Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
4.1 - Descrição dos fatores de risco
A Companhia opera sem apólices de seguro contra catástrofes e responsabilidade civil.
A Companhia, exceto para o ramo Aeronáutico, não possui seguro de responsabilidade civil que cubra acidentes e não
solicita propostas relativas a este tipo de seguro. Ademais, a Companhia não solicita proposta para, tampouco contrata,
cobertura de seguro contra catástrofes que possam afetar as instalações da Companhia, tais como terremotos e inundações,
risco de paralisação dos negócios ou falhas operacionais do sistema. Acidentes ou eventos catastróficos poderão afetar
adversamente o negócio, resultados operacionais ou situação financeira da Companhia.
Os seguros contratados pela Companhia podem ser insuficientes para ressarcir eventuais danos.
A Companhia mantém apenas Seguro de Incêndio, Aeronáutico e Riscos Operacionais, tais como danos em equipamentos,
além daqueles compulsórios por determinação legal, como Seguro de Transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas.
A Companhia não pode garantir que seus seguros são suficientes para cobrir integralmente quaisquer responsabilidades
incorridas de fato no curso de seus negócios ou que esses seguros continuarão disponíveis no futuro. A ocorrência de
sinistros que ultrapassem o valor segurado ou que não sejam cobertos pelos seguros contratados podem gerar custos
adicionais inesperados e significativos para a Companhia, acarretando um efeito adverso em suas atividades e resultados
operacionais.
A Companhia tem responsabilidade objetiva por quaisquer danos decorrentes da prestação inadequada de serviços
elétricos.
Nos termos da legislação brasileira, a Companhia tem responsabilidade objetiva pelos danos diretos e indiretos resultantes
da prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica. Ademais, os danos causados a consumidores finais
em decorrência de interrupções ou distúrbios do sistema de distribuição, nos casos em que essas interrupções ou distúrbios
não são atribuídos a um membro identificável do Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), ou ao ONS
propriamente dito, deverão ser compartilhados entre companhias de geração, distribuição e transmissão. Até que um
critério final seja definido, a responsabilidade por tais danos será compartilhada na proporção de 35,7% para os agentes de
distribuição, 28,6% para os agentes de transmissão e 35,7% para os agentes de geração. Essas proporções são determinadas
pelo número de votos que cada classe de concessionárias de energia recebe nas Assembleias Gerais do ONS e, portanto,
podem ser alteradas no futuro. Dessa forma, o negócio, resultados operacionais e a situação financeira da Companhia
poderão ser adversamente afetados.
Disputas trabalhistas, greves e/ou interrupções de trabalho poderão ter um impacto negativo sobre o negócio da
Companhia.
Praticamente todos os empregados da Companhia estão abrangidos pela legislação trabalhista brasileira aplicável a
empregados do setor privado. A Companhia celebra acordos coletivos com sindicatos que representam a maioria de seus
empregados. A Companhia figura no pólo passivo de reclamações trabalhistas instauradas por seus empregados que se
referem, de forma geral, à remuneração de hora extra e de adicional de periculosidade. A Companhia também é parte em
ações relacionadas à terceirização de serviços, ajuizadas pelos empregados de seus contratantes e subcontratantes exigindo
o pagamento de obrigações trabalhistas pendentes. Em 2008 e 2009, a Companhia não enfrentou nenhuma manifestação
trabalhista relevante. Nas negociações para celebração do acordo coletivo de 2010, a Companhia passou por 20 dias de
greve dos empregados. A Companhia possui um Comitê de Emergência Operacional para momentos de crise. Este comitê
foi acionado e possibilitou que o movimento grevista não prejudicasse o fornecimento de energia para a sociedade. Durante
as negociações de 2011 para a renovação do ACT, ocorreram 5 dias intermitentes de paralisação de nossos empregados. O
Comitê de Emergência Operacional, também foi acionado e não foram registradas ocorrências negativas. A Companhia não
possui seguro contra perdas incorridas em decorrência de interrupções de atividades causadas por ações trabalhistas. Na
hipótese de greve, a Companhia poderá enfrentar uma perda imediata de receita. Disputas contratuais, greves, reclamações
ou outros tipos de conflitos atinentes a empregados da Companhia ou a sindicatos que os representem, poderão causar
efeito adverso sobre o negócio, resultados operacionais ou situação financeira da Companhia e sobre sua capacidade de
manter os níveis normais de serviço.
A Companhia pode não ser capaz de concluir o programa de investimentos pretendido.
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