Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
13.1 - Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não
estatutária
13. Remuneração dos administradores
13.1 - Política/prática de remuneração
a. objetivos da política ou prática de remuneração
O principal objetivo da política de remuneração da Companhia é estabelecer um sistema de remuneração da administração
que auxilie no alinhamento dos interesses dos administradores com os dos acionistas.
Conforme determina o Estatuto Social, o montante global ou individual da remuneração das Diretorias, do Conselho de
Administração e Comitês, bem como do Conselho Fiscal é definido pela Assembleia Geral.
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 27 de abril de 2012, destinaram a
Verba Global Anual para Remuneração da Administração e dos Conselheiros Fiscais, compreendendo o Conselho de
Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, no valor de até R$16.400.000,00 (dezesseis milhões e
quatrocentos mil reais), incluindo seguro saúde para os Diretores, a ser contratado no mesmo padrão do Plano de Saúde
vigente para os empregados da Companhia, cabendo de honorários mensais ao Diretor Presidente o valor de R$35.000,00
(trinta e cinco mil reais) e aos demais Diretores, individualmente, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), corrigindo-se,
em consequência, na mesma proporção, os valores percebidos pelos Diretores a título de licenças remuneradas,
gratificações e demais benefícios.
b. composição da remuneração, indicando:
i. descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles
a) Conselho de Administração
Os membros do Conselho de Administração da Companhia recebem remuneração dividida em uma parte fixa, composta
por salário ou pró-labore e benefícios diretos, e uma parte variável, composta por valor equivalente a participações em
reuniões e por participação nos resultados.
Nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas, cumulativamente, em 27 de abril de 2012,,
foi fixado como valor mensal de remuneração de cada membro do Conselho de Administração, excluídos os Conselheiros
efetivos e suplentes que exerçam o cargo de diretores e observada a condição relativa ao pagamento de jeton abaixo
mencionada, o equivalente a 20% da remuneração mensal que, em média, perceber Diretor da Companhia, ou seja,
R$6.090,91 (seis mil, noventa reis e noventa e um centavos), sendo os membros suplentes remunerados apenas quando em
substituição aos membros efetivos.
Desse valor, 50% equivale ao salário ou pró-labore, que é pago apenas aos membros efetivos do Conselho de
Administração da Companhia. Os demais 50% equivalem à remuneração por participação em reuniões, sendo
representados por jetons pagos ao Conselheiro efetivo ou ao suplente que o substitui durante as reuniões. Caso haja mais de
uma reunião no mês, o jeton é dividido proporcionalmente ao número de reuniões realizadas, e pago ao Conselheiro efetivo
ou ao suplente que o tenha substituído; caso não haja reunião no mês, o Conselheiro efetivo receberá o montante total da
remuneração mensal; caso haja reunião no mês e nela não compareçam nem o Conselheiro efetivo nem o seu suplente, a
parcela relativa ao jeton não é paga, recebendo o Conselheiro efetivo apenas o valor equivalente ao seu pró-labore.
Até novembro de 2011, os membros do Conselho de Administração também fizeram jus, a uma remuneração variável
denominada Participação nos Lucros e Resultados da Companhia (“PLR”). Os critérios utilizados foram os mesmos
estabelecidos em Acordo Coletivo Específico da Companhia.
Os outros componentes da remuneração dos Conselheiros de Administração são a contribuição da empresa ao INSS sobre
o salário, participação em reuniões e participação de resultados recebidos. Até abril de 2011 existiu também uma
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