Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
18.5 - Descrição dos outros valores mobiliários emitidos
Valor total
(Reais)
Restrição a circulação
Conversibilidade
Possibilidade resgate
Hipótese e cálculo do valor de
resgate
Características dos valores
mobiliários
Condições para alteração dos
direitos assegurados por tais
valores mobiliários
Outras características
relevantes
Valor mobiliário
Identificação do valor
mobiliário
22.500.000,00
Não
Não
Sim
Vide características dos valores mobiliários.
Em julho 2002, a CEMIG realizou sua 2ª emissão de debêntures, para distribuição
privada, para subscrição pelo Estado de Minas Gerais, conforme autorizado pela Lei
Estadual nº 13.954/01, com as seguintes características principais: Valor Nominal
Unitário: R$10.000,00; Prazo de Vencimento: 25 anos após a data de emissão de cada
série, ou seja, 30 de setembro de 2027, a 1ª série e 22 de dezembro 2028, a 2ª série.
Remuneração: As debêntures serão corrigidas monetariamente com base no Índice
Geral de Preços – Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M-FGV), ou,
na impossibilidade de sua utilização, por índice oficial equivalente, acordado entre a
Cemig e o Estado. As debêntures desta emissão não fazem jus a pagamento de juros;
Amortização do Principal: Na data de vencimento de cada série; Garantia: Sem
garantia; Destinação dos Recursos: Os recursos dessa 2ª emissão foram aplicados pela
CEMIG na construção e implantação do AHE Irapé, conforme previsto no instrumento
particular de promessa de subscrição de debêntures, assinado entre o Estado e a
CEMIG em 10 de setembro de 2001. Possibilidade de Resgate Antecipado: Vindo a
CEMIG a constituir sociedade de propósito específico para implantar e ou explorar a
UHE de Irapé, com a participação de sócio privado, ficam desde já assegurados ao
Estado os seguintes direitos, na hipótese de se verificar o pagamento de ágio na
licitação para a escolha do sócio: (i) o resgate antecipado de debêntures subscritas, até
o valor correspondente ao ágio recebido; ou (ii) a redução, proporcional ao ágio
recebido pela CEMIG , do montante total a ser destinado ao empreendimento, conforme
previsto nas cláusulas 1ª e 3ª' do "Instrumento Particular de Contrato de Promessa de
Subscrição de Debêntures Não Conversíveis para a Implantação da Usina Hidrelétrica
de Irapé", no prazo de 25 anos; Banco Mandatário: Banco Itaú S.A..
Os debenturistas poderão, a qualquer tempo, reunir-se em assembleia geral, a fim de
deliberarem a respeito de qualquer matéria de interesse da comunhão dos
debenturistas, observadas as disposições legais aplicáveis. Nas deliberações das
assembleias dos debenturistas, cada debênture terá direito a 1 voto, admitindo-se a
representação por procuração, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 126, da Lei
6.404/76. A assembleia dos debenturistas pode ser convocada pela emissora ou por
debenturistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das debêntures desta
emissão.
Por meio desta emissão foram emitidas 9.000 debêntures simples, da espécie
subordinada, em número indeterminado de séries até o limite de R$ 90 milhões. Em 30
setembro de 2002, foi emitida a 1ª série de 2.250 debêntures. e, em 22 dezembro de
2003, a CEMIG emitiu a 2ª série, cada uma no valor de R$ 22,5 milhões, totalizando
4.500 debêntures e R$ 45 milhões. Em março de 2004, a CEMIG cancelou as séries
ainda não colocadas da emissão privada para realizar sua 3ª emissão pública de
debêntures.
Em 27 de dezembro de 2004, a CEMIG e a Cemig GT assinaram o Instrumento
Particular de Cessão de Direitos e Obrigações decorrentes do Instrumento Particular de
Escritura de Emissão de Debêntures Subordinadas da CEMIG, por meio do qual a
CEMIG cedeu para a Cemig GT os direitos e obrigações decorrentes da 2ª emissão de
debêntures, cuja dívida foi integralmente assumida pela Cemig GT e deverá ser
liquidada junto ao Estado de Minas Gerais na forma prevista no referido Instrumento
Particular de Escritura de Emissão de Debêntures Subordinadas.
Debêntures
Debêntures Simples da 4ª Emissão, não conversíveis em ações
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