assinatura 

anual, que compreende o período de Janeiro de 2008 à dezembro de 

2008: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, I, da Lei nº8.666/93, 

alterada pela Lei nº9.648/98 e art.26 da Lei nº8.666/93; DATA: 28 de 

dezembro de 2007; DECLARAÇÃO: Francisco Quintino Vieira Neto 

(DERT); RATIFICAÇÃO: Francisco Adail de Carvalho Fontenele 

(SEINFRA). SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA - SEINFRA, em 


Lucia Maria Cruz Sousa 

COORDENADORA JURÍDICA 

*** *** *** 

ORDEM DE PARALISAÇÃO 

Fortaleza, 15 de junho de 2007. CONTRATO Nº004/SEINFRA/2006: 

OBJETO: ESTUDO DE VIABILIDADE DO PROJETO DE ENLACE 

FERROVIARIO DO TRECHO MUCURIPE-PARANGABA; 

EMPRESA: EPTISA SERVICIOS DE INGENIERÍA S/A; VALOR 

GLOBAL: Sem custo para o Estado do Ceará, doação do Governo 

Espanhol; Fica essa empresa autorizada a paralisar a execução dos serviços 

objeto do Contrato nº004/SEINFRA/2006, a partir desta data até a 

conclusão do processo nº07171555-0, que será encaminhado à 

Procuradoria Geral do Estado - PGE, para emitir Parecer com orientação 

jurídica sobre a matéria; SIGUINATARIO: Cyro Regis Castelo Vieira 

(Gestor do Contrato); DE ACORDO Fernando Perez Ramos (EPTISA). 

SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA - SEINFRA, em Fortaleza, 

27 de fevereiro de 2008. 

Lucia Maria Cruz Sousa 

COORDENADORA JURÍDICA 

*** *** *** 

RESOLUÇÃO Nº09 de 08 de janeiro de 2008-COGEMPE 

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO GESTORA DA 

MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL. A Comissão Gestora da Meia 

Passagem Estudantil - COGEMPE, em sessão realizada aos 08 dias do 

mês de janeiro de 2008, à unanimidade de seus membros presentes; 

CONSIDERANDO o que consta na Lei Nº13.706/2005, Lei Nº14.024/2007 

e no Decreto Nº28.141/2006 e Decreto Nº28.828/2007; CONSIDE- 

RANDO o voto favorável do membro relator; RESOLVE Alterar o 

Regimento Interno aprovado pela Resolução Nº01/2006, conforme 

consta do Anexo Único da presente Resolução. À Secretária da Comissão 

Gestora da Meia Passagem Estudantil – COGEMPE para providenciar a 

respectiva publicação no Diário Oficial do Estado. COMISSÃO GESTORA 

DA MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL, em 08 de janeiro de 2008. 

Assinatura dos membros: CASA CIVIL – Pedro José Freire Castelo 

DETRAN – Cyro Régis Castelo Vieira SINDIÔNIBUS-Manoela Saraiva 

Leão Vieira SINTERÔNIBUS-Francisco Carlos Magalhães de Almeida 

OCB/CE – João Nacédio Alves Nogueira ASESFJessé Oliveira de Sousa 

UNE-Ceará – Rudney de Souza FESCE – Francisco Cláudio Nunes da


Rocha Presidente da COGEMPE Vilani Pinheiro Falcão ANEXO ÚNICO 

REGIMENTO INTERNO DA COGEMPE CAPÍTULO I DO OBJETIVO E 

DA COMPOSIÇÃO Art.1º - O presente Regimento Interno tem por objetivo 

regulamentar a composição, as atribuições, a estrutura, as competências 

e o funcionamento da Comissão Gestora da Meia Passagem Estudantil – 

COGEMPE, instituída pela Lei Nº13.706, de 01 de dezembro de 2005, 

que concede abatimento de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens 

dos transportes coletivos aos estudantes dos municípios que compõem 

as Macrorregiões e a Região Metropolitana de Fortaleza e regulamentada 

pelo Decreto Nº28.141, de 13 de fevereiro de 2006, alterado pelo Decreto 

Nº28.828, de 07 de agosto de 2007. Art.2º - A COGEMPE é composta 

pelos seguintes representantes, conforme disposto no art.4o do Decreto 

Nº28.141/2006, com as alterações do Decreto Nº28.828, de 07 de agosto 

de 2007 e da Lei Nº14.024, de 18 de dezembro de 2007: I – Três (03) 

representantes do Poder Público, sendo um da Casa Civil e um da 

Secretaria da Infra-Estrutura e um do Departamento de Edificações e 

Rodovias do Ceará – DER; II – Três (03) representantes dos operadores 

do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sendo um do 

sistema metropolitano, um do sistema interurbano e um do sistema 

complementar; III – Três (03) representantes de entidades estudantis 

legalmente constituídas, sendo um indicado por entidade representativa 

da Região Metropolitana de Fortaleza e dois indicados por entidades 

representativas das demais macrorregiões: a) que comprovem a maior 

área de abrangência geográfica, ou na ausência desta situação, aquela que 

comprove o maior número de estudantes secundaristas regularmente 

associados; b) que comprovem o maior número de estudantes 

universitários regularmente associados; §1º - Cada representante titular 

tem um suplente. §2º - O presidente é indicado pelo Governador do 

Estado do Ceará dentre os representantes do Poder Público. Art.3º - O 

mandato dos membros da Comissão é de 2 (dois) anos, podendo haver 

recondução para períodos subseqüentes. Parágrafo Único - O presidente 

terá mandato de 2 (dois) anos e só poderá ser reconduzido uma única vez. 

CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS SEÇÃO I DAS COMPETÊNCIAS 

DA COGEMPE Art.4º - São atribuições da COGEMPE: I - Elaborar seu 

Regimento Interno; II - Estabelecer as normas regulamentares de 

concessão, fiscalização e uso do abatimento de que trata o Decreto 

Nº28.141/2006, alterado pelo Decreto nº28.828/2007, por meio de 

Resoluções; III - Credenciar os estabelecimentos de ensino que se 

enquadrem no disposto no artigo 1º do Decreto Nº28.141/2006, de 

acordo com os requisitos mínimos relacionados no seu artigo 7º e em 

normas complementares; IV - Credenciar as entidades estudantis que 

expedirão as carteiras estudantis de acordo com os requisitos mínimos 

relacionados no artigo 7º do Decreto Nº28.141/2006 e normas 

complementares; V - Credenciar as empresas confeccionadoras das 

carteiras estudantis de acordo com os requisitos mínimos relacionados 

no artigo 7º do Decreto Nº28.141/2006 e normas complementares e 

que atendam a especificações técnicas mínimas necessárias ao controle 

do uso do abatimento; VI - Receber dos estabelecimentos de ensino os 

nomes dos estudantes regularmente matrículados no respectivo ano 

letivo, em datas e modelo de relatório específicos a serem definidos em 

norma complementar; VII - Gerenciar o banco de dados, fornecendo às 

entidades estudantis a relação e respectivos dados dos estudantes que 

fazem jus à carteira estudantil, para possibilitar a sua emissão; VIII - 

Fornecer a relação e respectivos dados dos estudantes que fazem jus à 

carteira estudantil, por solicitação da entidade estudantil, à empresa 

confeccionadora credenciada a fim de que proceda a confecção das 

mesmas; IX - Estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição 

de penalidades: a) às entidades estudantis que descumprirem as regras de 

concessão do abatimento; b) aos estudantes que descumprirem as regras 

de uso do abatimento. X - responder às consultas que lhe forem 

formuladas. SEÇÃO II DO PRESIDENTE Art.5º - São atribuições do 

Presidente da COGEMPE: I - Convocar e dirigir as reuniões; II - Submeter 

à Comissão todos os assuntos constantes da pauta de reunião; III - 

Assinar os atos destinados a formalizar e documentar as decisões da 

Comissão; IV - Convidar a participar de reuniões, após consulta e 

aprovação da Comissão, consultores para auxiliar na discussão de casos 

específicos; V - Convocar reuniões extraordinárias; VI - Zelar pelo 

cumprimento das normas deste regimento e resolver as questões de 

ordem; VII - Representar ou indicar representante da COGEMPE nos 

atos que se fizerem necessários, respeitada a natureza de suas atribuições; 

VIII - Indicar 1 (um) ou mais membros, para o exame e a relatoria de 

expedientes, submetendo tal indicação a aprovação da Comissão, ficando 

o mesmo impedido de assumir relatoria. §1º - O presidente designará 

quem o substituirá e exercerá suas atribuições em suas ausências, respeitada 

uma alternância entre os membros titulares, de acordo com disposto em 

ata de reunião, não cabendo ao substituto o voto de qualidade. §2º - Em 

caso de vacância na Presidência, o respectivo suplente assumirá 

interinamente suas atribuições até que um novo presidente seja indicado 

pelo Secretário da SEINFRA e nomeado pelo Governador do Estado do 

Ceará para completar o mandato do antecessor. SEÇÃO III DOS 

MEMBROS Art.6º - São atribuições dos membros da COGEMPE: I - 

Comparecer, participar e votar nas reuniões; II - Aprovar as pautas 

elaboradas pela Presidência e as atas das reuniões; III - Propor a 

convocação de reuniões extraordinárias; IV - Examinar e relatar 

expedientes que lhes forem distribuídos pela Presidência, dentro dos 

prazos estabelecidos; V - Propor atividades de interesse para a Comissão. 

§1º - Os membros titulares, em suas faltas, serão substituídos pelos 

respectivos suplentes nas reuniões da Comissão com iguais atribuições. 

§2º - Em caso de substituição de membro durante a vigência do mandato, 

a entidade representada encaminhará a COGEMPE a indicação formal 

do substituto com a devida justificativa para nomeação por Ato do 

Governador do Estado do Ceará para completar o mandato do substituído. 

CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO SEÇÃO I 

DAS REUNIÕES Art.7º - A COGEMPE reunir-se-á, ordinariamente, 

conforme calendário definido, quando da primeira reunião anual e, 

extraordinariamente, por convocação da Presidência ou a requerimento 

de 05 (cinco) membros titulares. Parágrafo Único - A convocação para 

reunião extraordinária deverá ser motivada por assunto específico e 

aprovada por maioria simples dos membros presentes em reunião 

ordinária. Art.8º - O Presidente dirigirá as reuniões ordinárias e 

extraordinárias com o auxilio de uma secretária executiva, que ficará 

responsável por elaborar as atas das reuniões, bem como por realizar 

procedimentos administrativos requisitados pelos membros da 

COGEMPE. §1º - Na impossibilidade de comparecimento do Presidente 

ou membro por ele designado, dirigirá os trabalhos o membro subsequente 

da lista de alternância aprovada. §2º - Os membros titulares serão 

convocados para as reuniões extraordinárias com no mínimo 05 (cinco) 

dias de antecedência. §3º - Nos casos em que o titular e seu suplente 

estiverem impossibilitados de comparecerem à reunião, deverão 

apresentar justificativa formal à Presidência da COGEMPE. §4º - As 

reuniões serão instaladas com o quorum mínimo de 05 (cinco) membros, 

com tolerância de 15 (quinze) minutos para sua obtenção. Art.9º - As 

reuniões obedecerão aos assuntos apresentados nas pautas formuladas. 

§1º - Pedidos de inclusão de assuntos para a pauta da reunião subseqüente 

poderão ser dirigidos ao Presidente, por qualquer membro, durante a 

reunião imediatamente anterior, ficando sujeita a sua inclusão à aprovação 

da maioria dos membros presentes. §2º - O membro presente à reunião 

poderá solicitar, em qualquer fase dos trabalhos, salvo se já anunciada a 

decisão, a retirada da matéria ou pedir vistas da que estiver em discussão, 

que será apreciada na próxima reunião ordinária, sempre respeitando 

prazo não inferior a 10 (dez) dias. §3º - Anunciado pelo presidente o 

encerramento da discussão, a matéria será submetida à aprovação. §4º - 

A aprovação das matérias ocorrerá, prioritariamente, por consenso ou, 

se não for alcançado, por no mínimo 05 (cinco) membros presentes. §5º 

- Além do voto simples, compete ao presidente o voto de qualidade nos 

casos de empate. Art.10 - Os trabalhos de cada reunião, em especial as 

deliberações, serão registrados em ata, que, aprovada pela Comissão, 

será divulgada para todos os membros, titulares e suplentes, e arquivada 

na secretaria da COGEMPE. Art.11 - O não comparecimento, sem 

justificativa, do membro titular e suplente a pelo menos 03 (três) reuniões 

ordinárias consecutivas, será motivo de reavaliação de sua participação 

na COGEMPE. Parágrafo Único - Sendo decidido por pelo menos 05 

(cinco) membros, a exclusão dos membros que apresentem as 

características descritas no caput, a entidade representada deverá indicar 

outros membros para completarem os mandatos em curso. Art.12 - 

Participarão das reuniões somente os membros titulares e em casos 

extraordinários poderá ser requisitada a presença dos membros suplentes 

mediante aprovação de pelo menos 05 (cinco) membros titulares. SEÇÃO 

II DO APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Art.13 - O apoio 

administrativo e financeiro necessário ao funcionamento da COGEMPE 

será prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – 

DETRAN-CE. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Art.14 - Os 

casos omissos ou as dúvidas de interpretação deste Regimento serão 

resolvidos pela Comissão em reunião extraordinária especificamente 

convocada para este fim, devendo sua deliberação observar o quorum de 

aprovação previsto no §4º do art.9º. Art.15 - O presente Regimento é 

complementado por normas internas, instruções e outros atos 

regulamentares que forem expedidos. Art.16 - A indicação da composição 

da Comissão deverá ser feita por cada entidade, 90 (noventa) dias antes 

do término do mandato vigente. Parágrafo Único - No caso das entidades 

estudantis, deverá se proceder nova seleção dentre aquelas credenciadas 

pela COGEMPE de acordo com os critérios das alíneas “a” e “b” do 

inciso III do art.4º do Decreto Nº28.141/2006, Decreto Nº28.828/2007 

e normas complementares, mediante apresentação de solicitação formal 

a COGEMPE acompanhada de documentação atualizada. COGEMPE- 

COMISSÃO GESTORA DA MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL, em 



PRESIDENTE DA COGEMPE 

*** *** ***


57 

RESOLUÇÃO Nº10 de 17 de janeiro de 2008-COGEMPE 

Altera as Resoluções Nº03 e 05/2006 - COGEMPE, que dispõem sobre 

as normas para credenciamento das entidades estudantis, para os 

procedimentos relativos à emissão da Carteira Estudantil para o exercício 

de 2008 e dá outras providências, A COMISSÃO GESTORA DA MEIA 

PASSAGEM ESTUDANTIL – COGEMPE, no uso das atribuições que 

lhe são conferidas pelo Decreto Estadual Nº28.141, de 13 de fevereiro 

de 2006, alterado pelo Decreto nº28.828, de 07 de agosto de 2007 e 

demais dispositivos legais aplicáveis; CONSIDERANDO a necessidade 

de renovação dos credenciamentos das entidades estudantis para o 

exercício de 2008; RESOLVE: Art.1º - Fica alterado o artigo 1º da 

Resolução Nº03/2006-COGEMPE, de 10 de agosto de 2006, que passa a 

ter a seguinte redação: “Art.1º - Para ser considerada credenciada, a 

entidade estudantil interessada em participar do processo de expedição 

das carteiras estudantis deverá atender aos requisitos especificados, 

fornecendo os documentos a seguir elencados, observando suas respectivas 

validades: I – Estatuto social da entidade estudantil, com a comprovação 

de que existe e efetivamente funciona a pelo menos 01 (um) ano da data 

da publicação desta Resolução; II - Ata de eleição da atual diretoria; III – 

Documentos de identificação de todos os diretores da entidade, exceto 

para entidades de âmbito nacional, que deverão apresentar a identificação 

dos representantes legais e diretores no Estado do Ceará; IV – Inscrição 

junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; V – Comprovação 

da existência de sede fixa no Estado do Ceará, em imóvel de natureza 

comercial, com a apresentação do respectivo contrato de locação, em 

caso de imóvel não próprio, matrícula e comprovante de endereço, em 

caso de imóvel próprio, emitido em favor da entidade estudantil, ou 

ainda Termo de Cessão de Uso, quando funcionar em prédio público; VI – 

Comprovação, através de atestado de visita, por técnico indicado pela 

COGEMPE, de estrutura logística na sede da entidade, suficiente para os 

serviços a que se propõe, quais sejam, no mínimo: um computador, 

próprio, alugado ou cedido; uma linha telefônica, fixa ou móvel, uma 

pessoa com expediente em todo o horário comercial, para atendimento 

aos estudantes, mobiliário compatível e compromisso de manter a 

estrutura durante todo o período do credenciamento; VII – Certidão 

individual de antecedentes criminais para comprovação da idoneidade 

de todos os diretores, e dos representantes legais e diretores no Estado 

do Ceará, no caso de entidades nacionais, junto à Justiça Comum, à 

Justiça Federal e à Justiça Militar; VIII – Atas das duas últimas reuniões 

das instâncias previstas em Estatuto que comprovem o efetivo 

funcionamento da entidade; IX – Documentos formais que comprovem 

a existência de conta em Instituição Bancária, no Estado do Ceará, em 

nome da entidade, destinada aos depósitos dos valores referentes aos 

pagamentos das carteiras estudantis confeccionadas para cada 

estabelecimento de ensino participante do processo; X – Para cada 

componente da diretoria, conforme inciso III da presente Resolução, 

deverá ser apresentado o comprovante de matrícula, com firma 

reconhecida em cartório, em instituição de ensino fundamental, médio, 

superior, técnico ou tecnológico, público ou privado, no Estado do 

Ceará, devendo ter a natureza compatível com o padrão de escolaridade 

ao qual se enquadram os estabelecimentos de ensino que são representados 

pela entidade; XI – As entidades estudantis municipais ou estaduais 

devem apresentar o pedido de credenciamento subscrito por, no mínimo, 

cinco entidades filiadas, tais como: grêmios, diretórios centrais dos 

estudantes e entidades municipais, exceto, quando for comprovado a 

inexistência desta quantidade na macrorregião que pretende representar; 

XII - Certidões negativas de débito junto à Fazenda Federal, à Fazenda 

Estadual e à Fazenda Municipal.” Art.2º - As entidades estudantis dos 

níveis fundamental, médio e superior, somente poderão emitir carteiras 

estudantis dos respectivos níveis que representam. Art.3º - Somente 

poderão atuar junto à COGEMPE, o presidente da entidade ou seu 

representante legal, devidamente comprovada a indicação pela entidade. 

Art.4º - Serão consideradas credenciadas, as entidades estudantis que 

apresentarem estrutura física e os documentos exigidos na presente 

Resolução, mediante homologação da COGEMPE, ficando registradas 

no banco de dados e autorizadas a expedição das carteiras estudantis. 

Parágrafo Único - Serão excluídas do processo de credenciamento todas 

as entidades estudantis que não cumprirem com as exigências desta 

Resolução e do Decreto Estadual Nº28.141/2006, bem como, as que 

apresentarem seus pedidos fora do prazo estipulado no Edital de abertura 

do procedimento, acarretando a suas inabilitações, quanto à efetiva 

participação no processo de expedição de carteiras estudantis. Art.5º - 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 

disposições em contrário. COGEMPE, 17 de janeiro de 2008. Presidente – 

Vilani Pinheiro Falcão Membros: CASA CIVIL – Pedro José Freire 

Castelo DETRAN – Cyro Régis Castelo Vieira SINDÔNIBUS - Manoela 

Saraiva Leão Vieira SINTERÔNIBUS- Francisco Carlos Magalhães de 

Almeida OCB/CE – João Nacédio Alves Nogueira ASESF – Jessé Oliveira 

de Sousa UNE/CE – Rudney de Souza FESCE – Francisco Cláudio Nunes 

da Rocha COGEMPE - COMISSÃO GESTORA DA MEIA PASSAGEM 

ESTUDANTIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2008. 


PRESIDENTE DA COGEMPE 

*** *** *** 

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS 



CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODO- 

VIAS - DER CONTRATADA: MDAT SERVIÇOS E REPRESENTA- 

ÇÕES LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) 

MÁQUINAS COPIADORAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 

fundamento na Lei Nº10.520, de 17/07/2002, do Decreto Federal nº5.450, 

de 31/05/2005, Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, Lei Federal 

nº8.078, de 11/09/1990 e Lei Federal nº8.666/93, de 21/06/1993 e 

alterações posteriores, Lei Complementar 123, de 14/12/2006, Lei 

11.488/2007 e pelas disposições fixadas no Edital e Anexos. O PREGÃO 

nº004/2007-DERT, a proposta da Contrata FORO: Comarca de 

Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, contados a partir da emissão 

da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$67.737,96 (sessenta e sete 

mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), pagos 

em até 30 (trinta) dias da data de apresentação e certificação da fatura 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.122.400.25169; 

Manutenção e Funcionamento Administrativo: Elemento de Despesa: 

339039; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; ADR: 22- 

Estado do Ceará; Fonte:00/Recursos Ordinários (tesouro) e 70/Recursos 

Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 14.01.2008 

SIGNATÁRIOS: Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Sr. 

FRANCISCO JOEL LIMA E SILVA JÚNIOR 

Felipe Augusto Siqueira Costa 

PROCURADOR JURÍDICO 

*** *** *** 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 

PORTARIA Nº615/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por esta 

entidade, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo 

Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2007. 

João de Aguiar Pupo 



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615/2007, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 

NOME MAT CARGO OU FUNÇÃO NÍVEL VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTAL 

HORA-AULA DISCIPLINA HOR. 

(R$) 

Sandra Maria Peixoto de Almeida 642-11 Auxiliar de Administração Graduado 17,10 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 136,80 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs 

Terezinha Marques Machado 831-1-9 Auxiliar de Administração Médio 8,51 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 68,08 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs


NOME MAT CARGO OU FUNÇÃO NÍVEL VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTAL 

HORA-AULA DISCIPLINA HOR. 

(R$) 

Maria Sílvia Sampaio 1204-1-3 Auxiliar de Administração Médio 8,51 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 68,08 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs 

Dalba de Oliveira Lima 252-1-6 Auxiliar de Administração Graduado 17,10 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 136,80 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs 

Hélio Façanha da Rocha 956-1-3 Auxiliar de Administração Médio 8,51 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 68,08 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs 

Angela Maria Cardoso Chagas 712-1-8 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 170,40 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs 

Calixta Iara Santos Varela 721-1-7 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 170,40 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs 

Antonio Everardo de Freitas 259-1-7 Engenheiro Mecânico Especialista 21,30 Instrução de Prática 27/10/2007, de 08:00 às 12:00; 08 170,40 

de Direção 

13:00 às 17:00 hs 

Francisco Agesilau Araújo Filho 460-1-9 Engenheiro de Tráfego Especialista 21,30 Noções de Engenharia 29 e 30/10/2007, de 10 213,00 

de Trânsito 17:10 às 22:10 

Calixta Iara Santos Varela 721-1-7 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Cidadania e Segurança 01/11/2007 de 17:10 às 22:10 hs. 05 106,50 

no Trânsito 

José Antonio de Sena Neto 754-1-8 Técnico de Perícia Especialista 21,30 Técnica de 05, 06 e 07/11/2007, de 15 319,50 

Fiscalização 

17:10 às 22:10hs 

Francisco Adeildo Xavier 944-1-2 Fiscal de Trânsito Graduado 17,10 Noções de Direito 08 e 09/11/2007, de 10 171,00 

e Ética 

17:10 às 22:10 hs 

Angela Maria Cardoso Chagas 712-1-8 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Meio Ambiente/ 12/11/2007, de 17:10 às 22:10 hs 05 106,50 

Cidadania 

Sandra Maria Peixoto de Almeida 642-11 Auxiliar de Administração Graduado 17,10 Relação Interpessoal 13/11/2007, de 17:10 às 22:10 hs 05 85,50 

Sandra Maria Peixoto de Almeida 642-11 Auxiliar de Administração Graduado 17,10 Educação no Trânsito/ 12/10/2007, de 08:00 às 12:00 hs 04 68,40 

Prevenção de Acidentes 

Marcos Antônio de Souza 860-1-0 Desenhista Médio 8,51 Educação no Trânsito/ 12/10/2007, de 08:00 às 12:00 hs 04 34,04 


Angela Maria Cardoso Chagas 712-1-8 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Educação no Trânsito/ 12/10/2007, de 08:00 às 12:00 hs 04 85,20 


Calixta Iara Santos Varela 721-1-7 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Educação no Trânsito/ 12/10/2007, de 08:00 às 12:00 hs 04 85,20 


Calixta Iara Santos Varela 721-1-7 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Meio Ambiente e 06/11/2007, de 17:10 às 23:10 06 127,80 

Cidadania 

Sandra Maria Peixoto de Almeida 642-11 Auxiliar de Administração Graduado 17,10 Direção Defensiva 08/11/2007, de 17:10 às 21:10 04 68,74 

Angela Maria Cardoso Chagas 712-1-8 Auxiliar de Administração Especialista 21,30 Legislação de Trânsito 07/11/2007, de 17:10 às 23:10 06 127,80 

TOTAL 2.588,66 

*** *** *** 

PORTARIA Nº85/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições e 

conforme a lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria nº81/2008, a qual designaos 

para comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Ipueiras, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 

EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 08/02/2008 a 11/02/2008, 

de acordo com o relatório de freqüência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta 

Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2008. 




