Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
16.3 - Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter
estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado
16.3 Identificação das Medidas Tomadas para Tratar de Conflito de Interesses e Demonstração do Caráter
Estritamente Comutativo das Condições Pactuadas ou do Pagamento Compensatório Adequado
As transações com partes relacionadas devem ser realizadas a preços, prazos e taxas usuais de mercado ou de negociações
anteriores da Companhia. As transações devem estar refletidas nas demonstrações financeiras. Deve-se, também, evitar o
mau uso dos ativos da companhia e, especialmente, abusos em transações entre partes relacionadas.
Além disso, o Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 1, do qual a Cemig é signatária,
em sua cláusula 4.6, prevê que a Companhia deve enviar à BM&FBOVESPA e divulgar informações de todo e qualquer
contrato celebrado entre a Companhia e suas Controladas e Coligadas, seus Administradores, seu Acionista Controlador e,
ainda, entre a Companhia e sociedades Controladas e Coligadas dos Administradores e do Acionista Controlador, assim
como com outras sociedades que com qualquer dessas pessoas integre um mesmo grupo de fato ou de direito, sempre que
for atingido, num único contrato ou em contratos sucessivos, com ou sem o mesmo fim, em qualquer período de um ano,
valor igual ou superior a R$ 200 mil ou valor igual ou superior a 1% sobre o patrimônio líquido da Companhia,
considerando-se aquele que for maior.
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