FormulÃƒÂ¡rio de ReferÃƒÂªncia - 2012 - Cemig

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Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 4.2 - Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco Os riscos relacionados são constantemente monitorados pela Companhia. Neste momento, a Companhia não possui expectativas de redução ou aumento dos riscos apresentados para esse item que julgue relevantes. PÁGINA: 26 de 399
Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 4.3 - Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes A Companhia Energética de Minas Gerais e suas Subsidiárias Cemig Distribuição S/A e Cemig Geração e Transmissão S/A figuram como partes em processos administrativos e judiciais, os quais não são classificados como sigilosos, que montavam em 31/12/2011, aproximadamente, R$15,5 bilhões, dos quais R$700 milhões estavam avaliados com “perda provável”, R$6,3 bilhões com “perda possível” e R$8,5 bilhões com “perda remota”. Encontram-se relacionados neste relatório todos os processos administrativos e judiciais em andamento, de natureza Ambiental, Cível, Direito Administrativo, Regulatório e Tributário cadastrados no Sistema de Gestão de Processos Jurídicos – GPJuri, classificados como relevantes, de valores iguais ou superiores a R$50 milhões, com a posição atualizada até 31/12/2011, cujas contingências de perda estão avaliadas como “provável” e “possível” e “remota”, critério utilizado para classificação de relevância, onde a CEMIG e as suas Subsidiárias figuram como partes Devedoras. Os valores envolvidos são avaliados pelos advogados externos e internos, responsáveis pela condução dos processos, sendo as contingências de perda classificadas em Provável, Possível ou Remota, considerando os critérios determinados nas Instruções Contábeis – IC, do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, instituído pela Resolução nº 444 de 26/10/2001, alterado pela Resolução Normativa nº 396, de 23 de fevereiro de 2010, da ANEEL, que aplica à contabilidade regulatória todas as normas contábeis emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, já aprovadas pela ANEEL, em especial o parágrafo 16 do CPC 25, sendo os montantes provisionados nos processos com avaliação de perda provável e nos de perda possível, respectivamente, conforme a seguir: · quando for mais provável que sim do que não que exista uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos); e · quando for mais provável que não exista uma obrigação presente na data do balanço, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos. Em decorrência da desverticalização pela qual passou a CEMIG, nos processos em que a Companhia figurava como parte, a sua substituição processual pelas subsidiárias integrais CEMIG Distribuição e CEMIG Geração e Transmissão, ocorre gradativamente e, de acordo com o andamento processual, dependendo de deferimento pelo poder judiciário. A seguir, são apresentados os detalhes dos processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que a Companhia ou suas controladas sejam parte, que não estejam sob sigilo e que sejam relevantes para os negócios da Companhia ou de suas controladas em 31 de dezembro de 2011. Processo Judicial de natureza Ambiental a. juízo Justiça Comum Estadual - 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estadual de Belo Horizonte – MG Processo nº 002408137311-0 b. instância 1ª - Justiça Comum c. data de instauração 22/07/2008 d. partes no processo Autor: Associação do Meio Ambiente Regional de Patrocínio – AMAR Réus: Cemig Geração e Transmissão, Companhia, Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e Southern Electric Brasil Participações Ltda. e. valor envolvido R$ 1.460.631.181,11 PÁGINA: 27 de 399
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