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85/2008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL 

Alexandre Jose da Silva Membro 19,20 4 76,80 

Alice Maria de Barros Virino de Lima Membro 19,20 4 76,80 

Antonia Rodrigues Coutinho Lima Membro 19,20 4 76,80 

Antonio Edno de Oliveira Presidente 30,00 5 150,00 

Celia Neiva Gomes Martins Membro 19,20 4 76,80 

Emanuel Deodato de Queiroz Membro 19,20 4 76,80 

Francisca Sheila Nogueira da Silva Coordenador 20,00 5 100,00 

Francisco Edson de Sousa Membro 19,20 4 76,80 

Francisco Flavio Coelho Matos Membro 19,20 4 76,80 

Francisco Leonardo dos Santos Membro 19,20 4 76,80 

Geraldo Militao da Silva Membro 19,20 4 76,80 

Joao Batista de Lima Neto Membro 19,20 4 76,80 

Jose Aecio de Melo Coordenador 24,00 4 96,00 

Jose Orlando Pinto Lima Membro 19,20 4 76,80 

Jose Valter Landim Filho Membro 19,20 4 76,80 

Manoel Tabosa de Carvalho Membro 19,20 4 76,80 

Maria Edilene Lobo Membro 19,20 4 76,80 

Maria Regina da Costa Membro 16,00 5 80,00 

Maria das Dores Fernandes Aguiar Membro 19,20 4 76,80 

Maria das Neves Carvalho Alves Membro 19,20 5 96,00 

Maria de Salete Costa Rocha Membro 19,20 4 76,80


59 

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL 

Mauricio Ivo de Lima Coordenador 24,00 4 96,00 

Mirvana Gomes Magalhaes Freitas Membro 19,20 4 76,80 

Paulo Sergio Gadelha Moreira Membro 19,20 4 76,80 

Raimunda Cleide Sousa Correia Membro 16,00 5 80,00 

Terezinha Marques Machado Membro 19,20 4 76,80 

Vera Lucia Pereira da Rocha Fernandes Membro 16,00 5 80,00 

TOTAL 2237,20 

PORTARIA Nº89/2008 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA- 

MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais 

e tendo em vista o que consta do processo nº075173450 do SPU, 

RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei nº9.826, 

de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARIA AUXILIADORA 

SILVA ABRAÃO, Presidente da Comissão Permanente de Processos 

Administrativos Disciplinar, JOÃO DINANCES DE ANDRADE, Auxiliar 

de Administração, ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA, Auxiliar 

de Administração, para sob a presidência do primeiro integrarem a 

Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os 

fatos relatados no processo nº075173450 do SPU. DEPARTAMENTO 

ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2008. 




*** *** *** 


MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições que lhe 

são conferidas pelo Art.210, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 

1974, RESOLVE determinar a Instauração de Processo Administrativo 

Disciplinar, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo, 

constituída através da Portaria nº40-A/2004, de 02/02/2004, publicada no 

DOE de 05/04/2004, para num prazo de 90 (noventa) dias apurar 

responsabilidade disciplinar do servidor ROBERTO FERREIRA SENA, 

matrícula 00157-1-7, conforme Processo Nº073485101 do Departamento 

Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL 

DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2008. 




*** *** *** 


MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições que lhe 

são conferidas pelo Art.210, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 

1974, RESOLVE determinar a Instauração de Processo Administrativo 

Disciplinar, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo, 

constituída através da Portaria nº40-A/2004, de 02/02/2004, publicada no 

DOE de 05/04/2004, para num prazo de 90 (noventa) dias apurar 

responsabilidade disciplinar da servidora NORMA MOREIRA DA COSTA 

E SILVA, matrícula 000818-1-7, conforme Processo Nº072663740 do 

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO 





*** *** *** 







Administrativos Disciplinar, JOÃO DINANCES DE ANDRADE, Auxiliar 

de Administração, ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA, Auxiliar 

de Administração, para sob a presidência do primeiro integrarem a 

Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os 

fatos relatados no processo nº073480606 do SPU. DEPARTAMENTO 





*** *** *** 







Administrativos Disciplinar, JOÃO DINANCES DE ANDRADE, 

Auxiliar de Administração, ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA, 

Auxiliar de Administração, para sob a presidência do primeiro 

integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 

15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº073474436 do SPU. 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de 





*** *** *** 







Administrativos Disciplinar, JOÃO DINANCES DE ANDRADE, 

Auxiliar de Administração, ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA, 

Auxiliar de Administração, para sob a presidência do primeiro 








*** *** *** 





de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES JOSÉ ANTONIO DE SENA 

NETO, Gerente do Núcleo de Processos Administrativos, FRANCISCO 

ADEILDO XAVIER, Fiscal de Trânsito, JOÃO DINANCES DE 

ANDRADE, Auxiliar de Administração, para sob a presidência do primeiro 








*** *** *** 

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 

METROPOLITANOS 

PORTARIA Nº032/2008-DPR - O DIRETOR-PRSIDENTE DA 

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 

METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 

os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 

viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de inspecionar um lote 

de 500 (quinhentos) dormentes, mais 02 (dois) jogos de dormentes para 

AMVs, adquiridos através da Ordem de Compra Nº2.283 - METROFOR, 

à empresa VEENER LINE - INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO


E EXPORTAÇÃO LTDA, na Cidade de Açailândia - MA, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea b do 

§1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único 

do Decreto nº28.162 de 23 de Fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária METROFOR. COMPANHIA 

CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2008. 

Rômulo dos Santos Fortes 

DIRETOR - PRESIDENTE 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2008-DPR DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 

NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL 

FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO 

Paulo Roberto da Cunha Moura Gerente de Sistemas III 20.02.2008 a Fortaleza/Imperatriz/ 2,5 151,06 30 490,95 94,41 870,42 1.455,78 

Fixos e Via‘Permanente 22.02.2008 Fortaleza 

José Guilherme Sobrinho Técnico Júnior de V 20,02,2008 a Fortaleza/Imperatriz/ 2,5 113,29 30 368,20 94,41 870,42 1.333,03 

Obras Civis 22.02.2008 Fortaleza 

*** *** *** 

PORTARIA Nº034/2008-DPR - O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIS CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 

METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 

viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de inspecionar as obras do Trem do Cariri, concedendo-lhes 2,5 diária e meia, de acordo com o 

artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro 

de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 

METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2008. 


DIRETOR-PRESIDENTE 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2008-DPR, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 



Clovis de Lima Picanço Diretor de Denvolvimento III 20.02.2008 a Fortaleza/Crato/Juazeiro do Norte/ 2,5 61,54 153,85 

e Tecnologia 22.02.2008 Fortaleza 

Luciana Mendes Lobo Assessor Técnico III 20.02.2008 a Fortaleza/Crato/Juazeiro do Norte/ 2,5 61,54 153,85 

22.02.2008 Fortaleza 

Montini Silva Maranhão Gerente de Material III 20.02.2008 a Fortaleza/Crato/Juazeiro do Norte/ 2,5 61,54 153,85 

Rodante 22.02.2008 Fortaleza 

*** *** *** 

PORTARIA Nº036/2008-DPR - O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 

METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 

viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de obterem conhecimentos práticos e técnicos de conserto, montagem e funcionamento do 

TRAM - Transporte Rápido Automotriz, concedendo-lhes 11,5 diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto 

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação 

orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de 



DIRETOR-PRESIDENTE 


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2008-DPR, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 



José Nilton Alves Augusto Auxiliar Operacional VI 24.02.2008 a Fortaleza/Barbalha/Fortaleza 11,5 41,96 482,54 

06.03.2008 

José Gomes do Nascimento Auxiliar Operacional VI 24.02.2008 a Fortaleza/Barbalha/Fortaleza 11,5 41,96 482,54 

06.03.2008 

Cleonardo Parente Cardoso Auxiliar Operacional VI 24.02.2008 a Fortaleza/Barbalha/Fortaleza 11,5 41,96 482,54 

06.03.2008 

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO 

PORTUÁRIA DO CEARÁ 

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2006 

I - ESPÉCIE: 3º termo aditivo; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 

DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: 

Esplanada do Pecém, s/nº, Distrito do Pecém - São Gonçalo do Amarante- 

CE; IV - CONTRATADA: ELEVADORES ROCHA LTDA; V - 

ENDEREÇO: Rua Justiniano Serpa, nº724, bairro Benfica, Fortaleza - 

Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula segunda, item 2.2, 

do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II da Lei nº8.666/93 

e suas alterações; VII- FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante- 

CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo do Contrato original por mais 

4 (quatro) meses, a partir de 01 de janeiro de 2008 até o dia 30 de abril 

de 2008, data que poderá ser antecipada caso seja concluído novo 

procedimento licitatório, com preços mais vantajosos; IX - DA 

VIGÊNCIA: 01 (primeiro) de janeiro de 2008 até 30 (trinta) de abril de 

*** *** *** 

2008; X - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais 

cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a 

fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XI - 

DATA: 31 de dezembro de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva 

Pitombeira, José Fernandes de Oliveira e Rogério Araújo Rocha. 

Bernardo Fiterman Albano 

JURÍDICO 

*** *** *** 


I - ESPÉCIE: 3º termo aditivo; II - CONTRATANTE: CIA. DE 

INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS; III - 

ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº- Distrito do Pecém, São Gonçalo 

do Amarante-CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES 

ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, 

nº05, bairro Jacarecanga, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.010-590; VI - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula segunda, item 2.2, do contrato


61 

original, bem como o artigo 57, inciso II da Lei nº8.666/93 e suas 

alterações; VII- FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - 

OBJETO: prorrogar o prazo do Contrato original por mais 67 (sessenta 

e sete) dias, a partir de 01 de janeiro de 2008 até o dia 7 de março de 

2008, data que poderá ser antecipada caso seja concluído novo 

procedimento licitatório, com preços mais vantajosos; IX - DA 

VIGÊNCIA: 01 (primeiro) de janeiro de 2008 até 07 (sete) de março de 

2008; X - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais 

cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a 

fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XI - 

DATA: 31 (trinta e um) de dezembroo de 2007 (dois mil e sete); XII - 

SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, Francisco Humberto 

Castelo Branco Araújo e Francisco Guilherme de Aguiar. 

Bernardo Fiterman Albano 

JURÍDICO 

*** *** *** 

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 



CONTRATANTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – 

SEJUS, localizada na Rua Antônio Augusto, nº555, Praia de Iracema, 

CEP 60.110-370, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, neste 

ato representada pelo Secretário da Justiça e Cidadania, MARCOS 

CÉSAR CALS DE OLIVEIRA. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE 

PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60, com sede na 

Rua Fernando F. de Melo, nº752, bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza 

(CE), CEP 60.713-480, neste ato representada por ANÁLIA BUENO 

DE MELO, portadora do CPF/MF nº203.331.293-34 e do RG nº394.361/CE. 

OBJETO: a contratação de empresa especializada na prestação 

do serviço de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados 

sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 

(CLT), para atender as necessidades da área administrativa, técnica, 

jurídica e de informática da SEJUS, conforme especificado no Lote 01 

do Anexo I do Edital de Pregão Presencial Nº21/2007. FUNDAMEN- 

TAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial no 021/2007, devidamente 

homologado pela autoridade competente, e a proposta do 

CONTRATADO. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: da data de sua 

assinatura até 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado por 

iguais e sucessivos períodos a critério da administração. VALOR 

GLOBAL: R$492.998,33 (quatrocentos e noventa e dois mil, 

novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), pagos em até 

o 10º dia útil do mês subseqüente ao do faturamento. DOTAÇÃO ORÇA- 

MENTÁRIA: n os 18100003.14.122.400.20480.22.33903700.00.0.00 

e 18100002.14.422.171.20787.22.33903700.00.0.00. DATA DA 

ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2008. SIGNATÁRIOS: MARCOS 

CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E 

CIDADANIA e ANÁLIA BUENO DE MELO, LAR ANTÔNIO DE 

PÁDUA. 

Jamille da Cunha Gomes 


*** *** *** 







CÉSAR CALS DE OLIVEIRA. CONTRATADA: PROSERVICE – 

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o 

nº05.322.019/0001-78, com sede na Rua Assis Chateaubriand, nº155, 

bairro Dionísio Torres, em Fortaleza (CE), neste ato representada por 

BRUNO CAVALCANTE CAMPOS, portador do CPF/MF 

nº848.281.533-49 e do RG nº97002205761/CE.. OBJETO: a 

contratação de empresa especializada na prestação do serviço 

de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos 

pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender 

as necessidades de motoristas, conforme especificado no Lote 02 do 

Anexo I do Edital de Pregão Presencial Nº21/2007. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial no 021/2007, 

devidamente homologado pela autoridade competente, e a proposta do 

CONTRATADO, tudo parte integrante deste Termo, independente de 

transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura 

até 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado por iguais e 

sucessivos períodos a critério da administração. VALOR GLOBAL: 

R$219.288,74 219.288,74 (duzentos e dezenove mil, duzentos e oitenta 

e oito reais e setenta e quatro centavos), pagos em até o 10º dia útil do 

mês subseqüente ao do faturamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

nº18100004.14.122.010.20545.22.33903700.00.0.00. DATA DA 

ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2008 SIGNATÁRIOS: MARCOS 

CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E 

CIDADANIA e BRUNO CAVALCANTE CAMPOS, PROSERVICE – 

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 



*** *** *** 







CÉSAR CALS DE OLIVEIRA. CONTRATADA: SKYSERV 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o 

nº04.271.959/0001-12, com sede na Rua Deputado Moreira Rocha, 

nº41, bairro Meireles, em Fortaleza (CE), neste ato representada por 

VIRLENE MARIA GUANABARA ARAÚJO VASCONCELOS, 

portadora do CPF/MF nº496.122.123-68 e do RG nº91002408914/CE. 

OBJETO: a contratação de empresa especializada na prestação 

do serviço de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados 

sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 

(CLT), para atender as necessidades na área de informática, conforme 

especificado no Lote 03 do Anexo I do Edital de Pregão Presencial 

Nº21/2007. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº021/2007, 

devidamente homologado pela autoridade competente, e a proposta do 

CONTRATADO. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: da data de sua 

assinatura até 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado por 

iguais e sucessivos períodos a critério da administração. VALOR GLOBAL: 

R$1.689.021,95 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, vinte e 

um reais e noventa e cinco centavos), pagos em até o 10º dia útil do mês 

subseqüente ao do faturamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

nº18100004.14.122.010.20545.22.33903700.00.0.00. DATA DA ASSINA- 

TURA: 13 de fevereiro de 2008. SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS 

DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA e VIRLENE 

MARIA GUANABARA ARAÚJO VASCONCELOS, SKYSERV LOCAÇÃO 

DE MÃO DE OBRA LTDA. 



*** *** *** 

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº003/2007 

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 

Nº003/2007; II – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo 

alterar a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, do Convênio Original 

nº003/2007 de manutenção da cadeia pública de Amontada; III – DA 

RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 

condições do Convênio nº003/2007 e seus Aditivos, não expressamente 

modificadas neste Instrumento; IV – DATA E ASSINANTES: 27 de 

dezembro de 2007. ANTÔNIO LUIZ ABREU DANTAS, SECRETÁRIO 

DA JUSTIÇA E CIDADANIA, EM EXERCÍCIO; EDIVALDO ASSIS 

DE JESUS, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA. 



*** *** *** 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2008 

PROCESSO Nº:07514234-1. OBJETO: Registro de Preços visando a 

aquisição futura de veículos automotores tipo HATCH. 

JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos Órgãos e Entidades do Governo 

do Estado do Ceará que manifestaram interesse em participar do Registro 

de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 

pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal 

Nº5.450, de 31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas 

alterações e Decretos Estaduais 28.086 e 28.087 de 10 de janeiro de 

2006. PARTICIPANTES: RENAULT DO BRASIL S.A., valor 

R$7.242.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais). 

RATIFICAÇÃO: Luiz Gonzaga Costa Evangelista – SECRETÁRIO


EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. Ígor Santiago - 

Representante legal da RENAULT DO BRASIL S.A. SECRETARIA DO 

PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 23 de janeiro 

de 2008. 

Nilson Cláudio Chaves Oliveira 

GESTOR DA ATA 

*** *** *** 

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 

PORTARIA Nº54/2008/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS 

HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 

e considerando a necessidade de se dar continuidade ao processo seletivo 

de que cuida a Concorrência Pública nº25/2006/SRH/CE e que objetiva A 

EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TRECHO IV DO 

CANAL DE INTEGRAÇÃO DO CASTANHÃO – REGIÃO 

METROPOLITANA DE FORTALEZA, RESOLVE, designar os 

SERVIDORES, JOSÉ ROSILÔNIO MAGALHÃES DE ARAÚJO – 

SRH, REGINALDO PAULA PESSOA DE AZEVEDO – SRH e RÔMULO 

SABOYA RIBEIRO - SRH para procederem sob a coordenação do 

primeiro, para análise dos recursos e contra-razões recursais. Fortaleza, 

30 de janeiro 2008. Registre-se, cientifique-se, cumpra-se. 

César Augusto Pinheiro 

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS 

*** *** *** 

PORTARIA Nº99/2008/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS 

HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 

e considerando a necessidade de se dar continuidade ao processo seletivo 

de que cuida a Concorrência Pública nº07/2007, cujo objeto é o 

fornecimento de hidrômetros de vazão tipo woltmann, hidrômetro tipo 

magnético de inserção filtros e acessórios, RESOLVE, Designar os 

servidores RÔMULO SABÓIA RIBEIRO - SRH, JOSÉ RICARDO DIAS 

ADEODATO - COGERH e ANTONIO CARLOS BORTOLIN - COGERH 

para procederem sob a coordenação do primeiro, a análise das Propostas 

financeiras. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2008. Registre-se, cientifiquese, 

cumpra-se. 

César Augusto Pinheiro 

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS 

*** *** *** 

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 

DO ESTADO DO CEARÁ 


Nº DO DOCUMENTO 006/2008/COGERH 

CONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - 

COGERH. Endereço: Rua Adualdo Batista nº1550 - Messejana (Cambeba) 

Fortaleza/CE.- CEP:60.830-080 CONTRATADA: AUDIPLAC 

AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S. Rua Silva Paulet 

nº769 - Sala 306 - Aldeota - Fortaleza/CE. - CEP: 60.120-020. OBJETO: 

O presente Termo tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA EM AUDITORIA EXTERNA, conforme 

especificações constantes do Termo de Referência, que integra o Edital - 

Anexo I, bem como na proposta da Contratada, partes integrantes do 

presente Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas 

alterações, na licitação modalidade CONVITE nº01/2007/COGERH, 

conforme especificações contidas no ANEXO I - TERMO DE REFE- 

RENCIA e demais anexos do Processo Administrativo nº07341849-8/ 

COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de 

transcrições. FORO: Fortaleza/CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 

Convite nº01/2007/COGERH. VIGÊNCIA: 30/04/2008.. VALOR 

GLOBAL: R$16.185,00 (Dezesseis Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais). 

pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios 

da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2008. SIGNATÁRIOS: 

Francisco José Coelho Teixeira, Paulo Henrique Studart Pinho/ 

CONTRATANTE e José Teixeira de Souza Filho/CONTRATADA. 

Inah Maria de Abreu 


*** *** *** 

EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

CONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - 

COGERH. ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº1550 - Messejana 

(Cambeba) Fortaleza/CE. CEP: 60.830-080. CONTRATADA: 

SERVNAC SEGURANÇA LTDA. ENDEREÇO: Rua Antonio Augusto 

nº754 - Meireles - Fortaleza/CE. CEP: 60.190-080. OBJETO: O presente 

Termo tem por objeto a Contratação de Serviços de Vigilância 

Armada na Região Metropolitana de Fortaleza (DI Maracanaú; 

Estação de Bombeamento EB 1 - Pacajus; Estação de Bombeamento EB 

2 - Horizonte; Casa de Apoio do Açude Gavião - Bairro Ancuri, Estação 

de Bombeamento - Catuana; Estação de Bombeamento - Pecém; Canal 

do Trabalhador - Distrito Forquilha/Beberibe; Canal da Integração - 

Nova Jaguaribara/Pecém e sede da COGERH, conforme especificações no 

termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, 

art.24, IV, contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, 

conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº04/2008/ 

COGERH. DATA DA RATIFICAÇÃO: 31/01/2008. VALOR DO 

CONTRATO: R$229.611,84 (Duzentos e Vinte e Nove Mil, Seiscentos 

e Onze Reais e Oitenta e Quatro Centavos). DATA DE ASSINATURA: 

01/02/2008. DOTAÇÃO: Fonte 70 - Recursos Próprios da COGERH. 

FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIO: Francisco José Coelho Teixeira/ 

Diretor Presidente da COGERH. RATIFICAÇÃO: César Augusto 

Pinheiro/Secretário dos Recursos Hídricos - SRH. COMPANHIA DE 

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ- 

COGERH, em Fortaleza/CE., 03 de março de 2008. 

Inah Maria de Abreu 

ASSESSORA JURÍDICA/COGERH 

*** *** *** 

SECRETARIA DA SAÚDE 

PORTARIA Nº072/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 

DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta 

do processo nº07505012-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos 

do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o 

Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora TELMA MARIA 

MACEDO COSTA, que exerce a função de Cirurgião Dentista, referência 

11, matrícula nº403427-1-0, lotada nesta Secretaria da Saúde, em 

exercício funcional no Centro Odontológico Tipo I - CEO - CENTRO, 

GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA 

POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente à Especialização 

em Odontologia no Programa Saúde da Família, com vigência a partir da 

publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2008. 

João Ananias Vasconcelos Neto 

SECRETÁRIO DA SAÚDE 

*** *** *** 

PORTARIA Nº81 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO 

ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 

o que consta no Processo nº07535810-7/SPU, RESOLVE AUTORIZAR 

o afastamento da servidora, CHRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA 

NOGUEIRA, Enfermeira, matrícula nº008127-1-4, da Secretaria da 

Saúde do Estado do Ceará, nos dias 28 e 29 de janeiro do corrente ano, 

a fim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de 

participar da Oficina de Pactuação e Planejamento – Fundo Global, 

concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro 

reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percurso 

aeroporto/hotel/aeroporto, sendo as demais despesas custeadas pela 

Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, devendo as 

despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 

do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 83 (Convênio 

111/2002 - Tuberculose) – Atividade: 24.200.764.10.304.559 – Ação: 

20385 – Região: 22 - Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de custo). 

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- 

CE, 21 de janeiro de 2008. 



*** *** *** 




o afastamento da servidora, SHEILA MARIA SANTIAGO 

BORGES, Enfermeira, matrícula nº103047-1-7, da Secretaria da Saúde 

do Estado do Ceará, nos dias 24 e 25 de janeiro do corrente ano, a fim 

de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar 

de Reunião com Monitores para Curso TS-DOTS, concedendo-lhe ajuda 

de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um 

centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/ 

aeroporto, sendo as demais despesas custeadas pela Secretaria de Vigilância


63 

em Saúde do Ministério da Saúde, devendo as despesas correr por conta 

da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de 

Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 83 (Convênio 111/2002 - 

Tuberculose) – Atividade: 24.200.764.10.304.559 – Ação: 20385 – 

Região: 22 - Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de custo). 

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- 

CE, 21 de janeiro de 2008. 



*** *** *** 




o afastamento da servidora, FRANCISCA LEONETE BORGES DE 

ALMEIDA, Enfermeira, matrícula nº007346-1-6, da Secretaria da Saúde 

do Estado do Ceará, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro do 

corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador- 

BA, com o objetivo de participar de reunião no Centro Estadual de 

Prevenção e Reabilitação de Deficiências-CEPRED, concedendo-lhe 

2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$332,20 (trezentos e 

trinta e dois reais e vinte centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por 

cento), correspondendo a R$166,10 (cento e sessenta e seis reais e dez 

centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro 

reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporte no 

percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de 

R$592,71 (quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), de 

acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV anexos I e III, do Decreto 

nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 

23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação 

orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: 

Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.122.400 – 

Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda 

de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 

Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2008. 



*** *** *** 




o afastamento da servidora, LUISA MARIA OLIVEIRA PINTO, 

Nutricionista, matrícula nº102563-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado 

do Ceará, no período de 10 a 15 de fevereiro do corrente ano, a fim de 

que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar do 

VI Módulo do Curso de Gestão de Política de Alimentação e Nutrição, 

concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor total de R$730,84 

(setecentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 

60% (sessenta por cento), correspondendo a R$438,50 (quatrocentos e 

trinta e oito reais e cinqüenta centavos), mais ajuda de custo no valor de 

R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para 

pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, 

perfazendo um valor total de R$1.263,75 (um mil, duzentos e sessenta 

e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º 

e 15, §1º, classe IV anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de 

dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro 

de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 

da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - 

Fonte: 83 (Convênio 3362/2004) – Atividade: 24.200.024.10.301.536 – 

Ação: 20513 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ 

ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 

em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2008. 



*** *** *** 

CONTRATO DE GESTÃO Nº001/2008 

Contrato de Gestão celebrado em 29 de fevereiro de 2008, pela Secretaria da 

Saúde do Estado do Ceará - SESA e o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 

HOSPITALAR - ISGH. CNPJ DA SESA: 07.954.571/0001-04 CNPJ DO 

ISGH: 05.268.526/0001-70; OBJETO: O presente CONTRATO, tem 

por objeto a operacionalização da gestão e execução, pelo 

CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos 

pelo Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, dentro dos padrões de 

eficiência e qualidade requeridos. FUNDAMENTO LEGAL: O presente 

CONTRATO, rege-se por toda a legislação aplicável, especialmente 

pela Lei Estadual nº12.781, de 30.12.97, e, ainda, em conformidade 

com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, 

estabelecidos nas Leis Federais nº8.080/90 de 19/09/90 e nº8.142/90 de 

28/12/90, com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu 

artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado do Ceará, em especial 

no seu artigo 345 e seguintes, além do Decreto nº26.311, de 30.10.2002, 

publicado no Diário Oficial de 31.10.2002, específico que qualificou o 

ISGH como Organização Social; SIGNATÁRIOS: João Ananias 

Vasconcelos Neto, Secretário da Saúde do Estado, João Batista Silva, 

Diretor Presidente- ISGH, Silvana Maria Parente Neiva Santos, Secretário 

da Administração e Gestão - SEPLAG. DATA DA ASSINATURA: 

29/02/2008. 

