FormulÃƒÂ¡rio de ReferÃƒÂªncia - 2012 - Cemig

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Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 12.1 - Descrição da estrutura administrativa ii) coordenar o relacionamento institucional da Companhia e das suas subsidiárias integrais, incluindo os principais fóruns de legislação e desenvolvimento de políticas públicas associadas ao setor energético; iii) coordenar os procedimentos de fiscalização e notificações decorrentes das agências reguladoras referentes à Companhia e suas subsidiárias integrais, juntamente, com as Diretorias envolvidas; iv) coordenar, baseado no Planejamento Estratégico da Companhia, a divulgação de informações institucionais e corporativas da Companhia e das suas subsidiárias integrais; v) coordenar o acompanhamento das proposições legislativas e regulatórias, bem como as manifestações da Companhia e das suas subsidiárias integrais juntamente com as Diretorias envolvidas; vi) coordenar a análise e a promoção da elaboração de cenários regulatórios, assegurando a avaliação de impactos nos negócios das subsidiárias integrais da Companhia, visando subsidiar o planejamento estratégico corporativo; vii) coordenar e alinhar as ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais para preservar a cultura e os valores da Companhia junto aos acionistas, empregados, comunidades, clientes, fornecedores, governo e formadores de opinião, garantindo o alinhamento com o Planejamento Estratégico da Companhia; viii) coordenar os esforços e ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais, visando manter e fortalecer a marca e sustentar a agregação de valores nos relacionamentos com os públicos relevantes da Empresa de forma a garantir uma reputação forte e positiva; ix) coordenar as ações de definição e implementação do uso da marca da Companhia e das suas subsidiárias integrais, para assegurar o valor e fortalecimento da Companhia; x) coordenar as ações relativas à preservação do Projeto Memória da Companhia e suas subsidiárias integrais, zelando pelo acervo físico da Companhia e das suas subsidiárias integrais; xi) coordenar o controle e divulgação de informações institucionais e corporativas; xii) coordenar, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração, a aplicação dos recursos para projetos culturais, especialmente os de responsabilidade social, com recursos de leis de incentivo; xiii) coordenar a divulgação de programas de eficiência energética e outros voltados para comunidades carentes. e. Mecanismos de avaliação de desempenho dos membros do Conselho de Administração, dos comitês e da diretoria Os membros do Conselho de Administração, dos respectivos Comitês de assessoramento e da Diretoria Executiva não são submetidos a nenhum tipo de avaliação de seu desempenho. PÁGINA: 246 de 399
Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 12.2 - Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais a. Prazos de convocação O anúncio de convocação de Assembleia Geral, em atendimento à Lei nº 6404/1976 e posteriores alterações, deverá ser feito sempre com um mínimo de 15 dias de antecedência. b. Competências Assembleia Geral Ordinária A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente, no prazo previsto no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre as matérias de sua competência: • tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; • deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; • eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixar-lhes a remuneração global (e individual) e a verba adicional para remuneração de membros dos comitês. Assembleia Geral Extraordinária A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, especialmente: • reforma do Estatuto Social; • aumento do capital social; • avaliação de bens com que o acionista concorrer para o aumento do capital social; • redução do capital social; • emissão de debêntures conversíveis em ações, ou com garantia real, ou a sua venda quando em tesouraria; • incorporação da Companhia, sua dissolução, transformação, cisão, fusão ou liquidação; • participação da Companhia em grupo de sociedades; • alienação do controle do capital social de subsidiárias integrais da Companhia; • eleição e destituição, a qualquer tempo, de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; PÁGINA: 247 de 399
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