Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
18.5 - Descrição dos outros valores mobiliários emitidos
Valor mobiliário
Identificação do valor
mobiliário
Quantidade
(Unidades)
Valor total
(Reais)
Restrição a circulação
Descrição da restrição
Conversibilidade
Possibilidade resgate
Debêntures
Data de emissão 28/12/2006
Data de vencimento 28/12/2031
Características dos valores
mobiliários
Condições para alteração dos
direitos assegurados por tais
valores mobiliários
Outras características
relevantes
Valor mobiliário
Identificação do valor
mobiliário
Debêntures Simples da 6ª Emissão, não conversíveis em ações
3.000
30.000.000,00
Sim
Debêntures Privadas.
Não
Não
Data de emissão 28/12/2011
Data de vencimento 22/12/2012
Quantidade
(Unidades)
Valor total
(Reais)
Restrição a circulação
A 6ª emissão de debêntures, para distribuição privada teve as seguintes características
principais: Valor Nominal Unitário: R$10.000,00; Prazo de Vencimento: 25 anos após a
data de emissão, ou seja, 28 de dezembro de 2031; Remuneração: As debêntures
serão corrigidas monetariamente com base no Índice Geral de Preços – Mercado,
divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M-FGV), ou, na impossibilidade de sua
utilização, por índice oficial equivalente, acordado entre a Cemig e o Estado. As
debêntures desta emissão não fazem jus a pagamento de juros; Amortização do
Principal: Na data de vencimento; Garantia: Sem garantia; Destinação dos Recursos:
Os recursos dessa emissão foram aplicados pela CEMIG na construção e implantação
do AHE Irapé, conforme previsto no instrumento particular de promessa de subscrição
de debêntures, assinado entre o Estado e a CEMIG em 10 de setembro de 2001.
Possibilidade de Resgate Antecipado: Não há; Banco Mandatário: Banco Itaú S.A.
Os debenturistas poderão, a qualquer tempo, reunir-se em assembleia geral, a fim de
deliberarem a respeito de qualquer matéria de interesse da comunhão dos
debenturistas, observadas as disposições legais aplicáveis. Nas deliberações das
assembleias dos debenturistas, cada debênture terá direito a 1 voto, admitindo-se a
representação por procuração, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 126, da Lei
6.404/76. A assembleia dos debenturistas pode ser convocada pela emissora ou por
debenturistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das debêntures desta
emissão.
As debêntures desta emissão foram subscritas unicamente pelo Estado de Minas
Gerais, conforme autorizado pela Lei estadual nº 16.512/06. Tendo em vista que os
recursos deveriam ser aplicados na AHE Irapé, em 28 de fevereiro de 2007, a CEMIG
celebrou com a Cemig GT um instrumento particular de cessão de direitos e obrigações
decorrentes da escritura da 6ª emissão de debêntures, visando à transferência dos
recursos obtidos da obrigação pelo pagamento da dívida para a Cemig GT.
Nota Comercial
Notas Promissórias Comerciais da 4ª Emissão em série única (“NPs”)
100
1.000.000.000,00
Sim
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