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 

*** *** *** 


I - ESPÉCIE: Doc. nº1514/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato 

nº222/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do 

Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, 

em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL 

DOS PRODUTORES DE ALGODÃO E ALIMENTOS LTDA; V - 

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; VI - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: 

Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto 

acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato 

Nº222/2007, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios 

(leite de vaca integral e bebida lactea), para suprir as necessidades do 

Hospital Infantil Albert Sabin/SESA, bem como prorrogá-lo, por mais 

60 (sessenta) dias, a partir do dia 08 de dezembro de 2007. PARÁGRAFO 

ÚNICO–Fica acrescida a quantia de R$17.527,50 (DEZESSETE MIL, 

QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), 

ao Contrato Nº222/07, passando o mesmo de R$70.110,00 (SETENTA 

MIL, CENTO E DEZ REAIS) para o valor global de R$87.637,50 

(OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E 

CINQUENTA CENTAVOS).; IX - DA VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR 

DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As 

demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 

alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado 

no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 07/12/2007; XII - 

SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Apolônio 

de Castro Figueira. 



*** *** *** 





em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA U.M. 

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: 

XXXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 

Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 

termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por 

cento) ao valor do Contrato Nº285/2007, que tem por objeto a 

aquisição de produtos farmacêuticos, para atender as necessidades da 

Coordenadoria de Assistência Farmacêutica- COASF/SESA 

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescida a quantia de R$97.276,68 

(noventa e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito 

centavos), ao Contrato Nº285/2007, passando o mesmo de 

R$389.106,72 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e seis reais e 

setenta e dois centavos) para R$486.383,40 (quatrocentos e oitenta e 

seis mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).; IX - DA 

VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: 

As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 

alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no 

Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 21/12/2007; XII - 

SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Alexandre 

Vasconcelos de Oliveira. 



*** *** *** 





em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ISOQUIMICA


INDUSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXX; VI - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;; VII- FORO: 



Nº414/2007, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza, 

para suprir as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin/SESA, bem 

como prorrogá-lo, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 30 de 

janeiro de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO–Fica acrescida a quantia de 

R$6.466,95 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS 

E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), ao Contrato Nº414/07, passando 

o mesmo de R$25.867,79 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E 

SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) para o 

valor global de R$32.334,74 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E 

TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).; 

IX - DA VIGÊNCIA: 60 dias, a partir do dia 30 de janeiro de 2008; X - 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 

aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 

Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - 

DATA: 17/01/08; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos 

Neto e Sr. Aldo Quintino Ferreira. 



*** *** *** 





em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALBERTO JOSÉ 

CAVALCANTE; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXX; VI - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: 



Nº646/2007, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, 

para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. PARÁGRAFO 

ÚNICO–Fica acrescida a quantia de R$14.314,90 (QUATORZE MIL, 

TREZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ao 

Contrato Nº646/07, passando o mesmo de R$57.259,60 (CINQUENTA 

E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E 

SESSENTA CENTAVOS) para o valor global de R$71.574,50 

(SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO 

REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).; IX - DA VIGÊNCIA: 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais 

cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações 

e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 

Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 17/01/2008; XII - 

SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Adriano Pontes 

Cavalcante. 



*** *** *** 

EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº004/2008, AO CONVÊNIO 

Nº170/2007 

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, na sede 

da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 

Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 

através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 

Nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr. 

JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, RG Nº449.490-SSP-CE e CPF 

Nº049.576.103-63, tendo em vista os elementos contidos nos processos 

nºs08060191-0 e 08060197-9, resolve com fundamento no §8ª do art.65 

e art.116 da Lei Nº8666/93, fazer o apostilamento ao Convênio 

Nº170/2007, firmado entre esta SECRETARIA e o MUNICÍPIO DE 

FORTALEZA, através de sua Prefeitura Municipal, referente a Cláusula 

Quinta – Da fonte de recursos financeiros – que passará a ser: Orçamento 

2008 – 24200774.10. 301.554.20200.01.339039.00.0. Ficam mantidas 

as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio ora apostilado. 



*** *** *** 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE 

LICITAÇÃO Nº069/2007 

OBJETO: A aquisição do produto farmacêutico Cloridrato de 

Valganciclovir, na quantidade de 331 caixas com 60 comprimidos 

cada, de 450 mg, para a COASF; CONTRATADA: EMPRESA 

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A; 

VALOR GLOBAL: R$1.876.240,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E 

E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS); 

RECURSOS: Orçamento - 2007 - Fonte: 00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art.25 I da Lei nº8.666/93, processo administrativo nº07400963-0; 

DECLARAÇÃO: Dr. Francisco Marcelo Sobreira; RATIFICAÇÃO: Dr. 

João Ananias Vasconcelos Neto; DATA: 28/12/07. 



*** *** *** 

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO 

I - Doc. nº006/2007 - Extrato de Termo de Acordo, Celebrado entre a 

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a Empresa OTOCLÍNICA 

SC LTDA; II - OBJETO: Fica atribuída à ACORDANTE a 

responsabilidade de compensar o benefício concedido pela 

isenção do ICMS incidente na importação do exterior de equipamentos 

médico-hospitalares na forma prevista no Convênio ICMS 05/98, de 20 

de março de 1998, com a prestação de serviços em exames radiológicos 

programados pela Secretaria da Saúde, em valor igual à desoneração; III - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; IV - FORO: 

Fortaleza/CE; V - VIGÊNCIA: a partir de 10/12/07 até junho de 2009; 

VI - VALOR: 78.776,64 (SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E 

SETENTA E SEIS E SESENTA CENTAVOS); VII - DATA DA 

ASSINATURA: 10/12/2007; VIII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias 

Vasconcelos Neto, Sr. Carlos Mauro Benevides Filho e Sr. José Ribamar 

da Rocha Filho; 



*** *** *** 

EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA AO TERMO DE 

CONVÊNIO Nº069/2007 

I - Doc. nº001/2008 - Termo de Denúncia ao Termo de Convênio 

nº69/2007, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE; II - OBJETO: O 

presente termo tem por objeto a denúncia do convênio nº69/2007, 

que visa a Assistência fisioterápica, a ser prestada a pessoa que deles 

necessite, dentro do limite de 893 procedimentos/mês, distribuídos por 

níveis de complexidade e de acordo com as normas do SUS, por parte da 

CONVENENTE, considerando a homologação do Termo de 

Compromisso de Gestão – TCG do município de MUCAMBO; III - 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; IV - DATA DA 

ASSINATURA: 14/01/2008; V - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias 

Vasconcelos Neto e Sr.Wilebaldo Melo Aguiar. 



*** *** *** 

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 

DEFESA SOCIAL 

PORTARIA N°0192/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA 

PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere 

o art. 14, inciso XVII, do Decreto nº28.794, 11 de julho de 2007, publicado 

no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2007, resolve DESIGNAR os 

SERVIDORES MARCONDES RODRIGUES REBOUÇAS, DOMINGOS 

SÁVIO FERNANDES DE BRITO e EMERSON VASCONCELOS BASTOS, 

para, sob a coordenação do primeiro, comporem COMISSÃO para 

procederem o levantamento da carga patrimonial do Instituto Médico 

Legal de Fortaleza e do Instituto de Criminalística, apresentando, no 

prazo de 10 (dez) dias úteis relatório circunstanciado das faltas porventura 

existentes, conforme processos nºs. 07519676-0 e 07519678-6. 

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 


Roberto das Chagas Monteiro 

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 


*** *** *** 

PORTARIA Nº221/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA 

DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO, 

no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto


65 

nº28.301, de 30 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.789, de 29 de junho de 2006, RESOLVE conceder a gratificação de serviço 

extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2008. 

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2008. 

José Nival Freire da Silva 

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Policia Civil 

UNIDADE: Departamento de Polícia Especializada 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº221/2008-GS 

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$) 

1 151887-1-5 Anto Elzo Moreira Ferreira Delegado 21 13,00 273,00 

2 133824-1-7 Francisca Valeria M Pinto Delegado 48 13,00 624,00 

3 166161-1-7 Ma das Gracas Ferreira Uchoa Delegado 48 13,00 624,00 

4 197039-1-6 Candida Ma G S Della Guardia Delegado 48 13,00 624,00 

5 014420-1-5 Sonia Maria de Oliveira Delegado 36 13,00 468,00 

6 013322-1-X Ma de Jesus Evangelista Menescal Delegado 48 13,00 624,00 

7 082760-1-3 Iolanda Fonseca de Paula Duart Delegado 36 13,00 468,00 

8 126874-1-9 Valdir C de Paula Passos Delegado 25 13,00 325,00 

9 126913-1-9 Maria Candida Brum Delegado 24 13,00 312,00 

10 014412-1-3 Dilza Maria Beserra Lopes Delegado 41 15,00 615,00 

11 014692-1-5 Ivana Maria Timbo Pinto Delegado 48 15,00 720,00 

12 082779-1-5 Jose Antunes Teixeira Delegado 14 15,00 210,00 

13 082795-1-9 Maria Rosicleide de Castro Maciel Delegado 48 15,00 720,00 

14 010340-1-4 Orlandina Goes C Costa Delegado 48 15,00 720,00 

15 082758-1-5 Fco Jairo Façanha Pequeno Delegado 48 15,00 720,00 

16 135622-1-0 Jose Auridelson Vidal de Almeida Escrivão 36 5,00 180,00 

17 133199-1-X Massilene Claudete de Azevedo Pinheiro Escrivão 48 5,00 240,00 

18 133179-1-7 Joao Filomeno Neto Escrivão 12 5,00 60,00 

19 133148-1-0 Ana Amelia Marcal Lourenco Escrivão 40 5,00 200,00 

20 133936-1-3 Fca Aurineide Ribeiro da Silva Escrivão 24 5,00 120,00 

21 014469-1-6 Eneida Maria Pacheco Trindade Escrivão 12 7,00 84,00 

22 061366-1-3 Jose Eliomar de Oliveira Escrivão 48 7,00 336,00 

23 028923-1-6 Helay Henrique Barroso Melo Escrivão 48 7,00 336,00 

24 025527-1-X Ma da Gracas Gomes Chaves de Sousa Escrivão 12 7,00 84,00 

25 097410-1-1 Ma Elzira Antunes Ripardo Escrivão 48 7,00 336,00 

26 097450-1-7 Ma Neusimar Vieira Barroso Escrivão 48 7,00 336,00 

27 137379-1-6 Antonieta Silveira Marinho Inspetor 6 5,00 30,00 

28 137412-1-2 Gilberto de Souza Oliveira Inspetor 48 5,00 240,00 

29 137393-1-5 Cicero Carlos da Costa Inspetor 20 5,00 100,00 

30 155313-1-2 Luiza de Marillac Costa Alencar Inspetor 12 5,00 60,00 

31 151881-1-1 Carlos Alberto Pereira Chaves Inspetor 48 5,00 240,00 

32 137414-1-7 Ines Romero Lima Inspetor 41 5,00 205,00 

33 167772-1-8 Francisco Winston Rego Lopes Inspetor 12 5,00 60,00 

34 167768-1-5 Rivadavia Nunes Amorim Inspetor 24 5,00 120,00 

35 167767-1-8 Waleska Vieira Lopes Inspetor 24 5,00 120,00 

36 167753-1-2 Eduardo Nascimento Ferreira Inspetor 48 5,00 240,00 

37 167731-1-5 Maria de Jesus Pereira Moura Inspetor 36 5,00 180,00 

38 167726-1-5 Cristiane Barbosa Costa de Araújo Inspetor 12 5,00 60,00 

39 167715-1-1 Victor Regus e Silva Inspetor 36 5,00 180,00 

40 155330-1-3 Vera Lúcia do Nascimento Andrade Inspetor 24 5,00 120,00 

41 155322-1-1 Regina Claudia Gomes Mesquita Inspetor 24 5,00 120,00 

42 168000-1-5 Israel Esdras Marques de Andrade Soares Inspetor 48 5,00 240,00 

43 167992-1-1 Vitoria Regia Holanda da Silva Inspetor 48 5,00 240,00 

44 167963-1-X Lindemberg Cavalcante Santiago Inspetor 24 5,00 120,00 

45 167945-1-1 Jose Wagner Nunes Ferreira Inspetor 48 5,00 240,00 

46 167931-1-6 Raimundo Flavinei Moreira Liberato Inspetor 4 5,00 20,00 

47 167922-1-7 Rogerio Gomes Maia Inspetor 29 5,00 145,00 

48 167917-1-7 Maciel Alves de Lima Inspetor 36 5,00 180,00 

49 167915-1-2 Raphael Camarão Queiorz Inspetor 12 5,00 60,00 

50 167902-1-4 Valter Junior Martins dos Santos Inspetor 9 5,00 45,00 

51 097670-1-0 Washington Jose Costa Inspetor 48 5,00 240,00 

52 097611-1-X Jose Bolivar Carneiro Bastos Inspetor 18 5,00 90,00 

53 067649-1-6 Jose Inacio Baima Costa Inspetor 36 5,00 180,00 

54 167893-1-3 Jose Silvanio Vieira Pinto Inspetor 36 5,00 180,00 

55 167868-1-0 Harley Gomes Moura Inspetor 6 5,00 30,00 

56 167826-1-0 Patricia Regia Holanda Araujo Inspetor 36 5,00 180,00 

57 167824-1-6 Alessandra Maria Bezerra de Sousa Inspetor 12 5,00 60,00 

58 007275-2-0 Gilvandro Leocadio da Silva Inspetor 24 5,00 120,00 

59 137433-1-2 Nelyjon Garcia Feijo Inspetor 36 5,00 180,00 

60 169004-1-9 Carlos Alberto de Sousa Junior Inspetor 12 5,00 60,00 

61 169042-1-X José Gleidson Cunha da Silva Inspetor 48 5,00 240,00 

62 106178-1-2 Adriana Lopes de Freitas Inspetor 24 7,00 168,00 

63 106259-1-2 Fco Jorge Costa da Silva Inspetor 5 7,00 35,00



64 106285-1-2 Inaildo Serafim Maia Inspetor 6 7,00 42,00 

65 106309-1-6 Leiliana Maria C Melo Silva Inspetor 36 7,00 252,00 

66 106347-1-7 Paulo Sergio Mesquita de Oliveira Inspetor 48 7,00 336,00 

67 106211-1-9 Claudenilton de Queiros Sousa Inspetor 13 7,00 91,00 

68 006394-1-9 Eduardo Sato Inspetor 6 7,00 42,00 

69 009817-1-0 Celia de Sousa Silva Inspetor 44 7,00 308,00 

70 092894-1-0 Maria Elizabeth de Santiago Inspetor 12 7,00 84,00 

71 025882-1-8 Fca Neide Bezerra de Macedo Inspetor 9 7,00 63,00 

72 025570-1-0 Ma Silvania Silveira Inspetor 12 7,00 84,00 

73 025432-1-4 Jose Fco Guedes da Silva Inspetor 12 7,00 84,00 

74 022674-1-1 Rita Lucia Facundo Inspetor 48 7,00 336,00 

75 021278-1-4 Ana Rosa de Sousa Inspetor 24 7,00 168,00 

76 014262-1-4 Jose Virmon de Lima Lopes Inspetor 41 7,00 287,00 

77 013089-1-2 Liduina Donato de Azevedo Inspetor 36 7,00 252,00 

78 012679-1-4 Joao Batista de Almeida e Silva Inspetor 48 7,00 336,00 

79 013108-1-X Anta Ma Gomes da Frota Inspetor 18 7,00 126,00 

80 019179-1-9 Ma Audizia de Souza Inspetor 16 7,00 112,00 

81 020720-1-7 Ma Helena Coelho Peixoto Inspetor 13 7,00 91,00 

82 014543-1-5 Ma Eliane Pereira Inspetor 48 7,00 336,00 

83 020885-1-7 Ma Gorete de Oliveira Inspetor 36 7,00 252,00 

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 2497 

TOTAL DA UNIDADE: 19.169,00 

UNIDADE: Departamento de Polícia Interior 


1 133815-1-8 DOMINGOS SAVIO DIOGENES PINHEIRO Delegado 12 13,00 156,00 

2 133836-1-8 Jose Jurandy Oliveira da Costa Delegado 36 13,00 468,00 

3 133850-1-7 Marcos Antonio dos Santos Delegado 12 13,00 156,00 

4 133846-1-4 Manuel Rubani Pontes Silva Filho Delegado 36 13,00 468,00 

5 010578-1-2 Jose Goncalves de Almeida Delegado 12 13,00 156,00 

6 133819-1-7 Everardo Lima da Silva Delegado 12 13,00 156,00 

7 133828-1-6 Fco Jose Ferreira Brauna Delegado 24 13,00 312,00 

8 132616-1-X levi gonçalves leal Delegado 12 13,00 156,00 

9 133804-1-4 Anastacio Aguiar Muniz Delegado 12 13,00 156,00 

10 132616-1-X Levi Goncalves Leal Delegado 12 13,00 156,00 

11 126911-1-4 Marcos Sandro Nazare de Lira Delegado 36 13,00 468,00 

12 126897-1-3 Fco Helio Bezerra da Costa Delegado 36 13,00 468,00 

13 014383-1-X Aurelio de Araujo Pereira Delegado 12 13,00 156,00 

14 006295-1-0 Agenor Freitas de Queiroz Delegado 24 15,00 360,00 

15 012719-1-1 Jose Milson Teixeira e Pinho Delegado 36 15,00 540,00 

16 012775-1-0 Edmar Bezerra Granja Delegado 24 15,00 360,00 

17 012992-1-2 Airton Jose da Silva Delegado 24 15,00 360,00 

18 015204-1-5 Francisco de Assis Ribeiro Macedo Delegado 12 15,00 180,00 

19 082796-1-6 Marta Maria Dias Monteiro dos Reis Delegado 12 15,00 180,00 

20 014685-1-0 Abelardo Correia Lima Delegado 24 15,00 360,00 

21 013324-1-4 Flavio Santos da Silva Delegado 36 15,00 540,00 

22 012829-1-3 Aldisio Ferreira Santiago Delegado 12 15,00 180,00 

23 012556-1-4 Washington Pedro Mendes Coelho de Moraes Delegado 12 15,00 180,00 

24 010115-1-0 Vicente Damasceno de Oliveira Delegado 12 15,00 180,00 

25 014672-1-2 Herbert Ponte e Silva Delegado 24 15,00 360,00 

26 135617-1-0 Fco Mauricio Gomes Escrivão 24 5,00 120,00 

27 133205-1-9 Paulo Adelson da Ponte Almeida Escrivão 6 5,00 30,00 

28 133196-1-8 Mario Gomes da Silva Escrivão 36 5,00 180,00 

29 133193-1-6 Marcos Estevao P Oliveira Escrivão 6 5,00 30,00 

30 133190-1-4 Marcio das Chagas Silva Escrivão 12 5,00 60,00 

31 133188-1-6 Manoel Mosangelo Malaquias da Cruz Escrivão 24 5,00 120,00 

32 133171-1-9 Francisco Gerlandio Gomes dos Santos Escrivão 12 5,00 60,00 

33 133169-1-0 Francisco de Assis Cavalcante de Souza Escrivão 12 5,00 60,00 

34 133153-1-0 Antonio Charles Filgueira Escrivão 12 5,00 60,00 

35 132617-1-7 Rebeca Tarcia da Costa Frota Escrivão 6 5,00 30,00 

36 163368-1-5 Mauro Cesar Barroso Braga Escrivão 24 5,00 120,00 

37 163367-1-8 MARTA HELENA BITTENCOURTE Escrivão 18 5,00 90,00 

E SILVA 

38 155337-1-4 Antonio Erivando Ribeiro Guedes Escrivão 12 5,00 60,00 

39 134010-1-2 Wagner Basilio Feijo Escrivão 12 5,00 60,00 

40 133991-1-5 Pedro Jorge Alves Silva Escrivão 12 5,00 60,00 

41 133988-1-X Dario Lino Honorato Escrivão 12 5,00 60,00 

42 133983-1-3 Estefanio dos Santos Costa Escrivão 12 5,00 60,00 

43 133970-1-5 Rita dos Impossiveis de Sousa Escrivão 24 5,00 120,00 

44 133968-1-7 Antonio Viana Barbosa Junior Escrivão 24 5,00 120,00 

45 133958-1-0 Manoel Genesio Bernardino Escrivão 12 5,00 60,00 

46 133957-1-3 Regina Claudia Teixeira Barros Escrivão 48 5,00 240,00


67 


47 133941-1-3 Manuel Jocelio Souza T. Matos Escrivão 12 5,00 60,00 

48 138862-1-0 Francisco Chagas de Paula Filho Escrivão 24 5,00 120,00 

49 001806-1-0 Eliete Goveia de Oliveira Escrivão 6 7,00 42,00 

50 024994-1-X Nelson Salles Correia Lima Escrivão 12 7,00 84,00 

51 028161-1-3 Juarez Nogueira da Graca Junior Escrivão 36 7,00 252,00 

52 021191-1-0 Adolfo Moreira de Carvalho Filho Escrivão 12 7,00 84,00 

53 012440-1-9 Joao Maria Borges Escrivão 12 7,00 84,00 

54 028163-1-8 Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão 24 7,00 168,00 

55 028888-1-5 Fco Wellington Dantas Escrivão 18 7,00 126,00 

56 097512-1-1 Paulo Pedro Fernandes dos Santos Escrivão 24 7,00 168,00 

57 097468-1-1 Ma do Socorro Case de Paula Escrivão 12 7,00 84,00 

58 097059-1-0 Lauro Florentino Silva Escrivão 48 7,00 336,00 

59 060751-1-8 Fca Silvaneide de A Silva Escrivão 6 7,00 42,00 

60 058721-1-1 Ana Maria Melo Bezerra Escrivão 6 7,00 42,00 

61 029763-1-5 Jeronimo Pinheiro do Nascimento Escrivão 36 7,00 252,00 

62 028455-1-2 Ma Eli Furtado Escrivão 6 7,00 42,00 

63 138908-1-1 Agostinho Tavares de Souza Neto Inspetor 36 5,00 180,00 

64 138910-1-X Erivelton Tavares da Silva Inspetor 12 5,00 60,00 

65 138911-1-7 Jose Nilson Ferreira Agostinho Inspetor 6 5,00 30,00 

66 167696-1-4 Pedro Francisco Cordeiro Bezerra Inspetor 12 5,00 60,00 

67 167721-1-9 Francisco Egberto Cruz de Lima Inspetor 6 5,00 30,00 

68 167749-1-X Antonio Giovennase Lopes Ximenes Inspetor 24 5,00 120,00 

69 167755-1-7 Mailton Cardoso Alves Inspetor 36 5,00 180,00 

70 167976-1-8 Jose Claudio Gadelha Agostinho Inspetor 12 5,00 60,00 

71 167971-1-1 Klayw Herbeth Sousa Silva Inspetor 12 5,00 60,00 

72 167970-1-4 Rubens Martins Soares Inspetor 6 5,00 30,00 

73 167968-1-6 Enilson Moura Pontes Filho Inspetor 24 5,00 120,00 

74 167951-1-9 Francisco Marcio Correia Cruz Inspetor 12 5,00 60,00 

75 167947-1-6 JANILSON JOSE SILVA COUTINHO Inspetor 24 5,00 120,00 

76 167941-1-2 Carlosmenes Sousa Gomes Inspetor 12 5,00 60,00 

77 167939-1-4 Olivar Alves de Lima Inspetor 24 5,00 120,00 

78 167899-1-7 FCO FABIO DE SOUSA GALVÃO Inspetor 24 5,00 120,00 

79 169007-1-0 ROGERLANI GOMES SAMPAIO Inspetor 12 5,00 60,00 

80 169033-1-0 JOSE ALEXANDRE RIBEIRO Inspetor 12 5,00 60,00 

81 169035-1-5 GLAUCIO CAVALCANTE ALVES Inspetor 24 5,00 120,00 

82 169049-1-0 FCO FERNANDO NOBRE GOMES Inspetor 24 5,00 120,00 

83 169029-1-8 lucio franco de negreiros bezerra Inspetor 24 5,00 120,00 

84 021276-1-X Edvaldo Bezerra Silva Inspetor 36 5,00 180,00 

85 168027-1-9 Esio Aragao Bastos Inspetor 6 5,00 30,00 

86 168020-1-8 Joaquim Arialdo Sousa Café Inspetor 12 5,00 60,00 

87 168012-1-6 Dennis Alves Rodrigues Inspetor 12 5,00 60,00 

88 169016-1-X nilton lopes de souza filho Inspetor 12 5,00 60,00 

89 168996-1-5 Antonio Francenilson L Sousa Inspetor 24 5,00 120,00 

90 167906-1-8 IDEGILDO LOPES DE ANDRADE Inspetor 12 5,00 60,00 

91 169003-1-1 MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA Inspetor 24 5,00 120,00 

