FormulÃƒÂ¡rio de ReferÃƒÂªncia - 2012 - Cemig

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Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos direitos Marcas CEMIG Todo o território nacional e Chile Concessões Usina Hidrelétrica de Jaguara (através da Cemig Geração e Transmissão S.A.) Brasil - SP - Rifaina Indeterminada Do ponto de vista operacional, a perda da marca pode acontecer caso não haja pagamento de seus decênios. até Agosto/2013 A Lei 8.987/1995 estabelece as condições que podem levar à perda dos direitos de uma concessionária sobre sua concessão. Seu Art. 27 estabelece que a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão. Consequência da perda dos direitos A força da marca Cemig está no relacionamento com clientes, acionistas, formadores de opinião, investidores e empregados. A perda dos direitos sobre a marca traria prejuízos considerando o retorno que o proprietário obterá pelo fato de a marca ser sua propriedade, ou ainda, o retorno da contribuição líquida da marca ao negócio, agora e no futuro. A determinação da contribuição da marca ao negócio vem sendo realizada, desde 2007, a partir de uma pesquisa quantitativa junto aos públicos, avaliando o desempenho da Marca Cemig nos seguintes drivers de valor: Credibilidade, Confiança & Solidez da empresa, Inovação e Tecnologia, Ética e Transparência, Qualidade, Práticas de Gestão, Desenvolvimentista, Imagem, Tarifa/Condições de Contrato, Suporte Técnico/Atendimento, Responsabilidade Socioambiental, Associação com o Estado. No caso de declaração de caducidade da concessão, o poder concedente não possui responsabilidade de qualquer espécie em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da Concessionária. Quando da reversão no advento do termo contratual, o poder concedente deverá indenizar as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. PÁGINA: 160 de 399
Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia Tipo de ativo Descrição do ativo Território atingido Duração Eventos que podem causar a perda dos direitos Concessões Usina Hidrelétrica de Volta Grande (através da Cemig Geração e Transmissão S.A.) Concessões Usina Hidrelétrica de Irapé (através da Cemig Geração e Transmissão S.A.) Brasil - SP - Miguelópolis Brasil - MG - Grão Mogol até Fevereiro/2017 A Lei 8.987/1995 estabelece as condições que podem levar à perda dos direitos de uma concessionária sobre sua concessão. Seu Art. 27 estabelece que a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão. até Fevereiro/2035 A Lei 8.987/1995 estabelece as condições que podem levar à perda dos direitos de uma concessionária sobre sua concessão. Seu Art. 27 estabelece que a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão. Consequência da perda dos direitos No caso de declaração de caducidade da concessão, o poder concedente não possui responsabilidade de qualquer espécie em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da Concessionária. Quando da reversão no advento do termo contratual, o poder concedente deverá indenizar as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. No caso de declaração de caducidade da concessão, o poder concedente não possui responsabilidade de qualquer espécie em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com empregados da Concessionária. Quando da reversão no advento do termo contratual, o poder concedente deverá indenizar as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. PÁGINA: 161 de 399
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