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Formulário de Referência - 2012 - Cemig

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Formulário <strong>de</strong> Referência - <strong>2012</strong> - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3<br />

4.6 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos<br />

e relevantes em conjunto<br />

Companhia não se relaciona a impactos financeiros, mas na exposição negativa <strong>de</strong> sua imagem, uma vez que o aci<strong>de</strong>nte foi<br />

muito divulgado pela mídia.<br />

Processos Judiciais no curso normal dos negócios<br />

Além dos processos <strong>de</strong>stacados acima, a Companhia e suas subsidiárias <strong>Cemig</strong> Geração e Transmissão e a <strong>Cemig</strong><br />

Distribuição são partes em diversos processos administrativos e judiciais, principalmente como rés, relativos a (i)<br />

in<strong>de</strong>nização por aci<strong>de</strong>ntes ocorridos durante o curso normal dos negócios; (ii) <strong>de</strong>mandas <strong>de</strong> consumidores; (iii) imobiliário;<br />

(iv) obrigações contratuais; (v) patrimoniais e outras obrigações. Em 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2011, o valor dos pleitos com<br />

chance <strong>de</strong> perda provável (ou seja, mais provável que sim do que não, que exista obrigação na data das <strong>de</strong>monstrações<br />

financeiras) era <strong>de</strong>, aproximadamente, R$110 milhões, e com chance <strong>de</strong> perda possível (ou seja, mais provável que não do<br />

que sim que exista uma obrigação na data das <strong>de</strong>monstrações financeiras) era <strong>de</strong>, aproximadamente, R$230 milhões.<br />

Por fim, a Light é parte em diversos processos administrativos e judiciais, principalmente como ré, relativos ao curso<br />

normal dos negócios. Em 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2011, o valor dos pleitos com chance <strong>de</strong> perda possível (ou seja, mais<br />

provável que não do que sim que exista uma obrigação na data das <strong>de</strong>monstrações financeiras) era <strong>de</strong>, aproximadamente,<br />

R$127 milhões (proporcionalmente à participação acionária <strong>de</strong>tida pela Companhia no capital da Light).<br />

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