92 169024-1-1 PAULO SERGIO ALBANO DO VALE Inspetor 12 5,00 60,00 

93 169014-1-5 ARISSON GONZAGA CUNHA Inspetor 12 5,00 60,00 

94 167864-1-1 Antonio Ciro Araujo Junior Inspetor 36 5,00 180,00 

95 167851-1-3 DANILO TAVARES DE MEDEIROS Inspetor 24 5,00 120,00 

96 167810-1-0 Erinaldo José Francelino de Sousa Inspetor 12 5,00 60,00 

97 167802-1-9 Marcelo Pereira Alves Inspetor 12 5,00 60,00 

98 167785-1-6 Pedro Alves de Lima Neto Inspetor 12 5,00 60,00 

99 167761-1-4 Jose Airton Melo da Silva Junior Inspetor 24 5,00 120,00 

100 167751-1-8 Herlanildo Carlos de Brito Inspetor 12 5,00 60,00 

101 167744-1-3 Fabricio Silva dos Santos Inspetor 24 5,00 120,00 

102 094766-1-X Fco Ivanildo Sales de Araujo Inspetor 24 5,00 120,00 

103 167907-1-0 Antonio Shirley do Nascimento Silva Inspetor 24 5,00 120,00 

104 167903-1-1 Jose Fábio Nunes Inspetor 48 5,00 240,00 

105 167711-1-2 Antonio Roberio Barreto de Oliveira Inspetor 24 5,00 120,00 

106 155328-1-5 Sebastiao Bastos Rodrigues Inspetor 6 5,00 30,00 

107 155295-1-2 Francisco Atila de Medeiros Torres Inspetor 12 5,00 60,00 

108 014658-1-3 Dagmar Grangeiro Cruz Inspetor 12 7,00 84,00 

109 108343-1-7 Ma Julieta de Castro Fernandes Inspetor 12 7,00 84,00 

110 106346-1-X Paulo Rodrigues Monteiro Inspetor 12 7,00 84,00 

111 106270-1-X Fco Wilton Facanha Costa Inspetor 12 7,00 84,00 

112 045706-1-8 Jose Everardo Andrade Rodrigues Inspetor 12 7,00 84,00 

113 106241-1-8 Francisca Helena Guilherme dos Santos Inspetor 12 7,00 84,00 

114 106260-1-3 Fco Helio Gomes Inspetor 24 7,00 168,00 

115 106243-1-2 Fernando Chaves Araujo Inspetor 12 7,00 84,00 

116 013113-1-X LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA Inspetor 12 7,00 84,00 

117 020813-1-8 Tales Jose Batista Leite Inspetor 24 7,00 168,00 

118 026288-1-3 Sandra Maria Reboucas Inspetor 24 7,00 168,00 

119 025738-1-4 Anto de Padua Rodrigues Inspetor 12 7,00 84,00 

120 024768-1-9 Vera Leide Ferreira Braga Inspetor 6 7,00 42,00 

121 018021-1-9 Rdo Sobreira Cavalcante Inspetor 24 7,00 168,00 

122 014908-1-8 Edson Gomes Sobreira Inspetor 12 7,00 84,00



123 014939-1-4 Cicero Gomes Duarte Inspetor 12 7,00 84,00 

124 016339-1-0 Fco Moacir Carvalho de Araujo Inspetor 12 7,00 84,00 

125 004456-1-4 Manoel Luiz M Martins Inspetor 12 7,00 84,00 

126 012658-1-4 Ma Eglaine Monteiro Inspetor 12 7,00 84,00 

127 012752-1-6 Fco Edvaldo de Castro Abreu Inspetor 24 7,00 168,00 

128 093127-1-4 Fco de Assis Daltro Barreto Junior Inspetor 36 7,00 252,00 

129 026596-1-1 Fco Antonio Batista Silva Inspetor 12 7,00 84,00 

130 013126-1-8 Anto Bolivar Alves de Sousa Inspetor 12 7,00 84,00 

131 013090-1-3 Ma Fernandes N de Azevedo Inspetor 6 7,00 42,00 

132 013021-1-6 Guilherme Augusto Martins da Rocha Inspetor 12 7,00 84,00 

133 012876-1-3 Jose Mario de Miranda Inspetor 12 7,00 84,00 

134 012869-1-9 Rita de Cassia Alves Inspetor 6 7,00 42,00 

135 012868-1-1 Jose Iran Vale de Sousa Inspetor 36 7,00 252,00 

136 012864-1-2 Jose Celio Cursino Gois Inspetor 36 7,00 252,00 

137 012792-1-1 Edson dos Santos de Oliveira Inspetor 24 7,00 168,00 

138 012705-1-6 Fco Pinheiro Costa Neto Inspetor 18 7,00 126,00 

139 012530-1-8 JOSE MAURICIO MACHADO DE SOUSA Inspetor 24 7,00 168,00 

140 006477-1-3 Jose Elivan Alves Barroso Inspetor 6 7,00 42,00 

141 012392-1-X Fco de Oliveira Inspetor 24 7,00 168,00 

142 012431-1-X Fco Sergio dos Santos Inspetor 36 7,00 252,00 



UNIDADE: Departamento de Polícia Metropolitana 


1 151890-1-0 Ana Lucia de Almeida Barros Delegado 48 13,00 624,00 

2 133825-1-4 Francisco Bruno de Figueredo Filho Delegado 48 13,00 624,00 

3 133860-1-3 Samya Rios Dias Delegado 48 13,00 624,00 

4 133805-1-1 Anto Carlos Pereira Serafim Delegado 36 13,00 468,00 

5 133803-1-7 Adriana Silveira de Arruda Delegado 48 13,00 624,00 

6 132615-1-2 Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes Delegado 24 13,00 312,00 

7 126914-1-6 Anto Jose dos Santos Pastor Delegado 24 13,00 312,00 

8 126907-1-1 Paulo Andre Maia Cavalcante Delegado 48 13,00 624,00 

9 126904-1-X Augusto Hermes Veras dos Reis Delegado 36 13,00 468,00 

10 126898-1-0 Fco Flavio de Lemos Pereira Delegado 12 13,00 156,00 

11 126896-1-6 Milena Maciel de Moraes Delegado 48 13,00 624,00 

12 126891-1-X Rommel Guilherme Passos Kerth Delegado 48 13,00 624,00 

13 126889-1-1 Sylvio Rego de Rangel Moreira Delegado 36 13,00 468,00 

14 126885-1-2 Ma Celeste Ferreira da Ponte Delegado 48 13,00 624,00 

15 126880-1-6 Fco Eneas Barreira Maia Delegado 48 13,00 624,00 

16 126878-1-8 Ma Daurilene Lima de Lemos Delegado 48 13,00 624,00 

17 014415-1-5 Deodato Alves Fernandes Delegado 20 13,00 260,00 

18 014296-1-2 Jose Mauricio Cardoso Amora Tindo Delegado 48 13,00 624,00 

19 013340-1-8 Jose Maria Raulino de Castro Delegado 4 13,00 52,00 

20 013087-1-8 Francisco Alves de Paula Delegado 12 13,00 156,00 

21 013082-1-1 Jose Cleofilo Rodrigues Melo Delegado 48 13,00 624,00 

22 012906-1-4 Jose Edilson de O Sobrinho Delegado 48 13,00 624,00 

23 012798-1-5 Adilia Maria da Silva Lelis Delegado 36 13,00 468,00 

24 012776-1-8 Cid Junior P do Amaral Delegado 48 13,00 624,00 

25 012730-1-9 Fco Sidney Furtado Ribeiro Delegado 5 13,00 65,00 

26 155342-1-4 Tarcisio Jose Moreira Coelho Delegado 12 13,00 156,00 

27 135545-1-X Jose Jesuita Barbosa Filho Delegado 48 13,00 624,00 

28 135544-1-2 Fco de Assis Franco O Pinheiro Delegado 48 13,00 624,00 

29 133864-1-2 Ma Alexandra Oliveira Medeiros Paula Delegado 48 13,00 624,00 

30 133861-1-0 Selma Ma de Souza Albuquerque Delegado 9 13,00 117,00 

31 133851-1-4 Marx Mendes Quaresma Delegado 48 13,00 624,00 

32 133816-1-5 Donato Moesio Matos Muniz Delegado 36 13,00 468,00 

33 133812-1-6 Daniel Regadas Pinto Delegado 48 13,00 624,00 

34 133813-1-3 Debora Moreira Verissimo Delegado 48 13,00 624,00 

35 133814-1-0 Delmiro Baturite Queiroz de Zamenhof Delegado 48 13,00 624,00 

36 001536-1-3 Moacir Maciel Júnior Delegado 24 15,00 360,00 

37 001803-1-9 Alizio Freitas da Justa Delegado 36 15,00 540,00 

38 012580-1-X Vagner Diniz Leite Delegado 46 15,00 690,00 

39 013071-1-8 Fco Jose Vasconcelos Franco Junior Delegado 48 15,00 720,00 

40 014377-1-2 Paulo Cezar Cavalcante de Andrade Delegado 48 15,00 720,00 

41 080341-1-7 Letice Barreto Ferreira Delegado 48 15,00 720,00 

42 082797-1-3 Marilia Ferreira Fernandes Delegado 48 15,00 720,00 

43 082774-1-9 Joao Alves de Abreu Delegado 48 15,00 720,00 

44 082769-1-9 Jaelan Alves da Silva Delegado 48 15,00 720,00 

45 082748-1-9 Aroldo Mendes Antunes Delegado 48 15,00 720,00 

46 014407-1-3 Romerio Moreira de Almeida Delegado 48 15,00 720,00 

47 012812-1-6 Anto Harley Alencar Alves Delegado 48 15,00 720,00


69 


48 001537-1-0 Ma Eliane Barbosa Lima Delegado 48 15,00 720,00 

49 014337-1-7 Erivaldo Pereira Lima Delegado 48 15,00 720,00 

50 010302-1-3 Flavio Filomeno F Gomes Filho Delegado 24 15,00 360,00 

51 135614-1-9 Evandro Moura Fernandes Escrivão 36 5,00 180,00 

52 135626-1-X Paulo Cezar Candido Correia Escrivão 48 5,00 240,00 

53 137242-1-0 Kildemir Carvalho Matos Escrivão 12 5,00 60,00 

54 163369-1-2 Paulo Eduardo de Souza Escrivão 12 5,00 60,00 

55 135496-1-3 Antonio Cunha de Vasconcelos Escrivão 48 5,00 240,00 

56 133994-1-7 Clauton Monteiro da Rocha Escrivão 24 5,00 120,00 

57 133987-1-2 Rafael de Aguila Filho Escrivão 24 5,00 120,00 

58 133961-1-6 Teresa Cristina Teixeria Nunes Franklin Escrivão 48 5,00 240,00 

59 133959-1-8 Marta Maria Cruz Escrivão 10 5,00 50,00 

60 133955-1-9 Flavio Miranda Lima Escrivão 48 5,00 240,00 

61 133954-1-1 Monica Lobo Duarte Escrivão 24 5,00 120,00 

62 132630-1-9 Joao Martins Monteiro Escrivão 16 5,00 80,00 

63 132626-1-6 Gelda Ma Sousa de Aguiar Escrivão 18 5,00 90,00 

64 126821-1-5 Luiza Maria Soares Tavares Escrivão 48 5,00 240,00 

65 126820-1-8 Joao Borges Neto de Andrade Escrivão 48 5,00 240,00 

66 133945-1-2 Marcos Aurelio Elias de Franca Escrivão 48 5,00 240,00 

67 133940-1-6 Vangela Ma Pinheiro Leitao de Aguiar Escrivão 36 5,00 180,00 

68 133934-1-9 Fco Xavier de Farias Junior Escrivão 48 5,00 240,00 

69 135621-1-3 Jarbas Bauer A de Azevedo Escrivão 48 5,00 240,00 

70 135616-1-3 Fco Jose dos Santos Gomes Escrivão 24 5,00 120,00 

71 097208-1-2 Lucio Flavio Franco de Sousa Escrivão 29 7,00 203,00 

72 197132-1-0 Luiz Glauton Santos Barreto Escrivão 12 7,00 84,00 

73 024989-1-X Jose Gentil Gondim Filho Escrivão 36 7,00 252,00 

74 028401-1-1 Maria Adelaide Torres Rocha Escrivão 36 7,00 252,00 

75 097074-1-7 Jose Caubi Nunes de Araujo Escrivão 48 7,00 336,00 

76 061289-1-2 Jose Arnaldo Sousa Moura Escrivão 48 7,00 336,00 

77 061159-1-8 Iris de Fatima Moreira Cavalcante Escrivão 20 7,00 140,00 

78 060873-1-0 Francisco Willans Quezado Escrivão 48 7,00 336,00 

79 060535-1-3 Eugenia Maria Barbosa da Costa Escrivão 48 7,00 336,00 

80 059690-1-8 Anto Fco Alves Feitosa Escrivão 48 7,00 336,00 

81 059610-1-7 Anto Fernando de Melo Fernande Escrivão 12 7,00 84,00 

82 039126-2-0 Jose Marcio Gomes da Costa Escrivão 48 7,00 336,00 

83 030415-1-4 Jose Genivaldo Menezes de Queiroz Escrivão 8 7,00 56,00 

84 097603-1-8 Odilon Galvao Lopes Filho Escrivão 48 7,00 336,00 

85 097560-1-9 Zilda Ferreira da Silva Escrivão 48 7,00 336,00 

86 097558-1-0 Zeferino de Castro Neto Escrivão 48 7,00 336,00 

87 028349-1-X Luiza Leite de O Taumaturgo Escrivão 9 7,00 63,00 

88 021722-1-6 Airton Rocha de Oliveira Escrivão 42 7,00 294,00 

89 197361-1-3 Fca Neila Aristides Reis Escrivão 20 7,00 140,00 

90 197584-1-9 Vitoria de Jesus Silva Oliveira Escrivão 48 7,00 336,00 

91 018349-2-4 Vera Lucia Alves Oliveira Escrivão 36 7,00 252,00 

92 137375-1-7 Alan Moreira de Melo Inspetor 24 5,00 120,00 

93 137416-1-1 Jair Varela Maia Inspetor 36 5,00 180,00 

94 137426-1-8 Leonardo de Castro Matos Inspetor 24 5,00 120,00 

95 167836-1-7 Tiago Jorge Sales Inspetor 12 5,00 60,00 

96 167834-1-2 Claudio Carvalho Cunha Inspetor 24 5,00 120,00 

97 167833-1-5 Raimundo Mario Gomes dos Santos Filho Inspetor 8 5,00 40,00 

98 167822-1-1 Ronnie Clay Rodrigues Andrade Inspetor 48 5,00 240,00 

99 167818-1-9 Francisco Ribeiro Silva Inspetor 12 5,00 60,00 

100 167789-1-5 George Ricardo Oliveira do Nascimento Inspetor 28 5,00 140,00 

101 167778-1-1 Bernardo Christian Alves Ribeiro Inspetor 36 5,00 180,00 

102 167777-1-4 Marcio Fernandes Oliveira Chagas Inspetor 12 5,00 60,00 

103 167769-1-2 Sílvio José Rodrigues Teixeira Inspetor 36 5,00 180,00 

104 167989-1-6 Olavo Gomes Fernandes Vieira Filho Inspetor 12 5,00 60,00 

105 167986-1-4 Marcos Flávio Silva Ribeiro Inspetor 48 5,00 240,00 

106 167985-1-7 Marcos Luiz Soares de Castro Inspetor 30 5,00 150,00 

107 167967-1-9 Manoel Ednardo dos Santos Inspetor 48 5,00 240,00 

108 167964-1-7 José Valdenir de Sousa Inspetor 36 5,00 180,00 

109 167962-1-2 Francisco Erberte dos Santos Silva Inspetor 36 5,00 180,00 

110 167959-1-7 Messias Lopes Bezerra Inspetor 6 5,00 30,00 

111 167955-1-8 Vanessa do Nascimento Moreira Inspetor 48 5,00 240,00 

112 167938-1-7 Elias Ferreira de Sousa Filho Inspetor 48 5,00 240,00 

113 169054-1-0 Virginia Maria Nogueira Matos Inspetor 48 5,00 240,00 

114 169021-1-X Raimundo Nonato Filomeno de Souza Inspetor 48 5,00 240,00 

115 169000-1-X Maria Sergiana Araújo Magalhães Inspetor 20 5,00 100,00 

116 169001-1-7 Ana Mary Mota Inspetor 48 5,00 240,00 

117 168995-1-8 Joaquim de Freitas Silva Inspetor 48 5,00 240,00 

118 168434-1-5 Ana Celia do Vale Veras Inspetor 9 5,00 45,00 

119 169036-1-2 Alex Sandro de Freitas Carvalho Inspetor 12 5,00 60,00 

120 108320-1-2 Antonio Flavio dos Santos Inspetor 18 5,00 90,00 

121 097609-1-1 Fco Lideberto Silva Vale Inspetor 22 5,00 110,00 

122 097606-1-X Fco Hernane L Dantas Junior Inspetor 5 5,00 25,00 

123 094793-1-7 Marco Anto Caetano de Lima Inspetor 24 5,00 120,00



124 106337-1-0 Micheline Alexandrino Loiola Inspetor 12 5,00 60,00 

125 106299-1-8 Jose Iranildo Sousa da Silva Inspetor 48 5,00 240,00 

126 021111-1-X Anto Nilton Barbosa da Silva Inspetor 36 5,00 180,00 

127 021106-1-X Carlos Rubens Dantas Bastos Inspetor 48 5,00 240,00 

128 020926-1-1 Romario Anto Lima Araujo Inspetor 8 5,00 40,00 

129 168098-1-0 Marcos Roberto Tavora Cavalcante Inspetor 36 5,00 180,00 

130 168031-1-1 Francisco Valdez da Silva Inspetor 36 5,00 180,00 

131 168013-1-3 Maria Eliane Pereira Gomes Inspetor 48 5,00 240,00 

132 168005-1-1 Luiz Pereira de Oliveira Filho Inspetor 48 5,00 240,00 

133 167998-1-5 Daniel Cesar Rocha Tupinambá Inspetor 24 5,00 120,00 

134 167995-1-3 Sonia Rodrigues da Silva Inspetor 48 5,00 240,00 

135 167929-1-8 Francisco de Assis Rodrigues Araujo Inspetor 6 5,00 30,00 

136 167928-1-0 Raimundo Nonato Albuquerque Inspetor 48 5,00 240,00 

137 167919-1-1 Alvaro Manoel da Silva Junior Inspetor 48 5,00 240,00 

138 167916-1-X Moacyr Regis Rêgo Inspetor 24 5,00 120,00 

139 167895-1-8 Neuristene Araujo Lima Inspetor 12 5,00 60,00 

140 167879-1-4 Jose Pereira dos Santos Inspetor 48 5,00 240,00 

141 167878-1-7 Jose Kildare Matos Dantas Inspetor 48 5,00 240,00 

142 167876-1-2 Flavio Fernandes de Lima Inspetor 30 5,00 150,00 

143 167869-1-8 Fabio Vasconcelos do Nascimento Sousa Inspetor 30 5,00 150,00 

144 167865-1-9 Francisco Hermenegildo Beserra Severino Inspetor 30 5,00 150,00 

145 167860-1-2 Odilidio de Albuquerque Chagas Inspetor 12 5,00 60,00 

146 167856-1-X Francisco Jose de Souza Inspetor 12 5,00 60,00 

147 167845-1-6 Kelliton Magalhães Pinheiro Inspetor 17 5,00 85,00 

148 167844-1-9 Francisco Joel de Oliveira Inspetor 12 5,00 60,00 

149 167840-1-X Rogerio Domingos Pereira Inspetor 12 5,00 60,00 

150 167837-1-4 Jose Ulisses Bastos Guanabara Inspetor 48 5,00 240,00 

151 167759-1-6 Luciano Silva de Araujo Inspetor 10 5,00 50,00 

152 167758-1-9 Francisco Roberto Andrade Marques Inspetor 48 5,00 240,00 

153 167742-1-9 Jose Renato Ferreira Inspetor 6 5,00 30,00 

154 167734-1-7 Hamilton Holanda de Castro Inspetor 5 5,00 25,00 

155 167703-1-0 Luiz Luzeli Pinheiro Junior Inspetor 12 5,00 60,00 

156 167700-1-9 Wagner Simão de Oliveira Inspetor 24 5,00 120,00 

157 155325-1-3 Rosa Guedes da Silva Inspetor 36 5,00 180,00 

158 155323-1-9 Reginaldo de Jesus G Privado Filho Inspetor 20 5,00 100,00 

159 155309-1-X José Marcan da Silva Sousa Inspetor 4 5,00 20,00 

160 155310-1-0 Jose Rinaldo da Silva Oliveira Inspetor 48 5,00 240,00 

161 137446-1-0 Valter de Oliveira Santiago Filho Inspetor 24 5,00 120,00 

162 137417-1-9 John Andrade de O Junior Inspetor 20 5,00 100,00 

163 137407-1-2 Fco Lourival Lima de Araujo Inspetor 8 5,00 40,00 

164 137384-1-6 Antonio Sergio Oliveira Reges Inspetor 36 5,00 180,00 

165 137392-1-8 Carmelita de Araujo Pereira Inspetor 9 5,00 45,00 

166 059466-1-1 Edivaldo Felix da Silva Inspetor 36 7,00 252,00 

167 106350-1-2 Plinio Bastos Cavalcanti Filho Inspetor 24 7,00 168,00 

168 106345-1-2 Paulo Roberto Silva Moreira Inspetor 48 7,00 336,00 

169 106338-1-8 Moises de Castro Inspetor 48 7,00 336,00 

170 106327-1-4 Marcus Vinicius Coelho Sá Marrocos Inspetor 48 7,00 336,00 

171 106324-1-2 Marco Antonio Clemente da Silva Inspetor 48 7,00 336,00 

172 106310-1-7 Lazaro de Sousa Moreira Inspetor 36 7,00 252,00 

173 106303-1-2 Jurandy Oliveira Matos Inspetor 20 7,00 140,00 

174 106301-1-8 Jose Dionisio Dantas Filho Inspetor 48 7,00 336,00 

175 106253-1-9 Fco Eudes Muniz Inspetor 36 7,00 252,00 

176 106381-1-9 William Moreira Alves Inspetor 48 7,00 336,00 

177 106377-1-6 Sueli Maria de Oliveira Inspetor 36 7,00 252,00 

178 106371-1-2 Silvia Helena Mendonça Teixeira Inspetor 18 7,00 126,00 

179 105614-1-8 Joao Batista Felix de Castro Inspetor 48 7,00 336,00 

180 106197-1-8 Antonio Humberto Fontes Moita Inspetor 48 7,00 336,00 

181 106198-1-5 Antonio Luis Esmeraldo Holanda Inspetor 12 7,00 84,00 

182 106246-1-4 Fco Carlos Parente de Oliveira Inspetor 10 7,00 70,00 

183 106221-1-5 Edson Muniz Diogenes Inspetor 48 7,00 336,00 

184 102585-1-0 Wilson Nogueira Rocha Inspetor 36 7,00 252,00 

185 092850-1-6 Pedro Jorge Fernandes Lisboa Inspetor 48 7,00 336,00 

186 009677-1-8 Liduina Lima Pinheiro Inspetor 12 7,00 84,00 

187 027264-1-6 Tania Conceicao Almeida Cunha Inspetor 12 7,00 84,00 

188 022273-1-2 Sydnei da Silva Bantim Inspetor 48 7,00 336,00 

189 020951-1-4 Jose Rego Barros Cavalcante Inspetor 48 7,00 336,00 

190 019702-1-6 Carlos Alberto Lima Vieira Inspetor 24 7,00 168,00 

191 019456-1-0 Murilo Lopes Paula Inspetor 36 7,00 252,00 

192 018230-1-9 Roberto Vieira Pinto Inspetor 48 7,00 336,00 

193 017639-1-1 Eulaciete Maria Moreira Inspetor 36 7,00 252,00 

194 016088-1-9 Adail da Costa Firmeza Inspetor 36 7,00 252,00 

195 013116-1-1 Emmanuel Valberto L Menezes Inspetor 4 7,00 28,00 

196 013051-1-5 Valdenir Moreira de Castro Inspetor 48 7,00 336,00 

197 092939-1-4 Isaias de Oliveira Lima Filho Inspetor 36 7,00 252,00 

198 092883-1-7 Isneudo Evangelista Campos Inspetor 48 7,00 336,00


71 


199 092871-1-6 Joao Carlos Alexandrino Loiola Inspetor 48 7,00 336,00 

200 092829-1-2 Jane Mary Moreira da Silva Inspetor 12 7,00 84,00 

201 092790-1-6 Fco Carlos Lemos dos Santos Inspetor 29 7,00 203,00 

202 092773-1-5 Ana Lucia de Santiago Girao Inspetor 36 7,00 252,00 

203 092759-1-6 Sandra Maria Venancio da Silva Inspetor 48 7,00 336,00 

204 092705-1-5 Anto Macenildo O do Nascimento Inspetor 48 7,00 336,00 

205 027041-1-0 Evandro Lucas Barbosa Inspetor 24 7,00 168,00 

206 093011-1-9 Carlos Alberto Coelho Gouveia Inspetor 48 7,00 336,00 

207 026165-1-3 Rossini Correa Lima Filho Inspetor 12 7,00 84,00 

208 025754-1-8 Luiz Carlos da Cruz Inspetor 6 7,00 42,00 

209 014647-1-X Ma Aurenice de F Holanda Inspetor 48 7,00 336,00 

210 014523-1-2 Telma Ma Fernandes de Sousa Inspetor 48 7,00 336,00 

211 014450-1-4 Fco Fernando Sales Tavares Inspetor 20 7,00 140,00 

212 024763-1-2 Fco Fernando Cavalcante Nogueira Inspetor 48 7,00 336,00 

213 022571-1-4 Zilma Ferreira de Castro Inspetor 48 7,00 336,00 

214 011745-1-7 Anto Carlos Rodrigues da Silva Inspetor 48 7,00 336,00 

215 011897-1-9 Anto Ivan Moreira Firmino Inspetor 16 7,00 112,00 

216 012016-1-1 Airton Costa Firmeza Inspetor 24 7,00 168,00 

217 013016-1-6 Eliane Pinheiro Alves Inspetor 48 7,00 336,00 

218 012079-1-1 Fco Luciano da Silva Olvieira Inspetor 20 7,00 140,00 

219 010544-1-4 Anto Evangelista de Souza Inspetor 48 7,00 336,00 

220 009905-1-5 Joao Flavio Lopes Chaves Inspetor 12 7,00 84,00 

221 014449-1-3 Jose Airton da Silva Lelis Inspetor 48 7,00 336,00 



TOTAL GERAL: 97.949,00 

TOTAL DE POLICIAIS: 446 

TOTAL DE HORAS: 12.491 

*** *** *** 

PORTARIA Nº222/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO, no uso 

de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765, de 20 de abril 

de 2006, RESOLVE conceder a indenização por reforço do serviço militar operacional aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo 

