Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
4.1 - Descrição dos fatores de risco
Conforme o estatuto, a Companhia pode utilizar até 40,0% do LAJIDA (lucro antes dos juros, imposto de renda,
depreciação e amortização) em cada exercício social, em investimentos de capital e aquisições. A capacidade da
Companhia para implementar o programa de dispêndios para aquisição de ativo imobilizado depende de diversos fatores,
incluindo a capacidade de cobrar tarifas adequadas por serviços, acesso ao mercado de capitais doméstico e internacional e
uma gama de fatores operacionais e de outra natureza. Ademais, os planos de expansão da Companhia em distribuição
estão sujeitos a processo licitatório regido pela Lei de Concessões. A Companhia não pode garantir que terá recursos
financeiros para concluir esse programa o que poderia afetar os negócios, resultados operacionais e condição financeira.
A Companhia pode não ser capaz de receber o montante total de um recebível relevante devido pelo Governo Estadual.
A Companhia possui uma conta de recebíveis devidos pelo Governo Estadual, denominada Contrato de Cessão de Crédito
de Saldo Remanescente da CRC, ou Contrato CRC. A Companhia renegociou e alterou os termos do Contrato CRC em
algumas ocasiões e aportou, em 27 de janeiro de 2006, os créditos do Contrato CRC em um Fundo de Investimentos em
Direitos Creditórios, ou FIDC, adquirindo quotas subordinadas do Fundo, que correspondem à diferença entre o valor total
do FIDC e o valor das quotas seniores. O valor do FIDC foi estabelecido pelo administrador, com base nas projeções
financeiras de longo prazo da Companhia, estimando-se os dividendos que serão retidos para amortização do saldo devedor
do Contrato da CRC. O valor do FIDC é de R$1.830 milhões em 31 de dezembro de 2011, sendo R$1.001 milhões
referentes às quotas subordinadas e R$829 milhões referentes às quotas seniores. A Companhia não pode assegurar que os
dividendos que serão retidos para amortização do saldo devedor do Contrato da CRC serão suficientes para a amortização
das quotas seniores e subordinadas, podendo acarretar o exercício da coobrigação da Companhia em relação às quotas
seniores.
Atualmente, o Governo do Estado de Minas Gerais está negociando com instituições financeiras a captação de recursos
destinados à liquidação antecipada do Contrato CRC. Não podemos assegurar que os dividendos que serão retidos para
amortização do saldo devedor do Contrato CRC serão suficientes para a amortização das quotas seniores e subordinadas,
podendo acarretar o exercício da nossa coobrigação em relação às quotas seniores e também não podemos assegurar que
haverá a liquidação antecipada do Contrato CRC.
b. a seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle
A Companhia é controlada pelo Governo Estadual, o qual poderá ter interesses diversos dos interesses dos investidores.
Na qualidade de acionista controlador, o governo do Estado de Minas Gerais exerce influência substancial sobre a
orientação estratégica dos negócios da Companhia. O governo do Estado de Minas Gerais atualmente detém 51% das ações
ordinárias da Companhia, e, consequentemente, tem o direito à maioria dos votos nas deliberações tomadas nas assembleias
gerais, podendo: (i) eleger a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) determinar as
matérias que exijam aprovação por quórum qualificado dos acionistas da Companhia, incluindo transações com partes
relacionadas, reorganizações societárias e época de pagamento de quaisquer dividendos. No passado, o governo Estadual
utilizou e poderá utilizar no futuro sua qualidade de acionista controlador para decidir se a Companhia deverá se dedicar a
certas atividades e efetuar certos investimentos destinados, principalmente, a promover seus objetivos políticos,
econômicos ou sociais e não necessariamente para lograr o objetivo de melhoria dos negócios e/ou resultados operacionais
da Companhia, o que poderá causar um efeito adverso relevante.
c. a seus acionistas
A capacidade da Companhia de distribuir dividendos está sujeita a limitações.
O fato de o investidor receber ou não dividendos depende da situação financeira da Companhia permitir ou não distribuir
dividendos nos termos da legislação brasileira e da determinação, por parte dos acionistas da Companhia, seguindo a
recomendação do Conselho de Administração, atuando discricionariamente, de suspender a distribuição de dividendos em
razão da situação financeira da Companhia, adicionalmente ao valor da distribuição obrigatória exigida nos termos do
Estatuto Social, no caso das ações preferenciais.
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