Formulário de Referência - 2012 - Cemig
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Formulário <strong>de</strong> Referência - <strong>2012</strong> - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3<br />
Formulário <strong>de</strong> Referência da Companhia Energética <strong>de</strong> Minas Gerais - CEMIG<br />
9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros<br />
da reversão no advento do termo contratual, o po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>verá in<strong>de</strong>nizar as parcelas dos investimentos vinculados<br />
a bens reversíveis, ainda não amortizados ou <strong>de</strong>preciados, que tenham sido realizados com o objetivo <strong>de</strong> garantir a<br />
continuida<strong>de</strong> e atualida<strong>de</strong> do serviço concedido.<br />
Tipo <strong>de</strong> ativo: Concessões<br />
Descrição do ativo: Usina Hidrelétrica <strong>de</strong> Emborcação (através da <strong>Cemig</strong> Geração e Transmissão S.A.)<br />
Território atingido: Brasil - MG - Araguari<br />
Duração: até julho/2025<br />
Eventos que po<strong>de</strong>m causar a perda dos direitos: A Lei 8.987/1995 estabelece as condições que po<strong>de</strong>m levar à perda dos<br />
direitos <strong>de</strong> uma concessionária sobre sua concessão. Em seu artigo 27, a lei estabelece que a transferência da concessão ou<br />
do controle societário da concessionária sem prévia anuência do po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte implicará a caducida<strong>de</strong> da concessão.<br />
Consequência da perda dos direitos: No caso <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> caducida<strong>de</strong> da concessão, o po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte não possui<br />
responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualquer espécie em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com<br />
empregados da Concessionária. Quando da reversão no advento do termo contratual, o po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>verá in<strong>de</strong>nizar<br />
as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou <strong>de</strong>preciados, que tenham sido<br />
realizados com o objetivo <strong>de</strong> garantir a continuida<strong>de</strong> e atualida<strong>de</strong> do serviço concedido.<br />
Tipo <strong>de</strong> ativo: Concessões<br />
Descrição do ativo: Usina Hidrelétrica<br />
<strong>de</strong> Nova Ponte (através da <strong>Cemig</strong> Geração e Transmissão S.A.)<br />
Território atingido: Brasil - MG – Nova Ponte<br />
Duração: até Julho/2025<br />
Eventos que po<strong>de</strong>m causar a perda dos direitos: A Lei 8.987/1995 estabelece as condições que po<strong>de</strong>m levar à perda dos<br />
direitos <strong>de</strong> uma concessionária sobre sua concessão. Em seu artigo 27, a lei estabelece que a transferência da concessão ou<br />
do controle societário da concessionária sem prévia anuência do po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte implicará a caducida<strong>de</strong> da concessão.<br />
Consequência da perda dos direitos: No caso <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> caducida<strong>de</strong> da concessão, o po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte não possui<br />
responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualquer espécie em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com<br />
empregados da Concessionária. Quando da reversão no advento do termo contratual, o po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>verá in<strong>de</strong>nizar<br />
as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou <strong>de</strong>preciados, que tenham sido<br />
realizados com o objetivo <strong>de</strong> garantir a continuida<strong>de</strong> e atualida<strong>de</strong> do serviço concedido.<br />
Tipo <strong>de</strong> ativo: Concessões<br />
Descrição do ativo: Usina Hidrelétrica <strong>de</strong> Aimorés (através da <strong>Cemig</strong> Geração e Transmissão S.A.)<br />
Território atingido Brasil - MG - Aimorés<br />
Duração: até Dezembro/2035<br />
Eventos que po<strong>de</strong>m causar a perda dos direitos: A Lei 8.987/1995 estabelece as condições que po<strong>de</strong>m levar à perda dos<br />
direitos <strong>de</strong> uma concessionária sobre sua concessão. Em seu artigo 27, a lei estabelece que a transferência da concessão ou<br />
do controle societário da concessionária sem prévia anuência do po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte implicará a caducida<strong>de</strong> da concessão.<br />
Consequência da perda dos direitos: No caso <strong>de</strong> <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> caducida<strong>de</strong> da concessão, o po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte não possui<br />
responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualquer espécie em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros ou com<br />
empregados da Concessionária. Quando da reversão no advento do termo contratual, o po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>verá in<strong>de</strong>nizar<br />
as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou <strong>de</strong>preciados, que tenham sido<br />
realizados com o objetivo <strong>de</strong> garantir a continuida<strong>de</strong> e atualida<strong>de</strong> do serviço concedido.<br />
Tipo <strong>de</strong> ativo: Concessões<br />
Descrição do ativo: Usina Hidrelétrica <strong>de</strong> São Simão (através da <strong>Cemig</strong> Geração e Transmissão S.A.)<br />
Território atingido: Brasil - GO – São Simão<br />
Duração: Até Junho/2015<br />
Eventos que po<strong>de</strong>m causar a perda dos direitos: A Lei 8.987/1995 estabelece as condições que po<strong>de</strong>m levar à perda dos<br />
direitos <strong>de</strong> uma concessionária sobre sua concessão. Em seu artigo 27, a lei estabelece que a transferência da concessão ou<br />
do controle societário da concessionária<br />
sem prévia anuência do po<strong>de</strong>r conce<strong>de</strong>nte implicará a caducida<strong>de</strong> da concessão.<br />
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