Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
10.1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais
Cerca de 38% da dívida consolidada pela Companhia contam com garantia corporativa da empresa holding CEMIG e cerca
de 14% da dívida é garantido por recebíveis.
iv. Restrições impostas à Companhia
Em alguns contratos financeiros firmados com o Banco ItaúBBA e ABN (Santander), há covenants financeiros que
restringem o endividamento da empresa, conforme demonstrado a seguir:
Banco ItaúBBA:
Ebitda/Despesas financeiras líquidas: maior ou igual a 2,8
Divida/(patr.liq.+divida): menor ou igual a 65%
Divida/Ebitda: menor ou igual a 3,36
Divida curto prazo/Ebitda: menor ou igual a 105%
Investimento/Ebitda: menor ou igual a 75%
Banco ABN (Santander):
Ebitda/Juros: maior ou igual a 3
Dívida/Ebitda: menor ou igual a 2,5
Há nos contratos financeiros da Cemig Distribuição e da Cemig Geração e Transmissão cláusulas padrão restringindo o
pagamento de dividendos, caso a empresa esteja inadimplente, restringindo a alienação de ativos que comprometam o
desenvolvimento de suas atividades e restringindo a alienação do controle acionário da Companhia.
A emissão de títulos e valores mobiliários pela Cemig Distribuição requer a autorização prévia do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, bem como dos agentes repassadores de seus financiamentos.
g. Limites de utilização dos financiamentos já contratados
Os financiamentos contratados pela Cemig Distribuição junto à Eletrobras têm como limites de utilização a capacidade de
comprovação da aplicação dos recursos nos prazos contratados.
h. alterações significativas em cada item das demonstrações financeiras
As principais alterações nas contas de ativo e passivo das demonstrações financeiras da Companhia de 2011 em
comparação a 2010 são como segue:
· Aumento de 35,10% nos depósitos vinculados a litígio em função do depósito judicial do PASEP/COFINS
incidente sobre o ICMS. A companhia vem questionando judicialmente a questão, sendo os valores a pagar
registrados na rubrica de Impostos, Taxas e Contribuições.
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