FormulÃƒÂ¡rio de ReferÃƒÂªncia - 2012 - Cemig

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Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 10.6 - Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor a) grau de eficiência de tais controles, indicando eventuais imperfeições e providências adotadas para corrigilas A Diretoria Executiva, incluindo o Diretor Presidente e o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, é responsável por estabelecer e manter um sistema de controles internos adotados para assegurar a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis. Os controles internos para assegurar a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis incluem procedimentos que foram implementados para prover, com razoável certeza: (i) a confiabilidade dos registros das informações contábeis e financeiras; (ii) a preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil; (iii) o processamento de pagamentos e recebimentos de acordo com autorizações da administração; e (iv) a detecção tempestiva de aquisições inapropriadas e da alienação ou destinação de ativos materiais. Enfatizamos que, devido às limitações inerentes aos controles internos, existe a possibilidade que tais controles não previnam ou detectem todas as deficiências. Adicionalmente, projeções relativas à avaliação de efetividade dos controles internos estão sujeitas ao risco de que os controles deixem de funcionar devido a mudanças nas condições em que operam ou deixem de estar em conformidade com políticas e procedimentos. A administração avaliou a efetividade dos controles internos adotados para assegurar a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis em 31 de dezembro de 2011, com base nos critérios estabelecidos no documento Integrated Internal Control Framework, emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO, e concluiu que, em 31 de dezembro de 2011, o sistema de controles internos adotados para assegurar a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis é efetivo. b) deficiências e recomendações sobre os controles internos presentes no relatório do auditor independente Não foram reportadas deficiências de controles internos que possam comprometer a confiabilidade das demonstrações financeiras. PÁGINA: 218 de 399
Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 10.7 - Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Notas Promissórias A Companhia realizou, em 23 de dezembro de 2010, a sua 3ª emissão de notas promissórias comerciais para colocação e distribuição pública no mercado de capitais local, no valor total R$350 milhões a juros remuneratórios de 105,5% da Taxa DI, com vencimento em 360 dias a partir da data da respectiva subscrição e integralização, podendo a Companhia resgatar antecipadamente as notas promissórias, nos termos da legislação aplicável. Os recursos obtidos pela Companhia foram destinados à recomposição de caixa em função de investimentos realizados pela Companhia, não havendo desvio entre a aplicação efetiva dos recursos e a proposta de aplicação divulgada nos documentos da oferta. O saldo devedor foi integralmente quitado em 04 de agosto de 2011 com recursos de caixa. A Companhia realizou, em 28 de dezembro de 2011, a sua 4ª emissão de notas promissórias comerciais para colocação e distribuição pública no mercado de capitais local, no valor total R$1.000 milhões a juros remuneratórios de 106% da Taxa DI, com vencimento em 360 dias a partir da data da respectiva subscrição e integralização, podendo a Companhia resgatar antecipadamente as notas promissórias, nos termos da legislação aplicável. Os recursos obtidos pela Companhia foram destinados à aquisição de ativos e à recomposição de caixa em função de investimentos realizados pela Companhia, não havendo desvio entre a aplicação efetiva dos recursos e a proposta de aplicação divulgada nos documentos da oferta. O saldo devedor em 31 de dezembro de 2011 era de R$990,1 milhões. a. Como os recursos resultantes da oferta foram utilizados Os recursos obtidos pela Companhia foram utilizados para a recomposição do seu caixa b. Se houve desvios relevantes entre a aplicação efetiva dos recursos e as propostas de aplicação divulgadas nos prospectos da respectiva distributiva Não houve desvios entre a aplicação efetiva dos recursos e a proposta de aplicação divulgada nos documentos da oferta. c. Caso tenha havido desvios, as razões para tais desvios Não houve desvios. PÁGINA: 219 de 399
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