Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
12.11 - Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas
suportadas pelos administradores
A Cemig possui Apólice de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e/ou Administradores de Sociedade
Comerciais (Directors and Officers Liability – D&O), com abrangência no Brasil e no Exterior.
Constitui objeto do Seguro de D&O a garantia à indenização aos Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal,
Diretores e Gerentes das Empresas do Grupo CEMIG, bem como aos Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal,
Diretores, Gerentes das Empresas nas quais a CEMIG tem participação, desde que indicados pela CEMIG, ou por uma de
suas subsidiárias/controladas, e empregados que atuem por delegação destes.
Os valores cobertos são os referentes a eventuais acordos judiciais e extrajudiciais homologados pela Seguradora e
sentenças proferidas por tribunais arbitrais, condenações judiciais transitadas em julgado, incluindo honorários advocatícios
e despesas processuais, durante o andamento dos processos, fundados em responsabilidade civil por atos de gestão
praticados pelas referidas pessoas, no exercício de suas funções e durante a vigência do seguro, desde que não importem
em violação da lei ou do estatuto.
Estão excluídas de cobertura as ofertas públicas secundárias de valores mobiliários no mercado aberto de capitais, ações
movidas pelo governo brasileiro, bem como multas, penalidades, tributos e garantias concedidas espontaneamente.
O valor do prêmio anual do seguro D&O, (incluindo IOF) para o período 2011/2012, foi de US$864.000,00, assim
distribuídos: US$288.000 para a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, US$288.000 para a Cemig Geração e
Transmissão S.A. e US$288.000 para a Cemig Distribuição S.A.
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