único desta Portaria, no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2008. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 


José Nival Freire da Silva 

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Corpo de Bombeiros 

UNIDADE: 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº222/2008-GS 


1 002402-1-8 SÍLVIO GILBERTO TAVARES ARAÚJO Tenente Coronel 24 15,00 360,00 

2 105576-1-5 FRANCISCO GLEDSON BARBOSA Major 36 15,00 540,00 

RODRIGUES 

3 125969-1-X ROMULO CESAR CORREIA SALES Capitão 36 13,00 468,00 

4 133721-1-X HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM Capitão 36 13,00 468,00 

5 028023-1-7 MANOEL BARBOSA GOMES Subtenente 30 7,00 210,00 

6 104292-1-8 JOAO CLEITON MOREIRA Subtenente 30 7,00 210,00 

7 106728-1-3 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA Subtenente 6 7,00 42,00 

8 109626-1-7 FERNANDO CHAILON RODRIGUES Subtenente 30 7,00 210,00 

FONTELES 

9 106507-1-2 EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL Subtenente 30 7,00 210,00 

10 095521-1-0 ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO Subtenente 42 7,00 294,00 

11 109701-1-3 REGINALDO LOPES DA SILVA Sargento 30 7,00 210,00 

12 073890-1-9 RAIMUNDO NONATO SOARES DA COSTA Sargento 6 7,00 42,00 

13 039916-1-X PAULO DA SILVA GOMES Sargento 30 7,00 210,00 

14 073660-1-9 TARCISIO RODRIGUES DA SILVA Sargento 24 7,00 168,00 

15 104443-1-4 EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS Sargento 48 7,00 336,00 

16 113766-1-4 FRANCISCO SERGIO BARBOSA DA SILVA Cabo 30 5,00 150,00 

17 113874-1-1 MARCELO SILVA LUCAS Cabo 42 5,00 210,00 

18 113737-1-2 FRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUSA Cabo 36 5,00 180,00 

19 108972-1-1 EDSON DE SOUSA FERNANDES Cabo 42 5,00 210,00 

20 113929-1-1 REGINAURO SOUSA NASCIMENTO Cabo 36 5,00 180,00 

21 109620-1-3 FRANCISCO DE ASSIS ALVES VICENTE Cabo 36 5,00 180,00 

22 109674-1-4 FRANCISCO DE ASSIS ABREU NETO Cabo 36 5,00 180,00



23 109720-1-9 FABIANO MORAES EVANGELISTA Cabo 42 5,00 210,00 

24 113697-1-5 FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS Cabo 24 5,00 120,00 

25 113692-1-9 FRANCISCO DE FREITAS COSTA Cabo 30 5,00 150,00 

26 113877-1-3 MARCILIO ROBSON MARTINS FARIAS Cabo 36 5,00 180,00 

27 113814-1-8 ROBERTO FÁBIO FERREIRA DA SILVA Cabo 36 5,00 180,00 

28 113828-1-9 ZAIRES VIEIRA DANTAS Cabo 42 5,00 210,00 

29 109629-1-9 CASSIUS MOREIRA SALES Cabo 36 5,00 180,00 

30 110590-1-5 ANTONIO JOCELINO MESQUITA DA SILVA Cabo 36 5,00 180,00 

31 109630-1-X EDSON FLORENCIO DE SOUSA Cabo 36 5,00 180,00 

32 109724-1-8 CRISTIANO FERREIRA SILVA Cabo 36 5,00 180,00 

33 113931-1-3 MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS DO Cabo 12 5,00 60,00 

NASCIMENTO 

34 104338-1-9 MAVINIER GOMES DE OLIVEIRA Cabo 12 5,00 60,00 

35 109729-1-4 AURICÉLIO DAS NEVES MATOS Cabo 30 5,00 150,00 

36 109658-1-0 PAULO CÉSAR FERREIRA SOARES Cabo 36 5,00 180,00 

37 109718-1-0 FRANCK EDUARDO DA SILVA Cabo 42 5,00 210,00 

38 113832-1-1 VALFRIDO FEITOSA GOMES Cabo 30 5,00 150,00 

39 109624-1-2 ENICODEMOS BARROSO SARAIVA Cabo 30 5,00 150,00 

40 113878-1-0 MAURO ACELINO LIMA Cabo 12 5,00 60,00 

41 113950-1-5 MARCOS ANTONIO LIMA DE SOUSA Cabo 48 5,00 240,00 

42 113953-1-7 NOE LIMA DE SOUZA Cabo 42 5,00 210,00 

43 113777-1-8 CARLOS SERGIO MOURA DE MELO Cabo 30 5,00 150,00 

44 109696-1-1 FRANCISCO DA SILVA LIMA Cabo 6 5,00 30,00 

45 109686-1-5 ANDRE LUIS DE ARAUJO Cabo 36 5,00 180,00 

46 109659-1-8 EVALDO LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA Cabo 36 5,00 180,00 

47 109692-1-2 KLEBER OLIVEIRA AMARO Cabo 42 5,00 210,00 

48 109685-1-8 FRANCISCO WILKSON M. DO NASCIMENTO Cabo 36 5,00 180,00 

49 109675-1-1 FRANCISCO CESAR SOARES FERNANDES Cabo 42 5,00 210,00 

50 109623-1-5 MAUA DOS SANTOS COSTA Cabo 36 5,00 180,00 





1 119491-1-8 ALFREDO DE CARVALHO MELO Major 12 15,00 180,00 

2 125962-1-9 FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA Capitão 12 13,00 156,00 

3 133722-1-7 FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA Capitão 12 13,00 156,00 

4 029132-1-6 CARLOS RAFAEL DE AZEVEDO Subtenente 12 7,00 84,00 

5 104303-1-3 FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO Subtenente 12 7,00 84,00 

6 100941-1-9 ROBERTO LIMA DO CARMO Sargento 12 7,00 84,00 

7 097516-1-0 JOSÉ CLEMILDO HONORATO P. JÚNIOR Sargento 12 7,00 84,00 

8 109014-1-3 JOSÉ WILSON MOTA GASPAR Cabo 6 5,00 30,00 

9 104430-1-6 PEDRO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARTINS Cabo 30 5,00 150,00 

10 104326-1-8 MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA Cabo 12 5,00 60,00 

11 109017-1-5 JOSÉ CISNANDO DE OLIVEIRA BRITO Cabo 12 5,00 60,00 

12 109045-1-X RAIMUNDO JOSÉ XAVIER DE LIMA Cabo 12 5,00 60,00 

13 109635-1-6 ANTÔNIO CLEITON ROCHA Cabo 12 5,00 60,00 

14 109034-1-6 MARINHO GLAUBER MOTA DE SOUSA Cabo 12 5,00 60,00 

15 108785-1-9 AMAURY FREIRE DA ROCHA Cabo 24 5,00 120,00 

16 104271-1-8 JOSÉ NASCIMENTO LIMA Cabo 12 5,00 60,00 

17 109703-1-8 SÉRGIO PEREIRA ELÓI Cabo 18 5,00 90,00 

18 109727-1-X CARLOS MAGNO BEZERRA LIMA Cabo 24 5,00 120,00 

19 106504-1-0 FRANCISCO RICARDO GADELHA Cabo 6 5,00 30,00 

20 113865-1-2 JOSÉ ALMEIDA PEROBA JÚNIOR Cabo 30 5,00 150,00 

21 104286-1-0 IZAÍAS ALVES DE SOUZA Cabo 24 5,00 120,00 

22 109700-1-6 REGINALDO LIMA MOTA Cabo 12 5,00 60,00 

23 113741-1-5 EDUARDO FERREIRA DA COSTA Cabo 24 5,00 120,00 

24 113715-1-5 FRANCISCO VILARDO CARDOSO VIANA Cabo 24 5,00 120,00 

25 110591-1-2 ANTÔNIO FRANCISCO BRAZ FAUSTINO Cabo 24 5,00 120,00 

26 109024-1-X JOSÉ AÉCIO PEREIRA RIBEIRO Cabo 24 5,00 120,00 

27 109662-1-3 MÁRIO PEREIRA FARIAS Cabo 30 5,00 150,00 

28 113768-1-9 FRANCISCO CHARLY DE SOUSA MORAES Cabo 24 5,00 120,00 

29 113746-1-1 ELDER DE LIMA MENDES Cabo 24 5,00 120,00 

30 113770-1-7 FRANCISCO EDMILSON TORQUATO DE Cabo 24 5,00 120,00 

NOJOSA 

31 109719-1-8 FLÁVIO ARAÚJO LIMA Cabo 30 5,00 150,00 

32 109665-1-5 ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA SILVA Cabo 24 5,00 120,00 

33 113815-1-0 ALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO Cabo 18 5,00 90,00 


TOTAL DA UNIDADE: 3.408,00


73 



1 125968-1-2 CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA Capitão 6 13,00 78,00 

2 092238-1-9 MANOEL SINDEY B. DE AGUIAR Subtenente 6 7,00 42,00 

3 100966-1-8 LUIS GONZAGA DE SOUSA FILHO Subtenente 6 7,00 42,00 

4 100922-1-3 FRANCISCO VICENTE N. MORAIS Cabo 12 5,00 60,00 

5 113804-1-7 EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA Cabo 12 5,00 60,00 

6 109669-1-4 JAIRO HENRIQUE DE BRITO SILVA Cabo 6 5,00 30,00 

7 097535-1-6 JOSÉ JEFFERSON REBOUÇAS DA SILVA Cabo 12 5,00 60,00 

8 037191-1-1 LUCIVANDO LIMA DE OLIVEIRA Cabo 12 5,00 60,00 

9 113833-1-9 WALDEMIR DE OLIVEIRA DIAS Cabo 6 5,00 30,00 

10 109651-1-X ALEX SANDRO BATISTA SOARES Cabo 6 5,00 30,00 


TOTAL DA UNIDADE: 492,00 

UNIDADE: NÚCLEO DE BUSCA E SALVAMENTO 


1 097510-1-7 JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS Subtenente 6 7,00 42,00 

2 004027-1-0 JOSÉ IVANILDO BRITO Subtenente 6 7,00 42,00 

3 092276-1-X FCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA Subtenente 6 7,00 42,00 

4 100981-1-4 FRANCISCO ALBERTO COSTA RODRIGUES Subtenente 6 7,00 42,00 

5 029328-1-4 VANDI JOSÉ MESQUITA Subtenente 6 7,00 42,00 

6 108988-1-1 FRANCISCO IVANALDO SALES BRASIL Cabo 6 5,00 30,00 

7 113716-1-2 FABIANO NOBRE URBANO Cabo 12 5,00 60,00 

8 106758-1-2 JORGE GRAÇA A. PEREIRA Cabo 6 5,00 30,00 

9 113837-1-8 ANTÔNIO CARLOS DA COSTA Cabo 12 5,00 60,00 

10 108998-1-8 FRANCISCO JOSÉ DANTAS DE LIMA Cabo 12 5,00 60,00 

11 100938-1-3 JABAS FERREIRA LIMA Cabo 12 5,00 60,00 

12 113890-1-5 FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA Cabo 12 5,00 60,00 

CARNEIRO 

13 109060-1-6 SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUSA Cabo 12 5,00 60,00 

14 108994-1-9 FRANCISCO ALDENÍZIO MARTINS Cabo 6 5,00 30,00 

15 113914-1-9 JÚLIO CÉSAR MARTINS MATIAS Cabo 42 5,00 210,00 

16 113693-1-6 FRANCISCO DAS CHAGAS P. DA COSTA Cabo 12 5,00 60,00 

17 113935-1-9 MOISÉS DE OLIVEIRA ABREU Cabo 12 5,00 60,00 

18 113750-1-4 DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO Cabo 12 5,00 60,00 

19 109042-1-8 PLÍNIO FABRÍCIO V. DO NASCIMENTO Cabo 12 5,00 60,00 

20 113951-1-2 MÁRCIO FERREIRA DA COSTA Cabo 12 5,00 60,00 

21 113759-1-X CLÁUDIO BRAGA DE SOUSA Cabo 12 5,00 60,00 



TOTAL GERAL: 14.958,00 

TOTAL DE POLICIAIS: 114 

TOTAL DE HORAS: 2.526 

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 

DO CEARÁ 

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 


PROCESSO Nº07457239-3/CBMCE OBJETO: Aquisição de Valestransportes 

para funcionários civis do CBMCE referente ao mês de 

janeiro de 2008 JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a impossibilidade de 

confronto, devido ter no Estado do Ceará apenas uma Empresa 

concorrente para o objeto, de acordo com o Decreto Municipal de 

Fortaleza nº0142 de 08/07/1993 anexo ao presente processo, tornandose 

inviável a competição e diante da necessidade da Corporação em 

adquirir vales-transportes para uso durante o mês de janeiro de 2008, 

para os funcionários civis do Corpo de Bombeiros Militar, conforme 

portaria 571/2007-CBMCE, o Sindicato das Empresas de Transportes de 

Passageiros do Estado do Ceará, foi escolhido de acordo com que preceitua 

a Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores VALOR: R$783,20 (Setecentos 

e oitenta e três reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01676.10100004.06.122.400.20475.22.33903900.00.0.00 FUNDA- 

MENTAÇÃO LEGAL: Art.25, CAPUT, da Lei Federal nº8666/93 e 

suas posteriores alterações CONTRATADA: SINDICATO DAS 

*** *** *** 

EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO 

DO CEARÁ – CNPJ: 07.341.423/0001-14 DECLARAÇÃO DE INEXI- 

GIBILIDADE: JOAQUIM DOS SANTOS NETO – CEL QOBM 

Comandante Adjunto do CBMCE RATIFICAÇÃO: JOÃO VASCONCELOS 

SOUSA – CEL QOBM. Comandante Geral do CBMCE. 

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 

ASSESSORIA JURÍDICA 

*** *** *** 

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 


PROCESSO Nº07529827-9/CBMCE OBJETO: Vales-transportes para 

funcionários civis do CBMCE referente ao mês de fevereiro de 2008 

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a impossibilidade de confronto, devido 

ter no Estado do Ceará apenas uma empresa concorrente para o objeto, 

de acordo com o Decreto Municipal de Fortaleza nº0142 de 08/07/1993 

anexo ao presente processo, tornando-se inviável a competição e diante da 

necessidade da Corporação em adquirir vales-transportes para uso durante o 

mês de fevereiro de 2008, para os funcionários civis do Corpo de Bombeiros 

Militar, conforme portaria 001/2008-CBMCE, o Sindicato das Empresas 

de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará, foi escolhido de acordo


com que preceitua a Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores. VALOR: 

R$1.102,00 (Hum mil cento e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01676.10100004.06.122.400.20475.22.33903900.00.0.00 FUNDA- 

MENTAÇÃO LEGAL: Art.25, CAPUT, da Lei Federal nº. 8666/93 e suas 

posteriores alterações. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS 

DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 

CNPJ: 07.341.423/0001-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 

JOAQUIM DOS SANTOS NETO - CEL QOBM - Comandante Adjunto do 

CBMCE. RATIFICAÇÃO: JOÃO VASCONCELOS SOUSA - CEL QOBM 

Comandante Geral do CBMCE> 

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254 

ASSESSORIA JURÍDICA 

*** *** *** 

SECRETARIA DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

PORTARIA Nº025/2008 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, juntamente com o 

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 

CEARÁ - FUNECE, RESOLVEM DESIGNAR os SERVIDORES, Sandra 

Maria Bezerra Luna - STDS, Rita de Cássia Sidney Marques Bessa - STDS, 

Miquelangelo Ripardo Cunto - STDS, José Izaias de Melo Ibiapina - 

STDS e Fabio Perdigão Vasconcelos - FUNECE, para sob presidencia do 

primeiro comporem a Comissão Técnica encarregada de proceder as 

inscrições e avaliações do Processo de Seleção Pública de que trata o 

Decreto nº29.060 de 09/11/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado 

de 13/12/2007. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2008. 

Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade 

SECRETÁRIA DO TRABALHO 

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO 

Jader Onofre de Morais 

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 

CEARÁ - FUNECE 


*** *** *** 


DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição 

legais, e tendo em vista o que consta no processo nº06414962-5 do SPU, 

RESOLVE APLICAR ao servidor FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 

LIMA, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, Grupo 

Ocupacional ADO, referência 30, matrícula nº400944-1-5, desta Secretaria, 

a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art.196, inciso I da Lei nº9.826, 

de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN- 

VOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2008 





*** *** *** 


DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição 

legais, e tendo em vista o que consta no processo nº06414962-5 do SPU, 

RESOLVE APLICAR ao servidor JOAQUIM AIRES CARNEIRO 

FILHO, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, Grupo 

Ocupacional ADO, referência 30, matrícula nº400552-1-5, desta 

Secretaria, a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art.196, inciso I 

da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DO TRABALHO 

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 

2008 




*** *** *** 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 


I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO 

ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA DEFENSORIA 

PÚBLICA-GERAL E A EMPRESA ELITE SERVIÇOS 

ESPECIALIZADOS LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; 

II - CONTRATANTE: Defensoria Pública-Geral, inscrita no CNPJ sob 

o nº02.014.521/0001-23, representada por sua Defensora Pública-Geral, 

FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA.; III - ENDEREÇO: Rua 

Caio Cid, nº100, Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE.; IV - 

CONTRATADA: EMPRESA ELITE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 

LTDA, CNPJ sob o no. 02313078/0001-91, representada neste ato 

pelo Sr. Agostinho de Araújo Melo Neto, brasileiro, casado, empresário, 

portador da célula de identidade 2003010047358 SSP/Ce e CPF 

115.291.053-15.; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, nº600, Centro, 

Fortaleza-Ce.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57 e demais 

dipositivos da Lei 8666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO: 

Fortaleza, Ceará.; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato até o dia 

31 de março de 2008.; IX - DA VIGÊNCIA: Até o dia 31 de março de 

2008.; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 

condições do contrato original, bem como os aditivos anteriores não 

alterados pelo presente termo aditivo.; XI - DATA: 31 de dezembro de 

2007.; XII - SIGNATÁRIOS: Francilene Gomes de Brito Bessa e 

Agostinho de Araújo Melo Neto.. 

Amélia Soares da Rocha 

ASSESSORA JURÍDICA - DEFENSORA PÚBLICA 

De acordo: 

Francilene Gomes de Brito Bessa 

DEFENSORA PÚBLICA GERAL 

*** *** *** 

PODER LEGISLATIVO 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 

PORTARIA Nº35/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 

CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 

tendo em vista o que consta do processo nº03671/2007-0-TC., RESOLVE 

conceder, na conformidade do Laudo nº2008/004526, de 13 de fevereiro 

de 2008, expedido pela Célula de Perícia Médica do ISSEC (Instituto de 

Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), a MARINETE LOPES DE 

ALMEIDA, Auxiliar de Controle Externo Ref.09, da Secretaria Geral 

deste Tribunal, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, com 

vencimentos integrais, na forma dos arts.80, Inciso I, 88 da Lei nº9.826/74, 

a partir de 14.01.2008. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO 

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2008. 

Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo 

PRESIDENTE 

*** *** *** 

PORTARIA Nº36/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 

CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 

tendo em vista o que consta do processo nº00731/2007-9-TC., RESOLVE 

conceder, na conformidade do Laudo nº2008/004592, de 13 de fevereiro 

de 2008, expedido pela Célula de Perícia Médica do ISSEC (Instituto de 

Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), a FILOMENA CALDEIRA 

PEREIRA BONESSI, Auxiliar de Controle Externo Ref.09, da Secretaria 

Geral deste Tribunal, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de 

saúde, em prorrogação, com vencimentos integrais, na forma dos arts.80, 

Inciso I, 88 da Lei nº9.826/74, a partir de 18.01.2008. Publique-se. 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 

de março de 2008. 

Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo 

PRESIDENTE 

*** *** *** 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2008 - TC 

Em cumprimento ao despacho do Relator, lavrado no processo 

nº00682/1997-0-TC, fica notificado, nos termos do art.21, inciso III, 

da Lei nº12.509, de 06.12.95, o Ilmo. Sr. FRANCISCO ERIVELDO 

MARCELINO DE PAULA, a comparecer, no prazo de 30 dias, perante 

este Tribunal, no horário de 08:30h às 11:30h e 14:30h às 17:30h, à 

Rua Sena Madureira, nº1047, 3º andar, a fim de cumprir o disposto no 

referido despacho. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS 

DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2008. 

Cesar Wagner Marques Barreto 

SECRETÁRIO - GERAL 

*** *** *** 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

PROCESSO Nº: 00542/2008-2-TC. OBJETO: Inscrições de 02 (duas) 

servidoras no VII Congresso Cearense de Recursos Humanos, a 

ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 12.03 a 14.03.2008. 

JUSTIFICATIVA: Os temas abordados guardam consonância com as


75 

atividades desempenhadas pelas servidoras participantes do referido Congresso. 

VALOR TOTAL: R$1.000,00 (hum mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN- 

TÁRIA: 02100001.01.032.666.10373.22.33903900.00.1.00. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art.25, combinado com o 

inciso VI do art.13 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 

BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS-ABRH-CEARÁ, inscrita 

no CNPJ sob o nº35.004.142/0001-01. RATIFICAÇÃO: Conselheiro Pedro 

Augusto Timbó Camelo – Presidente do TCE/CE. DATA: 03/03/2008. 

*** *** *** 

RESOLUÇÃO Nº3054/2007 

PROCESSO Nº05972/2005-9 

Considerando que trata o presente processo acerca do Ato datado de 10 

de junho de 2005 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 11 de 

agosto de 2005, expedido pelo Titular da Secretaria da Educação Básica, 

atualmente denominada Secretaria da Educação, nos termos da Lei 

nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, concedendo Aposentadoria 

Voluntária, com proventos integrais a REGINA FERREIRA DO 

NASCIMENTO, no exercício da função de Professor Iniciante I, 

referência 05, matrícula nº056.915-1-6, com jornada de trabalho de 20 

(vinte) horas semanais; 

Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado no 

art.168, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Ceará, 

combinado com os arts.43 e 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 

e nas Leis nºs 11.072/1985, 11.812/1991, 12.066/1993, 12.780/1997 

e 13.512/2004; 

Considerando que conforme a Lei nº13.512/2004, a aposentanda faz jus 

aos proventos mensais, no valor de R$380,49 (trezentos e oitenta reais 

e quarenta e nove centavos), referente ao vencimento-base acrescido 

das Gratificações de Progressão Horizontal (25%), Efetiva Regência de 

Classe (40%) e Localização (10%); 

Considerando que a servidora conta no período de 10 de março de 1966 

a 31 de dezembro de 1970 (PNE/Seduc) e de 05 de novembro de 1973 a 

15 de dezembro de 1998 (Seduc), com 29 anos, 08 meses e 19 dias de 

tempo de serviço, acrescido do tempo inerente à Licença Especial 

referente ao período de 25/07/1990 a 25/07/1995, não usufruída e 

contada em dobro; 

Considerando o quanto se contém na instrução processual, notadamente 

a Informação nº5.131/2007 da lavra da 1ª Inspetoria de Controle 

Externo, onde aquele órgão instrutivo opina pelo registro do Ato de 

Aposentadoria de fls. 47, datado de 10 de junho de 2005; 

Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente à matéria; 

Considerando finalmente, os fundamentos do voto da Relatora. 

RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 

ESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato 

concedendo Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais a 

REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO, no exercício da função de 

Professor Iniciante I, referência 05, matrícula nº056.915-1-6, com 

jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria da 

Educação. 

Transcreva-se e Cumpra-se. 

SALA DAS SESSÕES, em 28 de novembro de 2007. 

Conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa 

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. 

Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor 

RELATORA 

Fui presente: 

Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre 

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 

*** *** *** 




de setembro de 2005 (fls. 341) e publicado no Diário Oficial do Estado, 

de 05 de outubro de 2005 (fls. 344), expedido pelo Titular da Secretaria 

da Educação Básica, atualmente denominada Secretaria da Educação, 

nos termos da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, concedendo 

Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais a MARIA 

AUXILIADORA DE ALMEIDA SOUSA, no exercício da função de 

Professor Iniciante, referência 09, com jornada de trabalho de 20 (vinte) 

horas semanais. 


art.168, inciso III, alínea ‘’a’’, da Constituição Estadual combinado 

com os arts.43 e 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e nas Leis 

nºs 11.072/1985, 12.066/1993, 12.780/1997 e 13.627/2005; 


aos proventos mensais, no valor de R$471,71 (quatrocentos e setenta e 

um reais e setenta e um centavos), referente ao vencimento-base 

acrescido das Gratificações de Progressão Horizontal (30%) e Efetiva 

Regência de Classe (40%); 

Considerando que a servidora conta no período de 20/02/1967 a 12/01/1972 

(EX-PNE/Seduc) e de 13/01/1972 a 27/01/1998 (SEDUC), com 31 

anos e 03 meses de tempo de serviço, acrescido do tempo inerente à 

Licença Especial, referente ao período de 25/07/1990 e 25/07/1995, 

não usufruída e contada em dobro, bem como deduzidos o período de 48 

(quarenta) dias de licença para acompanhar pessoa da família, sendo 08 

(oito) dias a partir de 07 de maio de 1976 e 40 (quarenta) dias, com 

inicio em 17 de maio de 1977; 


a Informação nº5.154/2007 da lavra da 1ª Inspetoria de Controle Externo 

desta Corte de Contas; 

Considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamente 

deferida, opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro do ato 

de fls. 341, datado de 06 de setembro de 2005; 




ESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de 

Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais a MARIA 

AUXILIADORA DE ALMEIDA SOUSA, no exercício da função de 

Professor Iniciante, referência 09, com jornada de trabalho de 20 (vinte) 

horas semanais, lotada na Secretaria da Educação. 






RELATORA 

Fui presente: 



*** *** *** 




de novembro de 2005 (fls. 37) e publicado no Diário Oficial do Estado, 

de 29 de dezembro do mesmo ano (fls. 47), expedido pelo Titular da 

Secretaria da Educação Básica, atualmente denominada Secretaria da 

Educação, nos termos da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, 

concedendo Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais, 

a ELISABETE DIAS DE OLIVEIRA, no exercício da função de Auxiliar 

de Serviços Gerais, referência ADO-5, matrícula nº013.784-1-4, com 

jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais; 


art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §2º, da Constituição Federal, com a 

redação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 

1998, combinado com os arts.43, 156, §1º, inciso IV e 157, da Lei 

nº9.826, de 14 de maio de 1974 e nas Leis nºs 12.386/1994, 12.780/1997, 

13.597/2005 e 13.627/2005; 


aos proventos mensais, no valor de R$313,27 (trezentos e treze reais e 

vinte e sete centavos), proporcionais a 80%, referente ao vencimentobase 

acrescido das Gratificações de Progressão Horizontal (15%) e da 

Complementação de Remuneração Mínima Estadual (R$138,04); 

Considerando que a servidora completou 60 anos de idade em 05 de 

maio de 2003 e conta, no período de 14 de agosto de 1982 a 28 de 

agosto de 2003, com 20 anos, 11 meses e 15 dias de tempo de contribuição 

previdenciária, deduzidos 36 dias de falta no período de 01/12/1992 a 

01/03/1997; 

Considerando que concluiu 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo 

registro do ato de fls. 37, datado de 23 de novembro de 2005; 

Considerando que instado a se pronunciar nos autos, o Representante do 

Ministério Público Especial junto a esta Corte, Procurador-Geral, Rholden 

Botelho de Queiroz, opinou pelo registro do ato, tendo em vista a 

ausência de divergência para deferimento do pedido contido no presente 

processo e a regularidade perante a lei; 



desta Corte de Contas; 





concedendo concessor de Aposentadoria Voluntária, com proventos 

proporcionais, a ELISABETE DIAS DE OLIVEIRA, no exercício da


função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO-5, matrícula 

nº013.784-1-4, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, 

lotada na Secretaria da Educação. 






RELATORA 

Fui presente: 



*** *** *** 




de dezembro de 2005 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de 

fevereiro de 2006, expedido pelo Titular da Secretaria da Educação 

Básica, atualmente denominada Secretaria da Educação, nos termos da 

Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, concedendo Aposentadoria 

Voluntária, com proventos integrais, a JOSEFA GISLEIDE GOMES DE 

OLIVEIRA, no exercício da função de Professor, referência 01, matrícula 

nº057.503-1-8, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais; 

Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado no art.168, 

inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Ceará, combinado com 

os arts.43 e 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e nas Leis nºs: 

11.072/1985, 12.066/1993, 12.780/1997, 13.597/2005 e 13.627/2005; 


aos proventos mensais, no valor de R$403,96 (quatrocentos e três reais 

e noventa e seis centavos), referente ao vencimento-base acrescido das 

Gratificações de Progressão Horizontal (25%), Efetiva Regência de 

Classe (40%) e Complementação da Remuneração Mínima (R$94,05); 

Considerando que a servidora conta no período de 08 de março de 1966 

a 31 de dezembro de 1966 e 10 de março de 1967 a 31 de dezembro de 

1967 (PNE/Seduc) e de 17 de janeiro de 1974 a 27 de janeiro de 1998 

(Seduc), com 26 anos, 02 meses e 06 dias de tempo de serviço, acrescido do 

tempo inerente à Licença Especial, referente ao período de 25/07/1990 a 

25/07/1995, não usufruída e contada em dobro; 

Considerando que a 1ª Inspetoria de Controle Externo observou que 

“Referentemente aos períodos de 08.03 a 31.12.66 e de 10.03 a 31.12.67, 

prestados ao ex-P.N.E., apenas o intervalo de 08.03.66 a 31.12.66 

encontra-se devidamente comprovado, haja vista que a cópia do 

documento de fls. 09, não possui identificação do ano. Todavia, a 

contagem de 297 dias (10.03 a 31.12.67) no tempo de serviço da 

interessada não traz repercussão a espécie, haja vista que, admitida a 

hipótese de sua exclusão, a postulante ainda contaria com 25 anos e 

fração exclusivos de magistério, suficientes, portanto, para a decretação 

de sua aposentadoria na forma pretendida.”; 

Considerando que conclui a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo 

registro do ato de fls. 62, de 26 de dezembro de 2005; 


na Informação nº5.138/2007 da lavra da 1ª Inspetoria de Controle 

Externo desta Corte de Contas; 





concessor de Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a 

JOSEFA GISLEIDE GOMES DE OLIVEIRA, no exercício da função de 

Professor, referência 01, matrícula nº057.503-1-8, com jornada de 

trabalho de 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria da Educação. 






RELATORA 

Fui presente: 



*** *** *** 




de abril de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de abril 

de 2006, expedido pelo Titular da Secretaria da Educação Básica, 



Voluntária, com proventos integrais, a MARIA LEITE GOMES, no 

exercício da função de Professor, Pleno I, referência 13, matrícula 

nº047.878-1-1, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais; 


art.168, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual, combinado com 

os arts.43 e 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e nas Leis nºs 

11.072/1985, 12.066/1993, 12.102/1993, 12.780/1997 e 13.627/2005; 


aos proventos mensais, no valor de R$590,26 (quinhentos e noventa 

reais e vinte e seis centavos), referente ao vencimento-base acrescido 

das Gratificações de Progressão Horizontal (25%), Incentivo Profissional 

(10%) e Efetiva Regência de Classe (40%); 

Considerando que a servidora conta, no período de 16/06/1965 a 18/05/1967 e 

de 19/05/1967 a 31/12/1967 (PNE/SEDUC) e de 13/01/1972 a 27/01/1998 

(SEDUC), com 29 anos e 23 dias de tempo de serviço, acrescido do tempo 

inerente à Licença Especial, referente ao período de 25/07/1990 a 25/07/1995, 

não usufruída e contada em dobro, bem como deduzidos o período de 15 dias, 

concernente à licença por motivo de saúde em pessoa da família; 

Considerando que a 1ª Inspetoria de Controle Externo opina pelo registro 

do ato de fls. 77, datado de 07 de abril de 2006; 








concedendo Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a 

MARIA LEITE GOMES, no exercício da função de Professor, Pleno I, 

referência 13, matrícula nº047.878-1-1, com jornada de trabalho de 20 

(vinte) horas semanais, lotada na Secretaria da Educação. 






RELATORA 

Fui presente: 



*** *** *** 




de abril de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de abril 

de 2006, expedido pelo Titular da Secretaria da Educação Básica, 



Voluntária, com proventos integrais a MARIA JOSÉ BRASIL BARRETO, 

no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, com jornada 

de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; 

Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado no art.3º, 

da Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 1998; art.168, 

inciso III, alínea “a“ da Constituição do Estado do Ceará; combinado com 

os arts.43 e 157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e as Leis nºs 

11.072/1985; 12.066/1993; 12.102/1993; 12.780/1997 e 13.627/2005; 


aos proventos mensais, no valor de R$1.214,27 (um mil, duzentos e 

quatorze reais e vinte e sete centavos), referente ao vencimento-base 

acrescido das Gratificações de Progressão Horizontal (30%), Incentivo 

Profissional (10%) e Efetiva Regência de Classe (40%); 

Considerando que a servidora conta no período de 05/05/1967 a 28/12/1972 

(PNE/Seduc) e de 29/12/1972 a 27/01/1998 (Seduc), com 31 anos, 03 meses e 03 

dias de tempo de serviço, acrescido do tempo inerente à Licença Especial, referente 

ao período de 25/07/1990 a 25/07/1995, não usufruída e contada em dobro; 

Considerando que conclui o órgão técnico pelo registro do ato de fls. 63, 

datado de 07 de abril de 2006; 








concedendo Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais a MARIA 

JOSÉ BRASIL BARRETO, no exercício da função de Professor Pleno I, 

referência 13, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, 

lotada na Secretaria da Educação. 






RELATORA 

Fui presente: 



*** *** ***


77 




de julho de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 25 de julho 

de 2006, expedido pelo Titular da Secretaria da Saúde, concedendo 

Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais a HILDA 

ALVES ALCÂNTARA, no exercício da função de Auxiliar de 

Administração, referência ADO-17, matrícula nº085.062-1-3, com 

jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais; 


art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §2º, da Constituição Federal, com a 

redação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 

1998, combinado com os arts.43, §1º, 153, 156, §1º, inciso IV e 157, da 

Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e as Leis nºs 11.712/1990, 

12.386/1994, 12.780/1997, 13.627/2005 e 13.745/2006; 


aos proventos mensais, no valor de R$382,49 (trezentos e oitenta e 

dois reais e quarenta e nove centavos), proporcionais a 80%, referente 

ao vencimento-base, acrescido da Gratificação de Progressão Horizontal 

(15%) e a Complementação de Remuneração Mínima (R$67,76); 

Considerando que a servidora completou 60 anos de idade, em 22 de 

fevereiro de 2002 e conta no período de 24 de março de 1980 a 18 de 

setembro de 2002, com 22 anos, 05 meses e 03 dias de tempo de 

contribuição previdenciária, deduzidos 30 (trinta) dias de faltas; 



desta Corte de Contas, que opina pelo registro do ato em apreço; 





concessor da Aposentadoria Voluntária, com proventos proporcionais 

a HILDA ALVES ALCÂNTARA, no exercício da função de Auxiliar de 

Administração, matrícula nº085.062-1-3, com jornada de trabalho de 

30 (trinta) horas semanais, lotada na Secretaria da Saúde. 






RELATORA 

Fui presente: 



*** *** *** 



Considerando que dispõem estes autos sobre Ato da Secretária do 

Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, na qualidade de Gestora do 

Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e 

Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do 

Ceará - SUPSEC, concedendo, a partir de 15 de outubro de 2006, data do 

óbito, Pensão Previdenciária, no valor de R$625,67 (Seiscentos e vinte 

e cinco reais e sessenta e sete centavos) a VALMIR CÉLIO FURTADO, 

viúvo de Maria Yacy Torres Furtado, ex-servidora da Secretaria da 

Educação, aposentada no cargo de Professor, Classe E-IV, referência 

12, atualmente, Professor Pleno I, Referência 13; 

Considerando que o referido benefício previdenciário encontra-se 

fundamentado no art.40, §7º, inciso I, §8º e §18, da Constituição Federal, 

com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de 

dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 

art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 

e o art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003; 



desta Corte de Contas que concluiu pelo registro do ato em apreço; 





concedendo, a partir de 15 de outubro de 2006, data do óbito, Pensão 

Previdenciária a VALMIR CÉLIO FURTADO, viúvo de Maria Yacy 

Torres Furtado, ex-servidora da Secretaria da Educação. 






RELATORA 

Fui presente: 



*** *** *** 



Considerando que dispõem estes autos sobre Ato da Secretária do 

Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, na qualidade de Gestora do 

Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e 

Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do 

Ceará - SUPSEC, concedendo, a partir de 04 de outubro de 2005, data do 

óbito, Pensão Previdenciária, aos dependentes de Giancarlo de Araújo 

Ferreira, ocupante do cargo de Professor Pleno I, referência 13, lotado 

na Secretaria da Educação Básica; 

Considerando que o referido benefício previdenciário encontra-se 

fundamentado no art.40, §7º, inciso II, §8º e §18, da Constituição Federal, 

com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de 

dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9826, de 14 de maio de 

1974, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 

e o art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003; 

Considerando que a pensão no valor de R$1.079,33 (um mil e setenta e 

nove reais e trinta e três centavos), será rateada para Elizane de Lima 

Santos Ferreira (R$539,66 – viúva); Giana Brisa Alves de Araújo 

(R$179,88 – filha menor), Walfrido Lourenço Alves de Araújo 

(R$179,88 – filho menor) e Ramon Dilan Rodrigues Ferreira (R$179,88 – 

filho menor); 


as Informações nºs 0819/2007, 4.439/2007 e 5.365/2007 da lavra da 1ª 

Inspetoria de Controle Externo desta Corte de Contas que opina pelo do 

registro do Ato de fls. 58, datado de 12 de junho de 2007; 

Considerando que o Ministério Público de Contas pediu vista dos 

presentes autos na Sessão de Câmara do dia 07 de novembro de 2007, 

em razão do art.82, inciso I do Código de Processo Civil combinado 

com o art.331, §1º, inciso II, da Constituição do Estado do Ceará, após 

a análise dos autos entendendo “[...] o ato de fls. 58 como em 

conformidade com a legislação pertinente em vigor.”; 

Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente a matéria; 




concedendo pensão previdenciária a Elizane de Lima Santos Ferreira, 

Giana Brisa Alves de Araújo, Walfrido Lourenço Alves de Araújo e 

Ramon Dilan Rodrigues Ferreira, dependentes de Giancarlo de Araújo 

Ferreira, nos termos da Resolução. 


SALA DAS SESSÕES, em 05 de dezembro de 2007. 




RELATORA 

Fui presente: 



*** *** *** 

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO 

ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o 

art.68, item III, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993, tendo em vista o 

que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.03852/08, RESOLVE nos termos 

do art.4º., da Lei nº9.037, de 14 de maio de 1968, conceder, a partir de 21 de 

fevereiro de 2008, a RICARDO BATISTA REBOUÇAS, matrícula 

nº190.305-1-2, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Tecnologia de 

Informação (16), DNS-3, neste Tribunal de Contas, a Gratificação Especial 

de 40% (quarenta por cento) sobre o respectivo vencimento do mencionado 

cargo. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 

CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2008. 

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior 

PRESIDENTE 

*** *** *** 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO 

ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o 

artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica do Tribunal 

de Contas dos Municípios), e tendo em vista o que consta do Processo 

nº2008.TCM.RAP.03429/2008, NOTIFICA para fins de direito, nos termos 

do artigo 3º., item II a do Decreto nº20.714, de 11 de maio de 1990, que 

ÉVORA GURGEL MACHADO FREIRE, funcionária deste Tribunal de 

Contas, ocupante do cargo de Administrador, matrícula nº090677-1-X, 

lotada na Diretoria de Administração e Finanças passou a assinar-se 

ÉVORA GURGEL MAGALHÃES, conforme Certidão de Casamento no 

livro nºB-81 de REGISTROS DE CASAMENTOS às folhas 29, sob o número 

de ordem 45920. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO 

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 


PRESIDENTE 

*** *** ***


PORTARIA Nº75/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 

legais, que lhe confere o art.68, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), de acordo com a Resolução 

nº03/2001 de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 

2003 e alterada pela Resolução nº05/2007 de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do 

processo nº2008.TCM.RAP.04438/08, RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo discriminados para realizarem viagem de inspeção especial em 

Obras e Serviços de Engenharia na Prefeitura Municipal de Uruburetama, concedendo-lhes diárias para fazer face às despesas com alimentação e estada, 

tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento 

dos servidores, devendo as despesas correrem à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. 

Nome Cargo Período de Afastamento Municípios Nº Diárias Valor R$ Total R$ 

José Luciano Aguiar Lira Engenheiro Civil 10 de março de 2008 a 14 de março de 2008 Uruburetama 05 100,00 500,00 

Gerardo Araújo Filho Agente Administrativo 10 de março de 2008 a 14 de março de 2008 Uruburetama 05 90,00 450,00 

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 


PRESIDENTE 

*** *** *** 

PORTARIA Nº76/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 

que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadual 12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), assim como seu Regime 

Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de 1998), art.33, inciso VI, art.34, incisos I, II e de acordo com a Resolução nº03/2001 de 31 de maio de 

2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº02/2003, de 22 de maio de 2003, DOE de 28 de maio de 2003, alterada pela Resolução 

nº05/2007, de 02 de agosto de 2007, publicada no DOE de 06 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.04477/08, 

CONSIDERANDO a importância de realizar viagem aos seguintes municípios: Jaguaribe, Icó, Orós, Jaguaribara, Pereiro, Ererê, Iracema, Potiretama, 

Alto Santo, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas e Palhano, a fim de prestar apoio logístico ao Curso de 

Capacitação de Gestores Públicos e Cidadãos, RESOLVE, conceder diárias ao SERVIDOR abaixo discriminado, para fazer face às despesas com 

alimentação e estada, tendo em vista que a atribuição não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sendo necessário o 

deslocamento às referidas cidades devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. 

Nome Cargo Período de Afastamento Nº Valor Diárias Total R$ 

de Diárias R$ 

Erick Benevides de Vasconcelos Assessor Técnico II (79) 10 de março a 13 de março de 2008 04 125,00 500,00 

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2008. 


PRESIDENTE 

*** *** *** 

PORTARIA Nº79/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS 

DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 

legais, considerando o convênio celebrado com a Universidade de Fortaleza, 

e tendo em vista o que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.04470/08, 

RESOLVE desligar, a partir de 01 de março de 2008, do ESTÁGIO concedido 

através da Portaria nº205/2006, datada em 09 de outubro de 2006, publicada 

no DOE em 13 de outubro de 2006, o estudante abaixo indicado: 

NOME 

Rafael Antunes Silva Mota 

INSTITUIÇÃO DE ENSINO 

Universidade de Fortaleza 

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 



PRESIDENTE 

*** *** *** 

PORTARIA Nº80/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS 

DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 

legais, considerando o convênio celebrado com a Universidade de Fortaleza, 

tendo em vista o que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.04470/08, 

RESOLVE conceder Bolsa de Estágio no valor de R$350,00 (trezentos 

e cinqüenta reais), ao ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO abaixo 

relacionado, para lotação na Diretoria de Fiscalização: 

NOME CURSO SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 

Tiago Pinho do Amaral Direito 7º. Universidade de Fortaleza 




PRESIDENTE 

*** *** *** 

PORTARIA Nº81/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 

considerando o convênio celebrado com a Universidade de Fortaleza, tendo em 

vista o que consta do Processo nº2008.TCM.RAP.03981/08, RESOLVE conceder 

Bolsa de Estágio no valor de R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a 

ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA abaixo relacionada, para lotação na Procuradoria: 

NOME CURSO SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 

Juliana Costa Girão Direito 8º. Universidade de Fortaleza 




PRESIDENTE 

OUTROS 

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA 

- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - 

EDUCAÇÃO. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que 

no próximo dia 26 de Março de 2008 às 09:00hs estará abrindo Licitação 

na Modalidade Pregão Presencial Nº 002/2008 - EDUCAÇÃO, cujo 

Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender à Merenda 

Escolar do Município de Reriutaba. O Edital completo poderá ser 

adquirido nos dias úteis a partir da data da publicação no horário de 

08:00 às 12:00hs no endereço da Prefeitura Municipal de Reriutaba à 

Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176 - Centro. Reriutaba - Ce., 10 

de Março de 2008. Francisco Klein Vieira Ribeiro - Pregoeiro 

Municipal. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI - 

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2008.07. 

03.01. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 

Umari – CE, torna público que realizará Licitação, na Modalidade Tomada 

de Preços Nº 2008.07.03.01. Abertura: 26/03/08, às 09:00hs, na Av: 

Dom Quintino, 200 - Centro – Umari/Ce. Objetivo Contratação de 

Empresa para Executar Obra de Construção de Módulos Sanitário 

Domiciliares neste Município, informações pelo o tel. (88) 3578-1142 

e na Av - Dom Quintino S/N, Centro. Umari - Ce., 11 de Março de 

2008. Inácio Vicente de Barros - Presidente da Comissão 

Permanente de Licitação. 

*** *** *** 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - SECRETARIA DE AÇÃO 

SOCIAL E CIDADANIA - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. A 

Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará 

recebendo até às 15:00hs do dia 27 de Março de 2008, na sala de 

reuniões da Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita n o 785 - 

Planalto - Tianguá-Ce., a proposta de preços e documentação de 

habilitação para o Pregão Presencial n o 01/2008-SASC - Aquisição de 

gêneros alimentícios para Programas Sociais. O edital poderá ser obtido 

junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00 às 

17:00hs. Tianguá, 10 de Março de 2008. José Roberto Ferreira de 

Souza - Pregoeiro. 

*** *** ***


79 

WICAR PARENTE DE PAULA PESSOA S/A AGRICULTURA E 

COMÉRCIO - CNPJ Nº 07.743.438/0001-09 - Edital de Convocação - 

Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convidam os Srs. Acionistas, 

a se reunirem no dia 14/04/2008 às 11:00 hs na sede da empresa à Rua 

Barão do Rio Branco, 2562, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a 

seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da 

Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente ao 

exercício encerrado em 31/12/2007; 2) Aprovar o resultado do exercício; 3) 

Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição 

dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 

133 da lei 6.404/76, ref ao exercício encerrado em 31/12/2007. A diretoria. 

*** *** *** 

HOLNOR PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 23300015754 - CNPJ(MF) 

N° 53.390.019/0001-58. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 

DE HOLNOR PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 15 DE 

FEVEREIRO DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 

DATA - 15 (quinze) de fevereiro de 2008. LOCAL E HORA - Sede da 

sociedade, sita na Rua Professor Dias da Rocha, 920, Sala 08, Aldeota, 

em Fortaleza Ceará, CEP 60.170.310, às 16:00 (dezesseis) horas. 

QUORUM - Acionistas representando mais da metade do capital 

votante. MESA - Presidente: Ilia Freitas Alencar; Secretário: Antonio 

de Souza Sales. CONVOCAÇÃO - Feita por Edital de Convocação, 

datado de 31 de janeiro de 2008, publicado no jornal O Povo, no dia 1°- 

02-2008 na página 35, no dia 02-02-2008 na página 24, no dia 06-02- 

2008 na página 25, e publicado no Jornal Diário Oficial do Estado do 

Ceará, no dia 06-02-2008 na página 32, e no dia 07-02-2008 na página 

27, constando os avisos de que trata o art. 124 da Lei 6.404, de 

15.12.1976. ORDEM DO DIA - A Ordem do Dia foi a seguinte: I- 

Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço 

Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício 

encerrado em 31.12.2006; II- Eleição da Diretoria; III- Fixação dos 

honorários da Diretoria; DOCUMENTOS APRESENTADOS - 1. 

Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações 

Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 

2006, publicado no jornal “O Povo” no dia 24 de julho de 2007 e no 

jornal “Diário Oficial do Estado do Ceará” no dia 24 de julho de 2007. 

2. Edital de Convocação, datado de 31 de janeiro de 2008, publicado no 

jornal O Povo, no dia 1°-02-2008 na página 35, no dia 02-02-2008 na 

página 24 no dia 06-02-2008 na página 25, e publicado no jornal Diário 

Oficial do Estado do Ceará, no dia 06-02-2008 na página 32, e no dia 

07-02-2008 na página 27. DELIBERAÇÕES - As deliberações da 

Assembléia Geral Ordinária, tomadas por unanimidade dos sócios 

presentes, foram as seguintes: I- Foram aprovados o Relatório da 

Diretoria, o Balanço patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras 

relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, com a 

abstenção dos legalmente impedidos, não havendo lucros a destinar. II- 

Eleição por unanimidade, da seguinte Diretoria para cumprir o mandato 

do ano de 2008: Para Diretor Presidente, ILIA FREITAS ALENCAR, 

brasileira, divorciada, contadora, portadora da identidade n° 328.046 

SSP/CE, e do CPF/MF n° 117.323.503-53, residente e domiciliada em 

Fortaleza - Ceará, na Rua Almeida Prado, n° 1250, apto. 1700, CEP 

60.175.080; para Diretores LUIZ DUARTE RIPARDO, brasileiro, 

solteiro, administrador de empresas, portador da Identidade n° 143.199, 

CPF/MF n° 001.259.893-34, residente e domiciliado em Fortaleza - 

Ceará, na Rua Princesa Isabel, 1672, CEP 60.015.061, e ANTONIO 

DE SOUZA SALES, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade 

n° 123.808 SSP/CE, CPF/MF n° 002.232.713-49, residente e domiciliado 

em Fortaleza-Ce., na Rua Canuto de Aguiar, 1170, apto. 1101, CEP 

60.160.210, que estando todos presentes, declararam, cada um de per si, 

não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os 

impeçam de exercer atividades mercantis, sendo de logo declarados 

empossados, razão pela qual assinaram os termos próprios. III- Foi 

aprovado um pro-labore global simbólico mensal de R$ 100,00 (cem 

reais) para a Diretoria, que deliberará ela própria acerca da remuneração 

individual de cada diretor. DISSIDÊNCIAS - Não houve dissidências, 

nem votos em contrário. ASSINATURAS - ILIA FREITAS ALENCAR, 

Presidente; ANTONIO DE SOUZA SALES, Secretário; CALILA 

ADMINISTRAÇÃO E COMÉCIO S/A., neste ato representada por Ilia 

Freitas Alencar e Antonio de Souza Sales; LIA RIBEIRO JEREISSATI. 

