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Formulário de Referência - 2012 - Cemig

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Formulário <strong>de</strong> Referência - <strong>2012</strong> - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3<br />

4.1 - Descrição dos fatores <strong>de</strong> risco<br />

a. ao emissor<br />

A Companhia, controlada indireta do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais, está sujeita a regras e limites aplicados a níveis <strong>de</strong><br />

endividamento do setor público e a restrições sobre o uso <strong>de</strong> certos recursos captados, o que po<strong>de</strong>rá impedi-la <strong>de</strong> obter<br />

financiamentos.<br />

Na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> companhia Estatal, a Companhia está sujeita a regras e limites atinentes ao nível <strong>de</strong> crédito aplicável ao<br />

setor público emitidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Essas regras fixam certos<br />

parâmetros e condições para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a companhias do setor público. Desta<br />

forma, se a Companhia não aten<strong>de</strong>r a essas condições e parâmetros, ela po<strong>de</strong>rá enfrentar dificulda<strong>de</strong>s para obter<br />

financiamentos <strong>de</strong> instituições financeiras brasileiras, o que po<strong>de</strong>rá criar dificulda<strong>de</strong>s na implementação do seu plano <strong>de</strong><br />

investimento. A legislação brasileira também estabelece que uma companhia controlada pelo Estado, <strong>de</strong> modo geral,<br />

apenas po<strong>de</strong> utilizar os recursos <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> operações externas com bancos comerciais (dívidas, incluindo títulos) para<br />

refinanciar obrigações financeiras. Como resultado <strong>de</strong>ssas regras, a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> endividamento da Companhia fica<br />

novamente limitada, o que po<strong>de</strong>rá afetar negativamente a implementação do seu plano <strong>de</strong> investimento.<br />

A Companhia necessita <strong>de</strong> recursos em curto prazo para financiar suas aquisições atuais e previstas.<br />

A Companhia necessita <strong>de</strong> recursos no curto prazo para financiar suas aquisições atuais e futuras, bem como seus<br />

investimentos. Entretanto, a Companhia não po<strong>de</strong> garantir que será capaz <strong>de</strong> obter tais fundos tempestivamente e nos<br />

montantes necessários ou a taxas competitivas, ou que terá, <strong>de</strong> outra forma, recursos próprios para financiar o investimento<br />

e suas aquisições. Se a Companhia não for capaz <strong>de</strong> captar recursos conforme planejado, po<strong>de</strong>rá não ser capaz <strong>de</strong> satisfazer<br />

seus compromissos <strong>de</strong> aquisição e seu programa <strong>de</strong> investimento po<strong>de</strong>rá sofrer atrasos ou mudanças significativas, o que<br />

po<strong>de</strong>rá prejudicar seu negócio, condição financeira e perspectivas futuras.<br />

A Companhia po<strong>de</strong> incorrer em prejuízos relativos a processos judiciais pen<strong>de</strong>ntes.<br />

A Companhia é ré em diversos processos judiciais e administrativos <strong>de</strong> naturezas cível, administrativa, ambiental,<br />

tributária, trabalhista, <strong>de</strong>ntre outros. Esses processos envolvem uma ampla gama <strong>de</strong> questões e visam à obtenção <strong>de</strong><br />

in<strong>de</strong>nizações e reparações em dinheiro e obrigações <strong>de</strong> fazer. Vários litígios individuais respon<strong>de</strong>m por uma parcela<br />

significativa do valor total dos processos movidos contra a Companhia. As <strong>de</strong>monstrações financeiras da Companhia<br />

incluem provisões para contingências das ações cuja expectativa <strong>de</strong> perda foi consi<strong>de</strong>rada mais provável que sim. Na<br />

hipótese <strong>de</strong> as provisões legais da Companhia se revelarem insuficientes, o pagamento dos processos em valor que exceda<br />

os valores provisionados po<strong>de</strong>rá causar um efeito adverso no negócio, resultados operacionais ou situação financeira da<br />

Companhia.<br />

Há restrições contratuais à capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> endividamento da Companhia.<br />

A Companhia está sujeita a certas restrições sobre a sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> endividamento em função <strong>de</strong> obrigações previstas<br />

em seus contratos <strong>de</strong> empréstimo. Na hipótese <strong>de</strong> <strong>de</strong>scumprimento por parte da Companhia <strong>de</strong> quaisquer <strong>de</strong>ssas obrigações<br />

contidas em seus contratos <strong>de</strong> empréstimo, a totalida<strong>de</strong> do valor principal, juros futuros e quaisquer multas <strong>de</strong>vidas nos<br />

termos dos referidos contratos po<strong>de</strong>rão tornar-se imediatamente <strong>de</strong>vidos e exigíveis. No passado, particularmente, em 2009,<br />

2010 e 2011, a Companhia esteve, algumas vezes, em não conformida<strong>de</strong> em relação às obrigações previstas nos contratos<br />

<strong>de</strong> empréstimo e, apesar <strong>de</strong> ter sido capaz <strong>de</strong> obter autorizações dos credores em relação a essa não conformida<strong>de</strong>, nenhuma<br />

garantia po<strong>de</strong> ser dada <strong>de</strong> que a Companhia será bem-sucedida em obter alguma autorização no futuro. O vencimento<br />

antecipado das obrigações da Companhia po<strong>de</strong>rá prejudicar a sua situação financeira, especialmente <strong>de</strong>vido às disposições<br />

sobre inadimplemento cruzado (cross <strong>de</strong>fault) contidas em diversos <strong>de</strong> seus contratos <strong>de</strong> empréstimo e <strong>de</strong> financiamento. A<br />

existência <strong>de</strong> limitações sobre o endividamento da Companhia po<strong>de</strong>rá impedi-la <strong>de</strong> celebrar novos contratos para<br />

financiamento <strong>de</strong> suas operações ou para refinanciamento das obrigações existentes, o que po<strong>de</strong>rá afetar adversamente o<br />

negócio, os resultados operacionais e a situação financeira da Companhia.<br />

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