Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
4.4 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam
administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores
Processo Judicial de natureza Tributária
a. juízo Justiça Comum Estadual - 4ª Vara Feitos
Tributários Estaduais de Belo Horizonte – MG
Processo nº 002402628192-3
b. instância 1ª instância - Justiça Comum Estadual
c. data de instauração 26/02/2002
d. partes no processo Autor: Fazenda Pública do Estado de Minas
Gerais
Réus: Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG
Obs.: os demais dados a respeito deste processo (valor envolvido, principais fatos, chance de
perda, análise do impacto, em caso de perda do processo e valor provisionado, se houver
provisão) encontram-se descritos no item 4.3 deste Formulário. Este processo foi citado neste
item 4.4, apenas por referência, em conformidade com a instrução dada pelo OFÍCIO-
CIRCULAR/CVM/SEP/N°03/2012.
Processo Judicial de natureza Tributária
a. juízo Justiça Comum Estadual - 2ª Vara de Feitos
Tributários de Belo Horizonte - MG
Processo nº 002406007242-8
b. instância 1ª instância
c. data de instauração 17/02/2006
d. partes no processo Autor: Fazenda Pública do Estado de Minas
Gerais
Réus: Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG
Obs.: os demais dados a respeito deste processo (valor envolvido, principais fatos, chance de
perda, análise do impacto, em caso de perda do processo e valor provisionado, se houver
provisão) encontram-se descritos no item 4.3 deste Formulário. Este processo foi citado neste
item 4.4, apenas por referência, em conformidade com a instrução dada pelo OFÍCIO-
CIRCULAR/CVM/SEP/N°03/2012.
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