Confere com o original. ANTONIO DE SOUZA SALES – Secretário. 

JUCEC Certifico o Registro em 06/03/2008 sob nº 20070991677. 

Haroldo Fernandes Moreira - Secretário-Geral. 

*** *** *** 

GRANITOS S/A S/A-NIRE:23300018184-CNPJ:23.445.513/0001- 

01 – AVISO AOS ACIONISTAS- Comunicamos aos senhores acionistas 

da GRANITOS S/A, que se encontram à sua disposição na sede social da 

companhia na Rodovia Anel Viário Km 20 S/N.º - Zona Rural – Caucaia 

– Ce, os documentos a que se refere o art.º 133 da Lei n.º 6404/76, 

relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007. Fortaleza _ Ce, 29/02/ 2008 

*** *** *** 

TJ PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 23300016408 – CNPJ(MF) N° 

10.395.762/0001-98. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 

DE TJ PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO 

DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA – 14 

(quatorze) de fevereiro de 2008. LOCAL E HORA – Sede da sociedade, 

sita na Rua Professor Dias da Rocha, 920, sala 07 Aldeota, em Fortaleza 

Ceará, CEP 60.170.310, às 16:00 (dezesseis) horas. QUORUM – 

Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social. MESA – 

Presidente – Ilia Freitas Alencar; Secretário – Antonio de Souza Sales. 

CONVOCAÇÃO – Feita por Edital de Convocação, datado de 31 de 

janeiro de 2008, publicado no jornal “O Povo”, no dia 1°-02-2008, na 

página 35, no dia 02-02-2008, na página 24, no dia 06-02-2008, na 

página 25; e publicado no Jornal Diário Oficial do Estado do Ceará, no 

dia 06-02-2008 na página 32, e no dia 07-02-2008 na página 27, 

constando os avisos de que trata o art. 124 da Lei 6.404, de 15.12.1976. 

ORDEM DO DIA – A Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária foi 

a seguinte: I- Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, 

Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao 

exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; II- Eleição da Diretoria; 

III- Fixação dos Honorários da Diretoria; DOCUMENTOS 

APRESENTADOS – 1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e 

demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 

31 de dezembro de 2006, publicado no jornal “O Povo” no dia 24 de 

julho de 2007, e no jornal “Diário Oficial do Ceará” no dia 24 de julho 

de 2007. 2. Edital de Convocação, publicado no jornal O Povo, no dia 

1°-02-2008 na página 35, no dia 02-02-2008 na página 24, no dia 06- 

02-2008, na página 25; e publicado no Jornal Diário Oficial do Estado 

do Ceará, no dia 06-02-2008 na página 32, e no dia 07-02-2008 na 

página 27. DELIBERAÇÕES – As deliberações da Assembléia Geral 

Ordinária, tomadas por unanimidade dos sócios presentes, foram as 

seguintes: 1. Foram aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço 

patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício 

encerrado em 31 de dezembro de 2006, com a abstenção dos legalmente 

impedidos, não havendo lucros a destinar. 2. Eleição por unanimidade, 

da seguinte Diretoria para cumprir o mandato 2008/2010: Para Diretor 

Presidente, ILIA FREITAS ALENCAR, brasileira, divorciada, contadora, 

identidade n° 328.046 SSP/CE, CPF/MF n° 117.323.503-53, residente 

e domiciliada em Fortaleza - Ceará, na Rua Almeida Prado, n° 1250, 

apto. 1700, CEP 60.175.080; para Diretores ANTONIO DE SOUZA 

SALES, brasileiro, casado, advogado, identidade n° 123.808 SSP/CE, 

CPF/MF n° 002.232.713-49, residente e domiciliado em Fortaleza, 

Ceará, na Rua Canuto de Aguiar, 1170, apto. 1101, CEP 60.160.210, e 

MARIA DA PENHA SANTOS, brasileira, solteira, maior, comerciária, 

identidade n° 463999 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o n° 059.881.873- 

15, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Desembargador 

Moreira, 700, apto. 302, CEP 60.170-000, Meireles, que estando 

todos presentes, declararam, cada um de per si, não estarem incursos em 

nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades 

mercantis, sendo de logo declarados empossados, razão pela qual 

assinaram os termos prórpios. 3. Foi aprovado um pro-labore global 

simbólico mensal de R$ 100,00 (cem reais) para a diretoria, que deliberará 

ela própria acerca da remuneração individual de cada Diretor. 

DISSIDÊNCIAS – Não houve dissidências, nem votos em contrário. 

ASSINATURAS – ILIA FREITAS ALENCAR, Presidente; ANTONIO 

DE SOUZA SALES, Secretário; CALILA ADMINISTRAÇÃO E 

COMÉCIO S/A, neste ato representada por Ilia Freitas Alencar e Antonio 

de Souza Sales; MARIA DA PENHA SANTOS; LIA RIBEIRO 

JEREISSATI. Confere com o original. ANTONIO DE SOUZA SALES 

– Secretário. JUCEC Certifico o Registro em 06/03/2008 sob nº 

20070991715. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário-Geral. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURE- 

TAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TP Nº 2008.01.29.1. 

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 

Uruburetama, torna público que as Empresas Vencedoras da Tomada de 

Preço Nº 2008.01.29.1, cuja abertura foi em 05 de Março de 2008 cujas 

Empresas Vencedoras foram: MESCOL DISTRIBUIDORA DE ALIMEN- 

TOS LTDA, venceu os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 11 e 23 a empresa ÕMEGA 

DIST. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA, venceu os itens 7, 8 ,10, 

12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, e Tor 4 Com. de Alimentos LTDA, 

venceu os itens 09, 18 e 19, cujo Objeto é: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 

ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 

ESCOLAR, VISANDO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSI- 

NO FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL NESTE MUNICÍIPIO, 

CONFORME ANEXO I. Uruburetama 05 de Março de 2008. 

Francisco Freitas Andrade - Presidente da CPL. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA - 

AVISO DE CANCELAMENTO. A Comissão de Licitação torna público 

que a TP Nº 2008.02.21.001, cujo objeto é à contratação de instituição 

financeira para execução de serviços de processamento, além de 

pagamento dos salários dos servidores e fornecedores da Prefeitura 

Municipal de Aiuaba-CE, marcada para o dia 12/03/2008, fica cancelada 

por vícios no Edital, que nova data será marcada. Aiuaba-CE., 10 de 

março de 2008. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.


COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE 

CNPJ Nº 07.220.874/0001-01 

RELATÓRIO DA DIRETORIA 

Senhores Acionistas 

Em cumprimento aos dispositivos legais societários e ao Estatuto Social da Companhia, temos a satisfação de apresentarmos o Relatório 

Anual de 2007, com as Demonstações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, representadas pelo 

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e da Demonstração das 

Origens e Aplicações de Recursos. Para fins de comparabilidade, são apresentados os valores referentes ao exercício anterior. A receita bruta 

total da Companhia atingiu R$ 143.537.841,00 (cento e quarenta e três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, e oitocentos e quarenta e um 

reais), com um aumento no faturamento de 2006 para 2007 de 28,80%. O lucro líquido foi de R$ 18.462.571,00 (dezoito milhões, 

quatrocentos e sessenta e dois mil, e quinhentos e setenta e um reais), atingindo a quase 13% de margem líquida sobre o faturamento bruto. 

A CIALNE é uma empresa genuinamente nordestina, líder em mercados do Norte e Nordeste do Brasil, atualmente concentra suas atividades 

na criação de aves matrizes avós (atividade pioneira no Ceará), na produção de pintos matrizes, ovos férteis, pintos de um dia de corte, 

frangos de corte, gado bovino e leite. Agradecemos a todos os funcionários da Empresa cuja dedicação tem sido de inestimável valia para o 

êxito da Empresa ao longo dos anos. Agradecemos, também, a clientes, fornecedores, amigos e a todos que, de alguma forma, contribuíram 

para o desenvolvimento e crescimento de nossa atividade empresarial. 

Fortaleza, fevereiro de 2008. 

A Diretoria 

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - EM UNIDADE DE R$ 

ATIVO 2007 2006 

CIRCULANTE 42.246.130 30.764.581 

DISPONÍVEL 2.033.708 4.366.970 

CAIXA 77.376 58.195 

BANCOS C/MOVIMENTO 1.956.332 4.308.775 

REALIZÁVEL A CURTO PRAZO 40.076.125 26.283.554 

DUPLICATAS A RECEBER 10.294.978 6.197.174 

ADIANT. A EMPREGADOS 13.481 5.846 

ADIANT. A FORNECEDORES 8.172.854 1.589.197 

IMPOSTOS A RECUPERAR 516.805 587.052 

CHEQUES EM COBRANÇA 64.541 148.692 

DEVEDORES DIVERSOS 70.370 61.123 

ESTOQUES 20.943.096 17.694.470 

DESPESAS A APROPRIAR 136.297 114.057 

PRÊMIOS DE SEGUROS 103.818 80.658 

AJUSTES DE SALÁRIOS 1.152 1.542 

CONTRATOS E ASSINATURAS 738 2.708 

VALE TRANSPORTE 30.589 29.149 

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.460.267 911.687 

APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2.215.147 538.434 

EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 136.179 126.330 

DEPÓSITOS JUDICIAIS 108.941 246.923 

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO 0 0 

PERMANENTE 66.678.720 61.790.740 

INVESTIMENTOS 127.111 127.111 

IMOBILIZADO 66.551.609 61.660.572 

DIFERIDO 0 3.057 

TOTAL DO ATIVO 111.385.117 93.467.008 

PASSIVO 2007 2006 

CIRCULANTE 4.878.162 4.619.465 

OBRIGAÇÕES A PAGAR 3.414.538 3.198.075 

FORNECEDORES 3.030.476 3.065.148 

2007 2006 

RECEITA BRUTA OPERACIONAL 143.537.841 111.440.508 

VENDA DE PRODUTOS 143.537.841 111.440.508 

(-) DEDUÇÕES DA REC. BRUTA (1.091.111) (1.458.595) 

(-) IMPOSTOS INCIDENTES (1.001.855) (1.353.619) 

(-) DEVOLUÇÕES DE VENDAS (89.256) (104.976) 

REC. OPERACIONAL LÍQUIDA 142.446.730 109.981.913 

(-) CUSTOS DOS PROD. VEND. (111.740.035) (88.962.802) 

LUCRO OPERACIONAL BRUTO 30.706.695 21.019.111 

(-) DESPESAS OPERACIONAIS (9.758.777) (7.705.637) 

(-) DESPESAS C/VENDAS (2.580.651) (2.222.139) 

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS (6.641.648) (5.322.034) 

(-) DESPESAS TRIBUTÁRIAS (299.403) 

( 

FINANCIAMENTOS 361.551 24.053 

OUTRAS CONTAS 22.511 108.874 

OBRIG. SOCIAIS E TRAB. 1.414.545 1.187.012 

ENCARGOS SOCIAIS 377.006 344.043 

PROVISÃO DE FÉRIAS 1.037.539 842.969 

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 49.079 234.378 

IMPOSTOS A RECOLHER 49.079 234.378 

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 24.128.694 24.434.426 

EMPRÉST. E FINANC. 24.128.694 24.434.426 

EMPRÉST. BANCÁRIOS 3.636.626 4.087.796 

BNB - FNE 2.180.787 2.412.151 

BNB - BNDES 1.200.105 1.537.020 

OUTROS 255.734 138.625 

FINANC. RURAL BNB-FNE 20.492.068 20.346.630 

FINANC. RURAL BNB-FNE 20.492.068 20.346.630 

(-) PARCELAS A LIBERAR 0 0 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 82.378.261 64.413.117 

CAPITAL SOCIAL 60.651.585 50.681.281 

CAPITAL REALIZADO 60.651.585 50.681.281 

RESERVAS DE LUCRO 4.187.234 3.264.105 

RESERVA LEGAL 4.187.234 3.264.105 

LUCROS OU PREJ. ACUM. 17.539.442 10.467.731 

LUCROS DO EXERCÍCIO 17.539.442 10.467.731 

(-) PREJUÍZOS ACUMULADOS 0 0 

TOTAL DO PASSIVO 111.385.117 93.467.008 

Este Balanço, está transcrito nas folhas de número 312 a 334 do 

Diário número 184, registrado na Junta Comercial do Estado do 

Ceará sob o número 08/001565-4 em 28/02/2008. 

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 

(-) DESPESAS C/ DEPRECIAÇÕES (237.075) (161.464) 

(-) RESULTADO FINANCEIRO (2.365.685) (2.541.164) 

RECEITA 530.786 606.419 

(-) DESPESAS (2.896.471) (3.147.583) 

(+) OUTRAS REC. OPERAC. 1.069.759 1.113.865 

(-) OUTRAS DESP. OPERAC. (1.189.421) (867.511) 

RESULTADO OPERACIONAL 18.462.571 11.018.664 

EFEITOS INFLACIONÁRIOS 0 0 

RESULT. ANTES DA CONT. SOCIAL 18.462.571 11.018.664 

(-) PROV. PARA A CONT. SOCIAL 0 0 

RES. ANTES DO IMP. DE RENDA 18.462.571 11.018.664 

(-) PROV. PARA O IMP. DE RENDA 0 0 

RESULTADO LÍQ. DO EXERCÍCIO 18.462.571 11.018.664 

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 

CAPITAL RESERVAS RESERVAS DE LUCROS 

DESCRIÇÃO REALIZADO DE CAPITAL LUCROS ACUMULADOS TOTAL 

SALDO EM 31.12.2005 35.912.650 0 2.713.172 14.768.631 53.394.453 

AUM. DE CAPITAL AGO/AGE 14.768.631 0 0 (14.768.631) 0 

AJUSTES EXERCÍCIO ANTERIOR 0 0 0 0 0 

CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL 0 0 550.933 0 550.933 

LUCRO DO EXERCÍCIO 0 0 0 10.467.731 10.467.731 

SALDO EM 31.12.2006 50.681.281 0 3.264.105 10.467.731 64.413.117 

AUM. DE CAPITAL AGO/AGE 9.970.304 0 0 (9.970.304) 0 

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0 0 0 (497.427) (497.427) 

CONSTITUIÇÃO DA RESERVA LEGAL 0 0 923.129 0 923.129 

LUCRO DO EXERCÍCIO 0 0 0 17.539.442 17.539.442 

SALDO EM 31.12.2007 60.651.585 0 4.187.234 17.539.442 82.378.261 

continua


81 

continuação 

DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 

ORIGENS 2007 2006 

DAS OPERAÇÕES 17.965.144 11.018.664 

LUCRO LÍQ. OU PREJ. DO EXERC. 18.462.571 11.018.664 

AJUSTES DE EXERC. ANTERIORES (497.427) 0 

DE TERCEIROS 3.057 5.917.310 

RED. REAL. A LONGO PRAZO 0 4.400.072 

BAIXA DO ATIVO INVESTIMENTOS 0 0 

BAIXA DO ATIVO IMOBILIZADO 0 0 

BAIXA DO ATIVO DIFERIDO 3.057 3.595 

AUM. DE EMP. A LONGO PRAZO 0 1.513.643 

TOTAL DAS ORIGENS 17.968.201 16.935.974 

APLICAÇÕES 

NO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 1.548.580 0 

RED. DE EMPRÉST. A L. PRAZO 305.732 0 

NO INVESTIMENTO 0 0 

NO IMOBILIZADO 4.891.037 9.758.841 

NO DIFERIDO 0 0 

TOTAL DAS APLICAÇÕES 6.745.349 9.758.841 

ACRÉSCIMO NO CAP. CIRC. LÍQ. 11.222.852 7.177.133 

DEMONSTRAÇÃO NO ACRÉSCIMO DO CAP. CIRC. LÍQ. 

2007 2006 VAR.07/06 2005 VAR.06/05 

AT. CIRC. 42.246.130 30.764.581 11.481.549 23.493.982 7.270.599 

PAS. CIRC. 4.878.162 4.619.465 258.697 4.525.999 93.466 

C. C. LÍQ. 37.367.968 26.145.116 11.222.852 18.967.983 7.177.133 

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 

1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A CIALNE - Companhia de Alimentos do Nordeste, tem como atividade principal à produção e 

comercialização de produtos provenientes da avicultura, pecuária e agricultura. 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES 

CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis estão elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76). 3 - PRINCIPAIS 

PRÁTICAS CONTÁBEIS - 3.1 - ESTOQUES - As matérias primas, embalagens e itens do almoxarifado foram avaliados pelo custo médio 

de aquisição. Os produtos em elaboração foram avaliados pelo custo de produção, inferiores ao preço de mercado, a saber: 

ITENS 31/12/2007 31/12/2006 

ALMOXARIFADO 863.917,46 828.494,13 

EMBALAGENS 136.187,83 97.774,19 

PROD. EM ELABORAÇÃO 7.551.735,70 5.252.560,48 

MATÉRIA PRIMA 12.391.254,66 11.515.640,73 TOTAL 20.943.095,65 17.694.469,53 

3.2 - ATIVO PERMANENTE - As contas do Ativo Permanente foram registradas pelo custo de aquisição e corrigidas monetariamente até 

dezembro/95, e a partir de janeiro/96 pelo custo de aquisição, conforme Lei 9.249/95, deduzidas as depreciações que são computadas ao 

resultado do período. 3.3 - DESPESAS E RECEITAS - Foram registradas de acordo com o regime de competência. As despesas com 

instituições financeiras foram atualizadas com os devidos encargos até 31 de dezembro de 2007. 3.4 - CAPITAL SOCIAL - Em Assembléia 

Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2007, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 20070124515 por 

despacho em 27/03/2007, foi aprovada a conversão da totalidade do Capital Social em uma única classe ações, de forma que o Capital Social 

será representado por Ações Ordinárias Nominativas sem valor nominal. O Capital Social, totalmente integralmente é de R$ 60.651.585,00 

(sessenta milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil e quinhentos e oitenta e cinco reais) e está representado por 50.681.281 (cinqüenta 

milhões, seiscentos e oitenta e um mil e duzentos e oitenta e um) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, conforme Ata das 

Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizada conjuntamente em 03 de abril de 2007 e registrada na Junta Comercial do Estado do 

Ceará sob o nº 20070248850 por despacho em 10 de abril de 2007. FRANCISCO DE ARAÚJO CARNEIRO - DIRETOR PRESIDENTE. 

ROBERTO MARTINS MENDES - CRC-CE Nº 009166/0-3 - CPF: 243.732.223-04. 

*** *** *** 

EXTRATO DO ESTATUTO 

Extrato do Estatuto do Núcleo de Atendimento Especializado em Educação Especial e Terapia Ocupacional - NAETO, fica constituído 

uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, de saúde, de estudo de pesquisa e outros, na cidade de Fortaleza – Ceará, 

com a finalidade de manter atendimentos para pessoas com deficiências e necessidades educativas especiais nas áreas de: Educação pré-escolar e 

estimulação precoce, educação infantil, educação fundamental, educação de jovens e adultos (EJA), educação em saúde sexual e reprodutiva, 

prevenção de DST’s/HIV/ADS e redução de danos, informática educativa, educação de formação inicial e continuada para monitores de sala especial, 

familiares, cuidadores, comunidades e pessoas que abracem a causa do deficiente, oficinas terapêuticas pré-profissionalizantes e reabilitação para 

todo e qualquer tipo de deficiência , desenvolver programas educacionais em prevenção em saúde sexual e reprodutiva, prevenção as DST’S/HIV/ 

AIDS e redução de danos, promover projetos e ações que viabilizem a reinserção profissional de pessoas com deficiências e necessidades educativas 

especiais, desde o de prevenção até o amparo ao idoso, promover e estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação a causa da 

pessoa com deficiência e necessidades educativas especiais, propiciando o avanço cientifico e a permanente formação e capacitação de profissionais 

e voluntários que atuem no NAETO, promover campanhas financeiras do âmbito estadual com o objetivo de arrecadar fundos destinados ao 

financiamento das ações, assim como buscar financiamentos, convênios, patrocínios tanto em instituições públicas como privadas na intenção de 

viabilização das mesmas, firmar convênios com órgãos públicos e privados para concepção, desenvolvimento e vendas de produtos e serviços 

destinados ao atendimento às pessoas com deficiência e necessidades educativas especiais. O prazo de duração desta sociedade será indeterminado 

e sua administração se fará através de uma diretoria composta de: um presidente com mandato de 06(seis) anos e vice-presidente eleitos pela 

Assembléia Geral do NAETO, secretários, curadores e duas coordenadorias cujos representantes eleitos pela direção executiva do NAETO com 

mandato de 02(dois) anos. Compete ao presidente representá-lo ativa e passivamente em juízo ou fora dele. Os sócios não respondem subsidiariamente 

pelas obrigações contraídas pela entidade. O NAETO, sediará e administrará o Instituto de Educação Especial Jannaina Dandara Ferreira Morbeck 

e a Associação de Especialistas em Educação Especial do Ceará. O NAETO poderá incorporar-se a entidade nacional de mesmo caráter que venha 

eventualmente a ser criada. Este estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo por decisão de 2/3 dos presentes na Assembléia Geral 

especialmente convocada para esse fim. Seu patrimônio será constituído de bens e imóveis que venham a ser incorporados por compra, doações, 

legado ou outra forma legal de transferência de propriedade. Em caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra 

instituição congênere, com personalidade jurídica e registrada no Conselho Regional de Assembléia Social – CNAS ou entidade pública, após parecer 

da diretoria executiva do NAETO. Assina a diretoria. Visto: Jorge Martins de Lima – OAB – 15407 – C.P.F: 02.309.403-10 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU 

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão PRESENCIAL Nº. 2008.03.11.1 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRINHOS TIPO GARI, COLETOR DE 

LIXO EM FIBRA DE VIDRO COM FERRAGEM E TUBO 

GALVANIZADO, COM CAPACIDADE PARA 120 LTS E CARGA DE 

60KG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. TIPO: Menor 

preço. O Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, 

torna publico que as 10:00 (dez horas) do dia 26 de março de 2008, na 

sala das sessões da PREFEITURA DE PARACURU, localizada a RUA 

CORONEL MEIRELES, 07 CENTRO, receberá propostas para: 

AQUISIÇÃO DE CARRINHOS TIPO GARI, COLETOR DE LIXO EM 

FIBRA DE VIDRO COM FERRAGEM E TUBO GALVANIZADO, COM 

CAPACIDADE PARA 120 LTS E CARGA DE 60KG, CONFORME 

ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, na Modalidade Pregão PRESENCIAL. 

A documentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão de 

Licitação no endereço já citado, à partir da publicação deste Aviso, no 

horário de 08:00 às 14:00 horas. PARACURU-CE, 11 de março de 

2008 - RODRIGO BRAGA SOUZA - Pregoeiro. 

*** *** *** 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 

- EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008. 

01.11.1. Contratante: Secretaria de Agricultura, Indústria e Desenvolvimento 

Sustentável. Contratada: Ômega Distribuidora de Produtos 

Alimentícios Ltda. Data da Assinatura do Contrato: 13 de Fevereiro 

de 2008. Valor Global do Contrato: R$ 2.995,30 (dois mil, novecentos 

noventa e cinco reais e trinta centavos). Procedimento Licitatório: 

Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de um Veiculo Tipo Motocicleta, 

Material Permanente e Material de Consumo destinados a 

Agência de Comercialização de Mel do município de Acopiara, tudo 

conforme especificações contidas no Termo de Referência Anexo do 

Edital. Vigência do Contrato: 06 (seis) meses. Origem dos Recursos: 

Contrato de Repasse Nº 0195162/64-2006MDA/CAIXA/TESOURO 

MUNICIPAL. Dotação Orçamentária: 1001.20.601.0036.2.053. Elementos 

de Despesas: 33.90.39.00/44.90.52.00. Assina pela Contratante: 

Luiz Gomes Lucas - Secretário. Assina pela Contratada: Dalila 

Albuquerque Zaranza - por procuração. Luiza Meyre Mendes de Freitas 

Feitosa - Pregoeira. 

