Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
18.5 - Descrição dos outros valores mobiliários emitidos
Data de emissão 28/12/2004
Data de vencimento 28/12/2029
Quantidade
(Unidades)
Valor total
(Reais)
Restrição a circulação
Descrição da restrição
Conversibilidade
Possibilidade resgate
Hipótese e cálculo do valor de
resgate
Características dos valores
mobiliários
Condições para alteração dos
direitos assegurados por tais
valores mobiliários
Outras características
relevantes
2.250
22.500.000,00
Sim
Debêntures Privadas.
Não
Sim
Vide Características dos Valores Mobiliários.
Em dezembro de 2004, a CEMIG realizou sua 4ª emissão de debêntures, para
distribuição privada, com as seguintes características principais: Valor Nominal Unitário:
R$10.000,00; Prazo de Vencimento: 25 anos após a data de emissão, ou seja, 28 de
dezembro de 2029; Remuneração: As debêntures serão corrigidas monetariamente com
base no Índice Geral de Preços – Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas
(IGP-M-FGV), ou, na impossibilidade de sua utilização, por índice oficial equivalente,
acordado entre a Cemig e o Estado. As debêntures desta emissão não fazem jus a
pagamento de juros; Amortização do Principal: Na data de vencimento; Garantia: Sem
garantia; Destinação dos Recursos: Os recursos dessa emissão foram aplicados pela
CEMIG na construção e implantação do AHE Irapé, conforme previsto no instrumento
particular de promessa de subscrição de debêntures, assinado entre o Estado e a
CEMIG em 10 de setembro de 2001; Possibilidade de Resgate Antecipado: Vindo a
CEMIG a constituir sociedade de propósito específico para implantar e ou explorar a
UHE de Irapé, com a participação de sócio privado, ficam desde já assegurados ao
Estado os seguintes direitos, na hipótese de se verificar o pagamento de ágio na
licitação para a escolha do sócio: (i) o resgate antecipado de debêntures subscritas, até
o valor correspondente ao ágio recebido; ou (ii) a redução, proporcional ao ágio
recebido pela CEMIG , do montante total a ser destinado ao empreendimento, conforme
previsto nas cláusulas 1ª e 3ª' do "Instrumento Particular de Contrato de Promessa de
Subscrição de Debêntures Não Conversíveis para a Implantação da Usina Hidrelétrica
de Irapé", no prazo de 25 anos; Banco Mandatário: Banco Itaú S.A..
Os debenturistas poderão, a qualquer tempo, reunir-se em assembleia geral, a fim de
deliberarem a respeito de qualquer matéria de interesse da comunhão dos
debenturistas, observadas as disposições legais aplicáveis. Nas deliberações das
assembleias dos debenturistas, cada debênture terá direito a 1 voto, admitindo-se a
representação por procuração, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 126, da Lei
6.404/76. A assembleia dos debenturistas pode ser convocada pela emissora ou por
debenturistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das debêntures desta
emissão.
Em 27 de dezembro de 2004, a CEMIG e a Cemig GT assinaram o Instrumento
Particular de Cessão de Direitos e Obrigações decorrentes da Escritura Particular da 4ª
Emissão Privada de Debêntures Simples da CEMIG, por meio do qual a CEMIG cedeu
para a Cemig GT os direitos e obrigações decorrentes dessa emissão, cuja dívida foi
integralmente assumida pela Cemig GT e deverá ser liquidada junto ao Estado de Minas
Gerais na forma prevista na referida Escritura.
Valor mobiliário
Identificação do valor
mobiliário
Debêntures
Data de emissão 29/12/2005
Data de vencimento 29/12/2030
Debêntures Simples da 5ª Emissão, não conversíveis em ações
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