Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
7.3 - Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais
deixará de ser a fornecedora de energia elétrica mas continuará como empresa provedora da conexão e transporte da
energia adquirida pelo cliente no ambiente de livre contratação.
O uso de sistemas de distribuição de energia elétrica da Cemig Distribuição ou da Light Serviços de Eletricidade por
clientes livres e geradores, localizados em suas respectivas áreas de concessão, em função dos direitos inerentes à
concessão dos serviços, também não está sujeito a competição com outras empresas do setor elétrico.
A geração de energia elétrica, direcionada ao atendimento da demanda de clientes livres e de distribuidores, conta com
participação de mercado atrelada aos contratos celebrados de venda de energia. A competição com outros geradores e
comercializadores de energia elétrica ocorrerá em função da existência de novos clientes livres, de leilões de compra e
venda de energia no ACR – Ambiente de Contratação Regulada e por ocasião da renovação dos atuais contratos. A
transmissão de energia elétrica, com o uso de sistemas por clientes livres geradores e distribuidores, não está sujeita a
competição com outras empresas transmissoras.
A visão estratégica da Cemig é “Estar, em 2020, entre os dois maiores grupos de energia do Brasil em valor de mercado,
com presença relevante nas Américas e líder mundial em sustentabilidade do setor”, o que sinaliza a orientação de alcançar
crescente participação no mercado de energia com a incorporação de novos ativos de geração e transmissão.
O foco da Cemig é ampliar sua participação no mercado de energia elétrica e de gás no território brasileiro, de acordo com
os limites regulatórios, e incrementar o processo de internacionalização da Empresa.
d. Eventual sazonalidade
A venda de energia elétrica ocorre de acordo com as condições estabelecidas nos contratos celebrados com os clientes
livres, geradores e comercializadores, e distribuidores.
O fornecimento de energia elétrica para o mercado cativo e o uso de sistemas elétricos de transmissão e de distribuição
segue as características específicas da sazonalidade da carga associada ao consumo de energia dos clientes cativos e dos
clientes livres, conectados aos referidos sistemas.
e. Principais insumos e matérias primas:
i. descrição das relações mantidas com fornecedores, inclusive se estão sujeitas a controle ou regulamentação
governamental, com indicação dos órgãos e da respectiva legislação aplicável
As atividades relacionadas com a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica estão sujeitas às
determinações da legislação vigente do setor elétrico brasileiro para o ACL – Ambiente de Livre Contratação e o ACR –
Ambiente de Contratação Regulada, pelo MME – Ministério de Minas Energia, pela ANEEL – Agência Nacional de
Energia Elétrica e pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
As atividades relativas aos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição também seguem as condições estabelecidas
pelo ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico.
A legislação do setor elétrico brasileiro aplicável nas transações da Cemig com os demais agentes do setor, em função de
sua extensão, não se encontra detalhada no presente relatório.
As atividades relacionadas com a distribuição e comercialização de gás natural estão sujeitas às determinações da Lei n°
8.987/95 e das Leis Estaduais n° 11.021/93, 12.279/96 e 15.404/04. A GASMIG está submetida ao controle e
regulamentação do Governo do Estado de Minas Gerais (Poder Concedente), por meio da atuação da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
ii. eventual dependência de poucos fornecedores
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