*** *** ***


COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF 

COMUNICAÇÃO 

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, C.G.C. Nº 33.541.368/0001- 

16, em atendimento ao exigido na Lei Nº 6.938/81, de 31/08/81, artigo 10, parágrafo 1º e no Decreto Federal Nº 99.274, de 06/06/90, artigo 17, 

parágrafo 4º, torna público que recebeu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará – SEMACE, as Licenças de Operação (Renovação) 

dos seguintes empreendimentos: LO Nº 196/2008 – COPAM – NUAM emitida em 12/02/2008 e com validade 11/02/2009 referente à Linha de 

Transmissão 230 kV Milagres/Banabuiú – C1 e C2/C3, que interliga os municípios de Milagres e Banabuiú, no Estado do Ceará; LO Nº 1518/2008 

– COPAM – NUAM emitida em 22/02/2008 e com validade 23/08/2008 referente à Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú/Fortaleza que inicia 

na Subestação Banabuiú, no município de Banabuiú, passando pelos municípios cearenses de Ibaretama, Aracoiaba, Barreira, Acarape, Guaiúba, 

Pacatuba, Itaitinga, Maracanau e Fortaleza, no Estado do Ceará; LO Nº 1504/2008 – COPAM – NUAM emitida em 22/02/2008 e com validade 28/ 

08/2008 referente à Linha de Transmissão 230 kV Libra/Libra que interliga a Subestação Banabuiú à Siderúrgica Libras Ligas do Brasil localizada no 

município de Banabuiú no Estado do Ceará; LO Nº 1519/2008 – COPAM – NUAM emitida em 25/02/2008 e com validade 28/08/2008 referente 

à Subestação 230/69/13,8 kV Banabuiú, localizada no município de Banabuiú, no Estado do Ceará. LO Nº 24/2008 – COPAM – NUAM emitida em 

9/01/2008 e com validade 8/01/2009 referente à Linha de Transmissão 230 kV Sobral II/Sobral III, localizada no município de Sobral, no Estado 

do Ceará. LO Nº 2231/2007 – COPAM – NUAM emitida em 27/12/2007 e com validade 26/12/2008 referente à Linha de Transmissão 500 kV 

interligando as Subestação de Milagres/Quixadá localizada no Estado do Ceará; LO Nº 102/2008 – COPAM – NUAM emitida em 23/01/2008 e com 

validade 22/01/2009 referente à Subestação 500 kV Quixadá, localizada no município de Quixadá, no Estado do Ceará. Foi determinado o 

cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 

. 

Eng.º José Ailton de Lima 

Diretor de Engenharia e Construção. 

*** *** *** 

DISTRATO SOCIAL DA LM CONTABILIDADE E SERVIÇOS S/C LTDA. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, 

RANCY LAIDY BEZERRA DOS SANTOS, brasileira, natural de Fortaleza/Ce., divorciada, Técnico.em Contabilidade, CRC-CE, 6.854 e CPF nº 

060.932.133-15, residente e domiciliado na rua Tenente Marques, 288, Cep: 60356-160, Presidente Kennedy, Fortaleza Ceará e MARLUCE 

HOLANDA MACIEL, brasileira, natural de Pacajus/Ce., solteira, nascida em 01/08/1955, contadora, CRC-CE nº 7.882/0-6. e CPF nº 168.987.023- 

00, residente e domiciliado na rua Cesário Lange nº 820 apto 004 bloco 18, Cep: 60.841-220, Messejana, Fortaleza, Ceará, únicas sócias 

componentes da sociedade LM CONTABILIDADE E SERVIÇOS S/C LTDA, com sede e foro jurídico na rua Pedro Borges nº 33 sala 611 Centro 

CEP: 60055-110, Fortaleza, Ceará, registrada no Registro Especial de Títulos e Documentos sob o nº 1.702 do livro A, nº 8 , fls. 3v/4v, de 

Registro de Pessoas Jurídicas, em 25 de abril de 1990 e Primeiro aditivo registrado sob o nº 1.748 do livro A, nº 8 , fls. 49/51, de Registro de 

Pessoas Jurídicas, em 17 de agosto de 1990 e CNPJ nº 35.076.264/0001-03, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, 

dissolver e extinguir a sociedade, mediante as seguinte cláusulas:Cláusula Primeira – A sociedade conforme previsão contratual, iniciou suas 

atividades em 02 de abril de 1990, permanecendo assim (ativa) até setembro 1998. A partir de outubro de 1998 ficou inativa até a presente 

data.Cláusula Segunda – Procedida a liquidação da sociedade, e por não existir saldo de haveres e obrigações, as sócias dão por encerrada a 

sociedade.Cláusulas Terceira – As sócias dão entre si e à sociedade, plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem uma da outra, 

seja a que título for, com fundamento no contrato social, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com o 

arquivamento deste distrato no cartório do Registro das Pessoas Jurídicas competente para o ato. Cláusula Quarta – A responsabilidade pelo 

ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo da ex-sócia Marluce Holanda Maciel, exceto aquelas advindas da responsabilidade civil e 

criminal pessoal da outra sócia. A sócia Marluce Holanda Maciel se compromete, também, manter em boa guarda os livros e documentos da 

sociedade ora distratada. E por estarem assim justas e acertadas as sócias , assinam o presente DISTRATO em 04 vias de igual forma e 

teor.Fortaleza(CE), 25 de fevereiro de 2008. Francy Laidy Bezerra dos Santos. Marluce Holanda Maciel.Testemunhas: Felipe Fialho Neto CPF- 

001.696.413/68. Av. Antônio Sales 2255,sala 101,Dionísio Torres, CEP-60.135-101. Célia Maria de Castro OAB-Ce 11678. Rua Tibúrcio 

Cavalcante, 2105/07, Aldeota CEP-125-101 Visto: Felipe Fialho Neto OAB-Ce 11.459 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ- 

AVISO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008. O 

Prefeito Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para 

o Concurso Público no período de 17 de Março a 04 de Abril de 2008, no 

horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto Feriados Nacionais 

e/ou Municipais, na CENTRAL DO CONCURSO, situada à Rua José 

Jucá, 343 - Prédio da Fundação Cultural - Centro - Quixadá - Ceará. As 

vagas abertas visam preencher os cargos do quadro de pessoal, conforme 

indicadas no quadro abaixo. A taxa de inscrição deverá ser depositada no 

Banco BRADESCO - Agência Nº 1593-8, Conta Corrente Nº 10.243-1 

devendo o depósito ser identificado com o nome do candidato. 

Segue relação de Cargo, vagas, jornada de trabalho, salário e valor da 

inscrição. AGENTE DE SAÚDE - 53- 40- 380,00 - 43,00; AUXILIAR 

DE SERVIÇOS GERAIS - 80 - 40- 380,00 - 43,00; AGENTE 

ADMINISTRATIVO - 10 - 40 - 380,00 - 53,00; AGENTE MUNICIPAL 

DE TRÂNSITO - 10- 40 - 380,00- 61,00; AGENTE SANITÁRIO - 02 

- 40 - 380,00 - 53,00; AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 

- 07 - 40 - 380,00 - 53,00; FISCAL DE RENDA - 03- 40 - 380,00- 

53,00; FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 03 - 40 - 380,00 - 

53,00; GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 10 - 40 - 380,00 - 63,00; 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 10 - 40 - 439,34 - 53,00; TÉCNICO 

EM HIGIENE DENTAL - 06- 40- 439,34- 53,00; ASSISTENTE SOCIAL 

- 01 -40 -1.647,53 - 103,00; DENTISTA - 10 - 40 - 1.273,45- 103,00; 

ENFERMEIRO - 08- 40- 1.273,45 - 103,00; ENGENHEIRO CIVIL - 

02- 40- 1.779,32 - 103,00; FARMACEUTICO - 01- 40- 1.647,53- 

103,00; FISIOTERAPEUTA - 01- 40- 1.647,53 - 103; MÉDICO PSF 

- 07- 40- 3.090,90- 103,00; PROCURADOR DO MUNICÍPIO 

CLASSE I - 02- 40- 1.779,32 - 103,00; PSICÓLOGO - 01 - 40- 

1.647,53 - 103,00. Maiores informações no site www.consulpam.com.br. 

José Ilário Gonçalves Marques - Prefeito Municipal. 

*** *** *** 

*** *** *** 


- EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008. 

01.11.1. Contratante: Secretaria de Agricultura, Indústria e Desenvolvimento 

Sustentável. Contratada: Luiz Oclécio Alves de Abreu - 

ME. Data da Assinatura do Contrato: 13 de Fevereiro de 2008. Valor 

Global do Contrato: R$ 13.366,60 (treze mil trezentos e sessenta 

e seis reais e sessenta centavos). Procedimento Licitatório: Pregão 

Presencial. Objeto: Aquisição de um Veículo Tipo Motocicleta, Material 

Permanente e Material de Consumo destinados a Agência de Comercialização 

de Mel do Município de Acopiara, tudo conforme especificações 

contidas no Termo de Referência Anexo do Edital. Vigência do Contrato: 

06 (seis) meses. Origem dos Recursos: Contrato de Repasse 

Nº 0195162/64-2006MDA/CAIXA/TESOURO MU-NICIPAL. Dotação 

Orçamentária: 1001.20.601.0036.2.053. Elementos de Despesas: 

33.90.39.00/44.90.52.00. Assina pela Contratante: Luiz Gomes 

Lucas - Secretário. Assina pela Contratada: José Airton Josino - por 

procuração. Luiza Meyre Mendes de Freitas Feitosa - Pregoeira. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU 

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão PRESENCIAL Nº. 2008.03.11.2 

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A ESTA 

PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. TIPO: 

Menor preço. O Pregoeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PARACURU, torna publico que as 14:00 (quatorze horas) do dia 26 de 

março de 2008, na sala das sessões da PREFEITURA DE PARACURU, 

localizada a RUA CORONEL MEIRELES, 07 CENTRO, receberá 

propostas para: LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A ESTA 

PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, na 

Modalidade Pregão PRESENCIAL. A documentação do Edital poderá 

ser adquirida junto a Comissão de Licitação no endereço já citado, à 

partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 

PARACURU-CE, 11 de março de 2008 - RODRIGO BRAGA SOUZA - 

Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paracuru.


83 

TV SHOW BRASIL S.A. NIRE 23300019695 - CNPJ/MF n° 23.592.- 

140/0001-00. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

DE RE-RATIFICAÇÃO REALIZADA EM 12/12/2007. DATA, HORA 

E LOCAL: 12 de dezembro de 2007, na sede social, Rua Antônio 

Augusto, n° 2269, Bairro Piedade, Fortaleza-Ceará, às 9:00 horas. 

PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, 

consoante assinaturas registradas no Livro de Presença dos Acionistas, 

os quais foram convocados na forma do parágrafo 4° do art. 124 da Lei 

n° 6.404/76. MESA: Manoel Joaquim Pereira dos Santos (Presidente) e 

Vitor Maurício Nonato Xavier das Dores (Secretário). PAUTA: 1. Retificar 

a Ata da Assembléia Geral Ordinária de 29 de abril de 2005 para 

corrigir o nome e os dados de Silviene de Carvalho Costa. 2. Ratificar as 

demais deliberações tomadas naquela ocasião. DELIBERAÇÕES: Os 

acionistas, com a abstenção dos legalmente impedidos, no cumprimento 

da ordem do dia, analisados e discutidos os assuntos em pauta, deliberam: 

1. Aprovar a retificação da Ata de Assembléia, fazendo constar que o 

nome atual da Diretora é Silviene Costa Marinho da Silveira, o n° de 

identidade é o RG 2007009017885 e o seu atual domicilio é Rua Aloysio 

Soriano Aderaldo, n. 151, apt. 1002, Bairro Cocó, na Cidade de Fortaleza, 

Estado do Ceará, CEP 60191-260, passando a atual qualificação da 

Diretora da companhia a ser: “Silviene Costa Maria da Silveira, 

brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade RG 

n° 2007009017885, inscrita no CPF/MF sob n° 354.004.715-87, 

residente e domiciliada na Rua Aloysio Soriano Aderaldo, n. 151, apt. 

1002, Bairro Cocó, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 

60191-260”. 2. Ratificar as demais deliberações tomadas na Assembléia 

Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2005. ENCERRAMENTO: 

Nada mas havendo a ser deliberado, o Sr. Presidente franqueou a palavra 

a quem dela quisesse fazer uso e, ante a ausência de manifestação, declarou 

encerrada a assembléia, suspendendo-a para que fosse lavrada ata 

sumária, após o que a mesma foi por todos aprovada e assinada. Fortaleza, 

12 de dezembro de 2007. Manoel Joaquim Pereira dos Santos 

(Presidente) e Vitor Maurício Nonato Xavier das Dores (Secretário). 

Acionistas: UNITEDGLOBALCOM DO BRASIL TELECOMUNI- 

CAÇÕES LTDA., representada por seu Diretor, Vitor Maurício Nonato 

Xavier das Dores; MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS e 

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA. Certificamos para todos os 

fins e efeitos legais que a presente é cópia fiel da original lavrada em 

livro próprio. Fortaleza, 12 de dezembro de 2007. Manoel Joaquim 

Pereira dos Santos-Presidente, Vitor Maurício Nonato Xavier das Dores 

- Secretário. JUCEC - Certifico o registro em 09/01/2008 sob n° 

20080004423. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário Geral. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO 

DO NORTE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE 

LICITAÇÃO Nº 28.02.001/2008. O Presidente da Comissão de 

Licitação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, em cumprimento 

à Ratificação Procedida pelo Secretário de Administração, faz 

publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação a 

seguir: OBJETO: Contratação de Instituição Financeira para ocupar e 

explorar a Gestão de Serviços Bancários da Prefeitura Municipal de 

Tabuleiro do Norte, conforme estabelecido em Anexo. CONTRATADO: 

Banco do Brasil S/A. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos 

mil reais), a ser pago pelo BANCO a PREFEITURA MUNICIPAL DE 

TABULEIRO DO NORTE; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VIII, do 

Artigo 24 c/c o Art. 26, da Lei Nº 8.666/93 alterações posteriores. 

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada 

pelo Secretário de Administração de Tabuleiro do Norte. Tabuleiro do 

Norte - Ce., 28 de Fevereiro de 2008. Carlos Jefferson Lima 

Freire - Secretário de Administração - Ato Nº 003/2005. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPO- 

RANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 

001/2008/OB. O Presidente da Comissão de Licitação da PMI, torna 

público que às 08:00 horas do dia 26/03/2008, na sala da Comissão de 

Licitação da PMI, localizada na Rua João Luciano, Nº 555 - Centro - 

Ipaporanga - CE, receberá propostas para: OBJETO DA LICITAÇÃO: 

Contratação de empresa para realizar obra de construção do sistema de 

abastecimento d’água nas localidades de São Joaquim, Alto da Cupira, 

Alegre, Vila Licas e Santa Tereza deste Município com recursos oriundos 

do PAC através do Ministério da Saúde via FUNASA. Modalidade: 

Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto 

à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação 

deste Aviso, no horário de 07:00 às 13:00 horas. Ipaporanga - CE, 06 

de Março de 2008. ANTÔNIO ALEXANDRE MENDES TEODORI- 

CO - Presidente da Comissão de Licitação. 

*** *** *** 

REFRANOR REFRATÁRIOS DO NORDESTE S/A - CNPJ 

07.152.689/0001-19 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária 

- Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à 

AGO a se realizar às 8:30h, do dia 24 de Março de 2008 na sede social à 

Rua - Caio Prado, 286, Sala A - Fortaleza-Ceará, para deliberarem sobre 

a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, 

discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício social 

findo em 31/12/2007; b) Deliberar sobre o resultado do exercício; c) 

Fixar a remuneração dos administradores; e d) Outros assuntos de interesse 

da Sociedade. Fortaleza-CE., 07 de março de 2008. A Diretoria. 


RANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA 

PÚBLICA Nº 001/2008/OB. O Presidente da Comissão de Licitação 

da PMI, torna público que às 10:00 horas do dia 10/04/2008, na sala da 

Comissão de Licitação da PMI, localizada na Rua João Luciano, Nº 555 

- Centro - Ipaporanga - CE, receberá propostas para: OBJETO DA 

LICITAÇÃO: Contratação de empresa para realizar obra de construção 

do esgotamento sanitário na Sede deste Município com recursos oriundos 

do PAC através do Ministério da Saúde via FUNASA. MODALIDADE: 

Concorrência Pública. A documentação do Edital poderá ser adquirida 

junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação 


de Março de 2008. ANTÔNIO ALEXANDRE MENDES TEODO- 

RICO - Presidente da Comissão de Licitação. 

*** *** *** 







Contratação de empresa para realizar obra de construção de módulos 

sanitários em diversas localidades deste Município com recursos oriundos 

do PAC através do Ministério da Saúde via FUNASA. MODALIDADE: 

Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto 

à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação 




*** *** *** 







Contratação de empresa para realizar obra de reconstrução de unidades 

habitacionais em diversas localidades deste Município com recursos 

oriundos do PAC através do Ministério da Saúde via FUNASA. MODALI- 

DADE: Tomada de Preços. A documentação do Edital poderá ser adquirida 

junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação 




*** *** *** 

COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DOS AGRICULTORES 

FAMILIARES DOS TRÊS ESTADOS DO SUL - AVISO DE 

LICITAÇÃO - ENTIDADE: A Cooperativa de Habitação dos 

Agricultores Familiares dos Três Estados do Sul do Brasil – COOPERHAF 

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 01/2008 – Tipo: Menor Preço 

OBJETO: Aquisição de materiais para construções de moradias populares 

rurais destinadas às famílias carentes de baixa renda no estado do Ceará. 

ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 27 de março de 2008, às 08h30min 

no endereço: Rua Major Felinto Aguiar, S/N, CEP 62.140-000 Centro - 

Massapê - CE EDITAL E INFORMAÇÕES: No site 

www.cooperhaf.org.br, pelo e-mail 

cecoordenador@cooperhaf.org.br ASSINA: Alcemir Antonio Bagnara 

– Tesoureiro Eugênia Maria Alves de Sousa – Presidente da Comissão 

Especial de Licitação 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE PALMÁCIA 

– Aviso de Pregão nº 001/2008 - MODALIDADE: PREGÃO 

PRESENCIAL MENOR PREÇO, através da Secretaria de Educação, 

Desporto. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a 

composição da merenda escolar do Município de Palmácia. 

CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 

ESCRITAS: Dia 25/03/2008, às 9:00hs. INICIO DA SESSÃO: Abertura 

e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: 25/03/2008, a 

partir da 9;30hs. LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de 

Licitação – Praça 7 de setembro s/n, Centro. O Edital completo poderá 

ser adquirido na Sede da Prefeitura, no horário de 7:00 às 13:00 horas, 

nos dias úteis após esta publicação. Palmácia, 11 de Março de 2008. À 

Comissão 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VE- 

LHA - EXTRATO CONCURSO PÚBLICO. A CÂMARA MUNI- 

CIPAL DE MISSÃO VELHA/CE fará realizar CONCURSO PÚ- 

BLICO para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara 

Municipal. As inscrições realizar-se-ão no período de 12 de Março a 06 

de Abril de 2008, no horário de 08:00 às 12:00hs e 13:00 às 17:00hs 

no “Palácio José Correia Lima (Câmara Municipal)” - Rua Pe. 

Cícero - S/N - Centro, Missão Velha/CE. PAÇO DA CÂMARA MUNI- 

CIPAL DE MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, aos 11 de Março de 

2008. JORGE ROOSEVELT MAIA SOARES - Presidente.



- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008.03. 

11.1. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura do Município de Acopiara - CE - 

torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 

26 de Março de 2008, às 14:00 (quatorze horas), na Sede da Prefeitura 

de Acopiara, localizada à Av Paulino Félix S/Nº, estará realizando Licitação, 

na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor 

Preço por Item, tombado sob o Nº 2008.03.11.1 de 11 de Março de 

2008, com fins Aquisição de Livros Didáticos Destinados aos Alunos da 

Educação Infantil do Município deste Município, o qual encontra-se na 

íntegra no endereço supra citado, fone: 88-35651999, no horário de 

08:00h às 12:00h. Acopiara - Ce., 10 de Março de 2008. Luiza 

Meyre Mendes de Freitas Feitosa - Pregoeira. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - 

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO. O Pregoeiro da Prefeitura 

Municipal de Iguatu torna público que se encontra a disposição dos 

interessados, o Edital do Pregão Eletrônico Nº 004/2008 - SESA, que 

será realizado no dia 27 de Março de 2008, a partir das 09:00 horas 

(horário de Brasília), cujo Objeto é a Aquisição de Equipamentos para o 

Laboratório de Analises Clínicas de Iguatu, de responsabilidade da 

Secretaria de Saúde. Maiores informações e aquisição do Edital, os 

interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal Iguatu, na Av. Rui 

Barbosa, S/N - São Sebastião - Iguatu - Ce, no horário de 7:30 às 13:30h 

ou pelo telefone (0xx88) 3581. 6860 ou através do site: www.licitaçoese.com.br. 

Iguatu - Ceará, 10 de Março de 2008. Silvio Régis Araújo 

Linhares - Pregoeiro Oficial. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 

- AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº 10/08-SEDUC. Tipo menor 

preço. A Comissão Permanente de Licitação torna público para 

conhecimento dos interessados que no dia 18/08/2008 às 10:00 horas, à 

Rua Juvêncio Luis Pereira nº 514- Centro, em sessão pública na sala da 

comissão, estará recebendo os ENVELOPES DE HABILITAÇÃO e 

PROPOSTAS DE PREÇOS, do CONVITE acima, cujo OBJETO 

Aquisição de 01 (um) Veículo usado, tipo Ônibus (COLETIVO), para 

Transporte Escolar de Alunos do Município, conforme especificações 

termo referencia Anexo I do Edital..O Edital completo estará à disposição 

nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08:00 às 12:00 horas. 

Ubajara - CE, 10 de março de 2008. Cícero Tarcisio de Alencar - 

Presidente/CPL. 

*** *** *** 

ESMALTEC S/A 

CNPJ nº 02.948.030/0001-50 

AVISO AOS ACIONISTAS 

Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram 

à disposição na sede social da empresa, à Praça da Imprensa, Aldeota, 

nesta Capital, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 

6.404/76, de 15/12/1976, relativos ao exercício social findo em 31/12/ 

2007. 


YOLANDA VIDAL QUEIROZ 

Diretora Presidente 

*** *** *** 

QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A 

CNPJ nº 07.205.768/0001-40 






2007. 




*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI - 

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2008.07.03.02. 

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Umari 

– CE, torna público que realizará Licitação, na Modalidade Tomada de 

Preços Nº 008.07.03.02. Abertura: 27/03/08, às 09:00hs, na Av: Dom 

Quintino, 200 - Centro – Umari/Ce. Objetivo Contratação de Empresa 

para Executar Obra de Construção de Passagem Molhada na Localidade 

de Logradouro neste Município, informações pelo o tel. (88) 3578- 

1142 e na Av - Dom Quintino S/N, Centro. Umari - Ce., 11 de Março 

de 2008. Inácio Vicente de Barros - Presidente da Comissão 

Permanente de Licitação. 

CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A 

CNPJ nº 07.092.232/0001-66 






2007. 




*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - 

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA 

DE PREÇO Nº 002/2007 – OBRAS. Processo Administrativo Nº 

030/2007. Modalidade Tomada de Preços Nº 002/2007 – Obras. Objeto: 

Construção de 150 Módulos Sanitários Domiciliares nas seguintes 

Localidades: Sítio Santo Antônio, Calumbi, Curralinho, Jatobá e Grossos, 

conforme Projeto Básico em Anexo. Empresa Habilitada: CL 

Construções e Serviços Ltda, JF Engenharia Ltda. Phoenix Construções 

e Incorporação Ltda, Construtora Felix & Silva Ltda e Maxicasa 

Comércio, Construções e Serviços Ltda. Empresa Classificada: CL 

Construções e Serviços Ltda. Aurora - Ce., 07 de Março de 2008. 

Rosivânia Tereza de Lima - Presidente da Comissão de Licitação. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - 

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL. O Pregoeiro da Prefeitura 

Municipal de Iguatu torna público que se encontra a disposição dos 

interessados, o Edital do Pregão Presencial Nº 006/2008 - SESA, que 

será realizado no dia 26 de Março de 2008, a partir das 09:00 horas, cujo 

Objeto é a Aquisição de 02 (duas) Ambulâncias Motor 1.3, para atender 

as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu. Maiores 

informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à 

Prefeitura Municipal Iguatu, na Av. Rui Barbosa, S/N - São Sebastião - 

Iguatu - Ce, no horário de 7:30 às 13:30h ou pelo telefone (0xx88) 

3581.6860. Iguatu - Ceará, 10 de Março de 2008. Silvio Régis 

Araújo Linhares - Pregoeiro Oficial. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORE- 

TAMA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 

Nº 2008.03.10.01 - GOVERNO MUNICIPAL. A Comissão 

Permanen- te de Licitação da Prefeitura de Pindoretama, localizada à 

Rua Juvenal Gondim, 221 - Centro, torna público que se encontra à 

disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 

2008.03.10.01, que realizar-se-á no dia 26 de Março de 2008, às 10:00, 

cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a merenda 

escolar no Município de Pindoretama. Referido EDITAL poderá ser 

adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário 

de 08:00 às 12:00hs. Pindoretama - CE, 10 de Março de 2008. 

Francisco José Cardoso da Conceição - Presidente da Comissão 

de Licitação. 

*** *** *** 

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - AVISO 

DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008.10.03.001E. A 

Prefeitura Municipal de Icó, através da Comissão de Licitação, torna 

Público, que fará realizar Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, 

autuada sob o Nº 2008.10.03.001E para Aquisição de Livros destinados 

aos Alunos do Programa de Jovens de Adultos (EJA), conforme discriminação 

contida no Anexo I do Edital, Tipo Menor Preço, com data 

de abertura marcada para o dia 26 de Março, às 09:00 horas, na Sala da 

Comissão de Licitação, situada na Rua Ilídio Sampaio, 2131. Icó - Ce., 

10 de Março de 2008. José Fernandes Bertoldo Ferreira - 

Presidente da Comissão de Licitação. 

*** *** *** 

DESTINADO A

PODER EXECUTIVO ... - ce

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?