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Formulário de Referência - 2012 - Cemig

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Formulário <strong>de</strong> Referência - <strong>2012</strong> - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3<br />

16.2 - Informações sobre as transações com partes relacionadas<br />

Parte relacionada Data<br />

transação<br />

Montante envolvido<br />

(Reais)<br />

Saldo existente Montante (Reais) Duração Empréstimo<br />

ou outro tipo<br />

<strong>de</strong> divida<br />

Governo do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais 31/12/2009 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 Mensal. NÃO 0,000000<br />

Taxa <strong>de</strong><br />

juros<br />

cobrados<br />

Relação com o emissor Controlador<br />

Objeto contrato Ativo. Consumidores e Reven<strong>de</strong>dores.<br />

Refere-se a venda <strong>de</strong> energia ao Governo do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais, sendo que as operações foram realizadas<br />

em termos equivalentes aos que prevalecem nas transações com partes in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, consi<strong>de</strong>rando que o preço<br />

da energia é aquele <strong>de</strong>finido pela ANEEL através <strong>de</strong> resolução referente ao reajuste tarifário anual da Companhia.<br />

Garantia e seguros Não há.<br />

Rescisão ou extinção Não há.<br />

Natureza e razão para a operação<br />

Governo do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais 31/12/2009 207.792.000,00 207.792.000,00 207.792.000,00 Mensal. NÃO 0,000000<br />

Relação com o emissor Controlador<br />

Objeto contrato Ativo. Tributos compensáveis - ICMS - Circulante.<br />

Decorrem das operações <strong>de</strong> venda <strong>de</strong> energia e são realizadas em conformida<strong>de</strong> a legislação específica do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais.<br />

Garantia e seguros Não há.<br />

Rescisão ou extinção Não há.<br />

Natureza e razão para a operação<br />

Governo do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais 31/12/2009 1.823.644.000,00 1.823.644.000,00 1.823.644.000,00 Até junho <strong>de</strong> 2035. SIM 0,000000<br />

Relação com o emissor Controlador<br />

Objeto contrato Ativo. Contas a receber do Governo do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais - CRC<br />

Garantia e seguros Retenção <strong>de</strong> 65% dos divi<strong>de</strong>ndos mínimos obrigatórios <strong>de</strong>vidos ao Governo do Estado.<br />

Rescisão ou extinção Não há.<br />

Natureza e razão para a operação Aporte dos créditos da CRC em Fundo <strong>de</strong> Investimentos Creditórios em quotas seniores e subordinadas. Vi<strong>de</strong><br />

informações Nota Explicativa nº 15 das DFP <strong>de</strong> 31/12/2009.<br />

Governo do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais 31/12/2009 65.095.000,00 65.095.000,00 65.095.000,00 Mensal. NÃO 0,000000<br />

PÁGINA: 328 <strong>de</strong> 399

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