Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
18.5 - Descrição dos outros valores mobiliários emitidos
Condições para alteração dos
direitos assegurados por tais
valores mobiliários
Outras características
relevantes
Assembleia de Titulares das NPs: A Emissora, os titulares de NPs que representem
10%, no mínimo, das NPs em Circulação e/ou a CVM poderão convocar assembleia
geral dos titulares das NPs (“Assembleia”) a qualquer momento, quando julgarem
necessário. Nas deliberações da Assembleia, a cada NP caberá um voto, admitida a
constituição de mandatário, detentor de NP da Oferta Restrita ou não. A aprovação de
qualquer deliberação pela Assembleia precisa da aprovação de titulares das NPs que
representem mais de 50% das NPs em Circulação, observados os quoruns específicos.
Toda e qualquer alteração às regras relacionadas às Assembleias dependerá da
aprovação de titulares das NPs que representem, no mínimo, 75% das NPs em
Circulação e deverá ser aprovada pela Emissora. As alterações solicitadas pela
Emissora relativas: (i) à Remuneração das NPs; (ii) ao prazo de vencimento das NPs;
e/ou (iii) às hipóteses de vencimento antecipado, deverão ser aprovadas, seja em
primeira convocação da Assembleia dos titulares das NPs ou em qualquer convocação
subsequente, por titulares das NPs que representem, no mínimo, 90% das NPs em
Circulação.
Banco Mandatário: Banco Bradesco S.A.
Destinação dos Recursos: Os recursos oriundos da captação por meio da Emissão
serão destinados a aquisição de ativos e recomposição de caixa em função de
investimentos realizados pela Emissora.
Valor mobiliário
Identificação do valor
mobiliário
Data de emissão 23/12/2010
Data de vencimento 18/12/2011
Quantidade
(Unidades)
Valor total
(Reais)
Restrição a circulação
Descrição da restrição
Conversibilidade
Possibilidade resgate
Hipótese e cálculo do valor de
resgate
Características dos valores
mobiliários
Nota Comercial
3ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais da Companhia Energética de Minas
Gerias - CEMIG
35
350.000.000,00
Sim
As notas promissórias somente poderão ser negociadas no NOTA – Módulo de Notas
Comerciais entre investidores qualificados e após decorridos 90 dias da respectiva
subscrição e integralização. São considerados investidores qualificados: (i) todos os
fundos de investimento, ainda que se destinem a investidores não qualificados; e (ii) as
pessoas naturais e jurídicas mencionadas no inciso IV do artigo 109 da Instrução CVM n
409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada.
Não
Sim
A Emissora poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, resgatar
antecipadamente, total ou parcialmente, as NP em circulação, sem pagamento de
prêmio aos Titulares das NP. O resgate antecipado será pelo Valor Nominal Unitário das
NP acrescido dos Juros Remuneratórios (pro rata temporis desde a data de emissão até
a data do efetivo resgate).
Juros: 105,5% da taxa média dos DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma
percentual ao ano, base 252 Dias Úteis. Crédito quirografário. A Emissora deverá
observar o prazo de 4 meses contados do encerramento da Emissão para realizar nova
oferta pública de NP, nos termos do art. 9º da Instr. CVM 476.
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