Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
4.1 - Descrição dos fatores de risco
· flutuações da taxa de câmbio;
· inflação;
· instabilidade de preços;
· alterações das taxas de juros;
· política fiscal;
· demais acontecimentos políticos, diplomáticos, sociais e econômicos que venham a afetar o Brasil ou os mercados
internacionais;
· controle de fluxo de capitais; e
· limites ao comércio internacional.
As medidas do Governo Federal para manter a estabilidade econômica, bem como a especulação acerca de quaisquer atos
futuros do governo, poderão gerar incertezas na economia brasileira e aumentar a volatilidade do mercado de capitais
doméstico, afetando adversamente nosso negócio, resultados operacionais e situação financeira. Caso as situações política e
econômica se deteriorem, poderemos enfrentar aumento de custos.
No início de 2011, tomou posse a nova presidente do Brasil. A presidente possui poderes consideráveis para determinar as
políticas e ações governamentais relacionadas à economia brasileira e incertezas em relação a eventuais crises políticas
podem contribuir para a instabilidade econômica. Isto pode aumentar a volatilidade do mercado dos títulos do Governo.
Não é possível prever se o Governo atual ou quaisquer governos sucessores terão um efeito adverso sobre a economia
brasileira e, consequentemente, sobre os nossos negócios.
As incertezas com relação aos quadros econômicos e a política a ser adotada pelo novo presidente do Brasil também podem
aumentar a volatilidade dos preços de mercado e ter um efeito significativo sobre a economia brasileira, os nossos
negócios, resultados operacionais ou condição financeira.
h. à regulação dos setores em que o emissor atue
A Companhia está sujeita a uma extensa e incerta legislação e regulamentação governamental e eventuais alterações
podem causar um impacto adverso relevante.
O Governo Federal vem implementando políticas que têm impacto de longo alcance sobre o setor energético brasileiro, em
particular, o setor elétrico. Como parte da reestruturação do setor, a Lei Federal 10.848 de 15 de março de 2004, ou a Lei
do Novo Modelo do Setor Elétrico, introduziu uma nova estrutura regulatória para o setor elétrico brasileiro.
A constitucionalidade da Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico está sendo atualmente contestada no Supremo Tribunal
Federal (“STF”) que até a data deste Formulário de Referência ainda não proferiu decisão definitiva sobre a questão
estando, portanto, em pleno vigor. Caso a Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico seja considerada inconstitucional pelo
STF, o arcabouço regulatório introduzido pela lei poderá deixar de vigorar, fato que gerará incerteza sobre como e em que
caso o Governo Federal conseguirá introduzir alterações no setor energético. Dessa forma, a Companhia poderá sofrer um
impacto adverso relevante em suas atividades, resultados operacionais e situação financeira.
A Companhia não tem certeza de que as suas concessões serão renovadas.
A Companhia conduz suas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica por meio de contratos de
concessão, celebrados com o Governo Federal. A Constituição Brasileira exige que todas as concessões de serviços
públicos sejam objeto de licitação. Em 1995, em um esforço para implementar esses dispositivos constitucionais, o
Governo Federal instituiu certas leis e regulamentos, denominados coletivamente como Lei de Concessões, os quais regem
os procedimentos de licitação do setor elétrico. De acordo com a Lei de Concessões, conforme modificada pela Lei do
Novo Modelo do Setor Elétrico, as concessões existentes poderão ser renovadas pelo Governo Federal por períodos
adicionais de até 20 anos, mediante requerimento efetuado pela concessionária, independentemente de sujeição ao processo
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