FormulÃƒÂ¡rio de ReferÃƒÂªncia - 2012 - Cemig

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Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 18.8 - Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor 18.8 Descrição das ofertas públicas de distribuição efetuadas pela Companhia ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários da Companhia, ocorridas nos 3 últimos exercícios sociais Exceto pela 3ª e 4ª emissões de notas promissórias descritas no item 18.5 acima, não ocorreram ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor. PÁGINA: 382 de 399
Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 18.9 - Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros 18.9 Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pela Companhia relativas a ações de emissão de terceiro, ocorridas nos 3 últimos exercícios sociais Em 23 de abril de 2009, a Companhia, por meio de sua subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão S.A., adquiriu 65,85% de participação acionária da Terna Participações S.A (“TERNA”). A operação estava sujeita à condições suspensivas, inclusive aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). O Conselho de Administração da CEMIG aprovou, em 05 de agosto de 2009, como alternativa à aquisição da totalidade das ações da TERNA detidas pela Terna Rete Elettrica Nazionale S.p.A (“TERNA S.p.A”), conforme facultado pelo Contrato celebrado entre a Cemig Geração e Transmissão e a TERNA S.p.A, a possibilidade de redução da participação final da Cemig Geração e Transmissão na referida aquisição para até 50% menos 1 (uma) ação ordinária e, quanto às ações preferenciais, até o percentual realizado pela Oferta Pública de Compra de Ações – OPA dos acionistas não controladores daquela Companhia, mediante parceria constituída com o Fundo de Investimento em Participações – FIP COLISEU. O Conselho de Administração autorizou a cessão do contrato de Compra e Venda de Ações de aquisição da TERNA à Transmissora do Atlântico de Energia Elétrica S.A. (“Atlântico”). O Conselho estabeleceu que a Cemig Geração e Transmissão mantivesse sua participação acionária na Atlântico correspondente a 49% das ações ordinárias emitidas por aquela SPE, em associação com o FIP Coliseu, detentor dos 51% restante das ações ordinárias. A Companhia anunciou, em 19 de outubro de 2009, o Encerramento de Distribuição Pública de Quotas da Primeira Emissão do Fundo de Investimento em Participações Coliseu – FIP Coliseu, estruturado pelo Banco Modal S.A., totalizando o valor de R$1,33 bilhões. O montante foi suficiente para que este fundo adquirisse 51%das ações ordinárias TERNA. Em 30 de outubro de 2009, a Cemig Geração e Transmissão e o FIP Coliseu efetuaram aporte de capital na Atlântico. Em 03 de novembro de 2009 ocorreu a liquidação financeira do referido Contrato de Compra e Venda de ações celebrado com a TERNA S.p.A. com o pagamento e a transferência das ações de titulariadade da TERNA para a Atlântico, na qual a Companhia detinha a participação de 49% do capital social. A operação envolveu a compra de 173.527.113 ações ordinárias representando aproximadamente 65,85% do capital total da TERNA. O ágio na aquisição da empresa Terna Participações S.A., correspondente a diferença entre o valor pago e o valor contábil da participação no Patrimônio Líquido dessa controlada em conjunto e decorre da rentabilidade futura em função da exploração da concessão no prazo previsto pelo regulador. A amortização do ágio, registrado no Intangível, ocorrerá durante o período remanescente de vigência das concessões. A OPA foi realizada em maio de 2010, com uma adesão de 86,2% e por um preço corrigido de R$ 12,91 por ação (R$ 38,73 por unit). Ao final da oferta, a participação da Cemig alcançou 56,7% do capital total (48% da ações ordinárias e 86,2% das ações preferenciais). A REDENTOR ENERGIA S.A. (“Redentor”), empresa de capital aberto, com ações PÁGINA: 383 de 399
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